CAÉM - RELATÓRIO FUNDEB 2019

Ao fazer a leitura fiquem atentos as questões do INSS e da APROPRIAÇÃO INDÉBITA!

APLB – CAEM – BAHIA

PERÍODO: DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RECURSOS DO FUNDEB - CAÉM – BAHIA  

RELATÓRIO

Com base em informações prestadas pelo próprio Chefe do Executivo Municipal de CAEM – Estado da Bahia, ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, através do Sistema de Informações de Gastos com Educação e Saúde – SIES, www.tcm.ba.gov.br, e-TCM, como também através de informes colhidos na fonte do site www.bb.com.br do Banco do Brasil S/A; o Município de CAEM, Estado da Bahia, foi contemplado de JANEIRO A DEZEMBRO de 2019, com recursos provenientes do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado através da Lei de nº. 11.494/2007 e pelo Decreto nº. 6.253/2007, em substituição ao Fundef; como segue:

As transferências de recursos do FUNDEB no período de 2019 (janeiro a dezembro), mais os rendimentos sobre aplicação financeira, foram no valor de:

TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB..........  R$ 8.928.394,33  

RENDIMENTOS SOBRE APLICAÇÃO..R$ 3.809,46 TOTAL..............................R$ 8.932.203,79

Desta forma, o montante da receita para base de cálculo de aplicação no FUNDEB é incluindo os rendimentos sobre aplicação financeira.

Sendo assim, a receita total do FUNDEB com os rendimentos sobre aplicação financeira foi da ordem de R$ 8.932.203,79 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).

O Município de CAEM, consoante informação do Gestor ao SIES – e e-TCM; aplicou no período de janeiro a dezembro do exercício financeiro de 2019, com a Remuneração dos Profissionais do Magistério o que segue:

Folha de Pagamento...............R$   7.230.175,41

Encargos Sociais INSS..............R$   262.749,97

TOTAL ............................R$ 7.492.925,38

Sendo assim, o Município do CAEM aplicou o percentual de 83,89% (oitenta e três vírgula oitenta e nove por cento) com a Remuneração dos Profissionais do Magistério no período de janeiro a dezembro do exercício financeiro de 2019,(vale apena lembrar, que esse índice corresponde também a desdobramento de jornada sem necessidade, contratação dos coordenadores pedagógicos fora do quadro dos servidores efetivos e pagamento de vantagens indevidas).  

Chama atenção para o fato de que o INSS PARTE PATRONAL/EMPRESA, não foi recolhido integralmente com recursos do FUNDEB.

O valor devido à recolher da parte patronal seria de R$ 1.518.336,84, recolheu-se apenas com recursos do FUNDEB R$ 262.749,97, havendo um déficit de recolhimento nos 60% da ordem de R$ 1.255.586,87.

Necessário observar se houve valores recolhidos ao INSS com recursos próprios atinentes aos Profissionais do Magistério (educação). Desta forma, questiona por qual recursos (FONTE DE RECURSO) foram recolhidos os valores devidos ao INSS. 

Tratando-se das despesas com 40% (quarenta por cento), foram da seguinte forma:

Folha de Pagamento ............R$     1.504.193,46

Encargos Sociais INSS..........R$        33.432,40

Despesas Diversas ...........R$         613.603,14

TOTAL..........................R$     2.151.229,00

As despesas com FUNDEB 40%; corresponderam ao percentual de 24,08%, sobre o montante da receita de R$ 8.932.203,79.  

Chama atenção para o fato de que o INSS PARTE PATRONAL/EMPRESA, no que tange aos demais profissionais da educação, não foi recolhido no valor devido com recursos do FUNDEB. Valor devido seria em torno de R$ 315.880,63; recolhendo R$ 33.432,40. Havendo um déficit de recolhimento nos 40% da ordem de R$ 282.448,23. Contudo, deve-se observar se houve recolhimento desses valores através de recursos próprios (recursos ordinários).

Sendo necessário, fazer análise quanto à parte dos SEGURADOS se estão sendo recolhidos (pagos) os valores descontados/retidos, haja vista que ao somarmos os valores pagos com 60% e 40%, de R$ 7.492.925,38 e R$ 2.151.229,00, totaliza R$ 9.644.154,38, vai além do montante recebido de R$ 8.932.203,79, gerando um déficit de R$ 711.950,59, caracterizando que a administração está deixando de recolher as retenções e consignações (apropriação indébita INSS).     

Questiona-se à origem dos recursos que foram utilizados para pagamento das despesas, uma vez que a arrecadação foi inferior às despesas pagas.

O saldo bancário no final de dezembro era da ordem de R$ 57.191,20, nas respectivas contas do FUNDEB para lastrear os Restos a Pagar Inscritos no exercício financeiro de 2019. Insta informar, que os Restos a Pagar já estão incluídos no cálculo do índice de aplicação da educação.  

Tratando-se da aplicação do art. 212 da Constituição Federal, o Município de Caém, no exercício financeiro de 2019, conforme informações prestadas pelo Gestor Municipal no que se refere às despesas, aplicou o percentual de 25,44%.

Insta ainda, informar, que o Município não aplicou o valor devido com recursos próprios na manutenção da educação; utilizando dos recursos do FUNDEB para complementar o percentual exigido constitucionalmente 25% CF, ou seja, a despesa orçamentária com recursos do FUNDEB foi além de 100% dos recursos recebidos atinente ao FUNDEB, justamente para complementar o percentual total na educação, fato este que cabe discussão junto ao TCM. 

Questiona-se o fato do Município ter gasto valor superior ao valor arrecadado no FUNDEB. As despesas foram além da receita arrecadada; caracterizando que foi utilizada receita extra-orçamentária para pagar despesas orçamentárias. Fato este que deve ser discutido junto à Inspetoria do TCM para as possíveis averiguações.

  

Caém(BA), 27 de fevereiro de 2020.

CAÉM - DE QUEM É A ESCOLA?

Essa é uma pergunta que  precisa ser esclarecida. A coordenação da APLB foi procurada para fazer alguns esclarecimentos pelos servidores da Creche Mãe Bebê em Caém. No dia (20/02/2020), quando a coordenação da APLB chegou para realizar a reunião e ouvir os servidores foi surpreendida, pelo comunicado do Sr. Prefeito Gilberto Matos, o qual informou que os servidores não poderiam se reunir nas dependências da escola que eles mesmos trabalham.  Mediante vários problemas de lotação, carga horária, jornada de trabalho entre outros que precisavam ser debatidos, o coordenador da APLB, professor Gilvando Inácio de Oliveira, propôs uma reunião para discutir os problemas de forma coletiva e orientou que os servidores convidassem a Sr^a. Secretária de Educação. A mesma não se mostrou  satisfeita com a reunião,  informando que não participaria, mas como já era de esperar informou ao prefeito. Esse imediatamente comunicou a direção da Creche que a reunião não poderia ser realizada naquele espaço, ou seja, os servidores não poderiam discutir seus problemas no seu ambiente de trabalho. ENTÃO DE QUEM É A ESCOLA???

Esquecem os políticos que eles foram eleitos para exercerem suas funções públicas por apenas 4 anos, os servidores concursados por toda sua vida. Os órgãos públicos, nesse caso em específico de Caém, para  a APLB pertencem ao povo. Quando se trata das unidades escolares , essas além de pertencerem ao povo são patrimônio principalmente dos servidores que nelas atuam. São os atores do dia a dia, que estão nesses espaços  transformando vidas e construindo pontes para o futuro, zelando pelo bem-estar das nossas crianças e, mais que nossos gestores, têm direito sobre esses espaços.

O prefeito de Caém o Sr. Gilberto Ferreira Matos, sente-se um "SemiDeus", o mesmo teve uma atitude anômala, negando o direito dos servidores da Creche Mãe Bebe (na sede) de reunirem-se no ambiente em que os mesmos trabalham, cuidando do futuro da nossa educação. Por isso, passado e presente se misturam mais uma vez. Não nos esqueçamos que já vivemos essa história e todos viram no que deu! Além do que, o atual prefeito quando candidato em 2016, por várias vezes enalteceu seu discurso em palanques criticando o prefeito daquela gestão, pela atitude de ter proibido os trabalhadores de se reunirem em uma escola, também em Caém, fez lobby político na sua campanha.  Agora ele faz o mesmo, no ditado popular "o sujo falando do mal lavado".

Ditadura, perseguição, prepotência,  abuso de poder, entre tantos outros pejorativos que aqui poderíamos classificar, para qualificar a atual administração de Caém, nessa atual conjuntura. O gestor de Caém não cumpriu com sua palavra, diante dos trabalhadores, gastou sabe-se onde o dinheiro do acordo com os professores e ainda se sente ofendido, quando cobrado. Imagine quando a justiça der causa ganha aos servidores? Se agora os servidores não podem discutir no seu espaço de trabalho seus problemas, suas angustias, tampouco quando todos fizerem questão de receber o que lhes for de direito por LEI.!

Os tempos sombrios voltam a povoar a educação de Caém. Por incrível que pareça, o coordenador da APLB, lotado no Colégio de Gonçalo, porém afastado por mandato classista, não teve direito a bolsa na Jornada Pedagógica, não que a bolsa represente enquanto materialidade alguma coisa, mas, o que está em questão é o respeito e o direito. Quando o mesmo não foi convidado para fazer parte da mesa, inclusive pela secretária de educação que é professora, o poder público não ofendeu ou causou constrangimento aos coordenadores da APLB. O Poder Público mandou um recado aos servidores da educação, deixando claro que esses servidores não têm importância para ele. Afinal, a coordenação da APLB foi eleita pelos seus pares para representar uma classe, e o tempo todo é chamada nas escolas ou procurada para prestar esclarecimentos e passar orientações sobre a vida funcional dos servidores. Mas quando o poder público faz questão de ignorar o sindicato, ele ignora os próprios servidores, desmerecendo a credibilidade da instituição de classe dos trabalhadores, que foi eleita para defender os interesses dos trabalhadores e a qualidade da educação.  O gestor que igualmente eleito, deveria garantir o mesmo,  mas pelo contrário nega aos servidores o mínimo direito de se reunirem no espaço público, tendo esse como propriedade privada dele próprio. Vale a pena considerar que a atual coordenação da APLB foi eleita com mais de 95% dos votos. Dessa forma as atitudes do poder público torna-se ascas  e sem limites.

CAÉM - APLB PROTOCOLA DENÚNCIAS CONTRA O PODER PÚBLICO

Mais um capítulo da longa metragem do precatório de Caém. Já é de conhecimento de todos os caenenses e das pessoas que transitam pelo município de Caém que os mais de 20 milhões de reais com seus rendimentos, recebidos pelo município, pode ter servido para muitas coisas, menos para transformar os aspectos da educação municipal e garantir o digno e legítimo direito dos trabalhadores da educação, bem como o cumprimento do acordo assinado pelo prefeito. Todos devem lembrar de uma postagem intitulada "O QUE SE FEZ E O QUE PODERIA SER FEITO COM 20 MILHÕES!? CONHEÇA A HISTÓRIA DE 20 MILHÕES DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF/FUNDEB EM CAÉM" (http://aplbcaem.blogspot.com/2020/01/o-que-se-fez-e-o-que-poderia-ser-feito_2.html) .

Fato é, o dinheiro já se foi, pouco resta, diante do montante de mais de 20 milhões, resta nos cofres públicos pouco mais de 1 milhão de reais. As reformas que foram realizadas ou que vêm sendo realizadas, chamam a atenção, não por sua qualidade e exuberância, mas sim, pela precariedade e o mal acabamento, o que é incoerente com os valores pagos.

A prestação de serviços, formação continuada, aquisição de produtos, compra de água mineral para as escolas, valores pagos com transportes escolares alternativos, entre tantos outros gastos com esses recursos e com os recursos do FUNDEB, chamam atenção.

Foi a partir de uma análise dos processos de pagamentos, das visitas nas escolas, análises das folhas de pagamento e dos processos licitatórios, além de outras fontes, que caracterizam possíveis irregularidades na aplicação desses recursos, que levou o sindicato a protocolar uma série de denúncias contra o poder público municipal.

A APLB realizou várias reuniões com o poder público, reuniões essas que ocorreram desde o momento em que os recursos passaram a ser  utilizados. Mas, como as irregularidades apresentadas pela APLB, não tinham importância para a administração, tanto é que nada foi feito para evitá-las, muito pelo contrário continuaram e continuam aos olhos do sindicato existindo.    

Por conta disso, restou-nos fazer uso do remédio mais amargo. No dia 08 de janeiro de 2020, a APLB protocolou 15 representações contra o poder público municipal de Caém nos seguintes órgãos de fiscalização e controle:  Policia Federal (PF),  Ministério Publico Federal (MPF),  Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Até então o sindicato não tinha publicado a matéria por orientação dos órgãos que acolheram as representações. Mas uma vez que, o município já foi citado a prestar esclarecimentos, o sindicato sente-se autorizado a tornar público suas ações.

Atualmente o sindicato vem trabalhando na análise de outras ocorrências e já tem mais duas representações prontas entre outras que já estão sendo montadas.

A APLB sempre esteve e continuará atenta a captação e aplicação dos recursos vinculados a educação e não exitará de cumprir seu papel. 

CAÉM - CARTA DE REPÚDIO

Mais respeito aos direitos dos trabalhadores!

"Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda", nas palavras de Paulo Freire, a Educação se constitui em ferramenta essencial como agente transformador da sociedade. O  discurso sobre a importância da Educação não é novo e, para muitas sociedades a educação é um item que simboliza valor à ponto em que se prioriza e se investe na mesma. Porém, na cidade de Caém, os trabalhadores passam a serem tratados com perseguição política e sem o principio da isonomia. Para que todos compreendam o que está acontecendo vamos relatar os fatos: no dia 02 de setembro de 2019, a APLB em resposta ao descumprimento do acordo do Precatório por parte do prefeito de Caém, Sr. Gilberto Ferreira Matos, que protocolou documentos solicitando a desistência do acordo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado, a APLB realizou Ato Público em frente a prefeitura em resposta as atitude do prefeito. Naquele momento a professora Anatália Pereira Rios, funcionária efetiva da prefeitura desde 01/03/1988, deferiu discurso de reconhecimento a administração do atual prefeito e da sua admiração pessoal pelo mesmo.

Mas, aos olhos da gestão a mesma foi "INFELIZ" em afirmar que não poderia comungar com as atitudes do gestor e com a forma como ele vinha e vem lidando com os recursos do precatórios.  Não deu outra! No mesmo mês (09/2019) teve sumariamente a comissão de diretora retirada do  seu contracheque, tendo sido legitimamente eleita para exercer o cargo de diretora da Creche Municipal de Piabas. Comissão essa assegurada na Lei Municipal nº 547/2017 (Plano de Carreira) e na  Lei nº 563/2018 (Estatuto do Magistério), ambas aprovadas e sancionadas na atual gestão. O que causa estranheza é que essa comissão é paga a todos os diretores escolares, a própria servidora vinha recebendo desde que tomou posse em 01/01/2019, tendo sido a comissão do cargo de diretora retirada do seu contracheque após o Ato de protesto em frente à prefeitura e a professora ter deferido seu discurso. A Secretaria de Educação, não teve o menor cuidado e respeito em informar a servidora ou dar qualquer justificativa da retirada do direito. Quando a professora procurou o poder público o mesmo  deu as desculpas mais esdrúxulas possíveis. POR ISSO, REPUDIAMOS TAL ATITUDE.

Fato é, até o presente momento continua sendo retirado do contracheque da servidora o direito adquirido por lei. Todos os demais diretores recebem essa mesma vantagem.  Só a professora Anatália  amarga o resultado de discursar em prol dos seus colegas, inclusive em defesa de muitos que lá não estavam presentes. POR ISSO, REPUDIAMOS A ATITUDE DO PODER PÚBLICO.

Se o poder público tivesse tido a decência e cumprido com a responsabilidade de exercer seu papel de publicar no Diário Oficial da Prefeitura, decreto, portaria ou qualquer outro parecer oficializando tal atitude, a servidora saberia no mínimo os motivos injustificados da perseguição política. Mas se assim não fizeram é por que reconhecem sua própria atitude anômala. Ou seja, não tem como justificar o injustificável. POR ISSO, REPUDIAMOS A ATITUDE DO PODER PÚBLICO.

A APLB já ingressou com uma ação judicial para que o direito da servidora seja respeitado e a perseguição deferida à servidora seja corrigida. Enfim, passado e presente se misturam, tornando o mais do mesmo. Onde a truculência dos que foram eleitos pelo voto popular para serem defensores dos direitos e da legislação que eles mesmos aprovaram/sancionaram, apropriam-se quando acham plateia com discurso demagogo que aprovaram o Plano de Carreira, ao mesmo tempo que negam o direito que nele se encontra, para perseguir   aqueles que com eles não comungam. POR ISSO, REPUDIAMOS A ATITUDE DO PODER PÚBLICO.

O direito retirado ou negado da colega, pode ser um problema que aparenta ser individual, mas amanhã poderá ser o seu, por isso a unidade e a unicidade dos trabalhadores tornam-se cada vez mais necessárias no momento atual em que estamos vivendo. Ninguém pode soltar a mão de ninguém! Nesse contexto sobra ignorância, prepotência, truculência e falta sensatez e respeito aos direitos conquistados, pelos servidores de Caém. POR ISSO, REPUDIAMOS A ATITUDE DO PODER PÚBLICO.

Ser prefeito não é ser um semi "DEUS", é apenas um mortal como todos os outros, com a função de zelar pelo bem estar de todos. A nossa implicação é com a luta e com a unidade, com a verdade e com os nossos direitos e por eles lutaremos até o fim com toda a força, honestidade e transparência. O valor da educação precisa ser revisto em Caém, precisa ser levado a sério, por que educação é coisa séria, é o que determina que sociedade teremos no futuro para nós e para os que estão por vir. Não abriremos mão dos nossos direitos, pois, temos lutado por eles há muito tempo. Não aceitaremos que um ou outro tente nos privar ou tirar nossos direitos adquiridos. Nenhum direito a menos‼!

REPÚDIO AS ATITUDES DO PODER PÚBLICO DE CAÉM COM A SERVIDORA, PROFESSORA ANATÁLIA PEREIRA RIOS.

APLB SINDICATO CAÉM.

PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO - 2019 APLB/SINDICATO CAÉM

           Toda documentação que compõem a prestação de contas, encontra-se na sede da APLB disponível aos seus filiados.

Lembramos aos nossos associados que em 2019, compramos um carro zero quilometro, equipamos com estrutura de som para nossos eventos e adquirimos um terreno de 750m² na cidade de Caém, onde será construído no futuro a sede da APLB.  

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