MUNICÍPIOS DESCUMPREM REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO E PROFESSORES TÊM PERDAS QUE ACUMULAM EM MAIS DE 115%.

 

A APLB Sindicato Delegacia Sindical do Minério (Caém) e Delegacia Hidroelétrica (Paulo Afonso) realizaram uma série de atividades nos municípios de Santa Brígida; Pedro Alexandre e Glória. Nesses municípios a Lei Federal nº 11.738/208 e os Planos de Carreira Municipal vêm sendo descumpridos desde 2016/2017, provocando uma perda na remuneração dos professores que chega a mais de 115% . Se o Piso do Magistério estivesse sendo cumprido e as vantagens do Plano de Carreira também estivessem sendo garantidas um professor de 40 horas deveria estar recebendo R$ 8.453,46, mas por descumprimento da legislação ele só recebe R$ 3.921,03. Essa é uma situação inaceitável e que a justiça precisa tomar providência. Na realidade se extrairmos as vantagens da base do salário do professor o mesmo passa a ter como base salarial um valor menor que um salário mínimo. 

As atividades ocorreram com realização de reuniões com o Poder Legislativo, Poder Executivo, entrevistas em rádio, gravação de programas e assembleia com a categoria. Nesses espaços o coordenador da APLB, professor Gilvando Inácio de Oliveira, apresentou um estudo de impacto tendo como base a captação e aplicação dos recursos da educação, com foco no FUNDEB e dos percentuais aplicados na remuneração dos professores, nos últimos 4 anos.

O estudo de impacto apresentado demonstra que existe viabilidade para o pagamento do reajuste de 33,24% conforme determina a Lei nº 11.738/2008 e a Portaria Interministerial nº 67, de 04 de fevereiro de 2022. Chama-se atenção que se os mencionados municípios não aplicarem o reajuste estabelecido, estarão contribuindo para aumentar a defasagem salarial dos educadores desses municípios.

Aplicar o reajuste de 33,24% no vencimentos dos professores é contribuir para recuperar as perdas que vêm se acumulando ao longo dos anos e se constitui no primeiro passo de uma gestão pautada no compromisso ético e de reconhecimento do direito amparado na legislação. Os gestores desses municípios têm um compromisso moral na recuperação das perdas salariais dos professores.

Outra questão a ser observada é que se os municípios não aplicarem o reajuste de 33,24%, estarão criando um problema para a própria gestão. Se esse reajuste não for cumprido esse ano, como os gestores irão cumprir com o próximo reajuste de 2023 e de 2024?  No ano de 2024 terá eleição municipal. Esses gestores terão coragem de pedirem voto aos professores e a seus familiares? Como eles irão dialogar com a categoria?

Por isso, prefeito cumpra a lei, seja exemplo para aqueles que lhe elegeram. Pague o reajuste de 33,24% aos professores!.  

Para assistir a Entrevista clique na imagem. 

Na entrevista a APLB discute a situação dos professores do município de Santa Brígida 

https://youtu.be/u_hg3xbd16Y

Entrevista: APLB debate descumprimento do Piso do Magistério - Rádio Angiquinho FM 98.5

A APLB Delegacia Hidroelétrica (Paulo Afonso) e Delegacia do Minério (Caém), discutem o descumprimento do Piso do Magistério nos municípios de Santa Brígida e de Pedro Alexandre. Nesses municípios os professores estão recebendo 115% a menos do que deveriam estar recebendo.  

Para assistir a Entrevista clique na imagem - Rádio Angiquinho 98,5 FM

https://youtu.be/oCt-lUZsSV8

Programa da APLB Delegacia Sindical Hidroelétrica debate os recursos da educação e descumprimento do Piso do Magistério

Clique na Imagem para assistir o programa 

https://youtu.be/E6j2LjUGd50

SESSÃO DE FOTOS 

 

REUNIÃO ENTRE A APLB E O PODER PÚBLICO DEBATE AS ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRA E O CONCURSO PÚBLICO

 

(Foto: Gervásio Lima)

A APLB/Sindicato e o poder público de Caém,  se reuniram hoje (28/07) para debaterem ações e metas para educação municipal. Além da diretoria do sindicato estiveram presentes o prefeito Arnaldo de Oliveira, o secretário de educação professor Ronaldo Alves de Oliveira, o secretário de Administração o Sr. Creso Júnior Rabelo; o procurador do município Sr. Leandro Augusto de Oliveira Almeida (Advogado); a coordenadora pedagógica a Sra. Sheila Valois e do assessor de comunicação o Sr. Gervásio Lima.

O debate ocorreu em torno das alterações do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração do Magistério Público; das alterações do Estatuto do Magistério; do Projeto de Lei que busca regulamentar os critérios para concessão da Licença Prêmio. Com relação as propostas de alterações do PCR, apresentadas pela APLB, o prefeito Arnaldo, acolheu e se comprometeu com as mesmas.

Entre essas alterações estão os percentuais dos interníveis e da regulamentação da valorização para todos os servidores NÃO DOCENTES com a criação de uma vantagem que tem como referência o tempo de serviço, identificada como CLASSE. Vantagem essa, já paga aos professores. Essa foi uma sugestão do prefeito Arnaldo. Também foi proposto pelo sindicato e acolhida pelo poder público, a valorização por formação aos não docentes. Atendendo assim, o que determina a Lei Federal nº 14.113/2020 e dos art. 61 e 62 da Lei nº 9394/96 (LDB). O Sindicato também apresentou alteração de valoração na comissão dos diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos.

Todas essas mudanças, representam uma inovação e o avanço na valorização dos trabalhadores. Esse é mais um resultado do trabalho de parceria e do bom diálogo entre categoria e poder público, que esse ano (2022), rendeu aos professores do município o reajuste de 33,24%, cumprindo assim o que determina a Lei nº 11.738/2008. Sendo o Caém um dos primeiros município a pagar o Piso do Magistério.

Na oportunidade, foi feito uma avaliação das ações e do Plano de Metas que o sindicato e o Poder Público elegeram para ser alcançado em 2022. Sendo o mesmo composto por 10 ações, entre elas o CONCURSO PÚBLICO. Nesse tocante ficou acertado que ainda esse ano será feito o levantamento das vagas reais, por secretaria e no primeiro semestre de 2023 será realizado o CONCURSO. Essa é uma meta que para a APLB não tem negociação, já que durante todas as gestões, o município tem um número cada vez maior de servidores contratados. O que deixa claro que as vagas existem.

Das propostas defendidas pela APLB no Plano de Ação, algumas já foram alcançadas, entre elas o cumprimento do reajuste do Piso do Magistério de 33,24%,. O turnão de trabalho para os não docentes e a disponibilidade do transporte para o deslocamento dos estudantes da comunidade de Gonçalo e da sede do município para a cidade de Jacobina, entre outras.

Na oportunidade a secretaria de educação apresentou um resumo das ações desenvolvidas e o resumo do diagnóstico aplicado nas escola, que buscou avaliar o nível de aprendizagem dos alunos da rede municipal.

Por fim, ficou definido que no dia 01 de setembro de 2022 o sindicato e o poder público farão a entrega dos projetos de lei que altera o Plano de Carreira, o Estatuto do Magistério e institui os critérios para concessão da Licença Prêmio.

Os trabalhadores esperam ansiosos as alterações e a aprovação dessas propostas, as quais representam significativo avanço na valorização dos mesmos. Essas conquistas têm sido fruto do diálogo e da capacidade de ouvir as indicações e reivindicações do sindicato.           

 (Foto: Gervásio Lima)

RESULTADO DA PESQUISA - REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO/RESERVA TÉCNICA

 Para ter acesso direto aos gráficos com o resultado da pesquisa CLIQUE  na imagem ou visualize os mesmos logo abaixo. 

O processo de implantação do reajuste do Piso do Magistério de 33,24% promoveu algumas mudanças na estrutura da organização administrativa e pedagógica dos trabalhadores da educação. Foi promovida a reserva técnica cumprindo com o que determina a Lei Federal nº  11.738/2008. Com isso, os professores do fundamental I e educação infantil deixaram de receber 24% da AC. Estruturou-se as escolas com  um  número mais razoável de alunos por professor, entre tantas outras mudanças necessárias.

Com base nessa realidade e no contexto das ações da APLB e da Secretaria de Educação é que a pesquisa foi realizada.:

RESULTADO

Para melhore visualizar os resultados clique nas imagens

PRESTAÇÃO DE CONTAS APLB SINDICATO CAÉM - EXERCÍCIO - 2021

 

PARA TER ACESSO AOS RESUMOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS CLIQUE NA IMAGEM

E ACOMPANHE O CONTROLE FINANCEIRO DOS RECURSOS DA APLB EXERCÍCIO 2021

Toda documentação que compõem a prestação de contas, encontra-se na sede da APLB disponível aos seus filiados e as autoridades pública.

POR OUTRO ACESSO 

Se preferir acessar de outra forma, clique nas imagens para ampliá-las e tenha a cesso aos resumos do controle financeiro dos recursos da APLB no exercício financeiro de 2021.  

SEMINÁRIO DO FUNDEB DISCUTE SOBRE OS RECURSOS DA EDUCAÇÃO E OS PRECATÓRIOS

        A APLB Sindicato realizou nos dias 06 e 07 de julho de 2022 o SEMINÁRIO DO "FUNDEB: PRESENTE, FUTURO E O CONTROLE SOCIAL". O evento ocorreu no Hotel Mercure, Rio Vermelho, Salvador Bahia e contou com os dirigentes de diversas Delegacias e Núcleos da entidade.

O evento contou com a seguinte programação:

           No dia 06/07 pela manhã Ato no TCM; no período da tarde o professor Rui Oliveira, Coordenador da APLB, licenciado e pré candidato a Deputado Estadual, falou da "Atuação do movimento sindical em defesa do FUNDEB permanente". O professor Gilvando Inácio, diretor da Delegacia Sindical do Minério - Regional Norte, falou do "Controle social e da captação e aplicação  dos recursos, na perspectiva do acesso aos órgãos de controle (TCM, FNDE, BB)". No dia 07/07 o auditor do TCM  Felipe Souto, falou das "Ferramentas ao controle social do FUNDEB", finalizando o evento Anízio Melo, presidente licenciado da APEOC, discutiu "O protagonismo  da Frente Norte Nordeste em defesa dos precatórios do FUNDEF".

FONTES DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO 

(IPTU) Imposto Predial e Territorial Urbano;

(ISS) Imposto Sobre Serviços;

(ITBI) Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos;

(ICMS) Imposto Sobre Circulação de Mercadorias;

(ITR) Imposto Territorial Rural;

(IPVA) Imposto Sobre Veículos Automotores;

(IPI Exportação) Imposto Sobre Produtos Industrializados Para Exportação;

(IOF Ouro) Imposto Sobre Operações Financeiras com Ouro

(IRRF) Imposto de Renda sobre os servidores públicos;

Links para acesso aos órgãos de controle

Banco do Brasil

https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx

FNDE

https://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb/area-para-gestores/consultas

FNDE - CAE

https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/controle-social-cae/renovacao-cae

E-TCM 

https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam

TCM 

https://www.tcm.ba.gov.br/

SIOPE 

https://www.fnde.gov.br/siope/demonstrativoFundebMunicipal.do?cao=atualizar&pag=result&anos=2020&periodos=-1&cod_uf=29&municipios=292460&g-recaptcha-response=

VÍDEOS DO EVENTO 

INFORMAÇÃO É PODER!. COMO ACESSAR AS INFORMAÇÕES DO E-TCM?

O coordenador da APLB Sindicato, Gilvando Inácio, fala do acesso as informações do e-TCM, do poder dessas informações e das possíveis maquiagem das informações prestadas ao TCM pelo poder públicos.

PARA ASSISTIR O VÍDEO CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO 

A LUTA PELO DIREITO AOS 60% DOS PRECATÓRIOS. VEM MAIS DINHEIRO E A TENTATIVA DO CALOTE EXISTE!.

Nesse vídeo o presidente licenciado da APEOC, Anízio Melo, fala do pagamento dos precatórios aos professores, da possibilidade de calote no pagamento, da viabilidade de um novo precatório aos municípios e do pagamento dos honorários advocatícios.  

PARA ASSISTIR O VÍDEO CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO 

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