PRECATÓRIO - A LUTA CONTINUA

Nesta última quarta feira (20/06/2018), a coordenação da APLB realizou reunião com o Poder Público Municipal. No encontro estavam presentes o prefeito Gilberto Matos, o vice-prefeito Osíres Ferreira, o secretário de administração Edivan Reis, a secretária de educação professora Lucineia Carvalho e o vereador Pablo Piauhy. O encontro teve como foco de debate a proposta de alteração do Plano de Carreira que agrega valorização aos cargos de Diretor Escolar, Vice-Diretor, Coordenadores Pedagógicos e dos Assistentes Administrativos. A reunião teve como pauta central os recursos do Precatório, com foco no que o prefeito municipal em reuniões anteriores com a coordenação do sindicato e com a categoria havia acordado em manter 60% (sessenta por cento) dos recursos do precatório investidos em conta bancária, aguardando uma decisão da justiça, favorável ou não a categoria.

Com relação às alterações do Plano de Carreira, a coordenação da APLB arguiu que desde janeiro vem trabalhado com o poder público as necessidades das alterações e que até o presente momento a proposta não se encontra tramitando na Câmara, mesmo o sindicato tendo construído toda a proposta com o seu jurídico e entregue tudo pronto ao poder público, o mesmo não deu andamento. Agora resta apenas uma sessão até o dia 30/06 data limite para tramitação e aprovação de qualquer projeto de lei que venha agregar ganho aos trabalhadores, isso por conta da legislação eleitoral. O sindicato afirmou que faltou empenho do poder público e agora temos que correr contra o tempo, este que talvez não seja mais suficiente para que as coisas se resolvam.

O prefeito Gilberto Matos justificou que irá conversar com o presidente da câmara o vereador Silmar Matos, para ver o que poderá ser feito junto ao Legislativo para a aprovação do mesmo (aguardamos ansiosos).

Com relação ao Precatório, a coordenação do sindicato demonstrou a preocupação que vem tendo com a utilização dos recursos, chamando atenção de que se continuar na mesma pegada, o município não terá condição de garantir o acordo que tem com a categoria de manter em conta 60% dos recursos do precatório para pagamento dos trabalhadores caso a justiça defira a favor dos mesmos.

O sindicato apresentou uma síntese de quanto já foi utilizado dos precatórios, nos seus diferentes aspectos e do que já tem licitado ou envia de licitação, deixando claro que se o município honrar com esses compromissos vai utilizar recursos dos 60% e isso agride o que se tem acordado com o prefeito Gilberto Matos.

O sindicato foi categórico em afirmar que fará o que for preciso para valer o acordo e garantir o pagamento aos trabalhadores correspondente a 60% do valor do precatório e que após o recesso junino fará uma assembleia com a categoria para apresentar de forma detalhada a utilização dos recursos e fazer os encaminhamentos necessários junto aos trabalhadores para assegurar o acordo com o poder público.

O poder público afirmou que irá garantir os 60% em conta e que até o momento ainda não atingiu esse percentual. Para o sindicato a coisa não é tão simples assim, diante do valor que resta aplicado em conta bancária que é de R$ 14.979.691,29 (quatorze milhões novecentos e setenta e nove mil seiscentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos). Sendo que 60% do valor recebido pelo município correspondem a R$ 11.550.000,00 (onze milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). Diante desse quadro o saldo que se tem torna-se praticamente insuficiente para manter os compromissos firmados pelo município com a categoria e manter a continuidade das obras que foram licitadas e as que estão em vias de licitação, além das despesas diárias que vem sendo liquidadas com os recursos do precatório.

A coordenação da APLB afirmou que se a justiça der causa ganha aos trabalhadores, os mesmos poderão ganhar mais não levar. Ou seja, os trabalhadores poderão vir a ter a ação julgada deferida em prol dos mesmos e o município poderá não ter recurso suficiente em caixa para pagar os 60%. Para a coordenação do sindicato os trabalhadores não podem ser herdeiros de mais uma herança maldita, por conta da administração pública, como já ocorreu tantas vezes em Caém. Finalizou cobrando do prefeito Gilberto Matos e da secretaria de educação a garantia de se resguardar em conta o valor de 60% do precatório até que a justiça tome um direcionamento.

Sem luta não há conquista

Assembleia Geral 1º quinzena de julho/2018 - Precatório

ESCLARECIMENTOS SOBRE O PRECATÓRIO

II ENCONTRO DE EDUCADORES DE CAÉM

ASSISTA AO VÍDEO:

O II - ENCONTRO DE EDUCADORES DE CAÉM, realizado neste último dia 06/04, contou com a presença do Presidente da CNTE (Confederação dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo, do presidente da APLB/Sindicato Rui Oliveira, do Dr. Vanderlei Marques da APEOC/Ceará e do diretor da APLB e advogado Dr. Noildo Gomes. A presença da Deputada Federal Alice Portugal estava confirmada, porém, mediante aos acontecimentos do decreto da prisão do nosso ex-presidente Lula, a mesma não pode participar, tendo que viajar para São Paulo, onde junto com outras lideranças estaria apoiando o ex-presidente Lula. A mesma mandou uma nota se desculpando e um vídeo que foi apresentado ao público.

O prefeito Gilberto Ferreira Matos (Caém) esteve presente, a Câmara de Vereadores de Caém se fez presente com os Vereadores Silmar Matos, Pablo Piauhy e Antonio Carlos. Se fizeram presentes os vereadores de Pindobaçu Jairo Amorim, Anderson Freitas, Sandro Reis, Roberio Batista, Jarlane Meneses.

Além dos servidores da Educação do município de Caém e demais pessoas da sociedade civil, marcaram presença os núcleos e delegacias da APLB de: Pindobaçu; Antônio Gonçalves; Caldeirão Grande; Saúde; Jacobina; Mirangaba; Umburanas; Serrolândia; Piritiba; Ourolândia; São José do Jacuípe; Uauá; Pilão Arcado; Várzea do Poço; Queimadas; Cansanção; Macajuba; Capim Grosso; Ponto Novo. Estava presente também o Sindicato dos Servidores Públicos de Antônio Gonçalves.

O coordenador da APLB de Caém chamou a atenção para a necessidade da formação política dos trabalhadores da educação e arguiu a importância do debate que estava sendo promovido naquele espaço.

Veja alguns flashes do evento:

II ENCONTRO DE EDUCADORES DE CAÉM - DISCUTINDO OS PRECATÓRIOS

ENTREVISTA  DA COORDENAÇÃO DA APLB NA RÁDIO PAIAIÁ - 02/04/2018 DISCUTINDO O II ENCONTRO DE EDUCADORES E OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

APLB/Sindicato Caém estabelece os critérios para o Rateio dos Precatórios e mantém desconto do Imposto Sindical Anual.

Neste último sábado (10/03/2018), o núcleo sindical da APLB, pertencente a Delegacia Sindical do Minério Regional Norte, em assembleia com mais de 80% dos seus filiados, fechou os critérios com os servidores da educação para o possível rateio dos Precatórios. Foi mantido o desconto do Imposto Sindical anual, correspondente a um dia de trabalho e por unanimidade os trabalhadores apoiaram o sindicato e mantiveram o desconto.

A coordenação do núcleo sindical, arguiu aos seus filiados que um sindicato sem recurso é um sindicato fadado ao fracasso e quando o sindicato fracassa só quem sai ganhando é o patrão, os trabalhadores só perdem. Diante das conquistas visíveis que o sindicato tem obtido e que são reconhecidas pelos seus filiados, os mesmos aprovaram a manutenção do imposto sindical anual.

Com relação aos Precatórios, ficaram mantidos os mesmos critérios já aprovados em outra assembleia. Os professores concordaram em abrir mão de 3% dos valores que serão destinados ao pagamento dos docentes para ratear com os servidores da educação, os não docentes (pessoal de apoio), mas só terá direito a receber os servidores associados ou que credenciarem sua filiação ao sindicato até o dia 06/04/2018, data em que será realizado um ato público para os servidores assinarem as procurações advocatícias.

Ficou aprovado na assembleia, um período de carência de 3 anos após a filiação para que o servidor filiado possa se desfilar. Isso porque, tem se tornado prática corriqueira alguns servidores se filiarem quando tem algo para ser conquistado e após a conquista do beneficio pelo sindicato pede a desfiliação, ou quando muda a gestão por questões políticas também se desfilam e quando seu grupo político sai de sena, buscam retornar ao sindicato.

Buscando inibir essa prática desonesta, motivada por esses fatores, a coordenação encaminhou a proposta de que o servidor que venha se filiar terá um interstício mínimo de 3 anos para poderem solicitar sua desfiliação, tendo sido essa proposta aprovada por unanimidade dos presentes.

CONSELHO GERAL DA APLB/SINDICATO FORTALECE A LUTA EM DEFESA DOS PRECATÓRIOS AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

A APLB/Sindicato reúne seu Conselho Geral nesta sexta-feira, 23, a domingo, 25, no Hotel Sol Bahia, no bairro de Patamares, em Salvador.

EM FOCO:

A Delegacia Sindical do Minério constituída pelos núcleos de Caém, Caldeirão Grande, Pindobaçu e Saúde, sai na frente no Estado da Bahia, foi a primeira Delegacia a oficializar a parceria com o Escritório de Advocacia Aldairton Carvalho dos advogados da APEOC/Ceará tendo como representante Dr. Vanderlei Marques com escritório em Salvador e o Escritório de Advocacia Gomes e Gomes. Essa parceria tem como finalidade fortalecer a luta na defesa do precatório aos servidores da Educação.

Na próxima segunda feira serão impetradas ações na justiça buscando bloquear os recursos dos precatórios dos municípios que pertencem a Delegacia. No caso de Caém será impetrada uma ação não de bloqueio, mas, de acordo, isso porque o prefeito de Caém tem negociado com a categoria e vem mostrando total interesse em encontrar respaldo legal para fazer a divisão.

Lembramos que no caso de Caém, a possibilidade do precatório chegar aos servidores tem se tornado cada vez mais real, para a coordenação do sindicato os servidores de Caém irão receber o precatório antes do que imaginam, conforme as negociações, tudo está dependendo da justiça. Para o sindicato a entrada dos advogados do Ceará, que trazem uma vasta experiência e concretização do pagamento desses recursos aos trabalhadores da Educação, na qual já tem decisões favoráveis ao mérito, tudo tornará mais fácil, afinal a justiça é a mesma no Brasil inteiro. 

EM EVIDÊNCIA:

O debate foi dirigido pelo coordenador geral da APLB, Prof. Rui Oliveira, o diretor Noildo Gomes, o presidente da APEOC, Anísio Melo e o advogado Vanderlei Marques, também da APEOC, e contou com a ampla participação dos demais dirigentes da APLB/Sindicato presentes na reunião e lá estava o coordenador da Delegacia do Minério professor Gilvando Inácio, os demais presentes externaram seus questionamentos e ansiedade com relação a esta questão que é de grande interesse de toda a categoria.

Rui Oliveira destacou que as redes estaduais da Bahia, Espírito Santo, Amazonas e Sergipe ganharam o total de R$ 54 bilhões, que, na Bahia, será destinado para os trabalhadores aposentados e ativos. “O governador Rui Costa disse que vai assinar acordo garantindo 60% para os trabalhadores da educação, mas, para vigorar este ano, esse dinheiro do precatório deve entrar até 1º de julho,  se passar desta data só entra em vigor no ano subsequente”, explicou.

Durante o debate, sindicalistas e advogados informaram sobre o andamento da luta judicial realizada pela APLB, em parceria com Sindicato APEOC, pelo pagamento dos precatórios do FUNDEF. Eles reiteraram a tese de que o pagamento deve ser destinado à categoria, na proporcionalidade de 60% para os professores e 40% para manutenção da educação.

Porém, ficou patente nas falas dos participantes que a luta não vai ser fácil, devido à grande resistência dos prefeitos em destinar a verba para os professores e demais trabalhadores da Educação. A estratégia da assessoria jurídica da APLB e APEOC tem sido a de solicitar o bloqueio destes valores, bem como o depósito dos mesmos em conta judicial para impedir o desvio e o uso indevido dos recursos em ações estranhas à educação.

Segundo o presidente do APEOC, Anísio Melo,são mais de R$145 bilhões entre municípios e estados. “Estes valores não irião nem um tostão para o povo se os educadores não tivessem entrado coletivamente na justiça para cobrar este direito. Vamos precisar da unidade da categoria, de professores articulados, com consciência coletiva para assegurar a mobilização jurídica e política até a vitória”, defendeu o sindicalista.

Segundo o advogado Vanderlei Marques, um total de 54 municípios baianos deverá ser beneficiado com os precatórios no próximo mês de maio ou junho. Ele informou ainda que a equipe jurídica do sindicato já está articulada para buscar o bloqueio judicial destes valores, antes mesmo de chegarem aos cofres municipais, com vistas a garantir o rateio entre os trabalhadores da educação. “Ainda que o processo demore, que tenhamos que recorrer a todas as instâncias, até chegar ao STF, não podemos perder a esperança de que receberemos estes valores”, como tem ocorrido no Estado do Ceará.

EM DESTAQUE:

No dia 22/02, um dia antes que antecedeu o Conselho Geral da APLB, a Delegacia Sindical do Minério junto com seus núcleos (Caém, Caldeirão Grande, Pindobaçu e Saúde), se reuniram com Dr. Vanderlei Marques representante do Escritório Aldairton Carvalho APEOC/Ceará, com escritório em Salvador.

O encontro teve como finalidade debater e discutir sobre Precatórios e as ações que serão desenvolvidas nos municípios, para garantir o pagamento aos profissionais da Educação. A proposta discutida foi no sentido de que a APLB – Delegacia Sindical do Minério e os núcleos pertencente à mesma buscará bloquear os recursos, mesmo que alguns municípios já tenham usado parte desse dinheiro.

Serão movidas ações para que o poder público venha restituir os valores gastos fora da sua finalidade. Para isso o sindicato junto ao escritório de advocacia já está realizando um rastreamento dos processos de pagamentos e em alguns casos já evidencia que alguns municípios praticamente gastaram boa parte do recurso e pouco se vê investimento na Educação como determinou a legislação.

Os núcleos junto com sua Delegacia fecharam acordo com o escritório de advocacia. Agora é preparar as ações e aguardar os resultados.

GREVE GERAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA 19-02-18

No último dia 19/02 a APLB-Caém realizou ato público com os trabalhadores da educação para discutir e debater as implicações da Reforma da Previdência.