O PRECATÓRIO: UMA LUTA INCANSÁVEL QUE VALE À PENA

A APLB realizou nesta última terça feira (05/12/17) encontro com os professores para deliberem acerca da Ação Civil Pública, do Plano de Carreira e dos Precatórios. As deliberações dos trabalhadores serão encaminhadas ao Poder Executivo.

Na oportunidade a coordenação da APLB  lembra a todos e convida aos que não se fizeram presentes na Assembleia de Piabas ou de Caém (05/12), que na segunda feira dia 11/12 ficou acertado que os trabalhadores estarão na Câmara de Vereadores participando da Sessão. A participação dos trabalhadores na Câmara tem como objetivo de mobilizar o Poder Legislativo/Executivo no sentido de apoiar a Proposta do Plano de Carreira, proposta essa que provavelmente estará dando início seu processo de tramitação no Legislativo na presenre sessão.

É pertinente lembrar que a participação de todos os trabalhadores é fundamental, lembrando sempre da importância de cada um nesse processo de construção. Contamos com VOCÊ afinal VOCÊ também é funcionário da Educação.

PLANO DE CARREIRA: A TRANSFORMAÇÃO DE UM SONHO EM REALIDADE

Nesta última terça feira (21/11), a Comissão Tripartite e a coordenação da APLB fizeram a entrega oficial das propostas dos Anteprojetos do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério Público, acompanhado do Relatório do Impacto Financeiro ao Sr. Prefeito Gilberto Ferreira Matos. Essas propostas têm como finalidade estruturar a carreira na perspectiva de valorizar os trabalhadores da Educação, (professores, diretores, coordenadores, secretários e agentes administrativos escolares, merendeiras, faxineiras), enfim todos os trabalhadores que atuam na educação. Além das duas comissões estavam presentes a contabilidade e o Vice-Prefeito. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores onde a coordenação da APLB junto com a Comissão Tripartite apresentou as propostas, fazendo uma síntese de toda estrutura e do processo de construção das mesmas.

A coordenação da APLB lembrou que aquele momento era histórico para os trabalhadores, isso porque a aprovação do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério Público é uma das principais bandeiras de luta do sindicato e que  por dois anos essas mesmas propostas tinham sido produzidas também com uma Comissão Tripartite criada pelo poder Executivo e acabaram sendo engavetadas. Disse o coordenador do sindicato “não podemos cair no mesmo erro, precisamos fazer o que for necessário, mas teremos que aprovar essas propostas ainda esse ano”. Após a comissão ter apresentado e respondido os questionamentos, o Sr. Prefeito Gilberto Ferreira Matos, se comprometeu em encaminhar as propostas para serem tramitadas na Câmara e aprovadas ainda esse ano. Lembrou que esse é um dos compromissos da gestão com os trabalhadores.

No calor das discussões o Vice-Prefeito, o Sr. Osires Ferreira, parabenizou a coordenação da APLB pela construção do trabalho e a Comissão Tripartite pelo compromisso e empenho na reavaliação das propostas e lembrou da importância da reestruturação do plano de carreira dos demais servidores públicos, lembrando que eles também merecem ter seu Plano de Carreira reestruturado, garantindo assim a valorização dos mesmos.

Para a coordenação do sindicato e para os trabalhadores da Educação esse momento de luta e de visível realização da aprovação dessas propostas representa um marco histórico da luta dos trabalhadores, que em outros momentos levou os mesmos às ruas. Dizer isso é importante porque o prefeito Gilberto Matos, garantiu aprovar essas propostas ainda esse ano. E aqui vale lembrar e trazer um breve estudo da situação econômica dos recursos do FUNDEB entre 2016 e 2017.

Em 2016 tivemos uma arrecadação de R$ 8.504.061,31 onde o sindicato sinalizava que havia possibilidade para a aprovação do Plano de Carreira, porém o poder executivo e em parte o poder Legislativo naquele momento afirmaram o contrário. Em 2017 a previsão estimada dos recursos conforme receita provisionada do FNDE é de R$ 7.724.488,39, conforme estudo do sindicato que tem acompanhado os recursos desde 2009, haverá um crescimento nesse valor aproximadamente de 8% passando essa receita para R$ 8.342.447,46. Valor menor que no ano de 2016, onde as propostas foram engavetadas alegando-se inviabilidade por conta de recursos.

Hoje os recursos são menores e garantimos na proposta os mesmos percentuais de aumento nos interníveis e nos avanços das classes, igualmente como foi projetado em 2015 e 2016 e mesmo assim após o estudo do levantamento do Impacto Financeiro ficou claro que é possível e pagável a Proposta do Plano de Carreira.

Os trabalhadores aguardam com muita expectativa e ansiedade a tramitação e aprovação na Câmara de Vereadores. Esta será a realização de um sonho da categoria.

A “Educação” merece mais, afinal sem educação os homens voltam ao tempo das cavernas.

Sem lutar o homem não transforma sua realidade!

AS CONQUISTAS SE FAZEM NA LUTA

A APLB - Núcleo Sindical de Caém realizou neste último sábado (18/11/17), assembleia para discutir o PRECATÓRIO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA E PLANO DE CARREIRA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES PERTINENTES AO SINDICATO. A finalidade da assembleia foi de ampliar o debate e alinhavar a luta em defesa do pagamento dos precatórios aos servidores da educação. Para a coordenação do sindicato é fundamental que os trabalhadores busquem se unirem e intensifiquem a luta em defesa dos seus interesses.

Na concepção do sindicato a resolução do Tribunal de Contas dos Municípios nº 1346/2016 fere o que determina a lei do FUNDEB, quando é suprimido o Art. 22 da Lei Federal nº 9.494/2007. Para a acessoria jurídica do sindicato o precatório constitui recurso vinculado a educação, tanto é que foi determinado pelo STF que o recurso deve ser vinculado totalmente à educação, penalizando os gestores que venham aplicar em outras áreas. Lembrou que vários municípios vêm pagando 60% aos professores cumprindo o que determina a Lei nº 11.494/2007, seguindo o que determina essa lei e não o que é posto pela resolução do TCM. Atentou que a proposta dos trabalhadores é de 45% no valor total dos recursos recebidos pelo município em forma de Precatório, a ser rateado com os trabalhadores.

Com relação à Ação Civil Pública explicou que o sindicato não tem o que tirar da justiça, isso porque se assim fizessem ao tirar a Ação ela perderia seu efeito e os professores não receberiam mais nada. Para o sindicato quem precisa tirar alguma coisa da justiça é a prefeitura, que impetrou um recurso pedindo a extinção da ação.

No tocante ao Plano de Carreira argumentou que essa é uma das bandeiras de luta do sindicato, tanto que em outros momentos levou à categoria as ruas. Argumentou a necessidade do Poder Executivo encaminhar ao Legislativo a proposta ainda esse ano para sua devida tramitação e aprovação, se não teremos que começar tudo da estaca zero novamente e que isso não seria coerente com os trabalhadores, já que essa é uma proposta que vem rolando há mais de três anos.

O prefeito Gilberto Matos, que esteve presente na assembleia reafirmou o que já havia encaminhado junto ao sindicato, deixando claro que vai fazer o acordo, propondo o pagamento do Precatório aos trabalhadores e se a justiça assim reconhecer fará o pagamento, pois tem todo interesse de ratear parte desse dinheiro com a categoria.

O Prefeito Gilberto Matos, também se comprometeu com a retirada do recurso feito na Ação Civil Pública, que pede a extinção da Ação, se comprometendo a pagar o mais rápido possível o valor devido aos professores. Com relação ao Plano de Carreira ficou definido que terça feira dia (21/11) terá uma reunião com a Comissão Tripartite, responsável pela avaliação e reestruturação da proposta e com a coordenação da APLB, para, a partir daí, encaminhar ao Poder Legislativo.

Os trabalhadores aguardam com muita expectativa a concretização dos encaminhamentos feitos na assembleia, pois todos eles representam uma conquista para a categoria e se faz necessário para se valorizar e reconhecer os direitos da categoria.

A “Educação” merece mais, afinal sem educação os homens voltam ao tempo das cavernas.

Sem lutar o homem não transforma sua realidade!

A APLB – PARTICIPA DO SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE PRECATÓRIOS DO FUNDEF & AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DO NOVO FUNDEB

A APLB – Delegacia Sindical do Minério participou do Seminário Nacional sobre Precatórios do Fundef. O encontro foi realizado na Universidade do Parlamento Cearense, da Assembleia Legislativa. Em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o evento organizado pela APEOC conseguiu reunir em Fortaleza lideranças de sindicatos de profissionais da Educação da Paraíba, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Espírito Santo e Amazonas.

O debate se deu em torno da tese defendida pela entidade (APEOC) que hoje se espalha por todo o Brasil: 60% dos precatórios do Fundef são para a valorização do Magistério e os 40% restantes para investimento na Educação. Essa tese vem ganhando força no Brasil, já foi reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. “No caso de Juazeiro do Norte, julgado pelo TRF5, que reconheceu a legitimidade do sindicato como representante legal dos professores municipais, mas também a vinculação de todo o recurso do precatório para a Educação, sendo 60% para os professores.

Heleno Araújo, presidente da CNTE, disse que em breve o grupo de trabalho sobre financiamento da Confederação será recomposto para iniciar os trabalhos em cima desse tema. O primeiro compromisso do grupo será a discussão sobre os precatórios do Fundef. “Precisamos esclarecer nossa base, fortalecer a luta com os recursos necessários e mobilizar nossa categoria em prol dos precatórios”, disse Heleno.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPÕE FRENTE AMPLA EM DEFESA DO NOVO FUNDEB

Centenas de professores, estudantes, lideranças sindicais, gestores públicos e parlamentares participaram da audiência pública que discutiu o financiamento da Educação e a proposta do NOVO FUNDEB, realizada na parte da tarde desta quinta-feira (21/09), no auditório João Frederico Ferreira Gomes, no edifício anexo da Assembleia Legislativa.

O encontro contou ainda com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, Heleno Araújo; João Antônio Felício, presidente da Confederação Sindical Internacional; Will Pereira, presidente da CUT-CE; Maurício Holanda, consultor legislativo da Câmara Federal; Idilvan Alencar, secretário da Educação do Estado; Joaquim Aristides, secretário adjunto da Secretaria de Fortaleza; José Marques Aurélio, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação – Ceará.

A proposta do NOVO FUNDEB prever ampliação de 10% para 30% a complementação da União no fundo. Esse acréscimo de novos recursos aumentaria de 09 para 23 estados beneficiados o que corresponderia a 94% de toda a matrícula nacional.

Maurício Holanda, consultor legislativo da Comissão de Educação da Câmara Federal, detalhou aspectos da Proposta de Emenda Constitucional N° 15/15, que torna o Fundeb permanente, disse que a União pode e deve gastar mais com educação básica e o caminho é o Novo Fundeb. Ele disse ainda que a PEC também garante que o Novo Fundeb promova a redução das desigualdades regionais.

A APLB mais uma vez atenta e participativa aos debates a cerca da Educação e dos direitos dos trabalhadores, se informando e informando os profissionais da Educação. Para a coordenação da APLB/Caém, essa Frente Nacional precisa ser fortalecida com todos os atores sociais do setor, dos gestores públicos a parlamentares, sindicatos e estudantes. 

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O PRECATÓRIO MAIS PRÓXIMO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

A APLB realizou assembleia com os trabalhadores neste último dia 09 de setembro/2017, com o objetivo de definir os critérios que serão usados no acordo que está sendo construído com o poder público municipal. Para a coordenação do sindicato os trabalhadores estão há um passo para receberem esse dinheiro, isso porque o prefeito Gilberto Ferreira Matos tem se comprometido e mostrado total interesse em ratear parte desse dinheiro com os trabalhadores. Em todos os encontros da APLB e nos espaços públicos o mesmo tem manifestado total intenção em acatar os encaminhamentos do sindicato.

O Sindicato tem encaminhado com o poder público um percentual de 30% do valor do Precatório, esse foi o valor proposto pelo gestor, justificando que está analisando a possibilidade do recurso ficar no livre, caso a justiça não dê deferimento nesse tocante, o sindicato propõem o percentual de 45% do valor do Precatório para ser dividido com os trabalhadores. Caso o recurso saia vinculado apenas à educação a coordenação do sindicato vê possibilidade de se chegar a esse percentual, isso porque nas negociações com o poder público isso já se encontra bastante avançado.

Com relação aos critérios a serem usados para fazer a divisão do percentual, os trabalhadores chegaram a um consenso, que de forma unânime concordaram com o encaminhamento da APLB. Como só tivemos dois concursos os professores do primeiro concurso receberão 10% a mais do que os servidores do segundo concurso. Outro critério acordado foi no sentido de que os professores nível II receberão 3% a mais que os professores de nível I e os de nível III 5%  do que o nível I. Para a coordenação da APLB e do poder público, essa seria uma forma mais justa para a divisão do valor do precatório caso a justiça reconheça como legítimo o acordo entre os trabalhadores e o poder público. Com relação aos aposentados seguirão os mesmos critérios estabelecidos para os demais professores, atentando que o servidor aposentado a mais de cinco anos, não teria direito uma vez que iria de encontro com os princípios jurídicos, que estabelece prazo de 5 anos para reivindicação do direito e caso essas pessoas fossem incluídas, segundo o jurídico da prefeitura e do sindicato poderia tornar o acordo inconstitucional. Com relação aos servidores não docentes o sindicato e a administração chegaram ao consenso que todos receberão o mesmo valor, isso porque esses trabalhadores não tiveram perdas de salário no período de retenção de recursos ao município pela União, tendo os mesmos acordados com essa proposta.

Para a APLB e agora para os trabalhadores que decidiram em assembleia, só resta esperar a decisão judicial se os recursos saírem no livre ou não, para sentar com o poder público e tentar fechar o acordo em 45% do precatório para os trabalhadores, isso porque 30% já foi garantido pelo prefeito. Enquanto isso os trabalhadores aguardam anciosos para definirem o valor exato do percentual que para a catgoria é de 45% conforme definição da Assembleia. Feito isso, só resta montar a estrutura jurídica do acordo a ser protocolado na justiça e esperar que o juíz se manifeste a favor dos trabalhadores.

Lembramos que se depender do poder público e do sindicato o caminho está bastante trilhado, vamos agora torcer que a justiça esteja ao nosso lado.

A APLB E PODER PÚBLICO DISCUTEM A VINCULAÇÃO DO PRECATÓRIO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

No último dia 05/09/2017, a coordenação do sindicato (APLB) de Caém, discutiu com o poder público alguns critérios e percentuais de valores para o possível rateio com os servidores da Educação, correspondente ao Precatório que o município está prestes a receber. Esses critérios e percentuais serão discutidos em Assembleia com a categoria agendada para o dia 09/09/2017, que juntos debaterão e encaminharão novos prepositivos no tocante as negociações com o poder público municipal.

Lembramos que essa é a primeira etapa dessa negociação, uma vez que, depois de se chegar a um consenso entre a categoria e poder público, será construído o acordo Extra Judicial que será encaminhado a Justiça.

Em tempo, convidamos todos os servidores para se fazerem presentes na Assembleia do próximo sábado dia 09/09/17 às 14:00h no colégio de Gonçalo.

SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE PRECATÓRIO DO FUNDEF

Neste último sábado (02/09/17), a APLB Sindicato promoveu um Seminário para debater os Precatórios do FUNDEF, o encontro ocorreu no Hotel Victoria Marina e contou com a presença de mais de 400 delegados e 157 municípios além de outras entidades sindicais como a APEOC. O debate se fundamentou na defesa dos trabalhadores da Educação terem direito a parte desse dinheiro. Para as autoridades presentes na qual tínhamos mais de 70 juristas, há consenso nessa direção.

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