Sobre a APLB...

APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Filiado à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia, à CTB e CNTE. C.G.C N° 14.029219/0001-28. Considerado Entidade de Utilidade Pública pela Lei Estadual n° 02254/65 e Lei Municipal - Fundado em 24 de abril de 1952. Transformado em Sindicato em 1989.

O Núcleo da APLB de Caém foi fundado em 20 de Junho de 2009, com o objetivo de organizar os profissionais da educação para que melhor possam defender seus interesses, representando o canal de negociação entre esses servidores e o poder público.

A Organização dos Trabalhadores tem sido, entretanto uma das questões que vem mudando o rumo da história da humanidade. Com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra no século XVIII, os trabalhadores passaram a ser cada vez mais explorados, a receber baixos salários, a não ter segurança no trabalho, direito a férias, descanso semanal remunerado e ainda tinham que trabalhar de 14 à 16hs por dia.

Foi graças às organizações dos operários que essa realidade tem mudado, muitos morreram, outros foram perseguidos presos e torturados, para que hoje, tivéssemos uma legislação que assegure os direitos dos trabalhadores.

No Brasil, a Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical. As greves foram regulamentadas pela Lei 7.783, de 1989. A paralisação é permitida, mas a lei determina que não pode haver greve total em serviços ou atividades essenciais.

Os direitos, hoje assegurados aos trabalhadores não foram concedidos graças à generosidade política dos governantes, mas representam uma conquista das organizações desses profissionais.

A organização de classe não só é necessária nos períodos de opressão, mas na necessidade de se organizar e lutar pelos interesses e melhores condições de trabalho, econômicas e de parceria no desenvolvimento e bemestar da sociedade, unindo e divergindo quando necessário.

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sexta-feira, 30 de maio de 2014

NÃO PODEMOS ESQUECER


Os professores de Caém, não têm motivos para comemorar o vergonhoso reajuste de 3% que foi dado depois de muita luta da APLB Sindicato, neste mês de maio/2014. Lembramos que esses 3% não foram concordados muito menos comungados com o Sindicato, muito pelo contrário, hoje nos envergonhamos da proposta que fizemos de reajuste de salário para 2014, de 6%, digo isso, pelo fato de ver no país os nossos colegas e outras categorias profissionais fazerem greves, manifestações solicitando 15% até mesmo 50% de reajuste. Oportunamente lembramos que esses 6%, não alcançados, tenha sido talvez  pela falta de apoio por parte de alguns dos nossos colegas.
Não podemos esquecer que em maio de  2013, os professores de Caém tiveram seus vencimentos reajustados em 5%, depois de muita luta da categoria e, deveria ser pago retroativo à janeiro e em cima do valor total dos vencimentos. Não foi o que aconteceu, recebemos apenas o retroativo de março e abril calculado na base. Esse ano (2014), a "dádiva" se repete e os educadores municipais acabaram de receber seus vencimentos retroativos à janeiro, o mais incrível é que só foi pago mais uma vez em cima da base, desconsiderando as vantagens que compõem os vencimentos dos educadores (regência de classe, atividade complementar, quinquênio e outras).
Se o salário dos professores fosse reajustado em janeiro como propôs a APLB e  determina a Lei Federal nº 11.738/2008, os professores não estariam recebendo seus vencimentos de forma integral?
Será se não é vantajoso para o poder público reajustar os vencimentos dos educadores no mês de maio como ocorreu em 2013 e 2014, pagando apenas em cima da base? De quem é o lucro?
Senhores professores, vocês já fizeram as contas? O aumento de salário foi significativo?
Se a APLB não tivesse se movimentado teríamos reajuste de salário? Se tivesse, de quanto seria?

Intencionalmente relembramos:

Não podemos esquecer do vergonhoso reajuste de 3%, sem explicação;
Não podemos esquecer que esse foi um dos menores reajustes que tivemos no Brasil em 2014;
Não podemos esquecer que esses 3% poderiam não ter sido nada ou simplesmente  1,29% como foi proposto pelo Excelentíssimo senhor prefeito municipal, depois da manifestação dos professores no dia 17 de março com ato público em frente a prefeitura;
Não podemos esquecer que a equiparação de salário dos cargos comissionados foi uma reivindicação e uma conquista do sindicato;
Não podemos esquecer que o vergonhoso 3% só saiu depois da pressão dos professores na Câmara de vereadores no dia 14 de abril;
Não podemos esquecer que a referência de valorização tão exaltada pelos nossos gestores, nos meios de comunicação e nos encontros de professores, diante das quedas de reajuste que estamos tendo 6,61% (2012), 5% (2013) e 3% (2014), ficará na memória dos que lutaram e se fizeram presentes nos movimentos por um salário mais justo e digno diante do que fazemos; 
Não podemos esquecer dos nossos vereadores que tanto dizem que apoiam os professores, mas votaram contra a valorização da categoria e lembramos: eleitos pelo povo, porém contra o povo!
Não podemos esquecer que vivemos no século XXI, onde o mundo tem acordado para lutar por justiça, igualdade de direitos, valorização social e profissional entre outras coisas. E nós caenenses não podemos fazer parte desse processo? Nós professores nos orgulhamos em ser "formadores" de opinião. No entanto, ainda nos escondemos por traz das conveniências para não lutar por uma educação de qualidade que comece com a valorização do professor, afinal como afirma a propaganda do Ministério da Educação:

" A base de toda conquista é o professor"

A fonte de sabedoria, um bom professor
Em cada descoberta, cada invenção
Todo bom começo tem um bom professor
No trilho de uma ferrovia…(um bom professor)
No bisturi da cirurgia…(um bom professor)
No tijolo, na olaria, no arranque do motor
Tudo que se cria tem um bom professor
No sonho que se realiza…(um bom professor)
Cada nova ideia tem um professor
O que se aprende, o que se ensina…(um professor)
Uma lição de vida, uma lição de amor
Na nota de uma partitura, no projeto de arquitetura
Em toda teoria, tudo que se inicia
Todo bom começo tem um bom professor
Tem um bom professor”.

Sobretudo, ainda, não podemos esquecer que os nossos gestores passarão, mas nossas conquistas, sejam elas econômicas ou sociais serão eternizadas, pois nosso legado será o alicerce para outras gerações. 





quarta-feira, 21 de maio de 2014

ACOMPANHAMENTO DE CONTAS - FUNDEB - 1º TRIMESTRE 2014

APLB – CAEM – BAHIA
ACOMPANHAMENTO DE CONTAS - FUNDEB 1º TRIMESTRE


EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
PERÍODO: DE JANEIRO A MARÇO DE 2014
RECURSOS DO FUNDEB
MUNICÍPIO – CAEM – BAHIA  

RELATÓRIO

Com base em informações prestadas pelo próprio Chefe do Executivo Municipal do CAEM – Estado da Bahia, ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, através do Sistema de Informações de Gastos com Educação e Saúde – SIES, www.tcm.ba.gov.br, como também através de informes colhidos na fonte do site www.bb.com.br do Banco do Brasil S/A; o Município do CAEM, Estado da Bahia, foi contemplado de janeiro a março de 2014, com recursos provenientes do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado através da Lei de nº. 11.494/2007 e pelo Decreto nº. 6.253/2007, em substituição ao Fundef; como segue:

As transferências de recursos do FUNDEB no trimestre de 2014 (janeiro a março); foram no valor de R$ 1.738.091,95 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil, noventa um reais, noventa e cinco centavos).

Nesta oportunidade, não podemos acrescentar os valores sobre rendimentos de aplicação financeira, em razão de não dispormos dos Balancetes de Receitas e Despesas (peças contábeis), nem tampouco dos extratos bancários.  

Desta forma, o montante da receita para base de cálculo deste relatório é no montante da transferência de recursos do FUNDEB, não incluindo os rendimentos sobre aplicação financeira, da ordem de R$ 1.738.091,95 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil, noventa e um reais, noventa e cinco centavos).

O Município de CAEM, consoante informação do Gestor ao SIES – TCM; aplicou no trimestre do exercício financeiro de 2014 (janeiro a março), com a remuneração dos Profissionais do Magistério o que segue:


Folha de Pagamento.................R$   895.589,98
Encargos Sociais INSS..............R$   126.027,24

TOTAL .............................R$ 1.021.617,22

Sendo assim, o Município do CAEM aplicou o percentual de 58,78% (cinqüenta e oito vírgula setenta e oito por cento) com a Remuneração dos Profissionais do Magistério no trimestre do exercício financeiro de 2014 (janeiro a março de 2014); descumprindo a Lei de nº. 11.494/2007.

Ressalta-se, que o saldo bancário no mês de março de 2014, era em torno de R$ 302.873,86, suficiente para cobrir o déficit apresentado até o mês de março de 2014.   

Chama atenção para o fato de que o INSS PARTE PATRONAL/EMPRESA, não foi recolhido no valor devido. Era para o município ter recolhido no mínimo, R$ 188.073,89, recolheu-se apenas R$ 126.027,24, havendo um déficit de recolhimento nos 60% da ordem de R$ 62.046,65.




Tratando-se das despesas com 40% (quarenta por cento), foram da seguinte forma:



Folha de Pagamento ..............R$     256.733,98
Encargos Sociais INSS...........R$       30.178,81
Despesas Diversas ............R$        126.688,08
TOTAL ............................R$    413.600,87

As despesas com FUNDEB 40%; corresponderam ao percentual de 23,80%, sobre o montante da receita de R$ 1.738.091,95.  

Chama atenção para o fato de que o INSS PARTE PATRONAL/EMPRESA, não foi recolhido no valor devido. Era para o município ter recolhido no mínimo, R$ 53.914,13, recolheu-se apenas R$ 30.178,81, havendo um déficit de recolhimento nos 40% da ordem de R$ 23.735,32.


Diante de tudo posto; com base nas informações prestadas pelo Gestor Municipal ao SIES – TCM, o Município do CAEM, Estado da Bahia, aplicou até o mês de março de 2014 o percentual de 58,78%, com o pagamento da remuneração dos Profissionais do Magistério no trimestre do exercício financeiro de 2014 (janeiro a março), descumprindo o regramento da legislação em vigor. Porém, registra saldo bancário suficiente para cobrir o déficit apresentado.  

segunda-feira, 5 de maio de 2014

REAJUSTE DE SALÁRIO - 2014


QUANDO ÉRAMOS  EXEMPLO.

A educação de Caém há muito tempo tem sido referência para os municípios da microrregião, principalmente no tocante a valorização dos profissionais da educação e nas relações estabelecidas com o poder público, bem como, a integração dos educadores na luta pela valorização desses profissionais.
Desde 2009 quando a APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, foi implantada no município de Caém, tem se avançado em todos os aspectos, principalmente na busca por mais investimentos e na valorização dos profissionais da educação. O sindicato desde o momento em que foi fundado tem buscado resolver as reivindicações da categoria no dialogo, pois para a comissão da APLB no município o entendimento e a discussão entre poder público e sindicato é a melhor forma de se chegar ao entendimento de forma satisfatória para ambas as partes. Os profissionais da educação de Caém também têm dado exemplo de integração de grupo. Só para citar um exemplo, temos 92% dos professores associados ao sindicato, isso corresponde a 129 professores num total de 140 professores efetivos.
Se fizéssemos uma linha do tempo desse pequeno período de atuação da APLB, no município, iríamos perceber que em pouco tempo os educadores provocaram mudanças significativas na sua vida profissional e econômica. Em 2012 foi implantada a Lei que assegura o enquadramento dos professores, a estabilidade econômica e o pagamento dos agentes administrativos com os recursos do FUNDEB 40%. Em 2009 foi reintegrada a ajuda de custo. Em 2013 a APLB realizou assembléia com os profissionais da educação  para eleger representantes dos professores, diretores e demais servidores no CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social) do FUNDEB, não ocorrendo mais as velhas práticas da formação desses conselhos (a não realização de eleições para escolha dos mesmos). Em 2012 foi implantada também a Lei nº 11.738/2008 (Lei que cria o Piso Nacional para o Magistério Público Nacional).
Fazendo um pequeno comparativo a partir 2012 quando essa Lei foi implantada no município, o governo federal deu reajuste de 22,2% para os professores nível I e o poder público municipal reajustou em 6,61% os vencimentos dos professores de nível II; em 2013 os vencimentos dos profissionais de nível II tiveram uma queda e ficou em 5%. Vale lembrar que nesses dois anos (2012/2013) o FPM era de 0.6. Em 2014 o reajuste de salário para os professores de nível II foi de 3%, lembramos que o FPM para este ano é de 0.8.  Em 2014 a maioria dos municípios da microrregião deu aumento de 8% para o nível II, lembramos que esses municípios sempre reajustaram os vencimentos dos professores abaixo dos reajustes que eram concedidos em CAÉM. Por isso afirmamos "AH QUE SAUDADE DO TEMPO QUE ÉRAMOS EXEMPLO"!
Chamamos a atenção para as seguintes observações:
1ª - por que pegar o nível II como base? O nível II corresponde a mais de 75% dos professores da rede municipal de Caém;
2ª - Em 2013 avançamos de 15% para 24% da Atividade Complementar, no entanto, ainda NÃO estamos cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, que em seu art. 2º, § 4o "Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos". Restando 1/3 para a Atividade Complementar, isso corresponde a 33% da Atividade Complementar, nesse caso o município não está cumprindo a Lei.
3ª Os vencimentos dos diretores e vice-diretores escolares, dos coordenadores pedagógicos e do supervisor educacional, chega a estar abaixo mais de R$ 700,00 do vencimento de um professor com a mesma carga horária e com o mesmo nível de formação. Essa situação vem ocorrendo já alguns anos, e é exatamente por isso que precisamos equiparar os vencimentos desses servidores aos vencimentos dos professores, afinal esses educadores exercem um cargo comissionado e ocupam uma posição de hierarquia. Graças a luta da APLB essa situação foi resolvida com o Projeto de Lei 02/2014.
4º Nunca na história de Caém as questões educacionais deixaram de ser resolvidas no dialogo, porém em 2013, para conseguirmos o reajuste de 5% para os professores graduados a APLB teve que realizar uma Assembléia Geral e sensibilizar a Câmara de Vereadores. Em 2014 o dialogo mais uma vez fracassou e os professores realizaram manifestação com um ato público em frente à Prefeitura cobrando reajuste digno e a participação dos educadores na elaboração do Projeto de Lei que reajusta os vencimentos dos educadores. No dia 14/04/2014 os professores participaram da Sessão do poder legislativo na Câmara de Vereadores conclamando aos vereadores para não aprovarem o projeto de Lei nº 02/2014 de autoria do poder executivo que reajustava os vencimentos dos profissionais da educação (nível II) em 1,29%, projeto esse que não foi discutido com a categoria e não atendia as reivindicações dos educadores.
5º A APLB, está propondo o dialogo, a construção participativa e democrática na elaboração do Projeto de Lei que reajusta os vencimentos dos educadores no município - 2014.
Os educadores dos municípios da região em anos anteriores realizavam manifestações (greve), para terem seus direitos atendidos e nós caenenses resolvíamos esses problemas na mesa de negociação. Hoje realizamos manifestação pública, ocupamos a Câmara de Vereadores e não conseguimos avançar, mais uma vez digo "AH QUE SAUDADE DO TEMPO QUE ÉRAMOS EXEMPLO"!
Nesse momento lembramos que os gestores de Caém passados e presente se glorificavam e se glorifica ao afirmarem que CAÉM paga o melhor salário da educação na região, tornando o município uma referência, no entanto, com as constantes quedas do índice de reajuste nos vencimentos dos professores como ocorreu em 2013 e está proposto para 2014, Caém perderá o título de município referência e só sobrará a lembrança "AH QUE SAUDADE DO TEMPO QUE ÉRAMOS EXEMPLO"!
Hoje (05/05/2014) os vereadores da base do prefeito aprovaram o menor reajuste da HISTÓRIA DE CAÉM, vergonhosamente 3%. Isso só vem provar, de fato, o quanto o poder público municipal acredita e investe na educação. Não podemos esquecer que temos uma secretária que é professora e dois vereadores da base do governo municipal que também são professores, e que estes juntos com os demais da situação votaram nos 3% contra a proposta da APLB que era de 6%. Tudo isso diante das ATAS que foram entregues aos Srs. (a) Vereadores (a), com os resultados das Assembleias realizadas com os profissionais da educação, em que a ATA com a proposta de 3% do prefeito não teve nenhuma assinatura, nem mesmo dos que não apóiam a APLB, enquanto a ATA da  APLB teve 68 assinatura (veja cópia das atas em anexo). Mais uma vez os professores se fizeram presentes na Câmara de Vereadores, conclamando para o poder legislativo não aprovar a proposta de 3% do poder executivo. Fizemos nossa parte. Pena que não obtivemos o sucesso que esperávamos. AH QUE SAUDADE DO TEMPO QUE ÉRAMOS EXEMPLO"!
Como afirmava o mestre Paulo Freire "Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda".

Por Gilvando Inácio de Oliveira - Coordenador da APLB/Caém.




Pronunciamento do Coordenador da APLB na Câmara de Vereadores 

05-05-2014













FOTOS DAS ASSEMBLEIAS E CÓPIA DAS ATAS
(28 E 29-04-2014)

 PROPOSTA DE 6% DA APLB
68 ASSINATURAS 




 PROPOSTA DE 3% DO PODER EXECUTIVO
NENHUMA ASSINATURA 


















quinta-feira, 1 de maio de 2014

CONVITE


APLB - DELEGACIA SINDICAL DO MINÉRIO/Caém, convida você Profissional da Educação para participar da  Assembléia  na Câmara de Vereadores no próximo dia 05/05/2014 às 14:00h, onde estará sendo votado o Projeto de Lei nº 02/2014 do poder executivo que reajusta os vencimentos dos professores nível II em 3% e os demais níveis em 5%. Em tempo informamos que conforme o Artigo 2º do citado projeto o pagamento retroativo a janeiro será apenas para o nível I, veja na íntegra o que reza o Artigo 2º do projeto 02/2014.


Lembramos que a luta por um salário mais digno e justo é compromisso de todos nós, por esse motivo contamos com sua presença.
Os transportes seguirão a programação de sempre.
NOTA: A APLB - Delegacia Sindical do Minério/Caém, irá  ressarcir as faltas de forma integral dos professores que tiverem aula nesse horário.

Cordialmente,   

Coordenação da Delegacia Sindical do Minério - APLB/Caém.