CONTRIBUIÇÕES DO ENCONTRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO

A ALB Sindicato realizou nos dias 13, 14 e 15/08 o Encontro de Funcionários de Escolas na cidade de Eunápolis. O evento buscou discutir e potencializar a importância desses servidores nas ações educacionais e no desenvolvimento de uma educação pública de qualidade. 

Ao longo da história da educação brasileira, os funcionários e funcionárias que atuam nas escolas desempenham papel fundamental para o funcionamento das instituições e para a garantia do direito à educação. Entretanto, apesar da relevância de suas funções, esses trabalhadores ainda enfrentam processos históricos de invisibilidade, desvalorização e, muitas vezes, exclusão dos debates estratégicos relacionados à organização e ao desenvolvimento da educação pública.

É preciso superar definitivamente a concepção de que os trabalhadores de apoio são apenas responsáveis por atividades secundárias ou complementares. A escola não funciona somente pela ação daqueles que estão em sala de aula. Ela é resultado de um trabalho coletivo, no qual cada profissional possui uma função indispensável.

Merendeiras, porteiros, auxiliares de serviços gerais, secretários escolares, agentes administrativos, profissionais de apoio, técnicos e tantos outros trabalhadores participam diariamente da construção do ambiente escolar. São profissionais que acolhem os estudantes, garantem a alimentação escolar, organizam documentos, cuidam dos espaços, contribuem para a segurança, estabelecem relações com as famílias e colaboram para que as atividades pedagógicas aconteçam com qualidade.

Portanto, não existe educação de qualidade sem a valorização de todos os trabalhadores que fazem a escola funcionar.

Nesse processo histórico de reconhecimento, a Lei Federal nº 12.014/2009 representa um marco importante, ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e reconhecer formalmente categorias de trabalhadores que exercem funções não docentes como profissionais da educação, desde que atendidos os requisitos legais. Esse reconhecimento contribuiu para romper, ainda que parcialmente, com a histórica invisibilidade desses trabalhadores e fortaleceu a compreensão de que a educação é construída por diferentes sujeitos e saberes.

Ser reconhecido como profissional da educação significa compreender que o trabalho realizado dentro da escola também possui dimensão educativa. Cada trabalhador, independentemente da função que exerce, estabelece relações com os estudantes e contribui, direta ou indiretamente, para a formação humana, para a convivência democrática e para a construção de uma escola pública socialmente referenciada.

Nesse sentido, é fundamental fortalecer a formação profissional dos trabalhadores da educação. A experiência do Profuncionário, defendida pelo movimento sindical, especialmente pela APLB-Sindicato, demonstra a importância de oferecer formação específica e permanente aos profissionais que atuam nas áreas de apoio administrativo, técnico e operacional. Ainda que essa política não tenha sido efetivamente implantada nos municípios da forma como deveria. A luta contribuiu para ampliar o debate e fortalecer o reconhecimento desses trabalhadores como integrantes do processo educativo.

Também precisamos reconhecer a importância da organização sindical. A APLB-Sindicato tem papel fundamental nessa trajetória porque sua atuação deve compreender a educação como um todo e defender a valorização de todos os profissionais que constroem diariamente a escola pública.

Essa luta ganhou uma nova dimensão com o Projeto de Lei nº 2.531/2021, que propõe instituir um piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. O projeto avançou significativamente: foi aprovado na Câmara dos Deputados, teve sua redação final aprovada em março de 2026 e foi encaminhado ao Senado Federal. Atualmente, encontra-se em tramitação no Senado, na Comissão de Educação e Cultura, aguardando a designação de relator.

Esse avanço precisa ser compreendido como resultado da mobilização dos próprios trabalhadores e de suas entidades representativas. O PL nº 2.531/2021 representa uma possibilidade concreta de avançarmos na construção de uma política nacional de valorização dos profissionais não docentes, enfrentando desigualdades históricas de remuneração e reconhecimento.

Mais do que discutir salário, estamos discutindo dignidade profissional, reconhecimento, carreira e valorização social. A existência de um piso nacional para esses trabalhadores representa o reconhecimento de que a qualidade da educação pública também depende das condições de trabalho daqueles que, todos os dias, sustentam o funcionamento das escolas.

Por isso, nossa luta precisa continuar. Precisamos defender planos de carreira estruturados, formação continuada, condições adequadas de trabalho, remuneração digna, valorização profissional e participação efetiva dos trabalhadores de apoio nos espaços de discussão e decisão da política educacional.

Da mesma forma, precisamos fortalecer a compreensão de que nosso plano de carreira é uma construção coletiva. Não podemos permitir que trabalhadores da educação sejam divididos entre aqueles que são considerados mais importantes e aqueles que são tratados como secundários. A escola é um espaço coletivo e a valorização precisa alcançar todos os seus profissionais.

Nesse processo, é indispensável contar também com o apoio e a compreensão dos professores. A defesa da valorização dos profissionais de apoio não diminui a importância do trabalho docente; ao contrário, fortalece toda a categoria e amplia a luta em defesa da educação pública.

Precisamos, portanto, unir forças, ampliar a participação, fortalecer a consciência profissional e sindical e combater qualquer forma de invisibilidade, discriminação ou desvalorização dentro do espaço escolar.

É importante reafirmar: a APLB-Sindicato não representa apenas os professores. Representa uma categoria ampla de trabalhadores da educação, formada por profissionais que, em diferentes funções, contribuem para que a escola cumpra sua função social.

Que possamos transformar o aprendizado desse encontro em organização, participação e luta. Que os trabalhadores de apoio compreendam cada vez mais a importância do seu papel e ocupem os espaços que lhes pertencem na construção das políticas educacionais.

Educação se constrói coletivamente. Valorização também.

Nossa luta é por reconhecimento, por direitos, por carreira, por dignidade e por uma educação pública verdadeiramente democrática e socialmente comprometida.

Gratidão a servidora pública e coordenadora da APLB Núcleo Caém, por representar os trabalhadores da Educação de Caém na cidade de Eunápolis, estendemos nosso reconhecimento ao professor Rui Oliveira diretor licenciado por sua luta em defesa dos trabalhadores da Educação.