A APLB DISCUTE CONDIÇÕES DE TRABALHO APÓS RECLAMAÇÃO DOS SERVIDORES

Após terem sido convocados por edital, os trabalhadores da Educação do Município de Caém se reuniram em assembleia para discutirem e encaminharem suas reivindicações acerca das seguintes pautas: 1º - Cumprimento da Reserva Técnica (AC) na sexta-feira à tarde; 2º - Turnos de trabalho; 3º - Distribuição de carga horária; 4º - Horário de almoço de duas horas; 5º - Autonomia das unidades escolares. A assembleia foi marcada após vários trabalhadores procurarem o sindicato para registrarem situações que ferem diretamente seus direitos. Entre eles a determinação do cumprimento da reserva técnica (AC) no turno oposto de seu horário de trabalho; os professores em estágio probatório aprovados para 20 horas, que subtende um turno de trabalho ter que atuar em dois turnos; os servidores seletivados que cuidam das crianças neurodivergentes não ter resguardado o horário de almoço, bem como os professores das creches serem obrigados a cumprir duas horas de almoço, quando a lei preconiza apenas uma hora, mas essa estratégia fere o AC de múltipla escolha do professor garantido por lei, a falta de autonomia das unidades escolares, onde segundo relato as mesmas não tem mais autonomia de fazer horário de aula dos professores, entre outras situações.

As situações aqui apresentadas têm sido constantemente relatadas pelos trabalhadores e foram reforçadas na assembleia na fala de muitos que estavam presentes. Após acolher os relatos dos trabalhadores, o diretor da APLB esteve nas unidades escolares, participando dos encontros da Reserva Técnica (AC), para ouvir os servidores e melhor se apropriar das situações. Tendo sido essas constatadas, realizou reunião com a gestão municipal e solicitou ao prefeito alternativa na tentativa de resolver o problema. Na oportunidade, o prefeito Arnaldo de Oliveira se comprometeu a dialogar com a Secretaria de Educação na tentativa de chegar a uma solução. Já é do conhecimento do sindicato que o horário de almoço dos servidores seletivados, que atuam nos cuidados às crianças com deficiência, já foi resolvido. Na oportunidade, a APLB agradece pela sensibilidade da gestão em compreender e respeitar o direito do trabalhador.

Mas existem várias outras questões, como as mencionadas, que precisam ser resolvidas, situações que vêm afetando a autoestima dos trabalhadores, o que afetará diretamente os resultados da educação. Na assembleia, foram votados encaminhamentos que serão apresentados à Secretaria de Educação através de Ata da assembleia.

A APLB já realizou algumas reuniões com a secretaria e poder público, mas muito pouco foi feito. Essa é mais uma tentativa de resolver a situação no diálogo e na mesa de negociação. O sindicato espera que, após os encaminhamentos dos trabalhadores na Assembleia, as coisas se resolvam.

Um dos momentos marcantes da assembleia foi o acolhimento feito aos professores novos, que tomaram posse no início do ano, o diretor da APL Sindicato abriu os trabalhos fazendo um acolhimento especial a esses profissionais que passaram a integrar o quadro da educação do município. Falou da importância destes e do quanto eles irão contribuir com a educação.

A assembleia foi marcada por falas fortes e defesa dos direitos dos trabalhadores, veja alguns momentos de fala, em defesa dos colegas. 

Vídeos 

Gilvando

                                      Adriana Melo

Ilda Sena 

Resposta

Fotos

 

 

 

PESQUISA REPROVA PROPOSTA DE AC NA SEXTA-FEIRA A TARDE

Conforme resultado da pesquisa realizada com os professores da rede, 126 professores responderam, sendo que: 68,3% não concordam com a proposta da Secretaria de Educação para que o AC seja realizado na sexta-feira à tarde em toda a rede municipal e 31,7% concordam.

A APLB indica que se leve em consideração o que a maioria definiu, afinal, vivemos em um Estado Democrático de Direitos, onde deve prevalecer a vontade da maioria.  

A APLB E O PODER PÚBLICO DISCUTEM PAUTAS DA EDUCAÇÃO - 2026

A APLB e o Poder Público discutiram pautas da educação em reunião realizada nessa quinta-feira (12/02). Na oportunidade, foi discutido o reajuste do Piso do Magistério de 5,4%, o sindicato pleiteou um reajuste correspondente à correção da inflação. O prefeito Arnaldo de Oliveira (Arnaldinho) justificou que este ano não seria possível fazer o que foi feito nos anos anteriores, quando foi concedido reajuste acima do índice nacional. Como em todos os anos, a APLB fez o impacto da folha e realmente a margem para um reajuste superior ao índice do reajuste nacional ficou difícil. Principalmente com a entrada dos professores concursados que passam a fazer parte do quadro do magistério.  Mas ficou acordado que o reajuste de 5,4% será implantado na folha de fevereiro, retroativo ao mês de janeiro.

Durante a jornada pedagógica e posterior a mesma, a diretoria da APLB foi procurada por alguns professores aprovados e empossados do concurso realizado em janeiro de 2026, buscando esclarecimentos acerca da lotação e da distribuição da carga horária. Foi também realizada uma reunião virtual solicitada por um coletivo desses professores, que trouxeram muitas inquietações. 

Os professores do quadro também buscaram esclarecimento e o entendimento da APLB com relação à determinação da Secretaria de Educação em definir a sexta-feira à tarde como dia a ser cumprido a Reserva Técnica (AC), para todos os professores, independentemente do turno de atuação de trabalho do professor. Outro questionamento muito forte foi a definição de duas horas de almoço para os professores das creches. Essa semana, com o início das aulas, muitos profissionais procuraram o sindicato por estarem inseguros com relação à carga horária. Houve também, por parte dos servidores, o questionamento da falta de autonomia das unidades escolares.

Todas essas situações, entre outras, levaram a APLB a solicitar uma reunião em caráter de urgência com a administração, a qual foi realizada no dia de hoje. Para a APLB, os professores aprovados precisam ser lotados conforme edital do concurso, bem como cumprir sua jornada de trabalho.

No tocante ao AC na sexta-feira à tarde, para o sindicato essa condição não constitui obrigatoriedade de participação para os professores de 20 horas que trabalham no matutino ou no noturno. Havendo negociação entre os trabalhadores e o poder público, essa participação deverá ser possível. Caso contrário, os mesmos terão que cumprir o horário da reserva técnica no seu turno de trabalho. Com relação ao horário de almoço, o que está garantido por lei é uma hora de almoço, as duas horas necessitam ser negociadas com os trabalhadores.

No final da reunião, o professor Ronaldo protocolou a proposta do Programa do Projeto que trata do Bem-Estar em Ação, cuja missão é promover um ambiente educacional saudável e sustentável que fomente o bem-estar, a qualidade de vida e o desenvolvimento profissional de todos os servidores. 

A APLB defende a ampla negociação com os trabalhadores, na construção de uma pauta participativa e coletiva na tomada de decisões. 

JORNADA PEDAGÓGICA 2026 E MARCADA COM ENTREGA DE BRINDES PELA APLB SINDICATO

 

Curta alguns momentos da Jornada Pedagógica e da entrega de brindes da APLB. - Clicando no vídeo 

Participação da APLB Sindicato Caém na Jornada Pedagógica é marcada com entrega de brindes aos servidores da educação. Na plenária de abertura, a fala do coordenador professor Gilvando Inácio enfatizou a importância da educação pública e do lugar dos trabalhadores como protagonistas na construção de oportunidade e garantia de aprendizagem aos estudantes. Chamou atenção para os atuais problemas que a educação vem enfrentando, como adoecimento dos trabalhadores e o número cada vez maior de crianças atípicas matriculadas nas unidades escolares, que necessitam de serem acolhidas e incluídas no processo educacional, garantindo a esses estudantes igualdade de oportunidade e equidade.

Enfatizou o diálogo com o poder público na pessoa do prefeito Arnaldo de Oliveira e da Secretaria de Educação, na gestão do professor Ronaldo Alves de Oliveira. Diálogo que tem contribuído para o avanço e valorização dos trabalhadores, com reajuste nos últimos anos acima do reajuste concedido pelo governo federal, além de abono no final do ano e alteração na legislação que avança na conquista de direitos e condições de trabalho.

A fala do secretário de educação chamou atenção para o compromisso do município e das políticas públicas que vêm sendo adotadas, na perspectiva de garantia da aprendizagem e da promoção da educação de tempo integral. O prefeito Arnaldo de Oliveira (Arnaldinho) falou do seu compromisso com a gestão municipal, principalmente com as garantias da construção de novos espaços educacionais, a exemplo da construção do Colégio Municipal de Caém, que está quase pronto, e do início das obras do Colégio Municipal no Distrito de Piabas, em parceria com o governo federal, que possibilitará a implantação de tempo integral. Falou da parceria com a APLB e da importância do diálogo com a diretoria do sindicato e do quanto essa relação tem contribuído nos avanços da valorização dos trabalhadores e das pautas da educação.

A jornada também foi marcada pela posse dos professores e professoras aprovados/as no concurso público realizado em janeiro de 2026. Momento em que a diretoria da APLB parabenizou os aprovados e os demais que participaram do certame.

A APLB parabeniza o professor Ronaldo Alves – Secretário de Educação – e toda a equipe da Secretaria pela organização e acolhimento da Jornada. Momento que se constitui em um momento de troca e expectativas para o início de um novo ano letivo, cheio de esperança e desafio.

APLB DISCUTIU PAUTAS DO CONCURSO PÚBLICO COM O PREFEITO ARNALDO DE OLIVEIRA.

              Hoje (27/12/25), em uma conversa rápida, a APLB e o prefeito Arnaldo de Oliveira dialogaram acerca do concurso público que está em curso.

Para entender os pontos defendidos pela APLB e o que foi acordado com o prefeito Arnaldo de Oliveira, assista ao vídeo clicando na imagem abaixo. O sindicato está confiante de que, no final de 2026, teremos o concurso para Coordenador Pedagógico e para as demais áreas da educação. Essa confiança é creditada ao cumprimento dos acordos feitos pelo prefeito Arnaldo com a APLB. Mas há também de se considerar a evolução de recursos que todos os anos vem sendo significativa por conta da Lei nº 14.113/2020, essa é uma tendência que será superada a cada ano. Existem também as novas funções que a educação atual passa a exigir. O número de servidores temporários no município vem crescendo constantemente, condição justificada pela demanda das novas funções que a educação exige. Hoje, para cada servidor efetivo, tem-se em média 6 temporários. Não podemos esquecer que este ano (2025) fez 20 anos que o município realizou o último concurso. Praticamente já não temos mais servidores efetivos. Diante desse contexto, É URGENTE CONCURSO PÚBLICO QUE ATENDA A TODAS AS ÁREAS.   

 Click na imagem, assistir o vídeo e entender a posição da APLB

 

MENSAGEM DE NATAL - 2025

 Feliz Natal e próspero ano novo! 

Mensagem da APLB Sindicato Caém - 2025

Clique na imagem para assistir ao vídeo 

CAÉM PAGARÁ ABONO AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO – 2025.

 

APLB SINDICATO CAÉM

RELATÓRIO PARCIAL DO FUNDEB 2025

A análise tem como base as informações prestadas pelo Gestor, no site do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, https://www.tcm.ba.gov.br/ através do SIES e e-TCM, como também através do site do Banco do Brasil S/A – Transferências Constitucionais, (https://demonstrativos.apps.bb.com.br/arrecadacao-federal) – Do exercício financeiro de 2025, com recursos provenientes do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. As informações levantadas têm como referência o período de janeiro a outubro de 2025, correspondente aos meses que estão em disponibilidade para consulta no TCM. O mês de novembro, consta o valor em separado, pois não é possível incluir no comparativo de folha, já que, as mesmas não estão em disponibilidade. O mês de dezembro é apresentado como estimativa, considerando o fator de ponderação para a arrecadação e com relação as despesas realizadas com os 70% utilizando a média aritmética das aplicações até outubro acrescido de 50% do 13º terceiro e de um 1/3 de férias a serem liquidados em dezembro do ano em exercício.  

Com base no levantamento contábil das receitas previstas pelo FNDE e das receitas consolidadas na prestação de contas do município de Caém, o município recebeu até outubro:

FUNDEB... R$ 18.183.432,70

VAAT ....... R$ 10.373.386,04

VAAR ..... R$ 30.259,46

Rendimentos bancário....R$ 83.952,96

Total......R$   28.771.031,16

Aplicação do 70%.. R$ 20.139.721,81

Aplicação na folha de pagamento efetivada.. R$ 17.905.602,00

Percentual aplicado em folha .. 62,23%

Frise-se por relevante que no mês de novembro o município recebeu um montante de R$ 2.808.681,82. Esse valor inicialmente não foi considerado no cálculo, pois as folhas de pagamento do mesmo período ainda não estão em disponibilidade pública para consulta.

Aplicando-se o fator de ponderação na captação de recursos é possível estimar que o município de Caém, no exercício financeiro de 2025 chegue a um repasse do FUNDEB na razão de R$ 35.749.150,54.    

Conforme o art. 26 da Lei nº 14.113/2020, o município tem que aplicar obrigatoriamente no mínimo 70% desse montante na remuneração dos profissionais da educação, considerados os que são referenciados no inciso II do art. 26 da Lei nº 14.113/2020. Nesse sentido o valor a ser aplicado na remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício, considerando a estimativa de crescimento do FUNDEB para 2025 é possível que nos 70% se alcance um montante de R$  25.024.405,38.

Conforme levantamento no TCM, a estimativa com a remuneração dos servidores da educação de janeiro a dezembro de 2025 poderá chegar a um montante de R$ 23.099.182,33. Importante salientar que nesse montante já estão inclusos os valores correspondentes ao INSS patronal. Tendo-se a um déficit na aplicação do mínimo constitucional que é de 70% na razão de 5,39%, que que representa a margem para pagamento do Abono/Rateio. Se o levantamento da APLB se confirmar esse será o terceiro ano que o sindicato prever o abono e pela terceira vez consecutiva o município na gestão do prefeito Arnaldo de Oliveira, paga Abono aos trabalhadores da educação é por dois anos consecutivos tem reajustado em janeiro o vencimento dos trabalhadores da educação acima do reajuste do Piso Nacional e do Salário Mínimo. 

Aplicação dos 70% tomado como referência dois cenários: 

1º CENÁRIO.

Considerando os ingressos dos recursos do FUNDEB e das Folhas de Pagamento no período de janeiro a outubro - 2025.

Tabela 01:

FUNDEB - 2025
MÊS	FUNDEB	VAAT	VAAR	TOTAL
Jan.	R$ 2.447.618,85	R$ 1.947.179,40	R$ 26.610,66	R$ 4.421.408,91
Fev.	R$ .982.015,26	R$ 704.804,88	R$	R$ 2.686.820,14
Mar.	R$ 1.542.748,80	R$ 768.878,05	R$	R$ 2.311.626,85
Abr.	R$ 1.737.551,73	R$ 929.673,51	R$ 3.648,80	R$ 2.670.874,04
Maio	R$ 1.835.220,56	R$ 951.664,16	R$	R$ 2.786.884,72
Jun.	R$ 1.833.240,36	R$ 1.016.805,78	R$	R$ 2.850.046,14
Jul.	R$ 1.708.896,68	R$ 1.016.805,78	R$	R$ 2.725.702,46
Ago.	R$ 1.777.512,60	R$1.042.265,88	R$	R$ 2.819.778,48
Set.	R$ 1.614.551,24	R$ 998.039,28	R$	R$ 2.612.590,52
Out.	R$ 1.704.076,62	R$ 997.269,32	R$	R$ 2.701.345,94
Ren/Bac.				R$ 183.952,96
TOTAL	R$ 18.183.432,70	R$ 10.373.386,04	R$ 30.259,46	R$ 28.771.031,16
70%		-	-	R$ 20.139.721,81

 Tabela 02:

FOLHA DE PAGAMENTO
MÊS	70%	30%	25%
Jan.	R$ 1.557.786,00	R$ 35.043,00	R$ 75.112,00
Fev.	R$ 1.590.981,00	R$ 375.848,00	R$ 123.025,00
Mar.	R$ 1.767.498,00	R$ 893.428,00	R$ 110.799,00
Abr.	R$ 1.685.136,00	R$ 1.167.944,00	R$ 173.573,00
Maio	R$ 1.855.575,00	R$ 823.108,00	R$ 294.068,00
Jun.	R$ 1.870.643,00	R$ 1.371.555,00	R$ 156.208,00
Jul.	R$ 1.916.857,00	R$ 456.887,00	R$ 202.059,00
Ago.	R$ 1.871.005,00	R$ 1.157.330,00	R$ 240.989,00
Set.	R$ 1.877.395,00	R$ 561.493,00	R$ 559.559,00
Out.	R$ 1.912.726,00	R$ 1.247.889,00	R$ 76.594,00
Total	R$ 17.905.602,00	R$ 8.090.525,00	R$ 2.011.986,00

 

Tabela 03 Receitas e captação de recursos consolidados: (janeiro a outubro)

FUNDEB (jan. a out.)	R$ 28.771.031,16
FUNDEB 70%	R$ 20.139.721,81
Folha de pagamento (jan. a out.)	R$ 17.905.602,00
Percentual aplicado	62,23%
Saldo não aplicado do 70%	R$ 2.234.119,81

 2º CENÁRIO:

Considerando os ingressos dos recursos do FUNDEB e das Folhas de Pagamento e aplicando o fator de ponderação de crescimento e a média aritmética das folhas de pagamento dos profissionais da educação no período de janeiro a outubro - 2025.

Tabela 04:

FUNDEB - 2025
MÊS	FUNDEB	VAAT	VAAR	TOTAL
Jan.	R$ 2.447.618,85	R$ 1.947.179,40	R$ 26.610,66	R$ 4.421.408,91
Fev.	R$ 1.982.015,26	R$ 704.804,88	R$	R$ 2.686.820,14
Mar.	R$ 1.542.748,80	R$ 768.878,05	R$	R$ 2.311.626,85
Abr,	R$ 1.737.551,73	R$ 929.673,51	R$ 3.648,80	R$ 2.670.874,04
Maio	R$ 1.835.220,56	R$ 951.664,16	R$	R$ 2.786.884,72
Jun.	R$ 1.833.240,36	R$ 1.016.805,78	R$	R$ 2.850.046,14
Jul.	R$ 1.708.896,68	R$ 1.016.805,78	R$	R$ 2.725.702,46
Ago.	R$ 1.777.512,60	R$ 1.042.265,88	R$	R$ 2.819.778,48
Set.	R$ 1.614.551,24	R$ 998.039,28	R$	R$ 2.612.590,52
Out.	R$ 1.704.076,62	R$ 997.269,32	R$	R$ 2.701.345,94
Nov.	R$ 1.811.412,50	R$ 997.269,32	R$	R$ 2.808.681,82
Dez.			R$	R$ 4.169.437,56
Ren/Banc.			R$	R$ 183.952,96
TOTAL	R$ 19.994.845,20	R$ 11.370.655,36	R$ 30.259,46	R$ 35.749.150,54
70%	-	-	-	R$ 25.024.405,38

 Tabela 05:

FOLHA DE PAGAMENTO
MÊS	70%	30%	25%
Janeiro	R$ 1.557.786,00	R$ 35.043,00	R$ 75.112,00
Fevereiro	R$ 1.590.981,00	R$ 375.848,00	R$ 123.025,00
Março	R$ 1.767.498,00	R$ 893.428,00	R$ 110.799,00
Abril	R$ 1.685.136,00	R$ 1.167.944,00	R$ 173.573,00
Maio	R$ 1.855.575,00	R$ 823.108,00	R$ 294.068,00
Junho	R$ 1.870.643,00	R$ 1.371.555,00	R$ 156.208,00
Julho	R$ 1.916.857,00	R$ 456.887,00	R$ 202.059,00
Agosto	R$ 1.871.005,00	R$ 1.157.330,00	R$ 240.989,00
Setembro	R$ 1.877.395,00	R$ 561.493,00	R$ 559.559,00
Outubro	R$ 1.912.726,00	R$ 1.247.889,00	R$ 76.594,00
Novembro	R$ 1.790.560,20
Dezembro	R$ 1.810.430,15
13°	R$ 995.736,58
1/3	R$ 596.853,40
Total	R$ 23.099.182,33	R$ 8.090.525,00	R$ 2.011.986,00

Tabela 06 – Estimativa com aplicação do fator de ponderação de crescimento (janeiro a dezembro):

FUNDEB (jan. a dez.)	R$ 35.749.150,54
FUNDEB 70%	R$ 25.024.405,38
Folha de pagamento (jan. a dez.)	R$ 23.099.182,33
Percentual aplicado	64,61%
Saldo para abono	R$ 1.925.223,04

 

Como apresentado nas tabelas é possível estimar que o município poderá chegar a uma aplicação de 64,61% dos recursos do FUNDEB, tendo-se aí um déficit de 5,39 pontos percentuais para alcançar os 70% que é o mínimo institucional. o que significa uma possibilidade de um saldo para abono na razão de R$ 1.925.223,04. No tocante, o dispositivo do art. 26 da Lei 14.113/2020, o município não vem atingindo o percentual mínimo determinado. Para tanto, é justificável a possiblidade do Abono/Rateio para cumprir com a legislação.

 Importante ressaltar que a obrigatoriedade constitucional determinada por lei é da aplicação de no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB. Isso não significada que o gestor não possa aplicar um percentual maior, utilizando recursos dos 30% ou dos 25% (MDE), na remuneração dos servidores da educação, porém não existe qualquer amputação ao gestor por não aplicar parte desses recursos (30% e 25%) na remuneração dos profissionais da educação.

Para além dos recursos do FUNDEB o município recebeu em 2025 várias outras fontes de recursos na educação conforme as demostradas abaixo.

DEMAIS RECURSOS DA EDUCAÇÃO
FONTE	PERIÓDO	VALOR
Alimentação Escolar	Até set.	R$ 550.886,00
Plano De Ação Articulada	Até jun.	R$ 2.658.860,65
Programa Nacional De Apoio Ao Transp Do Escolar	Até set.	R$ 204.407,34
Programa De Construção De Quadras Poliesportivas	Até set.	R$ 53.498,22
Quota Estadual / Municipal	Até nov.	R$ 1.222.955,71
Total		R$ 4.990.607,92

APLB Sindicato Delegacia do Minério núcleo de Caém

Caém, 08, de dezembro de 2025.