A CNTE convoca mobilização nacional para
os dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar o
Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada,
investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria,
votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB
para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC.
A mobilização foi anunciada pelo
presidente da CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação
orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12
do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág.
24), da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve
de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014.
O critério utilizado pelo MEC para
atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada
em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$
2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de
8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão
de atualização era de 19%.
Assim como no ano passado, a CNTE
questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados
já consolidados do Fundeb, até novembro de 2013, apontavamm crescimento
do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC
agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e
prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na
Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade
financeira.
Se, em 2013, o calote no reajuste do
piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando
15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o
julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e
fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época
pela CNTE.
Diante da nova “maquiagem” que limitará o
crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE,
a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional
da categoria no início doano letivo, orientando suas entidades filiadas a
ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que
mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério,
como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito
caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das
escolas públicas.
Plano Nacional de Educação
O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.
Em nota (clique aqui),
a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando
os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na
tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início deste
ano.
Essa tramitação derradeira colocará
frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado,
devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção
das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino
fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e
no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB)
para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do
projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da
que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade
Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de
intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de
outros pontos.
