Educação não é brincadeira. Ela
precisa ocupar o lugar de destaque que lhe cabe na sociedade. Lutar por
valorização salarial, melhores condições de trabalho, respeito à atuação
profissional e garantia da liberdade de cátedra são pautas legítimas e fundamentais
para os trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Mas isso não basta. É preciso
também defender e lutar pelos direitos de quem é a razão de existir da escola: OS
ESTUDANTES.
Não é mais aceitável que o poder
público, em suas diversas esferas e instâncias, trate com descaso o cumprimento
da legislação educacional. Entre as inúmeras obrigações previstas na Lei nº
9.394/1996 (LDB), uma das mais importantes é a garantia de, no mínimo, 200 dias
letivos aos alunos.
Esse não é um favor concedido
pelo Estado. Trata-se de um direito assegurado aos estudantes e de um dever
legal que deve ser rigorosamente cumprido pelos gestores públicos.
A educação exige
responsabilidade, compromisso e respeito à lei. Cada dia letivo perdido
representa prejuízos para a aprendizagem e para a formação dos nossos
estudantes.
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