Paralisação em Piabas - 16/08/2011

No dia 16 de agosto o coordenador da APLB professor Gilvando Inácio e o professor Leonardo Maia, participam da  paralisação no povoado de Piabas, discutindo os seguintes temas:

 A importância da paralisação e o cumprimento da carga horária do servidor no seu ambiente de trabalho, uma vez, que não existe movimentos de rua;

•   O rateio e os recursos do FUNDEB;
•   Enquadramento;
•   Importância de todos os servidores estarem associados;
•   As dificuldades enfrentadas pela APLB local;
•    Respostas às indagações dos professores.

Entrevista concedida a Rádio Paiaiá FM, pela Associação de Professores do Município de Caém (APLB)

CAÉM. Coordenador da APLB falou do avanço da reunião com prefeito.

Representantes  da APLB de  Caém,  estiveram reunidos  na manhã  desta  quarta-feira(15),  com  o prefeito  Gilberto Matos,secretário de educação Luiz Renato, o coordenador  Geral de educação Antônio César, e o presidente da câmara  Pablo Phiauy, onde  assuntos  relacionado a educação  do  município foram tratados .Em entrevista  na tarde  desta quarta-feira, ao  programa  “Espaço Livre”o coordenador do sindicato Gilvando Inácio  de Oliveira, destacou  a sua boa relação do sindicato  com  a gestão  municipal, que vem respeitando  a classe, e  cumprindo  tudo o que elevado  ao seu conhecimento.Gilvando falou do rateio para  os professores  que receberão cada um cerca  de R$ 739.28.00(Setecentos  e trinta e  nove reais  e  vinte e oito centavos ), os  148 professores  do  município, ainda na sua  entrevista  disse que  hoje o sindicato  conta  com 86 associados cobrando  a participação dos  demais para que possam se filiar a entidade.www.espacoaberto.net

(Publicado por: Rádio Paiaiá – Espaço Aberto – André Araújo – 05/06/2011)

Coordenação da APLB e poder Executivo de Caém chegam a denominadores comuns.

No dia 15 de Junho de 2011, a comissão da APLB reuniu-se com o prefeito municipal Gilberto Ferreira Matos, o secretário de educação Prof. Luís Renato, o coordenador Geral de educação Prof. Antônio César e o presidente da Câmara  Municipal de Vereadores Pablo Phiauy, para cobrar do poder público um posicionamento acerca das seguintes pautas:

PAUTA 01

ENQUADRAMENTO

Ficou decidido, que mediante a necessidade, o enquadramento será realizado agraciando todos os professores que já tenham pelo menos 10 anos consecutivos em regência de classe. Em breve será realizada uma reunião entre o poder público e a associação juntamente com o poder jurídico das representações citadas, para elaborar o projeto, e encaminhá-lo a câmara para ser votado e dado o respaldo legal.

PAUTA 02

Contra cheque dos servidores da educação;

Quinquênios;

Estabilidade econômica – Cargo de Confiança.

Todas as reivindicações dessa pauta foram deferidas pelo poder executivo, as mesmas serão colocadas em prática a partir do mês de julho, exceto os quiquênios que depende de questões internas do poder público, vindo a ser realizada posteriormente.

PAUTA 03

Rateio

Mediante o repasse do governo Federal do dia 29/04/2011 de R$ 182.357,25 a Associação, negociou com o Prefeito municipal Gilberto F. Matos e o secretário de educação prof. Luís Renato.

Veja distribuição:

R$ 182.357,25 – 40% = 109.414,35: 148 Profs. = R$ 739,28 – INSS.

Atendendo a reivindicação feita em encontros anteriores, o Prefeito Gilberto Matos concorda em ratear o repasse anteriormente citado.

Ficando combinado que por exigência do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, o rateio necessita de aprovação da Câmara de Vereadores e assim sendo, o mesmo será realizado logo após o poder legislativo retornar do recesso, para que possa aprovar o projeto que dá direito ao poder executivo de realizar o mesmo.

REUNIÃO DA APLB/CAÉM COM O PREFEITO MUNICIPAL - 21 / 05 / 2011

21 DE MAIO DE 2011, a comissão da APLB reuniu-se com o prefeito municipal Gilberto Ferreira Matos, na sede da Associação com o objetivo de discutir as seguintes pautas;

    PAUTA 01

·         Ajuda de custo dos professores que se deslocam;

·         Contra cheque dos servidores da educação;

·         Quinquênios ;

·         Estabilidade econômica

NOTA: Vale lembrar que estas reivindicações já tinham sido discutidas/feitas na reunião do dia 05 de abril de 2011, na qual o prefeito havia prometido equacionar o problema.

PAUTA 02

Enquadramento foi solicitado urgência no processo do enquadramento, visto que só temos este ano para que o mesmo possa ser efetivado visto que, o próximo ano é ano eleitoral.

PAUTA 03

Rateio mediante o repasse do governo Federal do dia 29/04/2011 de R$ 182.357,25 a Associação, entende, com base na programação orçamentária do FUNDEB que o rateio deve ser feito com os professores, visto que o mesmo corresponde a um repasse do ano anterior (2010), e conforme a Programação Orçamentária e Execução Financeira dos Recursos do FUNDEB, o recurso não pode ser utilizado para quaisquer despesas do ano posterior- 2011.

Veja distribuição: 

R$ 182.357,25 – 40% = 109.414,35 : 148 Prof. = R$ 739,28 – INSS.

ANEXO:

4.3. Programação orçamentária e execução financeira dos recursos do Fundeb

O princípio da anualidade encontra-se presente em toda a dinâmica do Fundo, visto que os parâmetros que o disciplinam são baseados em periodicidade anual (valor por aluno, valor mínimo, matrículas, ajuste de contas, etc.), de forma coerente com a aplicação mínima cons­titucional de impostos e de transferências vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (art. 212 da CF), que consagra esse princípio para toda aplicação em favor da educação pública.

Os recursos do Fundeb, por originarem-se de parcela dos impostos e transferências vin­culados à educação, conseqüentemente, também se submetem a essa regra geral da anuali­dade. Dessa forma, tanto a programação orçamentária quanto a execução financeira devem se apoiar nesse princípio.

A anualidade legal a ser observada, portanto, não permite a transferência, para outro(s) exercício(s), das obrigações que, por lei, devem ser cumpridas em cada exercício isolada­mente. Assim, o orçamento e a execução financeira devem ocorrer de forma que:

25% das receitas de impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Muni­cípios sejam aplicados na educação no ano em que são disponibilizadas para utiliza­ção;

60% do valor repassado (creditado) à conta do Fundeb sejam efetivamente aplicados
na remuneração dos profissionais do magistério no mesmo exercício em que os valo­res financeiros são repassados.

A exceção a essa regra limita-se à permissão de que até 5% do valor total repassado à conta do Fundeb no ano sejam aplicados no primeiro trimestre do ano seguinte. O valor cor­respondente deve ser objeto de abertura de crédito adicional, no orçamento do ano seguinte, com efetivação do pagamento no decorrer do 1° trimestre.

Sinteticamente: em cada ano, os Estados devem prever no orçamento e aplicar a totalidade dos recursos do Fundeb nos ensinos fundamental e médio; o Distrito Federal, na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; e os Municípios, na educação infantil e no ensino fundamental.

PARALISAÇÃO NACIONAL - 11/05/2011

INFORMATIVO

APLB (Associação de Professores e Servidores Público em Educação, Municipais e Estaduais da Bahia), Núcleo Caém.

Informa a todos os professores da rede municipal e estadual do município de Caém que no próximo dia 11 de maio de 2011 (quarta feira), haverá paralisação nacional dos servidores em educação, na tentativa de sensibilizar as autoridades públicas para a valorização do piso salarial, tão necessária no contexto educacional em que vivemos.

NOTA: Lembramos que o servidor deverá cumprir sua carga horária na própria escola, e não em casa ou em outros afazeres. 

ENCONTRO DA APLB NÚCLEO CAÉM – 30/04/2011

A comissão da APLB Núcleo Caém reúne-se com o advogado da mesma Dr. Rogério Gomes com a finalidade de discutir e elaborar os critérios para a ampliação da jornada de trabalho dos professores de (20 para 40h) daqueles que no momento se encontram em situação de desdobramento.

CONSELHO SINDICAL DA REGIÃO NORTE DA APLB/SINDICATO – 19/04/2011

A APLB - Núcleo Caém participa de encontro com a APLB central de Salvador na cidade de Jacobina com o objetivo de discutir as seguintes pautas:

·         Política educacional e política sindical;

·         Apresentação, discussão e aprovação do regimento interno;

·         Elaboração de plano de luta para 2011;

·         Exposição da situação das delegacias;

·         Relação de patrimônio;

·         Informes: plano de cargo e salário com foco nos municípios; recursos orçamentários do FUNDEB; contatos com o Ministério de Educação e Cultura.

CNTE – Como entrar em contato para tirar dúvidas a respeito dos recursos do FUNDEB do seu município:

Tel (061) 3225-1003. Falar com Paulo César ou Eduardo.

E-mail: WWW.fdne.gov.br.fundeb.legislacao