A APLB E A UPB FIRMAM PROTOCOLO PARA VIABILIZAR PAGAMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO NOS MUNICÍPIOS BAIANOS

 

A APLB Sindicato , União dos Municípios da Bahia (UPB), Federação dos Consórcios Públicos (FECBahia), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Bahia realizaram reunião na tarde desta segunda-feira (13/02/22), tendo como objetivo construir uma agenda de luta com a assinatura de  protocolo para as negociações e garantia do pagamento do Piso Salarial do Magistério em todo Estado da Bahia, biscando distensionar as relações e discutir demandas comuns. O coordenador da APLB, professor Rui Oliveira deixou claro que o Piso é lei e deve ser cumprido, enfatizou a importância da luta pela qualidade da educação.

O encontro foi marcado pela presença dos prefeitos e prefeitas baianos, principalmente dos presidentes dos consócios. Teve presença marcante os diretores da APLB Sindicato das mais variadas  regiões da Bahia. A Delegacia Sindical do Ouro contou com a presença do coordenador e professor Robson Souza Lima e pela Delegacia Sindical do Minério esteve presente o professor Gilvando Inácio de Oliveira, que integrará a Comissão como um dos responsáveis pela análise contábil e financeira nos municípios. As demais Delegacias marcaram presença com seus coordenadores. Já a diretoria Executiva da APLB teve presença marcante com o professor e coordenador geral Rui Oliveira e boa parte da diretoria executiva.

Na fala do coordenador da APLB Rui Oliveira, "o encontro de hoje foi proveitoso, no sentido de criar uma articulação política para distensionar as relações desgastantes durante as negociações da APLB com as gestões municipais. Enfatizou que a maioria dos prefeitos não quer pagar o piso, não investe na valorização dos educadores,  portanto será necessário que os prefeitos disponibilizem todas as informações necessárias aos técnicos. Afirmou que se não houver consenso vai haverá luta em defesa do Piso".  

Leia também:

https://aplbsindicato.org.br/em-reuniao-com-prefeitos-municipais-aplb-cobra-cumprimento-do-piso-e-melhorias-para-o-setor-educacional/

http://www.upb.org.br/noticias/1042-entidades-firmam-protocolo-de-intencoes-para-regionalizar-discussao-sobre-piso-do-magisterio

http://aplbcaem.blogspot.com/2023/02/coordenador-da-aplb-caem-fara-parte-da.html

Fotos da Reunião 

COORDENADOR DA APLB CAÉM FARÁ PARTE DA COMISSÃO DE DEBATES NA UPB - REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO 2023

Nos dias 09 e 10 de fevereiro/2023, foi realizado o Conselho Geral da APLB Sindicato nas dependências do Hotel Fieste na cidade de Salvador/BA.  O evento reuniu dirigentes da executiva estadual, das regionais, delegacias e núcleos de mais de 400 municípios baianos.

O evento teve como foco o fortalecimento da luta da classe trabalhadora, promovendo a unificação do movimento sindical na defesa do cumprimento do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) Municipal, garantindo o pagamento do Piso Salarial do Magistério de forma linear, da promoção da qualidade do ensino e das ações que poderão ser desenvolvidas nos municípios para garantir o devido cumprimento dos PCRs e pagamento do Piso Salarial do Magistério à classe trabalhadora. 

O coordenador Geral da APLB Sindicato professor Rui Oliveira, falou da possibilidade da aproximação da APLB com a União dos Prefeitos/a da Bahia (UPB) a convite da própria UPB, para deliberarem uma frente ampla no Estado na perspectiva da construção do entendimento para cumprir o reajuste do Piso Salarial do Magistério no âmbito dos municípios.

O professor e coordenador da APLB Delegacia Sindical do Minério (Caém), Gilvando Inácio de Oliveira fará parte da comissão e na próxima segunda-feira (13/02) participará da primeira reunião da comissão constituída pelo sindicato e a UPB.  O nome do coordenador da APLB Caém foi indicado no Conselho Geral da APLB, por conta do trabalho que o mesmo vem desenvolvendo de forma exitosa em vários municípios baianos, dialogando com a categoria local e a gestão municipal, construindo caminhos e alternativas que vem dando resultados e aproximando as relações dos servidores com a gestão.

No primeiro dia do Conselho Geral da APLB-Sindicato o professor Rui Oliveira, dirigente da entidade, abriu o evento fazendo uma avaliação da conjuntura atual do país e falou da necessidade urgente do planejamento das ações e estratégias para o fortalecimento da luta do Sindicato em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras em educação em todo Estado. 

Dando sequência aos trabalhos o convidado de honra, Augusto Vasconcelos (PCdoB) fez uma análise da conjuntura política atual.

No segundo dia a pauta foi, "Plano de Carreira, Piso Salarial Nacional dos Professores do Magistério; Carreira e Controle Social dos Recursos da Educação. O coordenador da APLB  Núcleo Caém, falou do assunto apresentando algumas ações que poderão ser desenvolvidas promovendo assim melhor captação dos recursos do FUNDEB,  possibilitando o cumprimento do Piso do Magistério, do PCR e da melhoria da qualidade do ensino.

Clique na imagem para assistir a apresentação do Coordenador da APLB/Caém

Em outro momento o Diretor de Organização, Noildo Gomes, falou da luta e da organização dos trabalhadores, trazendo em sua fala informes importantes do movimento classista. 

Clique na imagem para assistir a, análise de Dr. Noildo Gomes, diretor de organização da APLB Sindicato

Acesse também 

https://m.youtube.com/watch?v=98dK3sH5z30&feature=youtu.be

Fotos do evento 

JORNADA PEDAGÓGICA DE CAÉM/2023, É MARCADA PELOS RENOMADOS PALESTRANTES.

            Foto: Gervásio Lima

O ano letivo no município de Caém tem início com a Jornada Pedagógica, que se iniciou hoje (07/02/2022), tendo como palestrante nome de referência em currículo como o professor Dr. Roberto Sidnei Macedo (UFBA), a professora  Dra. Thaís Nascimento Santos  (UNEB) e o professoro Dr. Marcos Paulo Souza Novais. 

Os trabalhos começaram com um vídeo do prefeito municipal Arnaldo de Oliveira, que por compromisso não pode está presente, mas deixou uma mensagem aos servidores. Na mesa de abertura dos trabalhos estiveram presentes o vice-prefeito  Silmar Matos; o presidente da Câmara de Vereadores Gildo de Jesus, os vereadores Pablo Piauhy, Orlando Bispo, Maria Ana dos Reis, o secretário de educação professor Ronaldo Alves, o coordenador da APLB e demais professores representando os diretores escolares e os professores.

A conversa curriculante ocorreu em torno dos desafios postos no tempo presente para promover uma aprendizagem significativa na vida dos estudantes, os desafios dos processos de alfabetização e letramento na construção da aprendizagem, e por fim a provocação do papel da escola e dos professores na transformação e promoção da aprendizagem.

Na oportunidade a APLB Sindicato protocolou duas propostas de projetos que busca promover a transformação da educação e a melhoria na captação dos recursos públicos , promovendo qualidade de ensino, diminuindo o analfabetismo, criando melhores condições de aprendizagens no âmbito municipal. Esses projetos consistem na oferta da educação de jovens e adultos com uma bolsa incentivo e o outro no marco regulatório da educação em tempo integral.   

PARTICIPAÇÃO DA APLB CAÉM NO PAGAMENTO DO PISO EM MUNICÍPIOS BAIANOS

 

No dia 02/02, o coordenador da APLB Caém professor Gilvando Inácio, participou a convite da Secretária de Educação do Município de Teofilândia do Encontro Pedagógico, foi uma tarde com os trabalhadores que rendeu muito debate e compreensão de diversos pontos da vida funcional na carreira dos servidores e da aplicação dos recursos do FUNDEB. Tendo como tema "Reordenamento da Rede Escolar Municipal  - Planejamento Estratégico e Financiamento da Educação na Perspectiva do Novo FUNDEB".

Já na manhã do dia 03/02 esse mesmo trabalho foi realizado no município de Capim Grosso, numa participação da Jornada Pedagógica a convite da Secretaria de Educação. Tendo como tema "Escola e Diversidade - O Discurso da Prática e a Prática do Discurso,  Perspectiva do Reordenamento  da Rede Municipal".

O núcleo da APLB Caém ainda estará participando de várias outras jornadas/encontros pedagógicos em outros municípios, sempre focado com a valorização dos trabalhadores da educação e das garantias da qualidade do ensino. Hoje já são 68 municípios em que a coordenação da APLB Caém vem realizando trabalho de assessoria e produzindo resultado positivo para os trabalhadores e para gestão municipal. 

Em 2022 com o reajuste do Piso do Magistério de 33,24% a tendência dos municípios foi de não cumprir o índice e assim descumprirem  o Plano de Carreira e a Lei Federal nº 11.738/2008. Foi aí que o Núcleo da APLB Caém passou a prestar assessoria, orientando e realizando estudos de viabilidade econômica e de organização do reordenamento da Rede Municipal e dos caminhos jurídicos que poderiam ser adotados para garantir o cumprimento da legislação e a garantia do direito dos trabalhadores. Dos 59 municípios atendidos em 2022, em apenas dois não foi possível construir um entendimento para pagamento do Piso de forma linear e cumprimento do PCR. Nestes dois sob a orientação da APLB Caém, entrou-se com ação judicial e ambos tiveram deferimento a favor dos trabalhadores, onde o judiciário além de condenar o município a cumprir o reajuste de 33,24% determinou também o cumprimento do Plano de Carreira, determinando o pagamento dos retroativos. Diga-se de passagem que em uma das ações já teve mérito em 2º estância.

Esse trabalho vem abrindo uma flexibilização de diálogo com os gestores municipais, onde os mesmos compreendem que o melhor caminho é a via da construção coletiva. E essa assessoria, vem se ampliando para além das tratativas do cumprimento do Piso, e também na reelaboração dos  Planos de Carreia e do Estatuto do Magistério Público e da organização da reestruturação da rede com a inserção   e fomentos de projetos educacionais que proporciona a qualidade do ensino e a capitação de recursos.

Todo esse trabalho tem contribuído para a melhoria das relações  entre gestão pública e classe trabalhadora. Tanto é que, o coordenador da APLB vem participando de várias jornadas/encontros pedagógicos nos municípios a convite da gestão para dialogar e apresentar estratégias e alternativa que supere as dificuldades de aprendizagens, melhore as relações dos servidores com seus fazer laboral e com o poder público, garanta a viabilidade de captação de recursos no FUNDEB entre outros fatores que visam uma educação de qualidade e a garantia da valorização dos servidores.   

VITÓRIA DA APLB CAÉM - JUSTIÇA RECONHECE DIREITO DE SERVIDOR

 A justiça reconhece direito e condena o município a indenizar servidora por retirada de direito - Estabilidade Econômica.

Clique na imagem para assistir o vídeo!

APLB E PODER PÚBLICO DISCUTEM REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA 2023

Foto: Gervásio Lima

Na manhã desta sexta-feira (27/01/2023), a coordenação da APLB e o Poder Público estiveram reunidos para debaterem o reajuste do Piso do Magistério; Cumprimento da Lei Municipal nº 645/2022 (alterações do Plano de Carreira); Concurso Público; Avaliação das preposições da APLB protocolada em 2021; Plano de Ação para 2023.  Além da coordenação do Sindicato, se fizeram presentes o Prefeito Arnaldo de Oliveira; o secretário de Educação professor Ronaldo Alves de Oliveira; o secretário de administração Creso Júnior; o vereador e presidente da Câmara Gildo de Jesus.

A pauta debatida teve o seguinte entendimento:

Avaliação das preposições da APLB protocolada em 2021 - Durante o período eleitoral de 2020, o sindicato entregou ao candidato e agora prefeito 37 propostas para a educação, entre estas 17 já foram realizadas, 9 destas estão em constante processo de construção;

Plano de Ação para 2023 - O sindicato encaminhará ao poder executivo a prioridade das 10 ações que deverão ser atendidas em 2023;

Cumprimento da Lei Municipal nº 645/2022 (alterações do Plano de Carreira) - O prefeito Arnaldo informou que o vencimento dos servidores, seja professor ou não será pago esse mês com os reajustes da alteração do Plano de Carreira. Na situação exemplificada abaixo, um professor de 20h terá R$ 549,56 de aumento representando 17,92%. Esse aumento tende a ser maior a depender da jornada e do tempo de serviço do servidor. No final dessa matéria seguirá contracheque dos servidores ilustrando esses reajustes;

No caso dos servidores não docentes na situação analisada o reajuste foi de R$ 122,85, representando 7,43%, variando também a depender do tempo e da função que exerce. Quanto ao agente administrativo ainda será incluso a CET (Condição Especial de Trabalho), que varia de 15% a 25% a depender do porte da escola. Esses servidores terão ainda o reajuste por qualificação profissional, que poderá chegar até 10%, podendo receber nova valoração pela qualificação no interstício  a cada 2 anos. Para isso, terão que realizar cursos de qualificação profissional.  

Reajuste do Piso do Magistério - O prefeito Arnaldo de Oliveira, solicitou da APLB um tempo para fazer o levantamento do impacto da folha. Ficando definido e acordado que o município terá o mês de fevereiro para realizar esse levantamento e no início de março haverá uma reunião para fazer os ajustes e aplicar o percentual de 15% no corrente mês. Segundo o prefeito, com o reajuste concedido agora em janeiro por conta das alterações do Plano de Carreira a todos os servidores, será necessário fazer o impacto com essa nova realidade;

Concurso Público - O prefeito informou que essa será uma ação a ser realizada na sua gestão. Mas demonstrou preocupação com as questões econômicas do município e a complexidade do eSocial.   A APLB informou que essa é uma das bandeiras de luta do sindicato e propôs a construção de uma comissão para estudar a realidade do município.

Além da pauta mencionada, foram discutidos vários outros assuntos pertinentes a educação e aos trabalhadores.

O sindicato já realizou o impacto da folha de pagamento com o reajuste do Piso do Magistério, no levantamento do sindicato é possível o reajuste, o município terá que fazer alguns ajustes, mas nada que inviabilize a concessão do direito e a garantia do cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008. O fato do prefeito ter solicitado um tempo para realizar o impacto não significa que não garantirá o direito dos professores.

Vale apena lembrar, que os professores de Caém terão em 2023 dois reajustes. Um concedido pelas alterações do Plano de Carreira e o outro de 15% correspondente ao Piso do Magistério.

O sindicato continua firme e focada na luta e na defesa da educação, com a clareza de que as leis ficaram para serem cumpridas e os direitos serem cumpridos.   

Contracheque ilustrando o ganho real do servidor. 

 1º - Professor 

2º - Servidor não docente (apoio)

Fotos da reunião 

Foto - Gervásio Lima

                                          Foto - Gervásio Lima

NATAL, ÉPOCA PARA TODAS AS ÉPOCAS!

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