Sobre a APLB...

APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Filiado à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia, à CTB e CNTE. C.G.C N° 14.029219/0001-28. Considerado Entidade de Utilidade Pública pela Lei Estadual n° 02254/65 e Lei Municipal - Fundado em 24 de abril de 1952. Transformado em Sindicato em 1989.

O Núcleo da APLB de Caém foi fundado em 20 de Junho de 2009, com o objetivo de organizar os profissionais da educação para que melhor possam defender seus interesses, representando o canal de negociação entre esses servidores e o poder público.

A Organização dos Trabalhadores tem sido, entretanto uma das questões que vem mudando o rumo da história da humanidade. Com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra no século XVIII, os trabalhadores passaram a ser cada vez mais explorados, a receber baixos salários, a não ter segurança no trabalho, direito a férias, descanso semanal remunerado e ainda tinham que trabalhar de 14 à 16hs por dia.

Foi graças às organizações dos operários que essa realidade tem mudado, muitos morreram, outros foram perseguidos presos e torturados, para que hoje, tivéssemos uma legislação que assegure os direitos dos trabalhadores.

No Brasil, a Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical. As greves foram regulamentadas pela Lei 7.783, de 1989. A paralisação é permitida, mas a lei determina que não pode haver greve total em serviços ou atividades essenciais.

Os direitos, hoje assegurados aos trabalhadores não foram concedidos graças à generosidade política dos governantes, mas representam uma conquista das organizações desses profissionais.

A organização de classe não só é necessária nos períodos de opressão, mas na necessidade de se organizar e lutar pelos interesses e melhores condições de trabalho, econômicas e de parceria no desenvolvimento e bemestar da sociedade, unindo e divergindo quando necessário.

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domingo, 3 de fevereiro de 2019

CONSELHO GERAL DA APLB – SINDICATO




A Delegacia Sindical do Minério composta pelos núcleos – Caém; Caldeirão Grande; Pindobaçu; Saúde, com núcleos já organizados e com outros a serem organizados, Antonio Gonçalves; Campo Formoso e Quixabeira – Participou do Conselho Geral da APLB/Sindicato realizado nos dias 31/01 a 02/02-2019 em Salvador. O conselho teve como foco de debate á análise do panorama da Educação e discussão sobre as ações da categoria em defesa dos direitos e da carreira dos trabalhadores da Educação.
O Conselho Geral da APLB-Sindicato, – pautou o debate na análise e discussão do panorama da Educação no Brasil, especialmente no Estado da Bahia, bem como debater as pautas referentes à categoria dos trabalhadores da educação da Bahia,  com destaque  para as consequências das recentes medidas do Governo Rui Costa, que atingem frontalmente os direitos e ameaçam a carreira dos educadores e que têm sido alvo da mobilização da APLB, com os vários segmentos da categoria, em busca da abertura de canais de diálogo, visando a negociação de saídas que garantam a qualidade da Educação oferecida à população e preservem os direitos dos trabalhares.
O coordenador geral da APLB, Professor Rui Oliveira, abriu os trabalhos fazendo um panorama sobre a conjuntura nacional e estadual, especialmente na área da Educação; abordou as medidas do governo Rui Costa neste início de seu segundo mandato, que atingem os trabalhadores da Rede Estadual, e destacou a pauta de ações mais recentes do Sindicato, conclamando os dirigentes sindicais do interior para mobilizar a categoria nas suas bases a se incorporar à luta já iniciada na capital, em um grande movimento sindical para fazer frente às medidas nefastas dos governos municipais, estadual e federal contra os direitos dos trabalhadores. “A situação é de arrocho fiscal no Brasil, e na Bahia, onde estamos há quatro anos sem reajuste linear, o governo aumentou a contribuição do Funprev de 12% para 14%”, pontuou.
O conselho debateu a questão dos precatórios, com uma análise panorâmica dos municípios baianos que já efetivaram o pagamento e dos que estão em andamento. O município de Caém foi citado como referência dessa luta, onde a Câmara de Vereadores foi elogiada pelo apoio unânime dado aos trabalhadores e na aprovação da lei que autoriza o Executivo a realizar o pagamento.
O núcleo sindical da APLB/Caém, parabeniza ao poder Executivo e ao poder Legislativo pela construção do acordo do precatório que se encontra com o judiciário e que em breve teremos a confirmação da autorização do pagamento aos servidores.
Foi ainda debatido o processo eleitoral da APLB (delegacias e núcleos) 2019, nesse tocante a Delegacia Sindical do Minério conclama aos trabalhadores nos municípios que compõem a Delegacia que montem suas chapas, para participarem do processo eleitoral e fazer o enfrentamento na defesa dos direitos dos trabalhadores e da educação pública de qualidade.  

ACESSE O LINK










quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

PROJETO DE LEI É APROVADO POR UNANIMIDADE NO LEGISLATIVO GARANTIDO O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO AOS SERVIDORES.




Hoje (19/12/2018), os trabalhadores de Caém deram um passo importante e bastante consistente para o pagamento do Precatório aos servidores. O Projeto de Lei nº 16/20018, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores. O referido projeto autoriza o pagamento do precatório aos servidores. Agora o mesmo vai para sanção do prefeito Gilberto Matos e em seguida será juntado ao acordo já assinado entre categoria e poder público e protocolado na justiça. Enquanto isso os trabalhadores aguardam a homologação do judiciário na expectativa de que tudo dará certo.
É com grande satisfação que o sindicato parabeniza o Poder Executivo e o Poder Legislativo, bem como todos os trabalhadores por essa conquista. Conquista essa que quando o pagamento de fato for realizado se constituirá no reconhecimento de um direito e na valorização dos servidores, representando um avanço, inclusive na economia caenense, uma vez que quase todas as famílias do município têm de forma direta ou indiretamente alguém atuando na educação. O pagamento do precatório beneficiará mais de 260 profissionais que atualmente atuam na educação ou já estão aposentados.
Para muitos que ficaram na plateia talvez não façam ideia do quanto foi e tem sido árdua essa caminhada para todos os envolvidos. Mas, temos a certeza que enquanto representantes da categoria fizemos o melhor e buscamos dar o melhor de nós. Compreendemos que nem todos estão satisfeitos, esperavam algo a mais, porém, acreditamos que chegamos a algo satisfatório à maioria.
Continuaremos na nossa caminhada, fazendo talvez não o que alguns gostariam que fizéssemos. Porém, seguimos nossos princípios, agindo com a maior lisura possível das nossas ações. Pois antes de prestarmos contas a alguém, fazemos nosso exame de consciência, afinal é com ela com quem dormimos de forma serena e tranquila.   
Temos o conhecimento de que a aprovação do projeto no legislativo não representa a garantia do pagamento do precatório aos servidores, apenas mais uma etapa vencida, sendo que ficamos a depender da homologação do judiciário. Essa foi mais uma conquista entre tantas outras que travamos e que ainda travaremos nessa jornada, com foco e determinação do nosso papel enquanto sindicalistas, pautado no debate, na capacidade e sensibilidade de ouvir o outro e de sermos ouvidos. Esperamos do poder público que essa capacidade e sensibilidade do diálogo seja preservada, respaldado no respeito e no compromisso de ambas as partes.
OBRIGADO A TODOS OS ENVOLVIDOS E RESPONSÁVEIS POR MAIS ESSA CONQUISTA DOS TRABALHADORES E DA EDUCAÇÃO CAENENSE.

APLB/SINDICATO CAÉM, 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Feliz natal e um próspero ano novo, repleto de conquistas e de realizações!















quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

SINDICATO E PODER LEGISLATIVO VIABILIZAM APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA PAGAMENTO DO PRECATÓRIO


A coordenação da APLB núcleo sindical/Caém após assinatura do acordo com o prefeito Gilberto Ferreira Matos, que garante o pagamento do precatório aos servidores da educação, realizou nesta última quarta feira (12/12/2018) reunião com o Poder Legislativo solicitando o apoio dos vereadores para aprovação do Projeto de Lei, que é peça fundamental na composição do acordo que foi assinado com o Poder Executivo para pagamento do Precatório aos trabalhadores.
Ocorre que, o ano legislativo caminha para sua reta final, não havendo mais tempo hábil para a tramitação e aprovação da proposta do projeto de lei que será encaminhado pelo executivo para dar respaldo ao acordo que será protocolado na justiça, para garantir o pagamento do precatório aos servidores.
Como só falta mais uma sessão para o encerramento dos trabalhos do legislativo, a coordenação foi até a Câmara solicitar o apoio e tentar mobilizar os parlamentares para realizarem sessões extraordinárias que garanta ainda esse ano a aprovação desse projeto de lei, e posteriormente, o sindicato e o prefeito Gilberto Ferreira Matos, possam dar entrada no judiciário do acordo assinado entre ambos.
Conforme havia sido combinado com o presidente da Câmara, vereador Silmar Matos, a reunião seria entre a coordenação da APLB, e os lideres das bancadas da situação e da oposição. Na oportunidade, o mesmo convidou os demais vereadores para que juntos discutíssemos e encontrássemos uma saída viável a todos. De forma unânime os vereadores concordaram em fazer o que for preciso para garantir a aprovação do projeto de lei e assegurar o pagamento do precatório aos servidores.
Os vereadores afirmaram que o que depender do Poder Legislativo será feito. Todos concordaram com a realização das sessões extraordinárias, sendo que a última será realizada na quarta feira (19/12/2018), às 16:00h, onde teremos a votação final da proposta.
A coordenação da APLB em nome dos servidores agradece o apoio e a sensibilidade do poder Legislativo com a causa dos trabalhadores, parabenizando-os pela defesa dos interesses da categoria. Para o sindicato não restava qualquer dúvida que os vereadores seriam solidários com a proposta das sessões extraordinárias, isso porque os mesmos têm-se colocado de forma clara em defesa do pagamento dos precatórios aos servidores.

Diante dessa realidade a coordenação do sindicato pede a compreensão dos trabalhadores da educação para participarem da sessão do dia 19/12 às 1600h, na qual presenciaremos a aprovação final do projeto de lei que regulamentará o pagamento do precatório aos servidores.
Senhores servidores, temos o dever e a obrigação de participarmos desse momento, como sempre fizemos e, no presente momento, essa nossa obrigação torna-se mais relevante, pois devemos lembrar que os senhores vereadores estão realizando sessões extraordinárias a pedido do sindicato e com a finalidade única e exclusiva de tramitar e aprovar o projeto de lei que autorizará o poder executivo a fazer o pagamento do precatório, após homologação judiciária.