EM TEMPOS DE RETROCESSO E RETIRADA DE DIREITOS A APLB/CAÉM AVANÇA NAS CONQUISTAS

No último dia (03/09/2018), os trabalhadores da educação caenense realizaram Ato Público na Câmara de Vereadores e deram mais um passo importante na estrutura da sua carreira. Foi aprovado o Estatuto do Magistério Público Municipal. Esse projeto de lei foi elaborado junto com a proposta do Plano de Carreira em 2015 e em 2016 foram novamente reestruturados, porém não aprovados. Os mesmos viraram lixo de gaveta no gabinete do executivo, não sendo enviados à Câmara de Vereadores para sua devida tramitação e aprovação nesses dois anos (2015/2016).

No ano de 2017, o sindicato trouxe para a plenária do debate a discussão desses dois projetos (Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério), tendo sido aprovado em dezembro de 2017, a proposta do Plano de Carreira. Porém, a proposta do Estatuto não seguiu o mesmo percurso e só agora teve sua devida aprovação. Frise-se por relevante, que essas propostas foram elaboradas a partir de uma Comissão Paritária formada com representantes do Executivo, Legislativo, Secretaria de Educação e da APLB.

Chama-se atenção para os avanços que os trabalhadores de Caém têm obtido na conquista e na aprovação de propostas que asseguram e estruturam a carreira e os direitos dos trabalhadores. Diz-se isso, exatamente por que vivemos uma onda de retrocesso e de retirada de direitos da classe trabalhadora no nosso país. 

Parabenizamos e reconhecemos a capacidade e a sensibilidade do poder executivo na pessoa do prefeito Gilberto Matos, por valorizar e dialogar com os trabalhadores atendendo as reivindicações da categoria e construindo junto com a APLB o que é melhor para todos, de forma democrática e participativa. Não poderíamos deixar de reconhecer a importância e o empenho do Legislativo, de forma particular a cada um dos 9 vereadores que juntos acataram e aprovaram as propostas. Fica aqui nosso reconhecimento. É dessa forma que construímos uma sociedade mais justa e equânime: um Caém melhor!

Na oportunidade a coordenação da APLB/Caém, fez alguns esclarecimentos acerca do precatório. O coordenador da APLB fez uma breve demonstração dos gastos com os recursos dos precatórios, atentando para os valores que restam em conta e que esses valores não correspondem mais aos 60% que provavelmente será designado ao pagamento dos trabalhadores.

Lembrou que existe um valor aplicado na Caixa Econômica Federal, agência de Jacobina de R$ 8.000.000,00 (oito milhões) e que vem tendo um rendimento médio mensal de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil). Esses valores foram fechados em assembléia com prefeito que o mesmo não utilizará para outras finalidades, a não ser, para o pagamento dos trabalhadores, quando a justiça vir julgar a ação que tramita no judiciário. Na oportunidade o vereador Pablo Piauhy, apresentou um requerimento que foi aprovado por unanimidade do legislativo, no sentido do prefeito se comprometer com a Câmara de Vereadores/Categoria que não utilizará os recursos aplicados na Caixa Econômica a não ser para o pagamento dos servidores, assim a justiça dê causa ganha aos mesmos. O encaminhamento do vereador Pablo só reforça o que a categoria já tem construído com o prefeito.

E dessa forma a nossa luta continua firme, forte, com unicidade, coerência e determinação. Afinal somos todos APLB, porque foi com ela que temos avançado nas conquistas.

PARTICIPE; SE INFORME E INFORME; LUTE DEFENDA SEUS DIREITOS.

MAIS UMA CONQUISTA CONCRETIZADA - CERTIFICAÇÃO

Neste último dia 27/08, a APLB – Sindicato dos trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – Delegacia Sindical do Minério/Núcleo de Caém, realizou junto com a FUNDAL – Fundação Antonio Almeida e Silva, a certificação dos alunos que durante três meses participaram do Programa Qualifica Bahia no curso profissionalizante de cabeleireiro na cidade de Caém.

A realização e concretização de uma formação dessa magnitude, só se torna possível mediante as parcerias que são efetivadas e o compromisso dos parceiros envolvidos.

Nossos Parceiros:

Ø  Governo do Estado da Bahia – Secretaria do Trabalho Emprego, Renda e Esportes;

Ø  Deputada Federal Alice Portugal;

Ø  Professor Rui Oliveira – APLB.

Sem o empenho dessas duas figuras talvez essa realização não fosse possível, por isso reconhecemos e agradecemos o empenho que fizeram juntos ao Governo do Estado para que os jovens de Caém tivessem essa oportunidade.

Não poderíamos esquecer os nossos colaboradores internos:

Ø  Maísa Moreira dos Santos Gama (Instrutora de qualificação social);

Ø  Idália dos Santos (Instrutora de qualificação social);

Ø  Julianne Cerqueira Batista (Coordenadora da Turma);

Ø  Helen Maria Almeida Lima (Fornecedora do Lanche);

Ø  Crenilson Silva de Jesus (Instrutor Profissionalizante);

Ø  Romilda Moura de Almeida (Instrutora Profissionalizante);

Ø  Rosalvo Dias dos Santos (responsável pelo transportes dos alunos).

Com especial carinho e presteza não poderíamos deixar de reconhecer a dedicação e compromisso dos nossos jovens, que durante todo o curso se dedicaram e deram o melhor de si, para se tornarem profissionais da beleza.

Ø  Abimair Lorya da Silva Alencar

Ø  Alan Madureira dos Santos

Ø  Alicia Manoela Alves Santos

Ø  Ana dos Santos Oliveira

Ø  Ana Maria Souza de Matos

Ø  Angélica Santana dos Santos

Ø  Bruno da Silva Macedo

Ø  Catiane de Souza Santos

Ø  Cátia Maria de Jesus

Ø  Eliene Alves de Jesus

Ø  Eliete Alves de Jesus

Ø  Gileuza Alves dos Santos Silva

Ø  Jailton Moreira Alves Junior

Ø  Jaine Silva Santos

Ø  Lucimara Fernandes dos Santos

Ø  Marcos Silva Santos

Ø  Patrícia Jesus Silva

Ø  Samara da Cunha Pinho

Ø  Sueli Pereira da Silva

Ø  Nascimara Santos Almeida

Ø  Valto de Jesus Santos Junior

Para a coordenação da APLB/Caém fica a certeza que o nosso compromisso não é apenas com a luta e a garantia dos direitos dos trabalhadores da educação, mas, com a oferta de oportunidades e profissionalização dos nossos jovens e da nossa sociedade.  Temos a certeza do dever cumprido, quando no dia de ontem (27/08), olhávamos para o rosto dos cursistas e víamos o semblante de alegria que brotava no olhar de cada um.

Desejamos todo sucesso aos nossos cursistas, e que façam com que os conhecimentos adquiridos no curso sejam a mola propulsora na vida profissional e na ascensão econômica de cada um de vocês. 

  

REPÚDIO À BNCC

Os professores do Colégio Estadual Normal Arnaldo de Oliveira do município de Caém, repudiam a BNCC. Vejam a Carta de Repúdio elaborada e assinada pelos mesmos.

PARALISAÇÃO NACIONAL

CONVOCATÓRIA – PARALISAÇÃO NACIONAL

10 DE AGOSTO

Em 10 de agosto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e os sindicatos filiados participam das ações do Dia do Basta, promovido pelo Fórum das Centrais. A data marca as mobilizações em defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro, ameaçados pelo desgoverno do país.

A Confederação se mobiliza com a intenção de dar um basta à privatização da Petrobras, que compromete a soberania do Brasil no setor energético e os recursos para a viabilidade do Plano Nacional de Educação (PNE); ao desmonte das políticas educacionais e à perseguição ao ex-presidente Lula, dentre outros retrocessos do cenário político.

Outras lutas e reivindicações fazem parte da agenda da classe trabalhadora nesse dia, dentre elas estão criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar a falta de emprego e o subemprego crescentes, revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos por 20 anos, renovar a política de valorização do salário mínimo, revogar pontos negativos da Reforma Trabalhista e da Terceirização, que precarizam os contratos e condições de trabalho e assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social.

PRECATÓRIO - ACORDO REAFIRMADO ENTRE PODER PÚBLICO E CATEGORIA

Conforme havia sido deliberado na última assembleia (07/07/2018), os trabalhadores da educação de Caém realizaram assembleia hoje (14/07/2018), com a finalidade de debaterem encaminhamentos acerca do acordo firmado com o poder público, no sentido de garantir investido em conta bancária 60% dos recursos do precatório até que a justiça se manifeste com relação ao direito reivindicado pela categoria. Fizeram-se presentes na assembleia o Sr. Prefeito Gilberto Ferreira Matos, a Secretária de Educação professora Lucineia da Silva Carvalho, o Secretário de Administração Edivan Reis e a Contadora Rita de Cáscia Bispo R. Santiago, além de diversos servidores.

A APLB - Sindicato dos trabalhadores em Educação da Bahia/Núcleo Sindical de Caém vem fazendo o acompanhamento da utilização dos recursos do precatório e de seus rendimentos. Durante esse acompanhamento foi diagnosticado que o município já está praticamente utilizando recusrsos dos 60%, ferindo assim o acordo da gestão com a categoria. Isso se considerarmos apenas os recursos já utilizados até o dia 13 de julho de 2018, se considerarmos as licitações já realizadas e as obras já iniciadas, o município passa a utilizar recursos dentro do acordo feito com a categoria. Considerendo essa situação os trabalhadores deliberaram uma assembleia para discutirem com o poder público o que fazer.

A gestão pública, arguiu aos trabalhadores que a utilização dos recursos está embasada no Plano de Execução conforme as determinações do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), e que não apresenta nenhuma irregularidade. Afirmou que estava aberto ao diálogo para construir o melhor com os trabalhadores.

O Sindicato então questionou qual seria a proposta do poder público para garantir o acordo já firmado com os trabalhadores de manter investidos 60% dos recursos do precatório em conta, até que a justiça tenha uma decisão. O Prefeito Gilberto Ferreira Matos, justificou que fez uma aplicação em conta bancária na Caixa Econômica Federal de R$ 8.000.000,00 (oito milhões reais) e que esse valor já está em R$ 8.107.802,14 (oito milhões, cento e sete mil, oitocentos e dois reais e quatorze centavos) e que se comprometia com os trabalhadores que a aplicação na Caixa Econômica Federal mais seus vencimentos seriam intocáveis, sendo resguardado para possível pagamento aos trabalhadores, assim a justiça dê decisão favorável aos mesmos e que, além disso, na hora do pagamento irá buscar administrar o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte, para complementar o que faltasse no cumprimento dos 60% dos valores do precatório.

Após esse encaminhamento do poder público o sindicato encaminhou pauta de votação que teve 93% de aceitação, nenhum voto contrário e 7% de abstenção. Ficando assim, aprovada o encaminhamento do prefeito. Em seguida os trabalhadores encaminharam outra pauta, que teve como objetivo a aprovação de paralisação municipal caso o prefeito não garanta o que foi acordado com os trabalhadores. Dessa forma ficou aprovado paralisação caso o gestor passe a fazer uso dos recursos aplicados na Caixa.

Para o sindicato foi uma boa saída, para se evitar desgastes maiores tanto para os trabalhadores como para o poder público, onde ambos saem ganhando quando conseguem dialogar e construir entendimentos. O sindicato como tem feito, continuará acompanhando os recursos aplicados na Caixa, bem como a utilização dos recursos do precatório na sua totalidade. 

MAIS UMA CONQUISTA DA APLB/CAÉM

No dia 21 de maio de 2018, foi iniciada as atividades do curso profissionalizante de cabeleireiro no município de Caém. Esse curso faz parte das ações da APLB Sindicato dos Trabalhadores em Educação/Caém em parceria com a SETRE (Secretaria do Trabalho Emprego Renda e Esporte) e será desenvolvido pela FUNDAL (Fundação Antonio Almeida e Silva) e teve o apoio da Dep. Federal Alice Portugal e do professor Rui Oliveira coordenador da APLB do Estado da Bahia. O curso atenderá 22 jovens e terá uma carga horária de 200 horas, focando na formação profissional.

É com muita alegria e satisfação, que a APLB traz para o município de Caém, um curso de formação profissional para atender os jovens que concluíram o ensino médio, mas, insistem em permanecerem no município. A formação desses jovens com um curso profissionalizante, oportunizando os mesmos a se tornarem profissionais autônomos e permanecerem no município gerando emprego e renda.

A APLB sindicato com essa ação entre tantas outras, demonstra que seu objetivo não é apenas a luta e a defesa dos trabalhadores da educação, mas, na construção de uma sociedade mais equânime.

PRECATÓRIO – CATEGORIA SE MOBILIZA EM FUNÇÃO DE ACORDO FIRMADO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Neste último sábado (07/07/2018), os trabalhadores da educação do município de Caém se reuniram em assembleia para analisarem a forma como os recursos do precatório estão sendo utilizados pela gestão pública. A coordenação do sindicato realizou um levantamento bastante minucioso e critérios do rendimento e da utilização desses recursos, no período de outubro de 2017, momento em que o precatório foi creditado na conta do município até 30 de maio, mês que está disponível a prestação de contas no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).

Diante do levantamento do sindicato apresentado aos trabalhadores, o prefeito Gilberto Ferreira Matos, provavelmente não terá condição de cumprir o acordo com os trabalhadores, firmado em reuniões com a categoria. Esse acordo tem como objetivo a garantia de 60% dos recursos do precatório em conta bancaria até que a justiça tenha uma definição com relação ao direito ou não dos servidores (professores) conforme as ações que tramitam na justiça.

Com base no levantamento realizado pela APLB/Caém e considerando o que já foi pago nesse período e o que se tem licitado com obra já iniciada, se comprovou que o município já entrou nos recursos dos 60% que deveriam ser resguardados em conta conforme o compromisso da gestão com os trabalhadores. É bom que se diga que a coordenação do sindicato vem realizando reuniões com a gestão e sinalizando para a forma como os recursos tem sido utilizado.

Diante do levantamento ficou comprovado (tabela em anexo), que o município já utilizou mais de seis milhões dos recursos, isso só até o dia 30 de maio/2018 e desse montante foram gastos menos de um milhão em reformas das unidades escolares do município. Ou seja, os recursos do precatório estão sendo utilizados para cobrirem despesas diversas da educação, que deveriam ser pagas pelos FUNDEB, dentro da arrecadação mensal do município. Como sempre foi e que na análise do sindicato deveria continuar sendo. Até porque, quando os recursos do Precatório acabar, fato que já tem data prevista, e que poderá acabar bem antes do prazo estipulado na legislação, fica a pergunta: quem vai pagar as despesas da educação no seu dia a dia? Para os trabalhadores, os recursos do precatório deverão custear a melhoria da infraestrutura das unidades escolares, da frota do transporte escolar e da secretaria de educação, da informatização das escolas e principalmente na garantia do pagamento aos trabalhadores conforme o que está posto na legislação federal.

Diante do levantamento realizado pela APLB, o município de Caém já utilizou mais de 5 milhões dos precatórios para despesas diversas da secretaria de educação, isso até o dia 30/05/2018. Com o pagamento feito no mês de junho/2018, que o sindicato já começou a fazer o levantamento o município avança ainda mais nessa direção. Essa questão preoculpa a categoria, que não tem visto ainda as reformas tão esperadas e o risco de não receberem o que lhes são de direito, assim a justiça julgue procedente o pedido dos trabalhadores na ação judical.

Até o momento o município reformou o colégio de Piabas no valor de R$ 462.366,19, (pago por enquanto R$ 330.039,28). No Colégio de Caém e na Escola Otávio Mangabeira, ambas na sede do município, foram gastos R$ 329.682,02, na conclusão da Creche do PROGRAMA PROINFÂNCIA TIPO C DO FNDE na sede já foi pago R$ 295.092,04. Ou seja, o valor gasto com reformas não tem sido o vilão da utilização dos recursos do precatório. No total de gastos até o dia 30/05 de R$ 6.044.086,61 apenas R$ 954.813,34 foram destinados a reformas de unidades escolares. É bom que se diga que temos outras reformas iniciadas como a da escola de Várzea Queimadas, mas, que até 30/05 ainda não foi feito nenhum pagamento.

A categoria em assembleia diante do que foi colocado deliberou uma nova assembleia para o dia 14/07 às 9:00h, com a presença do prefeito, para que o mesmo possa se colocar e reafirmar o compromisso já fechado com os professores. Deliberaram também que se não se chegar a um consenso a categoria irá encaminhar um calendário de paralisação em defesa do acordo firmado com o poder público.

ESTEJAM TODOS CONVIDADOS PARA A PRÓXIMA ASSEMBLEIA DIA 14/07 ÀS 9:00H

Acompanhe o resumo do levantamento do sindicato com relação aos recursos do precatório.