Sobre a APLB...

APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Filiado à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia, à CTB e CNTE. C.G.C N° 14.029219/0001-28. Considerado Entidade de Utilidade Pública pela Lei Estadual n° 02254/65 e Lei Municipal - Fundado em 24 de abril de 1952. Transformado em Sindicato em 1989.

O Núcleo da APLB de Caém foi fundado em 20 de Junho de 2009, com o objetivo de organizar os profissionais da educação para que melhor possam defender seus interesses, representando o canal de negociação entre esses servidores e o poder público.

A Organização dos Trabalhadores tem sido, entretanto uma das questões que vem mudando o rumo da história da humanidade. Com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra no século XVIII, os trabalhadores passaram a ser cada vez mais explorados, a receber baixos salários, a não ter segurança no trabalho, direito a férias, descanso semanal remunerado e ainda tinham que trabalhar de 14 à 16hs por dia.

Foi graças às organizações dos operários que essa realidade tem mudado, muitos morreram, outros foram perseguidos presos e torturados, para que hoje, tivéssemos uma legislação que assegure os direitos dos trabalhadores.

No Brasil, a Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical. As greves foram regulamentadas pela Lei 7.783, de 1989. A paralisação é permitida, mas a lei determina que não pode haver greve total em serviços ou atividades essenciais.

Os direitos, hoje assegurados aos trabalhadores não foram concedidos graças à generosidade política dos governantes, mas representam uma conquista das organizações desses profissionais.

A organização de classe não só é necessária nos períodos de opressão, mas na necessidade de se organizar e lutar pelos interesses e melhores condições de trabalho, econômicas e de parceria no desenvolvimento e bemestar da sociedade, unindo e divergindo quando necessário.

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terça-feira, 1 de agosto de 2023

MAIS UM PASSO NA DIREÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO


Hoje, (01/08/2023) foi realizada mais uma reunião da comissão que discute a realização do Concurso Público de Caém. Além da comissão constituída pelo coordenador da APLB, professor Gilvando Inácio, o secretário de educação professor Ronaldo Alves, o secretário de administração Creso Júnior, a chefe do RH, Ana Patrícia Lola, marcaram presença o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Gildo de Jesus e o prefeito Arnaldo de Oliveira.

A reunião ocorreu no gabinete do Executivo e foi solicitada pela comissão, para debater com o prefeito Arnaldo de Oliveira, o levantamento das vagas e a abertura de novas vagas em outros setores da administração. Os trabalhos estão fluindo dentro do esperado e o comprometimento da comissão e da gestão municipal tem estabelecido uma consonância no entendimento e na consolidação da realização do concurso. Algo esperado principalmente pelos jovens caenenses, que têm concluído seus estudos e insistem e resistem em permanecer nessa terra, contribuindo com seus conhecimentos para tornar esse lugar, um lugar ainda melhor para se viver.

A APLB, agradece o empenho dos membros da comissão, mas principalmente ao prefeito Arnaldo de Oliveira, por atender mais uma das reivindicações entregue no pleito da campanha eleitoral de 2020, durante a Roda de Conversas com o candidato naquele momento. Essa é mais uma pauta entre tantas outras que vem sendo atendida pelo atual gestor. Entre alguns indicativos em que o atual prefeito se comprometeu com a APLB durante a campanha eleitoral na Carta de Compromisso entregue ao mesmo durante a Roda de Conversa realizada no dia 04/11/2020, das reivindicações colocadas pela APLB já foram atendidas:

1º - Alteração da Lei nº 547/2017, Plano de Carreira, que alterou os interníveis, as classes e incluiu a valorização dos demais servidores da educação, que agregou aos professores no mês de janeiro/2023, um reajuste que varia de 17,95% a 28% e aos não docentes reajuste de 13% a 20%;

IMPORTANTE:

Com a alteração dessa lei um professor de 40h pós-graduado com 25 anos de carreira, consolidou um aumento superior a R$ 2.000,00 no salário bruto e um mestre mais de R$ 3.000,00. Valeu a luta da APLB. Grato a gestão municipal que soube acolher e valorizar a pauta apresentada, valorizando os professores. Espera-se que isso represente melhoria na qualidade do ensino. Em tese, um professor com 20 anos de carreira e pós-graduação tem como salário bruto mais de R$ 9.500,00.

2º - Alteração da Lei nº 563/2018 - Estatuto do Magistério Público do Magistério, regulamentou novas funções da educação e consolidou as alterações do Plano de Carreira.

3º - Oferta de transporte escolar para os estudantes universitários e cursistas que se deslocam para Jacobina;

4º - Garantia de turnão de trabalho aos servidores não docentes;

5º - Diretrizes para concessão da Licença Prêmio, com pleno funcionamento da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, acabando com os possíveis apadrinhamentos;

6º - Garantia do reajuste do Piso do Magistério, e do cumprimento dos dispositivos do Plano de Carreira, como elemento constitutivo de valorização dos profissionais da educação;  

7º - Garantia da Reserva Técnica aos professores da educação infantil e do fundamental do 1º ao 5º ano;

8º - Trabalho em parceira e colaboração com a APLB, na garantia dos direitos dos trabalhadores e da qualidade do ensino;

9º - Realização do CONCURSO PÚBLICO. Essa foi a pauta número 1 da Carta de Compromisso, que agora será realizada.

Existe outras demandas que já foram atendidas, mas relatamos algumas que consideramos de maior relevância. A APLB estará atenta ao cumprimento de todas as pautas. Mas reconhece que já houve muitos avanços, como demonstrado nas pautas citadas e atendidas. Avaliamos que o sindicato e a gestão tiveram e estão tendo atitudes maduras e com equilíbrio, para torna a educação municipal uma referência regional. Na verdade, Caém já é uma referência no quesito da remuneração dos professores.

Sabemos que o prefeito Arnaldo poderia ter escolhido outro caminho e dificultado o atendimento das reivindicações da APLB, pelo contrário tem facilitado o dialogo e acolhido as indicações. Isso mostra a sensibilidade da gestão com a educação. Juntos, dialogando, divergindo e convergindo mudamos a educação e a vida dos trabalhadores.