O RETROCESSO É REAFIRMADO NAS PROPOSTAS DO ATUAL GESTOR PARA O PLEITO DE 2017 À 2020

Senhores servidores da Educação de Caém, em pleno tempo de avanços e modernizações em que a sociedade tem como base de desenvolvimento a Educação, temos em Caém o retrocesso da Educação. Afirmamos isso ao analisarmos as propostas do Candidato e atual prefeito Arnaldo de Oliveira Filho.

NAS PROPOSTAS APRESENTADAS PARA O PLEITO DE 2013 A 2016 – NA EDUCAÇÃO TÍNHAMOS:

9 - Melhorar o sistema de transporte escolar, com veículos padronizados e vistoriados.

10 - Buscar uma relação de confiabilidade e entendimento com o sindicato dos servidores municipais e APLB, buscando a valorização dos profissionais da área de educação e demais, oferecendo melhores condições de trabalho e modernização de equipamentos de informática.

11 - Criar o projeto "Meu Primeiro Vestibular" com o objetivo de proporcionar aos alunos concluintes do ensino médio a oportunidade de prestar vestibular em universidade ou institutos de ensino técnico, disponibilizando curso preparatório especifico e condições de deslocamento ou criando a casa do estudante em centros maiores que tenham faculdades.

12 - Instituir o programa "Profissional do Futuro" em parceria com instituições como SENAR / SENAC / SESI / SEBRAE / SENAI para preparação dos jovens para o mercado de trabalho com cursos profissionalizantes específicos.

O QUE ACONTECEU?

# Na melhoria dos transportes temos: duplicidade de linhas; carros sem qualquer condição para transportar os estudantes, colocando a vida dos mesmos em risco; motoristas sem a devida habilitação; carros que transportam alunos, mas não constam no Tribunal de Contas.

# Na valorização dos servidores da educação temos: péssimas condições de trabalho onde os trabalhadores têm que comprar a água que bebem na escola; desvalorização salarial; descumprimento da Lei Federal 11.738/2008 (Lei do Piso); remoção de servidores sem qualquer critério; retirada de 20 (vinte) horas  de trabalho de alguns professores; concessão de licença de gestação de 4 meses para uns e de 6 meses para outros; retirada de direitos, como o enquadramento e quinquênios; rompimento de relações de negociação com a categoria; pagamento de salário a servidores sem trabalhar; engavetamento do PME (Plano Municipal de Educação), aprovado em maio de 2014 para virar LEI MORTA. Tudo isso deflagrou a primeira greve da Educação no município com 37 dias e várias paralisações no período de 2013 a 2016.

# No tocante ao “Meu Primeiro Vestibular” e "Profissional do Futuro", vamos deixar que a sociedade e os jovens avaliem e vejam o que foi feito. Porém perguntamos: poderiam nos informa se algum jovem foi  beneficiado por esses programas?

Nas propostas entregues a população pelo atual prefeito e candidato Arnaldo de Oliveira Filho, chamamos atenção para as 40 propostas REALIZADAS no pleito de 2013 a 2016 e, por incrível que pareça, vejam o quê o mesmo afirmou ter feito pela educação do Município.

Realização (vale lembrar aos incautos, que essas realizações foram afirmadas pelo então prefeito e candidato, Arnaldo de Oliveira Filho.

09- Criação da Sala de Recursos Multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado - AEE, atendendo crianças e jovens com deficiências;

39- Valorização do funcionalismo público mantendo em dia o pagamento dos seus salários. – Isso não realização é obrigação.

Senhores servidores, há um bom tempo, diga-se passagem desde 2006 a Lei proibiu o atraso de pagamento de servidores. Os gestores não podem passar do 5º dia útil de cada mês, se não sofrerão as penalidades da lei.

PAGAR EM DIA É ANTES DE TUDO OBRIGAÇÃO E NÃO FAVOR!

Pedimos agora que comparem o que prometeu no pleito de 2013 a 2016, com o que ele mesmo reconhece ter feito nesse mesmo período. Para facilitar vamos repetir as propostas do pleito de 2013 a 2016.

9 – PROPOSTA. - Melhorar o sistema de transporte escolar, com veículos padronizados e vistoriados.

10 - PROPOSTA. - Buscar uma relação de confiabilidade e entendimento com o sindicato dos servidores municipais e APLB, buscando a valorização dos profissionais da área de educação e demais, oferecendo melhores condições de trabalho e modernização de equipamentos de informática.

11 - PROPOSTA. - Criar o projeto "Meu Primeiro Vestibular" com o objetivo de proporcionar aos alunos concluintes do ensino médio a oportunidade de prestar vestibular em universidade ou institutos de ensino técnico, disponibilizando curso preparatório especifico e condições de deslocamento ou criando a casa do estudante em centros maiores que tenham faculdades.

12 - PROPOSTA. - Instituir o programa "Profissional do Futuro" em parceria com instituições como SENAR / SENAC / SESI / SEBRAE / SENAI para preparação dos jovens para o mercado de trabalho com cursos profissionalizantes específicos.

Pensemos um pouco: parece que do que foi prometido nada se concretizou!?

09 – REALIZAÇÃO. - Criação da Sala de Recursos Multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado - AEE, atendendo crianças e jovens com
deficiências;

40- REALIZAÇÃO. - Valorização do funcionalismo público mantendo em dia o pagamento dos seus salários. Isso não é proposta é obrigação.

Senhores servidores e povo de Caém, os trabalhadores da Educação tinham ou não tinham motivos para estarem nas ruas? Para nós ficou apenas provado que quando estivemos nas ruas estávamos denunciando o descaso, o desrespeito, a desvalorização, a opressão que os trabalhadores têm sofrido no decorrer da atual gestão e reivindicando as promessas afirmadas com os trabalhadores no seu programa de governo, (2013 – 2016).

Não acabou. Vejam o que está prometendo o atual prefeito e candidato Arnaldo de Oliveira para o Pleito de 2017 a 2020 – Na Educação.

1 - PROPOSTA. - Efetivar a implementação do PME - Plano Municipal de Educação;

2 - PROPOSTA. - Estudar a viabilidade da implantação do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério no município.

3 - PROPOSTA. - Reestruturar as Escolas para implementação da Educação em Tempo Integral.

Parece-nos que essas propostas são um tanto esdrúxulas, vejam porque:

Implementação do PME – Aprovado em maio de 2014? Desta feita, o PME na sua meta 17, determina que o município deveria aprovar o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério até maio de 2016, o que não aconteceu. Lembramos que os movimentos dos servidores é exatamente por conta disso.

Estudar a viabilidade do Plano de Carreira? Esqueceram que o prefeito criou uma Comissão através de DECRETO Nº. 018/2016, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

“Nomeia Comissão para reestruturação do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério e a criação do Estatuto do Magistério Público do Município de Caém e dá outras providências”.

Disponível em: WWW.caem.ba.gov.br – Publicado em: 14 de  maio de 2015.

Depois das propostas prontas e entregues ao Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira, o mesmo as engavetou, como fez com o PME e deu o silêncio como resposta. Alegando a Lei Eleitoral para não dar o reajuste e pagar o repasse do Governo Federal de 11,36% aos professores. Sarcástico, se eleito promete estudar a VIABILIDADE de implantação do Plano de Carreira. Pasmem, Plano de Carreira é Lei. É obrigatório. Não se trata de viabilidade mas de responsabilidade.

Reestruturação das escolas para atender em tempo integral? Hoje as escolas não têm merenda regular. Há casos em que os alunos dos anos iniciais são liberados antes do horário por falta de merenda; em outros há dias que não é fornecida a merenda aos estudantes. Agora, com o município com 0,6 de FPM vai melhorar as escolas e oferecer ensino de tempo integral? Quando era 0,8 de FPM, não conseguiu! Gozado, não tem dinheiro e condição para pagar o que a lei determina ao professor e oferecer água aos servidores, agora terá escola de tempo integral?

Queremos de fato a educação do chão da sala de aula e não da propaganda política, como tivemos na atual gestão da “Cidade Criativa e Sustentável”.

SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTA

Os trabalhadores da educação de Caém paralisaram mais uma vez suas atividades neste último dia 19 de setembro/2016, para cobrarem do Poder Público Municipal a aprovação das propostas da categoria.

Aprovação do Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação;

Aprovação do Estatuto do Magistério Público;

Cumprimento do reajuste do Piso Nacional – Lei Federal 11.738/2008;

Correção das perdas salariais dos trabalhadores em 7%.

Durante a manifestação os coordenadores da APLB professores Gilvando Inácio e Eliene Oliveira Santos, chamaram a atenção para o que vem ocorrendo com os trabalhadores da educação no município. Lembraram que desde 2013, os trabalhadores tem feito o enfrentamento na defesa da garantia dos seus direitos. Direitos esses que vem sendo desrespeitados pela atual gestão. Só para se termos uma ideia em janiro de 2013, os trabalhadores tiveram revogado o enquadramento conquistado em 2012, pela Lei nº 397, de  30 de novembro de  2011, foram também retiradas 20 horas dos professores e  retirados os quinquênios dos profissionais.  Em 2013, 2014 e 2015 os professores não receberam o repasse devido do Piso Nacional, acarretando perda significativa em seus salários. Em 2016, foi cortado 20 horas de trabalho de alguns professores em pleno período de férias. É pertinete lembrar que em todas as situações o sindicato fez o enfrentamento e os diretios suprimidos dos trabalhadores foram devolvidos.

Agravando a situação o Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira, descumpre com a Lei nº 455 de maio de 2014 (PME – Plano Municipal de Educação), elaborada na sua atual gestão apenas para cumprir com determinações federais, mas que na “Cidade Criativa e Sustentável” VIROU LETRA MORTA OU LEI PARA INGLÊS VER.

Frise-se por relevante, ao povo de Caém, que o prefeito, Arnaldo de Oliveira, no dia 18 de fevereiro publicou um decreto de nº 018, de sua autoria que instituía a Comissão para reestruturação do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério, Criação do Estatuto do Magistério Público do Município de Caém e a elaboração do Relatório de Impacto Financeiro que indicaria o reajuste de salário da categoria.

Depois das propostas prontas e entregues ao Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira, o mesmo as engavetou, como fez com o PME e deu o silêncio como resposta. Obrigando os trabalhadores a realizarem manifestações nas ruas. Hoje usa da lei eleitoral para justificar sua omissão e desrespeito aos trabalhadores.

Registre-se, ademais, que a categoria até o presente momento não recebeu o reajuste de 11,36% dado pelo Governo Federal para o reajuste do Piso Nacional nos interníveis.

É importante ressaltar que  a Resolução Eleitoral Nº 23.457 de 2015 em consonância com a Lei Eleitoral Nº 9.504/1997, permite a aprovação na Câmara de Vereadores das reivindicações da categoria.

 Se a lei eleitoral não permitisse 7% de correção das perdas salariais dos trabalhadores, por que permitira reajuste para os vereadores e reajuste de 40% para o prefeito, ou seja, aumento de R$ 4.000,00, em seu salário e reajuste de 50% para seus secretários, representando aumento R$ 1.500,00? (Conforme projeto aprovado na Câmara de Vereadores no dia 05 de setembro de 2016).

 Povo de Caém e servidores da Educação, o sindicato pede 7% de correção de perdas salariais e o cumprimento do Piso Nacional. O Prefeito Arnaldo de Oliveira afirma está pagando o Piso e diz que o salário pago em Caém é um dos melhores da região. Perguntamos aos professores: - vocês estão recebendo o Piso Nacional? Se Caém paga o melhor salário da região, não foi mérito do prefeito Arnaldo de Oliveira que durante 4 anos não deu qualquer reajuste aos trabalhadores, também não tem cumprido o piso nacional durante seu governo.

 Lembramos que, se de fato, Caém tem um dos melhores salários da região, o que não é verdade, é fruto da luta da APLB, que em 2012 conseguiu aprovar a lei do enquadramento, a lei da estabilidade econômica e a Lei do Piso Nacional no município. Naquele momento os trabalhadores tiveram reajuste de 28,22% em seus vencimentos.

Senhor prefeito, não exalte um salário que não foi mérito de sua gestão.

 O aumentou do IDEB de Caém, é fruto do trabalho de professores responsáveis e comprometidos com seu fazer pedagógico, pois mesmo diante do descaso e do desrespeito da gestão para com os trabalhadores e a educação, os professores vêm cumprindo com seu papel. Pois, quando afirmam que a greve prejudicou os alunos o IDEB prova exatamente o contrário, afinal, o maior IDEB do município foi na Escola Necy Novaes onde os professores pararam totalmente suas atividades durante a greve (2015) e hoje participam das mobilizações. Reivindicar significa fazer o melhor pela educação, ou seja, educar pelo exemplo é mais significativo do que pela palavra.

Afinal, o desenvolvimento da sociedade se faz no chão da sala de aula, onde o professor e os demais servidores da educação constitui-se peça fundamental desse desenvolvimento, e isso, não será diferente na “Cidade Criativa e Sustentável”. Pois valorizar a educação é antes de tudo compreender a importância e valorizar aqueles que estão envolvidos nesse processo.

Assim sendo, qual é o valor da Educação para a atual administração? Ah, a resposta sem sombra de dúvida é: A educação do Palanque Político e da propaganda.

Mas os educadores da Cidade Criativa e sustentável lutam:

POR UMA EDUCAÇÃO QUE NOS AJUDE A PENSAR E NÃO QUE NOS ENSINE A OBEDECER.

Em que:

VALORIZAR A EDUCAÇÃO NÃO É RETIRAR DIREITOS DOS TRABALHADORES

E repudiam:

4 ANOS DE DESVALORIZAÇÃO!

Por fim:

QUEM NÃO RESPEITA O PROFESSOR,

NÃO CONSTRÓI UMA CIDADE “CRIATIVA E SUSTENTÁVEL”

Texto: Gilvando Inácio de Oliveira – Coordenador da APLB

7 DE SETEMBRO EM CAÉM É COMEMORADO COM MANIFESTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

Hoje, dia em que o Brasil comemora 194 anos de Independência Política, os trabalhadores da Educação de Caém não têm muito o que comemorar. Isso porque a atual administração vem adotando uma política de desvalorização dos trabalhadores. Em 2013, 2014 e 2015 o Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira, não repassou de forma devida o reajuste do Piso Nacional conforme Lei 11.738/2008, aos professores graduados e pós-graduados e em 2016 não repassou o reajuste de 11,36% aos profissionais do magistério para os interníveis.

Essa situação se agrava quando o levantamento dessas perdas levam em consideração a Lei Municipal nº 340 de maio de 2009. As perdas para categoria tomando como referência essa lei para o nível II chegam a mais de 45% e para nível III mais de 64%, isso no período de 2013 a 2016. Diante desse quadro caótico da educação o município não conta com Estatuto do Magistério Público e Plano de Carreira e não atende mais a realidade municipal.

Agravando a situação o Sr. Prefeito descumpre com a Lei nº 455 de maio de 2014 (PME – Plano Municipal de Educação), elaborada na sua atual gestão apenas para fazer cumprir com determinações federais mas que na “Cidade Criativa e Sustentável” VIROU LETRA MORTA OU LEI PARA INGLÊS VER.

O inacreditável tornou-se possível, o Prefeito Arnaldo de Oliveira divulgou nas ruas de Caém um áudio dizendo que: “Em nossa cidade o Piso Nacional é pago à todos os professores e que Caém paga um dos melhores salários da região”, afirma ainda o áudio, que por conta da lei eleitoral o gestor não poderia enviar para Câmara o projeto de lei que daria 7% de reajuste de salário aos professores. Pasmem! Nesta última segunda feira (05/09/2016), a Câmara Municipal aprovou um projeto da autoria do Sr. Prefeito que concedeu 57% de aumento aos vereadores, 40% para o prefeito (aumento de R$ 4.000,00 ) e reajustou os salários dos seus secretários em 50% ( de R$ 3.000,00 para R$ 4.500,00).

Lembramos que, se de fato, Caém tem um dos melhores salários da região, é fruto da luta da APLB, que em 2012 conseguiu aprovar a lei do enquadramento, a lei da estabilidade econômica e a Lei do Piso Nacional no município. E naquele momento os trabalhadores tiveram 28,22% de reajuste em seus vencimentos. Consoante a tal evidência esse mérito não é do gestor Arnaldo de Oliveira, que desde o início (janeiro/2013) de sua gestão foi cortar direitos adquiridos dos trabalhadores efetivos (Jornada de trabalho, quiquênios, enquadramento, remoção e licenças sem critérios, estabilidade econômica...).

SR. PREFEITO, SE  A LEI ELEITORAL VEDA O REAJUSTE DE 7% PARA OS PROFESSORES, POR QUE NÃO VEDA 57% PARA OS VEREADORES, 40% PARA O PREFEITO E 50% AOS SECRETÁRIOS, COMFOME PROJETO DA SUA AUTORIA APROVADO NA CÂMARA (02/09/2016)?

Neste dia em que se comemora a Independência Política do Brasil, o município de Caém retroage ao período colonial em que a educação não tinha lugar importante na sociedade. E como não estamos mais no Brasil colônia temos a educação do Palanque Político, da promessa e da propaganda. A atual adiministração se esconde na sombra da lei eleitoral para não enviar à Câmara de Vereadores as propostas de Plano de Carreira que concede 7% de reajuste a categoria, o Estatuto do Magistério e o cumprimento do Piso Nacional, porém, envia projeto diga-se de passagem já aprovado que concedeu 57% aos vereadores, 40% em seu salário e 50% de reajuste aos demais secretários da administração direta, perguntamos: - Qual é o valor da Educação para a atual adiministração? Ah, a resposta sem sombra de dúvida é: A educação do Palanque Político e da propaganda.

Mas os educadores da Cidade Criativa e sustentável lutam:

POR UMA EDUCAÇÃO QUE NOS AJUDE A PENSAR E NÃO QUE NOS ENSINE A OBEDECER.

Em que:

VALORIZAR A EDUCAÇÃO NÃO É RETIRAR DIREITOS DOS TRABALHADORES

E repudiam:

4 ANOS DE DESVALORIZAÇÃO!

Por fim:

QUEM NÃO RESPEITA O PROFESSOR,

NÃO CONSTRÓI UMA CIDADE “CRIATIVA E SUSTENTÁVEL”

Texto: Gilvando Inácio de Oliveira – Coordenador da APLB

TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE CAÉM PARALISAM MAIS UMA VEZ SUAS ATIVIDADES - 18/08/2016

Os trabalhadores da Educação do Município de Caém realizaram neste último dia 18 de agosto/2016 mais uma paralisação municipal com interdição da BA 131. Os trabalhadores reivindicam:

·         A aprovação do Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação;

·         A aprovação do Estatuto do Magistério Público;

·         O Cumprimento do reajuste do Piso Nacional de 11,36, Lei Federal 11.738/2008

·         A correção das perdas salariais dos trabalhadores em 7%.

Lembramos que conforme estudo contábil as perdas dos trabalhadores da educação chegam a mais de 60%, no período de 2013 a 2016.

Como pode ser observado os professores graduados e pós-graduados do município de Caém tiveram durante os anos de 2013, 2014 e 2015 reajuste nos interníveis (nível II e III), abaixo do reajuste do Piso Nacional, representando uma desvalorização.

·        Em 2013 o reajuste do Governo Federal para o Piso foi de 7,97% e o repasse do Governo Municipal foi de 6,47%.

·        Em 2014 o reajuste do Governo Federal para o Piso foi de 8,32% e repasse do Governo Municipal foi de 6,42%.

·        Em 2015 o reajuste do Governo Federal para o Piso foi de 13,01 e repasse do Governo Municipal foi de 12,93%.

·        Em 2016 o reajuste do Governo Federal para o Piso foi de 11,36%, já o governo Municipal não repassou o reajuste para os professores de nível II e III.

Fica tipicamente caracterizado que o município de Caém não vem repassando o valor do reajuste do Piso Nacional, ou seja, o reajuste repassado aos profissionais do magistério tem sido abaixo do índice do reajuste nacional.

É importante ressaltar que a Resolução Eleitoral Nº 23.457 de dezembro de 2015 no sue artigo 62 inciso VIII em consonância com a Lei Eleitoral Nº 9.504/1997, permite a aprovação na Câmara de Vereadores das reivindicações da categoria, uma vez que o percentual de correção das perdas salariais é de 7% bem abaixo do índice da inflação.

É pertinente lembrar que o prefeito municipal de Caém, até o momento não repassou o reajuste de 11,36% dado pelo Governo Federal em janeiro aos professores graduados e pós-graduados descumprindo a Lei 11.738/2008.

Só em 2016 a perda mensal de um professor chega a mais R$ 235,00, tendo como referência o salário base da carreira. Da mesma forma que ainda não encaminhou a câmara de vereadores as propostas do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério Público, elaboradas por sua própria equipe (contábil e jurídica), além, de membros do poder legislativo, da secretaria de finanças, da secretaria da educação e da APLB-Sindicato. Propostas elaboradas no período de fevereiro a maio e entregues ao Sr. Prefeito em 02 de junho/2016. Tempo hábil para sua devida tramitação e aprovação na câmara municipal.

VÍDEOS:

FOTOS:

AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Após representação feira pela APLB Núcleo Sindical de Caém ao Ministério Público do Estado da Bahia, 5ª Promotoria de Justiça de Jacobina, o MP/BA abre Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra o prefeiro de Caém Arnaldo de Oliveira Filho. Encaminha também cópia do  feito ao Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos do Ministério Público Estadual (CAP/MP-BA), para análise das medidas cabíveis no âmbito criminal. 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

em face de

ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, casado, nascido em 15/11/1960, filho de Genivalda de Oliveira Nunes e Arnado de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 178.931.515-87, RG 01470124-30/SSP-BA, residente na Avenida José Francisco, s/n, Caém, BA, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir:

I – SÍNTESE DA DEMANDA

Pretende o Ministério Público Estadual, por meio desta ação, ver aplicadas ao Réu,

Prefeito, as sanções civis e políticas previstas na Lei nº 8.429/92, pela prática de atos de improbidade administrativa consistentes na permissão de utilização de ônibus escolares adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para finalidade diversa da estabelecida da Resolução FNDE 45, de 20 de novembro de 2013.[...] Em 28 de junho de 2014 foi protocolada perante a 5ª Promotoria de Justiça representação formulada pela APLB de Caém, informando que no dia 25 de junho de 2016 foram utilizados ônibus escolares do Programa Caminho da Escola para transportar moradores das localidades de Piabas e da Zona Rural para participarem da festa de inauguração da Praça Pública Argileu de Oliveira Souza, no Povoado de Gonçalo, bem como de festa junina que ocorreu no referido Povoado na mesma data. Os eventos ocorreram no período noturno.[...]

III – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Em face do exposto, requer o Ministério Público do Estado da Bahia:

a) seja esta petição inicial autuada juntamente com os documentos que a acompanham, notificando-se o Réu para apresentar a manifestação preliminar prevista no art. 17, § 7º, da Lei nº 8429/1992;

b) após apresentarem suas manifestações preliminares, ou, transcorrendo inalbis o prazo legal, seja recebida a presente ação, citando-se o Demandado para oferecer contestação, sob pena de revelia (art. 17, § 9º, da LIA)

c) seja notificado o Município de Caém/BA para tomar ciência do ajuizamento desta ação e, especialmente, para manifestar-se se tem interesse em intervir no feito; ou contestar o pedido Ministerial, tudo nos termos do art. 17, § 3º, da Lei nº 8429/1992;

d) seja, ao final, julgado procedente o pedido, para condenar o Demandado pela prática de atos de improbidade administrativa previstos no art. 10º, inciso XIII, e o art. 11, inciso I, ambos da Lei nº 8429/1992, submetendo-as às sanções previstas no art. 12, incisos II e III, da referida lei;

e) a condenação do Réu ao pagamento das custas e dos demais ônus da sucumbência;

f) seja oficiado o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, para a efetivação da suspensão dos direitos políticos do Réu, e o BANCO CENTRAL DO BRASIL, para que este comunique às instituições financeiras oficiais a proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos e benefícios fiscais ou creditícios.

Finalmente, protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela juntada do procedimento administrativo que acompanha a peça exordial, pelo depoimento pessoal do réu e pela oitiva das testemunhas.

Atribui-se à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Número do Processo: 0501280-52.2016.8.05.0137. Acesse o site http://www5.tjba.jus.br/ e veja na íntegra a movimentação do mesmo.