PLANO DE CARREIRA: A TRANSFORMAÇÃO DE UM SONHO EM REALIDADE

Nesta última terça feira (21/11), a Comissão Tripartite e a coordenação da APLB fizeram a entrega oficial das propostas dos Anteprojetos do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério Público, acompanhado do Relatório do Impacto Financeiro ao Sr. Prefeito Gilberto Ferreira Matos. Essas propostas têm como finalidade estruturar a carreira na perspectiva de valorizar os trabalhadores da Educação, (professores, diretores, coordenadores, secretários e agentes administrativos escolares, merendeiras, faxineiras), enfim todos os trabalhadores que atuam na educação. Além das duas comissões estavam presentes a contabilidade e o Vice-Prefeito. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores onde a coordenação da APLB junto com a Comissão Tripartite apresentou as propostas, fazendo uma síntese de toda estrutura e do processo de construção das mesmas.

A coordenação da APLB lembrou que aquele momento era histórico para os trabalhadores, isso porque a aprovação do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério Público é uma das principais bandeiras de luta do sindicato e que  por dois anos essas mesmas propostas tinham sido produzidas também com uma Comissão Tripartite criada pelo poder Executivo e acabaram sendo engavetadas. Disse o coordenador do sindicato “não podemos cair no mesmo erro, precisamos fazer o que for necessário, mas teremos que aprovar essas propostas ainda esse ano”. Após a comissão ter apresentado e respondido os questionamentos, o Sr. Prefeito Gilberto Ferreira Matos, se comprometeu em encaminhar as propostas para serem tramitadas na Câmara e aprovadas ainda esse ano. Lembrou que esse é um dos compromissos da gestão com os trabalhadores.

No calor das discussões o Vice-Prefeito, o Sr. Osires Ferreira, parabenizou a coordenação da APLB pela construção do trabalho e a Comissão Tripartite pelo compromisso e empenho na reavaliação das propostas e lembrou da importância da reestruturação do plano de carreira dos demais servidores públicos, lembrando que eles também merecem ter seu Plano de Carreira reestruturado, garantindo assim a valorização dos mesmos.

Para a coordenação do sindicato e para os trabalhadores da Educação esse momento de luta e de visível realização da aprovação dessas propostas representa um marco histórico da luta dos trabalhadores, que em outros momentos levou os mesmos às ruas. Dizer isso é importante porque o prefeito Gilberto Matos, garantiu aprovar essas propostas ainda esse ano. E aqui vale lembrar e trazer um breve estudo da situação econômica dos recursos do FUNDEB entre 2016 e 2017.

Em 2016 tivemos uma arrecadação de R$ 8.504.061,31 onde o sindicato sinalizava que havia possibilidade para a aprovação do Plano de Carreira, porém o poder executivo e em parte o poder Legislativo naquele momento afirmaram o contrário. Em 2017 a previsão estimada dos recursos conforme receita provisionada do FNDE é de R$ 7.724.488,39, conforme estudo do sindicato que tem acompanhado os recursos desde 2009, haverá um crescimento nesse valor aproximadamente de 8% passando essa receita para R$ 8.342.447,46. Valor menor que no ano de 2016, onde as propostas foram engavetadas alegando-se inviabilidade por conta de recursos.

Hoje os recursos são menores e garantimos na proposta os mesmos percentuais de aumento nos interníveis e nos avanços das classes, igualmente como foi projetado em 2015 e 2016 e mesmo assim após o estudo do levantamento do Impacto Financeiro ficou claro que é possível e pagável a Proposta do Plano de Carreira.

Os trabalhadores aguardam com muita expectativa e ansiedade a tramitação e aprovação na Câmara de Vereadores. Esta será a realização de um sonho da categoria.

A “Educação” merece mais, afinal sem educação os homens voltam ao tempo das cavernas.

Sem lutar o homem não transforma sua realidade!

AS CONQUISTAS SE FAZEM NA LUTA

A APLB - Núcleo Sindical de Caém realizou neste último sábado (18/11/17), assembleia para discutir o PRECATÓRIO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA E PLANO DE CARREIRA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES PERTINENTES AO SINDICATO. A finalidade da assembleia foi de ampliar o debate e alinhavar a luta em defesa do pagamento dos precatórios aos servidores da educação. Para a coordenação do sindicato é fundamental que os trabalhadores busquem se unirem e intensifiquem a luta em defesa dos seus interesses.

Na concepção do sindicato a resolução do Tribunal de Contas dos Municípios nº 1346/2016 fere o que determina a lei do FUNDEB, quando é suprimido o Art. 22 da Lei Federal nº 9.494/2007. Para a acessoria jurídica do sindicato o precatório constitui recurso vinculado a educação, tanto é que foi determinado pelo STF que o recurso deve ser vinculado totalmente à educação, penalizando os gestores que venham aplicar em outras áreas. Lembrou que vários municípios vêm pagando 60% aos professores cumprindo o que determina a Lei nº 11.494/2007, seguindo o que determina essa lei e não o que é posto pela resolução do TCM. Atentou que a proposta dos trabalhadores é de 45% no valor total dos recursos recebidos pelo município em forma de Precatório, a ser rateado com os trabalhadores.

Com relação à Ação Civil Pública explicou que o sindicato não tem o que tirar da justiça, isso porque se assim fizessem ao tirar a Ação ela perderia seu efeito e os professores não receberiam mais nada. Para o sindicato quem precisa tirar alguma coisa da justiça é a prefeitura, que impetrou um recurso pedindo a extinção da ação.

No tocante ao Plano de Carreira argumentou que essa é uma das bandeiras de luta do sindicato, tanto que em outros momentos levou à categoria as ruas. Argumentou a necessidade do Poder Executivo encaminhar ao Legislativo a proposta ainda esse ano para sua devida tramitação e aprovação, se não teremos que começar tudo da estaca zero novamente e que isso não seria coerente com os trabalhadores, já que essa é uma proposta que vem rolando há mais de três anos.

O prefeito Gilberto Matos, que esteve presente na assembleia reafirmou o que já havia encaminhado junto ao sindicato, deixando claro que vai fazer o acordo, propondo o pagamento do Precatório aos trabalhadores e se a justiça assim reconhecer fará o pagamento, pois tem todo interesse de ratear parte desse dinheiro com a categoria.

O Prefeito Gilberto Matos, também se comprometeu com a retirada do recurso feito na Ação Civil Pública, que pede a extinção da Ação, se comprometendo a pagar o mais rápido possível o valor devido aos professores. Com relação ao Plano de Carreira ficou definido que terça feira dia (21/11) terá uma reunião com a Comissão Tripartite, responsável pela avaliação e reestruturação da proposta e com a coordenação da APLB, para, a partir daí, encaminhar ao Poder Legislativo.

Os trabalhadores aguardam com muita expectativa a concretização dos encaminhamentos feitos na assembleia, pois todos eles representam uma conquista para a categoria e se faz necessário para se valorizar e reconhecer os direitos da categoria.

A “Educação” merece mais, afinal sem educação os homens voltam ao tempo das cavernas.

Sem lutar o homem não transforma sua realidade!