CAÉM PAGARÁ ABONO AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO – 2025.

 

APLB SINDICATO CAÉM

RELATÓRIO PARCIAL DO FUNDEB 2025

A análise tem como base as informações prestadas pelo Gestor, no site do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, https://www.tcm.ba.gov.br/ através do SIES e e-TCM, como também através do site do Banco do Brasil S/A – Transferências Constitucionais, (https://demonstrativos.apps.bb.com.br/arrecadacao-federal) – Do exercício financeiro de 2025, com recursos provenientes do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. As informações levantadas têm como referência o período de janeiro a outubro de 2025, correspondente aos meses que estão em disponibilidade para consulta no TCM. O mês de novembro, consta o valor em separado, pois não é possível incluir no comparativo de folha, já que, as mesmas não estão em disponibilidade. O mês de dezembro é apresentado como estimativa, considerando o fator de ponderação para a arrecadação e com relação as despesas realizadas com os 70% utilizando a média aritmética das aplicações até outubro acrescido de 50% do 13º terceiro e de um 1/3 de férias a serem liquidados em dezembro do ano em exercício.  

Com base no levantamento contábil das receitas previstas pelo FNDE e das receitas consolidadas na prestação de contas do município de Caém, o município recebeu até outubro:

FUNDEB... R$ 18.183.432,70

VAAT ....... R$ 10.373.386,04

VAAR ..... R$ 30.259,46

Rendimentos bancário....R$ 83.952,96

Total......R$   28.771.031,16

Aplicação do 70%.. R$ 20.139.721,81

Aplicação na folha de pagamento efetivada.. R$ 17.905.602,00

Percentual aplicado em folha .. 62,23%

Frise-se por relevante que no mês de novembro o município recebeu um montante de R$ 2.808.681,82. Esse valor inicialmente não foi considerado no cálculo, pois as folhas de pagamento do mesmo período ainda não estão em disponibilidade pública para consulta.

Aplicando-se o fator de ponderação na captação de recursos é possível estimar que o município de Caém, no exercício financeiro de 2025 chegue a um repasse do FUNDEB na razão de R$ 35.749.150,54.    

Conforme o art. 26 da Lei nº 14.113/2020, o município tem que aplicar obrigatoriamente no mínimo 70% desse montante na remuneração dos profissionais da educação, considerados os que são referenciados no inciso II do art. 26 da Lei nº 14.113/2020. Nesse sentido o valor a ser aplicado na remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício, considerando a estimativa de crescimento do FUNDEB para 2025 é possível que nos 70% se alcance um montante de R$  25.024.405,38.

Conforme levantamento no TCM, a estimativa com a remuneração dos servidores da educação de janeiro a dezembro de 2025 poderá chegar a um montante de R$ 23.099.182,33. Importante salientar que nesse montante já estão inclusos os valores correspondentes ao INSS patronal. Tendo-se a um déficit na aplicação do mínimo constitucional que é de 70% na razão de 5,39%, que que representa a margem para pagamento do Abono/Rateio. Se o levantamento da APLB se confirmar esse será o terceiro ano que o sindicato prever o abono e pela terceira vez consecutiva o município na gestão do prefeito Arnaldo de Oliveira, paga Abono aos trabalhadores da educação é por dois anos consecutivos tem reajustado em janeiro o vencimento dos trabalhadores da educação acima do reajuste do Piso Nacional e do Salário Mínimo. 

Aplicação dos 70% tomado como referência dois cenários: 

1º CENÁRIO.

Considerando os ingressos dos recursos do FUNDEB e das Folhas de Pagamento no período de janeiro a outubro - 2025.

Tabela 01:

FUNDEB - 2025
MÊS	FUNDEB	VAAT	VAAR	TOTAL
Jan.	R$ 2.447.618,85	R$ 1.947.179,40	R$ 26.610,66	R$ 4.421.408,91
Fev.	R$ .982.015,26	R$ 704.804,88	R$	R$ 2.686.820,14
Mar.	R$ 1.542.748,80	R$ 768.878,05	R$	R$ 2.311.626,85
Abr.	R$ 1.737.551,73	R$ 929.673,51	R$ 3.648,80	R$ 2.670.874,04
Maio	R$ 1.835.220,56	R$ 951.664,16	R$	R$ 2.786.884,72
Jun.	R$ 1.833.240,36	R$ 1.016.805,78	R$	R$ 2.850.046,14
Jul.	R$ 1.708.896,68	R$ 1.016.805,78	R$	R$ 2.725.702,46
Ago.	R$ 1.777.512,60	R$1.042.265,88	R$	R$ 2.819.778,48
Set.	R$ 1.614.551,24	R$ 998.039,28	R$	R$ 2.612.590,52
Out.	R$ 1.704.076,62	R$ 997.269,32	R$	R$ 2.701.345,94
Ren/Bac.				R$ 183.952,96
TOTAL	R$ 18.183.432,70	R$ 10.373.386,04	R$ 30.259,46	R$ 28.771.031,16
70%		-	-	R$ 20.139.721,81

 Tabela 02:

FOLHA DE PAGAMENTO
MÊS	70%	30%	25%
Jan.	R$ 1.557.786,00	R$ 35.043,00	R$ 75.112,00
Fev.	R$ 1.590.981,00	R$ 375.848,00	R$ 123.025,00
Mar.	R$ 1.767.498,00	R$ 893.428,00	R$ 110.799,00
Abr.	R$ 1.685.136,00	R$ 1.167.944,00	R$ 173.573,00
Maio	R$ 1.855.575,00	R$ 823.108,00	R$ 294.068,00
Jun.	R$ 1.870.643,00	R$ 1.371.555,00	R$ 156.208,00
Jul.	R$ 1.916.857,00	R$ 456.887,00	R$ 202.059,00
Ago.	R$ 1.871.005,00	R$ 1.157.330,00	R$ 240.989,00
Set.	R$ 1.877.395,00	R$ 561.493,00	R$ 559.559,00
Out.	R$ 1.912.726,00	R$ 1.247.889,00	R$ 76.594,00
Total	R$ 17.905.602,00	R$ 8.090.525,00	R$ 2.011.986,00

 

Tabela 03 Receitas e captação de recursos consolidados: (janeiro a outubro)

FUNDEB (jan. a out.)	R$ 28.771.031,16
FUNDEB 70%	R$ 20.139.721,81
Folha de pagamento (jan. a out.)	R$ 17.905.602,00
Percentual aplicado	62,23%
Saldo não aplicado do 70%	R$ 2.234.119,81

 2º CENÁRIO:

Considerando os ingressos dos recursos do FUNDEB e das Folhas de Pagamento e aplicando o fator de ponderação de crescimento e a média aritmética das folhas de pagamento dos profissionais da educação no período de janeiro a outubro - 2025.

Tabela 04:

FUNDEB - 2025
MÊS	FUNDEB	VAAT	VAAR	TOTAL
Jan.	R$ 2.447.618,85	R$ 1.947.179,40	R$ 26.610,66	R$ 4.421.408,91
Fev.	R$ 1.982.015,26	R$ 704.804,88	R$	R$ 2.686.820,14
Mar.	R$ 1.542.748,80	R$ 768.878,05	R$	R$ 2.311.626,85
Abr,	R$ 1.737.551,73	R$ 929.673,51	R$ 3.648,80	R$ 2.670.874,04
Maio	R$ 1.835.220,56	R$ 951.664,16	R$	R$ 2.786.884,72
Jun.	R$ 1.833.240,36	R$ 1.016.805,78	R$	R$ 2.850.046,14
Jul.	R$ 1.708.896,68	R$ 1.016.805,78	R$	R$ 2.725.702,46
Ago.	R$ 1.777.512,60	R$ 1.042.265,88	R$	R$ 2.819.778,48
Set.	R$ 1.614.551,24	R$ 998.039,28	R$	R$ 2.612.590,52
Out.	R$ 1.704.076,62	R$ 997.269,32	R$	R$ 2.701.345,94
Nov.	R$ 1.811.412,50	R$ 997.269,32	R$	R$ 2.808.681,82
Dez.			R$	R$ 4.169.437,56
Ren/Banc.			R$	R$ 183.952,96
TOTAL	R$ 19.994.845,20	R$ 11.370.655,36	R$ 30.259,46	R$ 35.749.150,54
70%	-	-	-	R$ 25.024.405,38

 Tabela 05:

FOLHA DE PAGAMENTO
MÊS	70%	30%	25%
Janeiro	R$ 1.557.786,00	R$ 35.043,00	R$ 75.112,00
Fevereiro	R$ 1.590.981,00	R$ 375.848,00	R$ 123.025,00
Março	R$ 1.767.498,00	R$ 893.428,00	R$ 110.799,00
Abril	R$ 1.685.136,00	R$ 1.167.944,00	R$ 173.573,00
Maio	R$ 1.855.575,00	R$ 823.108,00	R$ 294.068,00
Junho	R$ 1.870.643,00	R$ 1.371.555,00	R$ 156.208,00
Julho	R$ 1.916.857,00	R$ 456.887,00	R$ 202.059,00
Agosto	R$ 1.871.005,00	R$ 1.157.330,00	R$ 240.989,00
Setembro	R$ 1.877.395,00	R$ 561.493,00	R$ 559.559,00
Outubro	R$ 1.912.726,00	R$ 1.247.889,00	R$ 76.594,00
Novembro	R$ 1.790.560,20
Dezembro	R$ 1.810.430,15
13°	R$ 995.736,58
1/3	R$ 596.853,40
Total	R$ 23.099.182,33	R$ 8.090.525,00	R$ 2.011.986,00

Tabela 06 – Estimativa com aplicação do fator de ponderação de crescimento (janeiro a dezembro):

FUNDEB (jan. a dez.)	R$ 35.749.150,54
FUNDEB 70%	R$ 25.024.405,38
Folha de pagamento (jan. a dez.)	R$ 23.099.182,33
Percentual aplicado	64,61%
Saldo para abono	R$ 1.925.223,04

 

Como apresentado nas tabelas é possível estimar que o município poderá chegar a uma aplicação de 64,61% dos recursos do FUNDEB, tendo-se aí um déficit de 5,39 pontos percentuais para alcançar os 70% que é o mínimo institucional. o que significa uma possibilidade de um saldo para abono na razão de R$ 1.925.223,04. No tocante, o dispositivo do art. 26 da Lei 14.113/2020, o município não vem atingindo o percentual mínimo determinado. Para tanto, é justificável a possiblidade do Abono/Rateio para cumprir com a legislação.

 Importante ressaltar que a obrigatoriedade constitucional determinada por lei é da aplicação de no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB. Isso não significada que o gestor não possa aplicar um percentual maior, utilizando recursos dos 30% ou dos 25% (MDE), na remuneração dos servidores da educação, porém não existe qualquer amputação ao gestor por não aplicar parte desses recursos (30% e 25%) na remuneração dos profissionais da educação.

Para além dos recursos do FUNDEB o município recebeu em 2025 várias outras fontes de recursos na educação conforme as demostradas abaixo.

DEMAIS RECURSOS DA EDUCAÇÃO
FONTE	PERIÓDO	VALOR
Alimentação Escolar	Até set.	R$ 550.886,00
Plano De Ação Articulada	Até jun.	R$ 2.658.860,65
Programa Nacional De Apoio Ao Transp Do Escolar	Até set.	R$ 204.407,34
Programa De Construção De Quadras Poliesportivas	Até set.	R$ 53.498,22
Quota Estadual / Municipal	Até nov.	R$ 1.222.955,71
Total		R$ 4.990.607,92

APLB Sindicato Delegacia do Minério núcleo de Caém

Caém, 08, de dezembro de 2025. 

 

 

 

 

Dia do Servidor Público - 28/10 - Sem ele as relações humanas seriam bem piores!

          Ser servidor público é ter empatia, sensibilidade e humanização com o seu semelhante, ter a clareza que cotidianamente está pronto a ajudar e ser solidário com o outro, sendo autêntico e comprometido com a construção de uma sociedade mais humana e equânime.

Clique na imagem e veja a homenagem que preparamos para você!

CALENDÁRIO ESCOLAR 2025 EM PAUTA

A APLB Sindicato e a Secretaria de Educação discutiram no dia de hoje (30/09/2025), a reposição do Calendário Escolar. A reunião foi provocada pela APLB que levou como pauta para além do Calendário Escolar, o pagamento da gratificação aos professores que atendem crianças com deficiência, a suspensão das licenças-prêmios, as reuniões para além do horário de aula dos professores em algumas unidades escolares, os transportes escolares e as condições de trabalho dos professores e das salas de aula.

Estiveram presentes na reunião a estrutura da secretaria de educação, os diretores da APLB Sindicato, o CME (Conselho Municipal de Educação) e o Secretário de Administração e planejamento, Creso Rabelo Junior, representando o prefeito Arnaldo, que não pôde se fazer presente por compromisso anteriormente agendado.

Com relação a Reposição do Calendário Escolar, a APLB apresentará a proposta de reposição na plataforma do Formulário do Google, aos trabalhadores, para saber da concordância dos mesmos. Com relação ao pagamento da gratificação aos alunos com deficiência, a APLB propôs que fosse pago também o percentual pelos alunos que não têm laudo, mas que são identificados pela escola e já tem o PEI (Plano Educacional individualizado). O secretário de educação, professor Ronaldo de Oliveira, informou que esse levantamento já estava sendo feito para atender essa necessidade e se comprometeu a verificar junto com o RH da prefeitura a divergência de valores recebidos por alguns professores. Com relação às Licenças- Prêmios ficou agendada uma reunião para novembro, onde serão reprogramadas as licenças que foram indeferidas, para o próximo ano. Com relação as reuniões fora do horário do trabalho do professor, a secretaria ficou de averiguar o que está acontecendo e buscará resolver a questão.

 

AVANÇO NA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CAÉM

              Mais um avanço na valorização dos trabalhadores em educação. Hoje (28/08/2025) a Câmara de Vereadores de Caém, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº11/2025, de iniciativa do Executivo Municipal. A atualização do reajuste para 9% no vencimento base dos servidores da educação (pessoal de apoio técnico administrativo e de infraestrutura escolar), faz parte da pauta de luta e reivindicação da APLB Sindicato/Caém, que desde janeiro vem negociando com a administração. O prefeito Arnaldo de Oliveira (Arnaldinho) e o secretário de educação, professor Ronaldo Alves de Oliveira, concordaram com o reajuste. Em conversas entre o diretor da APLB Gilvando Inácio e o prefeito no dia de ontem (27/08/2025), o prefeito Arnaldo, autorizou que o pagamento seja feito retroativo a janeiro do ano em exercício. O que representa mais um avanço na valorização dos trabalhadores. Dessa forma, os não docentes passam a ter o mesmo reajuste que foi concedido em janeiro aos professores.

Os avanços na valorização dos trabalhadores da educação de Caém, tem sido um marco da luta da APLB sindicato/Caém e na gestão do prefeito Arnaldo de Oliveira, que tem se tornado uma referência na valorização dos trabalhadores na região. Enquanto outros gestores atacam a educação e tentam provocar o desmonte da legislação, Caém segue outros caminhos, dialogando, acolhendo e atendendo as pautas da categoria. Assim, todos saem ganhando os que respeitam e valorizam os trabalhadores e os que têm seus direitos acolhidos e atendidos.

No rol do reconhecimento e na defesa da luta pelos direitos da classe trabalhadora da educação, a APLB/Caém tem contado com outro aliados forte e tão importante quanto, trata-se da Câmara de Vereadores. O Poder Legislativo de Caém, tem sido uma referência em nível de Bahia, por acolher e possibilitar o debate dos trabalhadores nas pautas pertinentes a classe. Em todos os projetos pertinentes a educação o sindicato é chamado para o diálogo, antes da sua aprovação. De forma unânime, os vereadores e vereadoras em seus pronunciamentos parabenizaram a APLB pelo trabalho realizado e pela constante luta em defesa da educação e dos trabalhadores.  A APLB externa gratidão e reconhecimento ao poder Legislativo.

Para o diretor da APLB professor, Gilvando Inácio de Oliveira, a valorização desses profissionais como vem ocorrendo no munícipio desde 2023, representa uma política de reconhecimento da importância dos mesmos nas ações educacionais. Em seu pronunciamento na Tribuna, Gilvando afirmou que “as funções desenvolvidas pelos profissionais em educação antecedem o trabalho do professor, o primeiro contato do aluno com o ambiente escolar ocorre quando o motorista acolhe os alunos, depois vem os agentes de portarias, da limpeza, enfim, só depois é que o professor acolhe os alunos na sala, que por sua vez já está limpa e pronta para iniciar o processo de letramento dos estudantes”. Afirmou ainda, “que o aluno percorre várias etapas e relações sócias até chagar no ambiente da sala de aula e todos eles se constituem na formação do Ser”. Dito isso, a valorização desses profissionais se constitui em política pública de direito e valorização da educação, o que tem sido feito pela gestão do prefeito, Arnaldo de Oliveira e uma marca da APLB.

A APLB Sindicato/Caém, sempre atenta na luta efetiva pela educação pública de qualidade e na garantia da valorização e dos direitos dos trabalhadores da educação. 

Para assistir o pronunciamento do Diretor da APLB -

 Gilvando Inácio, Clique na imagem abaixo

Fala da Diretora da APLB - Adriana Pereira 

Link  da sessão da Câmara 28/08/2025 na integra 

https://www.youtube.com/live/arHeL6x167s?si=9OmD4BNq5nDQLrS6 

Fotos

NOTA DE PESAR

 

A APLB Caém e a Gestão avançam na valorização dos trabalhadores da Educação

Hoje 01/08/2025, em reunião realizada entre a gestão municipal e a APLB, foi dado mais um passo significativo na valorização e reconhecimento dos direitos dos trabalhadores da educação. Pautas importantes que vinham sendo debatidas desde o ano passado. Entre elas o pagamento da gratificação aos professores por atendimento às crianças com deficiência, a pecúnia, o reajuste de salário dos servidores não docentes/apoio, enquadramento e as questões do seletivo entre outras.

Participaram da reunião o prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), o secretário de administração e planejamento, Creso Júnior, o secretário de educação prof. Ronaldo Alves, a coordenadora pedagógica Deralúcia Nascimento, o presidente da Câmara de Vereadores, Gildo de Jesus (Lolinha) e os diretores da APLB.

Para entender os avanços assista o vídeo abaixo.

APLB/CAÉM DISCUTE A PORTARIA Nº 08/2025, ACERCA DO PROCESSO SELETIVO.

A APLB discute a Portaria nº 08 de 18 de junho de 2025 de autoria do Poder Público. Na mesma, a Secretaria Municipal de Educação, estabelece as atribuições e funções dos aprovados no certame. Conforme a própria publicação da Secretaria, os servidores aprovados e contratados temporariamente não poderão assumir a regência de sala de aula na condição de professor. As atribuições dos mediadores e oficineiros, como definidas no Edital do seletivo e na própria Portaria, corresponde ao apoio as ações educacionais. Já mais, na condição de professores como vem ocorrendo.

Acesse o vídeo para entender melhor a situação:

VÍDEO - Clique na imagem