APLB E PODER PÚBLICO DISCUTEM REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA 2023

Foto: Gervásio Lima

Na manhã desta sexta-feira (27/01/2023), a coordenação da APLB e o Poder Público estiveram reunidos para debaterem o reajuste do Piso do Magistério; Cumprimento da Lei Municipal nº 645/2022 (alterações do Plano de Carreira); Concurso Público; Avaliação das preposições da APLB protocolada em 2021; Plano de Ação para 2023.  Além da coordenação do Sindicato, se fizeram presentes o Prefeito Arnaldo de Oliveira; o secretário de Educação professor Ronaldo Alves de Oliveira; o secretário de administração Creso Júnior; o vereador e presidente da Câmara Gildo de Jesus.

A pauta debatida teve o seguinte entendimento:

Avaliação das preposições da APLB protocolada em 2021 - Durante o período eleitoral de 2020, o sindicato entregou ao candidato e agora prefeito 37 propostas para a educação, entre estas 17 já foram realizadas, 9 destas estão em constante processo de construção;

Plano de Ação para 2023 - O sindicato encaminhará ao poder executivo a prioridade das 10 ações que deverão ser atendidas em 2023;

Cumprimento da Lei Municipal nº 645/2022 (alterações do Plano de Carreira) - O prefeito Arnaldo informou que o vencimento dos servidores, seja professor ou não será pago esse mês com os reajustes da alteração do Plano de Carreira. Na situação exemplificada abaixo, um professor de 20h terá R$ 549,56 de aumento representando 17,92%. Esse aumento tende a ser maior a depender da jornada e do tempo de serviço do servidor. No final dessa matéria seguirá contracheque dos servidores ilustrando esses reajustes;

No caso dos servidores não docentes na situação analisada o reajuste foi de R$ 122,85, representando 7,43%, variando também a depender do tempo e da função que exerce. Quanto ao agente administrativo ainda será incluso a CET (Condição Especial de Trabalho), que varia de 15% a 25% a depender do porte da escola. Esses servidores terão ainda o reajuste por qualificação profissional, que poderá chegar até 10%, podendo receber nova valoração pela qualificação no interstício  a cada 2 anos. Para isso, terão que realizar cursos de qualificação profissional.  

Reajuste do Piso do Magistério - O prefeito Arnaldo de Oliveira, solicitou da APLB um tempo para fazer o levantamento do impacto da folha. Ficando definido e acordado que o município terá o mês de fevereiro para realizar esse levantamento e no início de março haverá uma reunião para fazer os ajustes e aplicar o percentual de 15% no corrente mês. Segundo o prefeito, com o reajuste concedido agora em janeiro por conta das alterações do Plano de Carreira a todos os servidores, será necessário fazer o impacto com essa nova realidade;

Concurso Público - O prefeito informou que essa será uma ação a ser realizada na sua gestão. Mas demonstrou preocupação com as questões econômicas do município e a complexidade do eSocial.   A APLB informou que essa é uma das bandeiras de luta do sindicato e propôs a construção de uma comissão para estudar a realidade do município.

Além da pauta mencionada, foram discutidos vários outros assuntos pertinentes a educação e aos trabalhadores.

O sindicato já realizou o impacto da folha de pagamento com o reajuste do Piso do Magistério, no levantamento do sindicato é possível o reajuste, o município terá que fazer alguns ajustes, mas nada que inviabilize a concessão do direito e a garantia do cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008. O fato do prefeito ter solicitado um tempo para realizar o impacto não significa que não garantirá o direito dos professores.

Vale apena lembrar, que os professores de Caém terão em 2023 dois reajustes. Um concedido pelas alterações do Plano de Carreira e o outro de 15% correspondente ao Piso do Magistério.

O sindicato continua firme e focada na luta e na defesa da educação, com a clareza de que as leis ficaram para serem cumpridas e os direitos serem cumpridos.   

Contracheque ilustrando o ganho real do servidor. 

 1º - Professor 

2º - Servidor não docente (apoio)

Fotos da reunião 

Foto - Gervásio Lima

                                          Foto - Gervásio Lima

NATAL, ÉPOCA PARA TODAS AS ÉPOCAS!

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A DIRETORIA DA APLB REALIZA REUNIÃO COM O PODER PÚBLICO

Na tarde desta quarta-feira (09/11/2022), a diretoria da APLB foi recebida pelo prefeito Arnaldo de Oliveira no gabinete do Executivo. Estiveram presentes, parte dos coordenadores do sindicato, o secretário de educação, o secretário de administração e a chefe do RH. O encontro foi solicitado pela direção da APLB, para debaterem assuntos no tocante a educação e os trabalhadores.

A pauta que norteou a discussão foi:

1º - A realização do Concurso Público;

2º - Retomada das propostas apresentadas pela APLB;

3º - Estabilidade Econômica;  

4º - Hora extra;

5º - Avaliação e aplicação da Lei nº 645 de 07 de novembro de 2022, que altera o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores da Educação e da Lei nº 647 de 07 de novembro de 2022, que institui os critérios para concessão da Licença Prêmio.

Em toda pauta apresentada e discutida a gestão se colocou sensível e comprometida com as preposições encaminhadas pela APLB.

No tocante a realização do Concurso Público, ficou acertado que até dezembro/2022 será constituída uma comissão para avaliação e levantamento das vagas.

As propostas apresentadas no inicio do ano pelo  sindicato, muitas delas já foram alcançadas: a oferta do transporte para o deslocamento dos estudantes para a cidade de Jacobina, as alterações na legislação pertinente a educação e aos trabalhadores.

Com relação a Estabilidade Econômica, ficou definido que será realizada uma reunião com os servidores, o sindicato, o poder público e o jurídico, para deliberarem a cerca do Parecer do TCM.

Já com relação as Horas Extras, o poder público solicitará um parecer da assessoria jurídica definindo a forma que a mesma deverá ser calculada para dialogar com o entendimento da APLB.

No tocante a avaliação e aplicação da Lei nº 645 Plano de Carreia, a mesma define que os avanços na valorização dos trabalhadores só será concedido no mês de janeiro de 2023. O sindicato propôs a gestão que esse reajuste fosse antecipado para dezembro de 2022. O prefeito Arnaldo de Oliveira, se comprometeu a fazer  o levantamento  econômico para ver se os recursos orçamentados para esse ano serão possíveis e se assim for terá todo prazer de antecipar.

Já com relação a Lei nº 647 de 07 de novembro de 2022, será constituído uma comissão  para analisar os requerimentos de solicitação de Licença Prêmio, que opinará pelo acolhimento ou não da solicitação e encaminhará ao RH para a tomada das devidas providências do Poder Público.    

DEPOIS DO REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE CAÉM TERÃO MAIS UM REAJUSTE DE 22%

Para assistir o pronunciamento do coordenador da APLB Clique na imagem 

Os trabalhadores em educação do município de Caém têm um motivo a mais para comemorarem, enquanto os professores dos demais municípios da Bahia na sua grande maioria lutam pela implantação do reajuste do Piso do Magistério nos seus vencimentos e, muitos deles, sem qualquer esperança de conseguirem, os professores de Caém, além de já terem recebido o reajuste de 33,24% no mês de março/2022, tiveram nesta quinta-feira (27/10/2022), um projeto de lei que acresceu a faixa salarial dos atuais professores da rede em 5%, entre os níveis, e de 3% nas classes. Importante ressaltar que esse reajuste no vencimento base dos trabalhadores impacta diretamente na estrutura da carreira, elevando as gratificações que compõem a estrutura salarial.

Os cargos comissionados além dos avanços que tiveram na condição de professores receberão também mais 5% de elevação na gratificação. Em síntese,  considerando que na rede municipal os professores lotados têm no mínimo 20 anos de efetivo exercício, o ganho real desses professores varia em uma média de 18% a 22%.

Ressalte-se que os motivos para comemoração não param por aí, os servidores não docentes (Agentes administrativos, porteiros, faxineira/o, entre outros) foram incluídos na estrutura do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação, atendendo o que dispõem os art. 61 e 62 da Lei nº 9394/96 - LDB Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional e o que assegura a Lei nº 14.113/2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.

Os servidores não docentes, que atuam na educação municipal, serão valorizados, podendo avançar na carreira e com condições especiais de trabalho. Esses servidores em alguns casos avançam em mais de 12% na sua faixa salarial.

Foi também reestruturada a Secretaria de Educação, aumentando o número de coordenadores Técnicos Pedagógicos, possibilitando assim, um trabalho mais dinâmico e pautado na qualidade do ensino. A estrutura das unidades escolares foram modificadas, possibilitando dinamicidade administrativa e pedagógica.  

Tem-se ainda mais motivos para comemorar. Na oportunidade foram aprovados mais dois projetos, um deles que estabelece a estrutura de critérios para concessão da Licença Prêmio, que vai beneficiar todos os servidores públicos municipais e outro que altera o Estatuto do Magistério Público, alinhando essa importante lei com as demais legislações pertinentes a educação.  

Todas essas iniciativas partiram da coordenação da APLB/Sindicato e foram acolhidas, melhoradas juntamente com gestão municipal, que agregou mais valor aos trabalhadores e a qualidade da educação.

Nada disso teria sido possível se não considerarmos alguns fatores;

Primeiro - A capacidade da diretoria da APLB Sindicado de acompanhar os recursos públicos no cotidiano;

Segundo - A habilidade da diretoria do sindicato em propor o reordenamento da rede no início do ano viabilizando o pagamento do Piso do Magistério, fato que ocorreu em março/2022, onde os professores receberam o reajuste de 33,24% de forma integral e linear cumprindo a estrutura do PCR;

Terceiro - A abertura do diálogo, da comunicação entre a coordenação do sindicato e a gestão pública. Talvez esse tenha sido o ponto mais importante. A gestão através do secretário de Educação que é um professor da rede, professor Ronaldo Alves de Oliveira e do prefeito Arnaldo de Oliveira (Arnaldinho) e sua equipe do RH e secretários, atenderam o chamado da APLB e começaram a construir um caminho de entendimento, pautado na transparência  e desprovido de qualquer interesse pessoal ou corporativo. Isso fez toda a diferença.

Quarto - O compromisso do Poder Legislativo que  sempre se comprometeu com as pautas da educação, apoiando e contribuindo nesse processo. O legislativo de Caém tem sido um exemplo a ser colocado em condição de destaque na realidade de muitas outras Câmaras de Vereadores da Bahia, pautando e votando de forma unânime projetos que venham melhorar a vida dos trabalhadores e da educação  municipal. Esse comprometimento dos vereadores se estende aos demais seguimentos da população, mas aqui pautamos suas ações na educação.

Quinto - O alinhamento da categoria em se manter unida e confiar nas ações do sindicato;

Desde janeiro de 2021 quando a atual gestão assumiu a condução do município, vem-se dialogando e compartilhando tudo que acontece ou se faz na educação com o sindicato. Tal atitude tem dado resultado positivo e melhorado as relações entre os trabalhadores e a gestão pública, o que resulta na valorização e qualidade da educação.

No pronunciamento na Câmara, o prefeito Arnaldo afirmou, "Nossa gestão, tem traçado uma linha de atuação com APLB, na busca de garantir os direitos dos profissionais e dos demais servidores da educação, buscando oferecer condições dignas de trabalho para os professores e alunos". Por sua vez o secretário de educação professor Ronaldo afirmou, "a APLB tem sido uma parceira e muito tem nos ajudado, debatendo e construindo a educação do nosso município. O diálogo tem sido uma prioridade nessa construção". O mesmo ainda falou das ações da Secretaria de Educação e do seu compromisso na pasta, para garantir a todos o mesmo tratamento e a qualidade do ensino e das garantias da aprendizagem.

A APLB Sindicato é grata pela parceria e abertura que o poder público tem construído junto ao sindicato. Aos vereadores externamos nosso reconhecimento e agradecimento pelo acolhimento das pautas sindicais e pela aprovação das mesmas.

                    Foto: Gervásio Lima

                   Foto: Gervásio Lima

                   Foto: Gervásio Lima

                  Foto: Gervásio Lima

CONVOCATÓRIA - 27/10/2022

 

CONVOCATÓRIA - 27/10/2022

HORÁRIO - 9:00H CÂMARA DE VEREADORES DE CAÉM

A APLB Sindicato/Caém CONVOCA a todos os trabalhadores da Educação para participarem da Sessão da Câmara de Vereadores no dia 27/10/22 às 9:00h. Na oportunidade serão votados os projetos de iniciativa do sindicato e acolhidos  pelo poder público municipal.

1º Projeto de Lei nº 11/2022 - Altera o Plano de Carreira, incluindo a valorização dos servidores não docentes e aumenta os percentuais dos  níveis e classes  dos professores e as gratificações dos cargos em comissão;

2º Projeto de Lei nº 12/2022 - Altera o Estatuto do Magistério Público, alinhando essa lei com as demais legislações educacionais;

3º Projeto de Lei nº 13/2022 - Regulamenta os critérios para concessão da Licença Prêmio.

Esses projetos foram por muito tempo pauta da APLB, agora temos a possibilidade de vermos os mesmos virando realidade.

 

IMPORTANTE:

Aos que se fizerem presentes serão concedido ATESTADO, para assim, justificarem sua falta no horário de trabalho. Espera-se que  não falte ninguém. Afinal a luta é feita por cada um de nós e as conquistas são igualmente usufruídas por todos.

Essa é a primeira vez que os servidores não docentes (de apoio) terão avanços na sua carreira, com nível, classe e outras vantagens até então inexistentes. 

ATENÇÃO

1º - Os servidores de Piabas procurarem o professor Ronivaldo ou a professora Jucelma, até dia 25/10, para confirmar sua participação;

2º - Os servidores de Gonçalo e zona rural entrem em contato com um dos coordenadores da APLB, sendo eles: Gilvando,  Ilda Sena, Adriana Melo, Adriana Pereira ou Eliene.  

 

RESULTADO DA PESQUISA - FESTA EM COMEMORAÇÃO AOS SERVIDORES

Conforme pesquisa realizada pela Coordenação da APLB/Caém, para saber a opinião dos servidores com relação a realização da festa em comemoração ao dia do Professor e dos demais servidores que atuam na Educação, ou economizar o dinheiro para a construção da futura sede da instituição o resultado foi, 63,4% opinaram em prol da construção da sede e 36,6 da realização da festa.

Nesse caso, a coordenação da APLB/Caém validará a decisão e a vontade da maioria. Na oportunidade informa a todos que o muro do terreno já está sendo concluído. São 315m², onde está sendo construído um mirante  que possibilita uma vista linda de toda cidade de Caém e da paisagem montanhosa do entorno da cidade. O terreno tem 930m². No futuro o sonho é construir uma sede que seja orgulho de todos os trabalhadores da educação, um lugar de aconchego e lazer como merece os trabalhadores.    

Resultado da Pesquisa 

APLB/CAÉM - FALA DA VALORIZAÇÃO NA CARREIRA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

O coordenador da APLB/Caém participa da sessão da Câmara de Vereadores e na oportunidade fala do avanço que os trabalhadores da educação está tendo na valorização da carreira.

Para assistir o Vídeo clique na imagem