COEED / BA - 2013

COEED 2013, Conferência Estadual de Educação - Bahia, com finalidade de discutir o PNE, na articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração, foi realizada nos dias 09, 10 e 11 de setembro/2013, em Salvador na Costa do Sauípe. A conferência representou a 2ª etapa das discussões na elaboração do PNE - Plano Nacional de Educação, sendo que a 1ª etapa foi realizada nos municípios. As conferências municipais e estaduais constitui-se em etapas indispensável na elaboração do PNE, proporcionando aos profissionais da educação uma participação direta na elaboração de um plano decenal que norteará   a educação brasileira, com a participação de toda sociedade. 

Participaram da COEED 2013, representando o Município de Caém o coordenador da APLB, professor Gilvando Inácio de Oliveira, que participou das discussões do EIXO VI - Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condição de Trabalho. COLÓQUIOS:  5.1 -Gestão Democrática e Qualidade Social da Educação; 5.8 - Autonomia Escolar e Responsabilidade Docente na Gestão Educacional; 6.3 - Valorização dos profissionais da Educação: desafio e perspectiva; 6.4 - Piso Salarial, Diretrizes Nacionais de Carreira, desenvolvimento profissional reconhecimento social e melhoria das condições  de trabalho na educação escolar; o professor Antonio César Freitas Souza, com o EIXO V - Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social; com relação aos Colóquios já foram citados; a secretária de educação a professora Mary Matos de Oliveira, com o EIXO VII - Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.

A APLB núcleo sindical de Caém, tem buscado participar dos movimentos sociais, políticos e intelectuais que estão sendo discutidos em nível nacional, buscando o que há de melhor dessas discussões  para a valorização dos profissionais da educação bem como a luta por uma educação de qualidade. Aguardamos a CONAE-2014, no mês de fevereiro em Brasília.

O Coordenador da APLB/Caém, professor Gilvando Inácio de Oliveira, agradece aos seus companheiros de Caém, pelos votos recebidos na Conferência Municipal, que elegeu o mesmo como Delegado. Sem esse apoio dos servidores da educação não teríamos tido a oportunidade de participar da discussão e construção  das metas e estratégias em prol da Valorização dos Profissionais da Educação, como foi citado acima, no Eixo VI e nos Colóquios; 5.1, 5.8, 6.3 e 6.4.

Profissionais da Educação, professores e professoras; trabalhadores da  Educação como um todo, a participação efetiva na COEED/2013, durante os três dias só veio enriquecer as nossas ideias com relação a luta de uma política de valorização e de qualidade na educação de Caém e por que não dizer do Brasil, já que o Plano Nacional de Educação (PNE), será implantado em todo território nacional.

Aqui fica os  agradecimentos em nome da Comissão da APLB/Caém a todos os servidores da Educação.

A LUTA CONTINUA!

I SEMINÁRIO DE GESTÃO AMBIENTAL

No último dia 09, a professora Adriana Costa Silva Oliveira e o professor José Adilson Moura Jacobina participaram  do I Seminário de Gestão Ambiental, representando a APLB/Núcleo Sindical de Caém. No evento foi solicitado que o núcleo da APLB enviasse dois nomes de profissionais ou de trabalhadores em educação do município para fazerem parte do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
             Atendendo a solicitação, após consulta prévia a alguns colegas, irão representar a APLB, a professora Arlete Eugênio Souza e o professor José Adilson Moura Jacobina, ambos da comissão do núcleo sindical.

A luta da APLB não é apenas uma luta pela valorização dos profissionais e dos trabalhadores da educação, essa luta perpassa por qualidade de vida e da construção de um mundo melhor que garanta a continuidade da vida na terra, sem a preocupação da sua extinção.

A APLB/Caém sempre esteve e sempre estará pronta a ser colaboradora, parceira e garbosa no tocante a promoção e no bem estar dos munícipes caenenses, principalmente nas questões educacionais. 

PME

O grupo colaborativo responsável pela construção do PME - Plano Municipal de Educação/Caém participou de mais um encontro no dia 27 de setembro na DIREC 16 em Jacobina com a técnica do PROAM - Programa de Apoio à Educação Municipal , professora Clélia Adriana Matos dos Santos, responsável pela capacitação do grupo colaborativo do PME.  No encontro foi feita uma análise das etapas já concluídas pelo grupo e as possíveis adequações que deverão ser feitas, para que possa atender as normas da elaboração do já mencionado plano, bem como as novas etapas a serem construídas.  

A construção de um Plano Municipal de Educação para um período de 10 anos em nosso município chama os profissionais da educação e sociedade de forma geral para a responsabilidade da participação na construção das metas e das estratégias que irão refletir de forma positiva no decorrer desse período e sem sombra de dúvidas possibilitar investimentos significativos na estrutura física das unidades escolares, na valorização dos profissionais da educação e consequentemente na qualidade da educação. 

No encontro participaram representantes dos municípios de Caém e Quixabeira. 

REUNIÃO DA APLB COM O PODER PÚBLICO/CAÉM

No dia 17 de setembro de 2013, a comissão da APLB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA / NÚCLEO SINDICAL DE CAÉM, esteve em reunião com o poder executivo municipal  na Prefeitura Municipal de Caém. Além da Comissão da APLB participaram do encontro o Prefeito Municipal o Sr. Arnaldo de Oliveira Filho, que nos recebeu muito bem, o assessor jurídico da prefeitura  Dr. Bruno, a secretária de educação professora Mary Matos de Oliveira, a supervisora educacional a Sra. Sheila Valois Rios Piauhy e o responsável pelo setor de arquivo da prefeitura, o Sr. Antonio Silva Costa,    para discutirem as seguintes pautas:

ü  Contribuição sindical anual;

ü  Enquadramento;

ü  Solicitações não atendidas:

·         Ajuda de Custo;

·         Licença.

·         Estabilidade econômica;

ü  13º dos contratados (Cargos em Comissão);

ü  Concurso público.

 Ao iniciar reunião o prefeito Arnaldo de Oliveira, falou da situação do infocentro de Gonçalo, lamentando a forma de depredação que se encontra os equipamentos.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL: o coordenador da  APLB, solicitou que a contribuição sindical anual fosse paga a APLB, o advogado da prefeitura Dr. Bruno informou que a mesma poderá ser paga ao próprio núcleo da APLB.

O Sr. prefeito Arnaldo de Oliveira concordou e disse que o  pagamento será feito até o dia 20 de outubro.

ENQUADRAMENTO: a coordenação da APLB, entregou uma cópia da documentação ao Prefeito o Sr. Arnaldo de Oliveira  e outra a secretaria de educação e uma outra cópia ficou com a coordenação da APLB, essa documentação é composta por: fichas individuais dos professores (que solicitaram o enquadramento), constando o ano e o mês com suas respectivas cargas horárias, uma ficha resumo  dos que conseguiram atender os critérios determinados pela Lei 397/11, e uma ata de conclusão dos trabalhos. 

O prefeito informou que em breve estará publicando no Diário Oficial da Prefeitura os nomes daqueles que conseguiram os critérios para ampliação de jornada, conforme a Lei 397/11.  

SOLICITAÇÃO NÃO ATENDIDAS: Com relação as solicitações não atendidas (Ajuda de Custo e Estabilidade Econômica), a coordenação da APLB, questionou o porquê do não atendimento, com relação as Ajuda de Custo. O prefeito, afirmou que em alguns casos os servidores disponibilizam do transporte escolar para se deslocar até seu local de trabalho. E aos servidores que não disponibiliza desse transporte prometeu analisar cada caso e conceder o direito.

           Com relação a Estabilidade Econômica, o coordenador da APLB, questionou  o porquê do não pagamento, uma vez que, em alguns casos já tinham sido concedida  na administração passada, porém segundo o prefeito Arnaldo de Oliveira, foram revogadas por conta de irregularidade, irregularidade essa provocada pela Lei Eleitoral. O poder público na figura do seu gestor, pediu que se enviassem novos requerimentos para serem analisados e posteriormente conceder o benefício aos servidores que atenderem os critérios da lei.

13º DOS SERVIDORES "CONTRATADOS". A coordenação da APLB, questionou o não pagamento do 13º salário desses servidores, o porquê deles não estarem recebendo, uma vez que, o 13º salário é um direito amparado por lei a todo trabalhador. Para o advogado da prefeitura o Dr. Bruno, os "contratados" não têm direito ao 13º salário, pois no regime estatutário esse direito não é assegurado aos "contratados" em cargo comissionado. No entanto,  aos servidores em cargo comissionado e concursados, tal direito lhes é assegurado. O prefeito municipal o Sr. Arnaldo de Oliveira, falou que não pode pagar pois não há amparo legal, e afirmou ter uma resolução do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, que orienta o não pagamento, por tais motivos esses servidores "contratados", não irão receber o 13º salário.

Para a APLB, o direito ao 13º salário é legal, uma vez que, a Lei Orgânica do Município assegura o direito do mesmo, veja o que afirma o Artigo 115 dessa lei (Art. 115. São direitos dos servidores públicos, além dos previstos na Constituição Federal:  Inciso XIV. décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria).

O coordenador da APLB, em visita ao TCM, questionando o técnico desse tribunal, foi informado que não há irregularidade pra o TCM, o pagamento do 13º salário desses servidores, visto que os mesmos estão comprovadamente em serviços. Seguindo ainda as orientações do técnico que nos atendeu, foi marcado um encontro com o inspetor do TCM da regional de Jacobina, para melhores esclarecimentos. 

ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDEB.

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 PERÍODO: DE JANEIRO A JUNHO DE 2013 RECURSOS DO FUNDEB MUNICÍPIO – CAEM – BAHIA

RELATÓRIO

Com base em informações prestadas pelo próprio Chefe do Executivo Municipal do CAEM – Estado da Bahia, ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, através do Sistema de Informações de Gastos com Educação e Saúde – SIES, www.tcm.ba.gov.br, como também através de informes colhidos na fonte do site www.bb.com.br do Banco do Brasil S/A; o Município do CAEM, Estado da Bahia, foi contemplado de janeiro a junho de 2013, com recursos provenientes do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado através da Lei de nº. 11.494/2007 e pelo Decreto nº. 6.253/2007, em substituição ao Fundef; como segue:

As transferências de recursos do FUNDEB no primeiro semestre de 2013 (janeiro a junho); foram no valor de R$ 3.100.851,24 (três milhões, cem mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e vinte e quatro centavos). Do Ajuste do FUNDEB 2012, no valor de R$ 97.128,61 (noventa e sete mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), transferidos no mês de abril de 2013, totalizando assim o montante de R$ 3.197.979,85 (três milhões, cento e noventa e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

Nesta oportunidade, não podemos acrescentar os valores sobre rendimentos de aplicação financeira, em razão de não dispormos dos Balancetes de Receitas e Despesas nem tampouco dos extratos bancários (peças contábeis).

Desta forma, o montante da receita para base de cálculo deste relatório é da ordem de R$ 3.197.979,85 (três milhões, cento e noventa e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

O Município de CAEM, consoante informação do Gestor ao SIES – TCM; aplicou no exercício financeiro de 2013 (janeiro a junho de 2013), com a remuneração dos Profissionais do Magistério o que segue:

Folha de Pagamento.................R$ 1.866.960,12

Encargos Sociais INSS..............R$   314.204,58

TOTAL .............................R$ 2.181.164,70

Sendo assim, o Município do CAEM aplicou o percentual de 68,20% (sessenta e oito vírgula vinte por cento) com a Remuneração dos Profissionais do Magistério no exercício financeiro de 2013 (janeiro a junho de 2013); cumprindo a Lei de nº. 11.494/2007. 

Tratando-se das despesas com 40% (quarenta por cento), foram da seguinte forma:

Folha de Pagamento ..............R$     487.427,78

Encargos Sociais INSS............R$      89.264,52

Despesas Diversas ..............R$      415.773,41

TOTAL .............................R$   992.465,71

As despesas com FUNDEB 40%; corresponderam ao percentual de 31,03%, sobre o montante da receita de R$ 3.197.979,85. 

Desta forma, ao deduzirmos as despesas no montante de R$ 3.173.630,41 sobre a receita de R$ 3.197.979,85, resta um saldo bancário de R$ 24.349,44.

Diante de tudo posto; com base nas informações prestadas pelo Gestor Municipal ao SIES – TCM, o Município do CAEM, Estado da Bahia, aplicou até o mês de junho de 2013 o percentual de 68,20%, com o pagamento da remuneração dos Profissionais do Magistério no exercício financeiro de 2013 (janeiro a junho), cumprindo o regramento da legislação em vigor.

Possivelmente o percentual de 68,20%, atingido nesse semestre em folha de pagamento com os recursos dos 60% do FUNDEB, se deva ao número de cargos comissionados na Secretaria de Educação,  que conforme consta postado no TCM e no Diário oficial da Prefeitura e de 57 cargos comissionados, sendo que destes 38 recebem pelos 60% do FUNDEB e dos 38 cargos comissionados, 19 não fazem parte do quadro efetivo (concursados), da prefeitura e 19 já são funcionários de carreira (concursados).  Os 19 restantes (02 são concursados e 17 não concursados) foram nomeados em funções fora da área pedagógica, os quais recebem dentro dos 40% do FUNDEB.   

CAÉM RECEBE A TÉCNICA DO PROAM

A técnica do PROAM - Programa de Apoio à Educação Municipal , professora Clélia Adriana Matos dos Santos, responsável pela capacitação do grupo colaborativo do PME - Plano Municipal de Educação, realizou no dia 27/08/2013, um  encontro na Secretaria Municipal de Educação/Caém  com os membros do grupo colaborativo. No encontro foi feita uma análise das etapas já concluídas pelo grupo e as possíveis adequações que deverão ser feitas, para que possa atender as normas da elaboração do já mencionado plano, bem como as novas etapas a serem construídas.  

  

CALDEIRÃO GRANDE CRIA NÚCLEO DA APLB

No ultimo dia 23/08/13,  a comissão do núcleo sindical da a APLB/Caém recebeu em sua sede, os representantes  dos professores de Caldeirão Grande com o objetivo de discutir a criação do núcleo sindical deste município.

As eleições para a escolha da comissão que irá conduzir os trabalhos do núcleo sindical do citado município, ocorrerá no próximo dia 31 de agosto (sábado), às 13:30h, no Colégio Cenecista. Na oportunidade convidamos os profissionais da educação de Caldeirão Grande a participarem desse momento histórico, que marca a luta daqueles que  acreditam na Educação.