REAJUSTE DE 33,24% SERÁ CONCEDIDO NO MUNICÍPIO DE CAÉM

 (Foto: aprovação da proposta de reajuste de 33,24%)

             O reajuste de 33,24% será concedido aos professores do município de Caém. A proposta do Poder Executivo foi validada em Assembleia dos trabalhadores realizada no dia 26/02/2022. Desde janeiro a APLB vinha discutindo com a gestão a viabilidade do reajusto. Não foi um caminho fácil, tendo em vista que o percentual com o pagamento da folha dos profissionais do magistério em 2021 ficou em 77,46% e os recursos previstos para o município causa certa preocupação; outra questão que provoca desconforto é a queda da matrícula. Mas essa  foi uma decisão que poder público e sindicato trabalharam juntos, buscando viabilidade para garantir o direito dos professores.  O diálogo e o bom senso aliado a compreensão dos dois lados facilitou o entendimento e o avanço das negociações.

              Depois de algumas propostas apresentadas pelo poder público e o sindicato ter colocado que não era e não é razoável um reajuste que não seja os 33,24% e que o não cumprimento desse reajuste na sua totalidade trará sérias consequências aos trabalhadores e ao município. O prefeito Arnaldo de Oliveira apresentou uma proposta a diretoria do sindicato que na concepção do mesmo daria para ser apreciada na Assembleia.

               O sindicato vinha argumentando com a gestão que se o município desse um reajuste abaixo dos 33,24%, ficaria um passivo a ser cumprido no próximo ano e em 2023 ter-se-á um novo reajuste, e o município  em vez de cumprir o reajuste terá que cumprir a complementação do que não foi pago em 2022, acarretando prejuízo aos trabalhadores e um problema de viabilidade econômica ao município.

A proposta do poder público consistia em três pontos:

1º - "Pagar o reajuste de 33,24% a ser cumprido na folha de pagamento do mês de março;

2º - O retroativo dos meses de janeiro e fevereiro será liberado pelos trabalhadores;

3º - Fará o reordenamento da rede, se necessário.

A APLB deixou claro para a gestão que o reordenamento da rede não pode em hipótese alguma mexer nos direitos adquiridos pela categoria.  

A proposta do poder público foi aprovada, obtendo um voto contrário e uma abstenção e com aceitação dos demais presentes que concordaram com os encaminhamentos do sindicato.

Sabemos que não foi a proposta ideal, mas a mais razoável. Sabemos que a Lei nº 11.738/2008 garante o reajuste de 33,24% pago com base a partir  do mês de janeiro, no entanto a aceitação do cumprimento do reajuste a partir de março conforme propôs o prefeito foi uma decisão acertada da Assembleia, tendo em vista a situação econômica e da estrutura da rede municipal de educação..

A conquista do reajuste de 33,24%, foi uma conquista dos que se valorizam e se respeitam, compreendendo que direito tem quem por ele luta.     

COORDENADOR DA APLB/CAÉM JUSTIFICA REAJUSTE DE 33,24% DO PISO DO MAGISTÉRIO

 No dia 24/02 o coordenador da APLB Sindicato de Caém, professor Gilvando Inácio, concedeu entrevista a Rádio Jaraguar FM 94.5. Na oportunidade explicou a importância do reajuste e os impactos que o não pagamento do mesmo poderá provocar aos trabalhadores e aos municípios.

 

CLICK na imagem para assistir a entrevista

REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO - 2022

 A APLB Sindicato Caém debate com o Poder Legislativo o reajuste de 33,24 Profissionais do Magistério.para 2022

CLICK  na imagem para assistir o pronunciamento do coordenador da APLB

JORNADA PEDAGÓGICA - 2022

 

Depois de dois anos de suspensão das atividades presenciais a Secretaria de Educação de Caém realiza Jornada Pedagógica. A mesma ocorre entre os dias 22 a 25, tendo como tema central: "Caém Território de Esperança Frente as Ressignificações do Conhecimento".

A APLB teve participação garantida e na oportunidade debateu o reajuste do Piso do Magistério de 33,24%, convocando os trabalhadores para uma assembleia geral a ser realizada no dia 26/02 às 14:00h. O presidente do sindicato conclamou a participação de todos os trabalhadores para juntos avaliarem a proposta do Poder Público e tomarem as devidas deliberações.

Uma das falas que mais chamou atenção foi o pronunciamento do prefeito Arnaldo de Oliveira Filho. O mesmo comentou o desentendimento com a categoria na sua primeira gestão (2013/2016), lamentando o ocorrido. Para ele, tal situação trouxe grandes ensinamentos e de forma humana e humilde pediu desculpas aos trabalhadores, atitude que para muitos revelou um ato de grandeza e sabedoria.

Ao falar do reajuste do Piso do Magistério, parabenizou a atuação da APLB, focando na importância do diálogo de ambas as partes. Justificou que sindicato e gestão juntos buscarão uma saída viável para que se garanta o direito dos trabalhadores. A administração e a APLB terão uma reunião ainda essa semana onde o poder público apresentará uma proposta que será avaliada e validada ou não na assembleia do dia 26/02.

Para a APLB uma educação de qualidade se faz ouvindo os atores e atrizes dos espaços educativos, dando voz a esses profissionais. A habilidade mais determinante do padrão de vida de uma pessoa é a capacidade de aprender novas habilidades, assimilar novos conceitos, avaliar novas situações, lidar com o inesperado. Isso será cada vez mais verdadeiro e necessário no momento atual. É fundamental possibilitar aos professores autonomia pedagógica para desenvolverem sua capacidade inventiva, criativa, inovadora, autorizando-se a novas descobertas. Limitar tudo isso é castrar o que os professores têm de melhor. Por isso, para APLB é necessário possibilitar aos professores, soltar suas asas no mundo da imaginação e criatividade.

RESULTADO DA PESQUISA: FORMAÇÃO CONTINUADA

 

A pesquisa teve como aporte teórico o levantamento de informações e de dados, no sentido de captar a concepção inerente dos professores com relação as formações continuadas, quais os pontos positivos e negativos dessas formações. Nesse sentido, busca objetivar ações e propostas que venham (re)significar essas formações, na tentativa de melhor atender os preceitos da educação pública na produção de resultados e de melhoria na aprendizagem.  

Para melhor visualizar os gráficos click  nas imagens. 

RELATÓRIO FUNDEB / 2021 - ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO

 

A APLB Sindicato Caém, apresenta o relatório da arrecadação e aplicação dos recursos da Educação/2021. As informações do Relatório tem como base de análise os dados obtidos no site do Banco do Brasil (https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx) e das informações disponibilizadas no e-TCM (https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam).

Para entender e compreender a forma como os recursos da educação foram geridos leia o Relatório, ele é bem didático.

APLB – CAEM – BAHIA

RELATÓRIO

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

PERÍODO: DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 

Com base em informações prestadas pelo Chefe do Executivo Municipal do CAEM – Ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, www.tcm.ba.gov.br, e-TCM e nos informes colhidos na fonte do site www.bb.com.br do Banco do Brasil S/A; o Município foi contemplado de janeiro a dezembro de 2021, com recursos provenientes do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado através da Lei de nº. 14.113/2020 em substituição a Lei nº 11.494/2007 - como segue:

As transferências de recursos do FUNDEB no período de 2021 (janeiro a dezembro), mais os rendimentos sobre aplicação financeira, foram da seguinte forma:

TRANSFERÊNCIA FUNDEB R$ 8.359.749,04

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO R$ 3.235.319,48

RENDIMENTOS SOBRE APLICAÇÃO R$ 17.333,79

TOTAL              R$ 11.354.805,43

A receita total do FUNDEB com os rendimentos sobre aplicação financeira R$ 11.354.805,43 (ONZE MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).

DESPESAS COM 70% (SETENTA POR CENTO)

REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO:

Folha de Pagamento Magistério R$ 7.833.509,65

Encargos Sociais INSS  R$ 961.524,71

TOTAL:              R$ 8.795.034,36

Sendo aplicando o percentual de 77,46% (setenta e sete vírgula quarenta e seis por cento) com a Remuneração dos Profissionais do Magistério no período de janeiro a dezembro do exercício financeiro de 2021, cumprindo a Lei de nº. 14.113/2020. (O índice é analisado anualmente).

O INSS PARTE PATRONAL/EMPRESA - Não foi recolhido/pago integralmente com recursos do FUNDEB. O valor que deveria ser recolhido (pago) da parte patronal seria de (21%) no mínimo R$ 1.645.037,03, recolheu/pagou com recursos do FUNDEB R$ 961.524,71, havendo um déficit de recolhimento/pagamento nos 70% da ordem de R$ -683.512,32.

Frise-se por relevante, que após ter sido contabilizado ao INSS o valor de R$ 548.115,94 durante os meses do exercício financeiro em comento; esse valor foi estornado no mês de novembro.

DESPESAS COM 30% (TRINTA POR CENTO):

Folha de Demais Serv. Educação R$ 1.520.271,27

Encargos Sociais INSS R$ 49.058,65

SUBTOTAL:        R$ 1.569.329,92

Despesas Diversas   R$ 288.121,61

TOTAL: -          R$ 1.857.451,53

As despesas com FUNDEB 30%; corresponderam ao percentual de 16,36%, sobre o montante da receita de R$ 11.354.805,43.

O INSS PARTE PATRONAL/EMPRESA 30% - Não foi recolhido/pago no valor devido com recursos do FUNDEB. Valor devido seria em torno de R$ 319.256,97; recolhendo/pagou apenas R$ 49.058,65. Havendo um déficit de recolhimento nos 30% da ordem de R$ - 270.198,32. Cabendo analisar se os valores das diferenças foram recolhidas/pagas com outros recursos.

Os valores pagos (despesas) com 70% no montante de R$ 8.795.034,36 mais o montante pago com 30% no valor de R$ 1.857.451,53, totaliza R$ 10.652.485,89; enquanto o total da receita arrecadada adicionando-se os rendimentos sobre aplicação financeira foi no montante de R$ 11.354.805,43. Ou seja, restaria um saldo bancário da ordem de R$ 702.319,54.

Informa o Gestor através do Resumo Bancário que há disponibilidade nas contas específicas do FUNDEB no montante de R$ 752.603,77.

O saldo bancário do exercício financeiro passado (2020) era de apenas R$ 75,87 (contas FUNDEB).

O saldo bancário nas contas específicas do FUNDEB no final de dezembro de 2021 era da ordem de R$ 752.603,77.

Tratando-se da aplicação do art. 212 da Constituição Federal, o Município do Caém, até o mês de dezembro de 2021, conforme informações prestadas pelo Gestor, aplicou o percentual de 22,56%, tendo um déficit na educação de R$ -1.239.280,10. Esclarece que o Saldo Bancário na ordem de R$ 752.603,77 era insuficiente para cobrir o déficit na educação.

Sendo assim, o gestor além de  não ter aplicado o índice legal de 25% na educação, não deixou saldo bancário suficiente para cobertura do déficit.

Cabendo salientar que com recursos próprios só aplicou 4,79%, gerando um déficit de R$ -536.960,56.

No MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o saldo bancário da conta específica era de apenas R$ 708,16 em 31/12/2021. (A despesa do MDE foi computada para efeito de cálculo até o valor do saldo bancário despesa paga + saldo bancário).

Diante de tudo posto, com base nas informações prestadas ao SIES – e e-TCM, o Município do CAEM, Estado da Bahia, aplicou até o mês de dezembro do exercício financeiro de 2021 o percentual de 77,46%, com o pagamento da Remuneração dos Profissionais do Magistério (janeiro a dezembro), cumprindo o regramento da legislação em vigor (FUNDEB 70% - cabendo analisar os processos de pagamentos para efeito de constatação das despesas e suas aplicações na manutenção do ensino.

Não houve inscrição de Restos a Pagar para com os recursos do FUNDEB no exercício financeiro de 2021. Enfim, todas as despesas do FUNDEB foram pagas dentro do exercício.

O saldo bancário com Precatórios do FUNDEF em 31/12/2021 era da ordem de R$ 244,79.

Caém (BA), 07 de fevereiro de 2022.