Sobre a APLB...

APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Filiado à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia, à CTB e CNTE. C.G.C N° 14.029219/0001-28. Considerado Entidade de Utilidade Pública pela Lei Estadual n° 02254/65 e Lei Municipal - Fundado em 24 de abril de 1952. Transformado em Sindicato em 1989.

O Núcleo da APLB de Caém foi fundado em 20 de Junho de 2009, com o objetivo de organizar os profissionais da educação para que melhor possam defender seus interesses, representando o canal de negociação entre esses servidores e o poder público.

A Organização dos Trabalhadores tem sido, entretanto uma das questões que vem mudando o rumo da história da humanidade. Com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra no século XVIII, os trabalhadores passaram a ser cada vez mais explorados, a receber baixos salários, a não ter segurança no trabalho, direito a férias, descanso semanal remunerado e ainda tinham que trabalhar de 14 à 16hs por dia.

Foi graças às organizações dos operários que essa realidade tem mudado, muitos morreram, outros foram perseguidos presos e torturados, para que hoje, tivéssemos uma legislação que assegure os direitos dos trabalhadores.

No Brasil, a Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical. As greves foram regulamentadas pela Lei 7.783, de 1989. A paralisação é permitida, mas a lei determina que não pode haver greve total em serviços ou atividades essenciais.

Os direitos, hoje assegurados aos trabalhadores não foram concedidos graças à generosidade política dos governantes, mas representam uma conquista das organizações desses profissionais.

A organização de classe não só é necessária nos períodos de opressão, mas na necessidade de se organizar e lutar pelos interesses e melhores condições de trabalho, econômicas e de parceria no desenvolvimento e bemestar da sociedade, unindo e divergindo quando necessário.

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segunda-feira, 24 de outubro de 2016

OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PODERÃO PARALISAR SUAS ATIVIDADES POR ATRASO DE SALÁRIO



A APLB Sindicato/Caém, realizou Assembleia Extraordinária neste último dia 23 de outubro para deliberar a cerca do Atraso de Salário dos servidores não docentes (Pessoal de Apoio), e a respeito da reposição dos dias de Paralisação Municipal e Nacional ocorridas no município de Caém.
Com relação à pauta do Atraso de Salário dos servidores não docentes, a coordenação da APLB, abriu a Assembleia falando aos presentes da importância das decisões que seriam tomadas pelos presentes. Lamentou a situação do atraso de salário dos servidores da Educação - pessoal de apoio - afirmando que nada justificaria a atitude do poder público estar atrasando o pagamento dos citados servidores, afirmou ainda que os recursos do FUNDEB não atrasam, por mais que ocorra oscilação dos valores creditados na conta da Prefeitura um mês compensa o outro. Afirmou que o atraso de salário demonstra a desorganização e a falta de equilíbrio na aplicação dos recursos do FUNDEB, principalmente referente aos 40%. Informou que seria necessário encaminhar as decisões da Assembleia ao Poder Público com prazo de 72 horas da paralisação, a qual deverá ser também encaminhada ao MP – Ministério Público, para que o mesmo tome as devidas medidas para evitar maiores constrangimentos aos trabalhadores e ao funcionalismo do serviço público.
Os servidores por maioria absoluta dos presentes decidiram paralisar as atividades, caso o pagamento não seja efetivado até a data limite, ou seja, o 5º (quinto) dia útil de cada mês os servidores não docentes pararão suas atividades até o pagamento dos seus vencimentos.
Com relação à pauta da reposição dos dias paralisados, a coordenação da APLB Sindicato/Caém, disse aos presentes que havia uma proposta por parte da Secretaria de Educação dos dias das paralisações serem pagos em janeiro de 2017. Mas essa proposta a luz do sindicato se tornaria inviável. Isso porque, o gestor eleito não teria em janeiro, licitado o transporte escolar, merenda, material de limpeza, e provavelmente nomeado os diretores e coordenadores das unidades escolares. Agravado a situação boa parte dos servidores que atuam na limpeza e na merenda não fazem parte do quadro efetivo da prefeitura. Dessa forma, ficaria impossível garantir o funcionalismo das unidades escolares e assegurar o mínimo de condições aos alunos para concluírem o ano letivo. Argumentou a coordenação do sindicato que seria sensato que os trabalhadores compreendessem e chegassem a um consenso para que os dias das paralisações fossem pagos até o mês de dezembro/2016. “sabemos que é um grande sacrifício para todos” afirmou o coordenador da APLB, mas é o mais coerente e lógico.
A coordenação da APLB justificou que essa pauta não estava no Edital da convocação da Assembleia, mas atendendo a solicitação do Ministério Público, seria pertinente a posição dos trabalhadores em se comprometerem com o cumprimento do calendário de reposição dos dias paralisados, conforme proposto pelo MP, que deveria seguir a seguinte programação: colocar aula de reposição em dois sábados de outubro, nos quatro de novembro, nos três primeiros sábados de dezembro e nos feriados do dia 28 de outubro e 15 de novembro, para se tentar fechar o ano letivo ainda em dezembro/2016.
Os professores foram unânimes em argumentarem que a reposição dos dias paralisados deverá ser de acordo ao dia da semana em que houve a paralisação. Ou seja, se houve uma paralisação na terça feira as aulas que deverão ser repostas seriam correspondentes a esse dia e assim sucessivamente. Dessa forma, não acarretaria prejuízo a grade escolar.

Ficou decidido pela maioria absoluta dos presentes o cumprimento dos dias de paralisações conforme a proposta do Ministério Público.











sábado, 22 de outubro de 2016

COORDENADOR DA APLB-CAÉM COMENTA PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO EM RÁDIO



O COORDENADOR DA APLB-CAÉM COMENTA  AS COLOCAÇÕES DO PREFEITO EM ENTREVISTA À RÁDIO PAIAIA A RESPEITO DAS PARALISAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM 2016.






segunda-feira, 10 de outubro de 2016

ASSEMBLEIA SUSPENDE O CALENDÁRIO DE PARALISAÇÃO MUNICIPAL




Os trabalhadores da Educação do município de Caém resolvem em Assembleia Extraordinária suspender o Calendário de Paralisação Municipal. Os servidores deliberaram a favor da suspensão das paralisações municipais que vem sendo realizadas no município desde agosto de 2016. Essas paralisações vêm ocorrendo com o objetivo de mobilizar o poder público, na aprovação do Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação; aprovação do Estatuto do Magistério Público; no cumprimento do reajuste do Piso Nacional de 11,36% e da correção das perdas salariais dos trabalhadores. O coordenador do Núcleo Sindical de Caém, professor Gilvando Inácio de Oliveira, argumentou que se até o presente momento o Prefeito Arnaldo de Oliveira Filho não tinha ouvido os trabalhadores, mesmo diante do contexto do processo das campanhas eleitorais, ele não sinalizou a possibilidade de negociação, não seria agora diante dos resultados das eleições, o mesmo com certeza não iria mais ouvir a categoria e dessa forma tornaria em vão as paralisações. Já que, as mesmas tinham como objetivo tentar mobilizar e pressionar o poder público para o debate e a aprovação das reivindicações da classe. O coordenador colocou que continuar com as paralisações diante de toda realidade que foi colocada, só iria prejudicar o andamento do cumprimento do calendário escolar. Mas como a decisão de se aprovar um calendário de paralisação foi tomado em Assembleia, só outra Assembleia poderia decidir a respeito da continuidade ou não desse calendário. Diante do que foi colocado os presentes decidiram em unanimidade suspender as paralisações.