AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Após representação feira pela APLB Núcleo Sindical de Caém ao Ministério Público do Estado da Bahia, 5ª Promotoria de Justiça de Jacobina, o MP/BA abre Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra o prefeiro de Caém Arnaldo de Oliveira Filho. Encaminha também cópia do  feito ao Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos do Ministério Público Estadual (CAP/MP-BA), para análise das medidas cabíveis no âmbito criminal. 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

em face de

ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, casado, nascido em 15/11/1960, filho de Genivalda de Oliveira Nunes e Arnado de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 178.931.515-87, RG 01470124-30/SSP-BA, residente na Avenida José Francisco, s/n, Caém, BA, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir:

I – SÍNTESE DA DEMANDA

Pretende o Ministério Público Estadual, por meio desta ação, ver aplicadas ao Réu,

Prefeito, as sanções civis e políticas previstas na Lei nº 8.429/92, pela prática de atos de improbidade administrativa consistentes na permissão de utilização de ônibus escolares adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para finalidade diversa da estabelecida da Resolução FNDE 45, de 20 de novembro de 2013.[...] Em 28 de junho de 2014 foi protocolada perante a 5ª Promotoria de Justiça representação formulada pela APLB de Caém, informando que no dia 25 de junho de 2016 foram utilizados ônibus escolares do Programa Caminho da Escola para transportar moradores das localidades de Piabas e da Zona Rural para participarem da festa de inauguração da Praça Pública Argileu de Oliveira Souza, no Povoado de Gonçalo, bem como de festa junina que ocorreu no referido Povoado na mesma data. Os eventos ocorreram no período noturno.[...]

III – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Em face do exposto, requer o Ministério Público do Estado da Bahia:

a) seja esta petição inicial autuada juntamente com os documentos que a acompanham, notificando-se o Réu para apresentar a manifestação preliminar prevista no art. 17, § 7º, da Lei nº 8429/1992;

b) após apresentarem suas manifestações preliminares, ou, transcorrendo inalbis o prazo legal, seja recebida a presente ação, citando-se o Demandado para oferecer contestação, sob pena de revelia (art. 17, § 9º, da LIA)

c) seja notificado o Município de Caém/BA para tomar ciência do ajuizamento desta ação e, especialmente, para manifestar-se se tem interesse em intervir no feito; ou contestar o pedido Ministerial, tudo nos termos do art. 17, § 3º, da Lei nº 8429/1992;

d) seja, ao final, julgado procedente o pedido, para condenar o Demandado pela prática de atos de improbidade administrativa previstos no art. 10º, inciso XIII, e o art. 11, inciso I, ambos da Lei nº 8429/1992, submetendo-as às sanções previstas no art. 12, incisos II e III, da referida lei;

e) a condenação do Réu ao pagamento das custas e dos demais ônus da sucumbência;

f) seja oficiado o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, para a efetivação da suspensão dos direitos políticos do Réu, e o BANCO CENTRAL DO BRASIL, para que este comunique às instituições financeiras oficiais a proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos e benefícios fiscais ou creditícios.

Finalmente, protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela juntada do procedimento administrativo que acompanha a peça exordial, pelo depoimento pessoal do réu e pela oitiva das testemunhas.

Atribui-se à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Número do Processo: 0501280-52.2016.8.05.0137. Acesse o site http://www5.tjba.jus.br/ e veja na íntegra a movimentação do mesmo.

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE CAÉM REALIZAM MAIS UMA MANIFESTAÇÃO - 01/08/2016

Os trabalhadores da educação de Caém realizaram a primeira manifestação do calendário de mobilização aprovado em assembleia pela categoria. A manifestação ocorreu em defesa de:

Aprovação do Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação;

Aprovação do Estatuto do Magistério Público;

Cumprimento do reajuste do Piso Nacional.

Além das pautas que os trabalhadores vem reivindicando, a categoria entregou um referendo à população caenense mostrando uma série de fatores que tem colocado a educação deste município na UTI.

A EDUCAÇÃO DE CAÉM CLAMA POR SOCORRO

Chamamos a atenção de toda sociedade caenense! Ocorre que o mais ilustre cidadão caenense agoniza no leito de UTI. Os Trabalhadores da Educação de Caém juntos com a APLB/Sindicato lamenta a angústia que a Educação de Caém vem passando nesses últimos quatro anos. (2013 à 2016).

Vejam as causas que levaram a Educação de Caém a UTI:

è Em 2013, 2014 e 2015 os professores não receberam o repasse devido do Piso Nacional, acarretando perda significativa em seus salários;

è Os trabalhadores não docentes não são ouvidos e o gestor se recusa a fazer turnão de trabalho sem dar qualquer justificativa;

è Coage e tenta intimidar os trabalhadores mandando entregar em mãos o contracheque constando os descontos salariais do período da GREVE (porém tendo que restituir os salários dos mesmos);

è Quando não realiza concurso público, porém mantem números assustadores de contratos pela “chamada janela da livre nomeação e exoneração”;

è Quando transferiu da conta do FUNDEB R$ 189.509,64,00 para conta do FPM, sendo multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, e tendo que devolver a conta de origem o valor transferido(Fonte: TCM, Processo 08600/14);

è Quando não respeita as leis municipais, negando aos servidores direitos adqueridos, como ampliação de jornada;

è Quando nega aos trabalhadores a estabilidade econômica garantida por lei, tendo os mesmos que mover ação judicial para garantir o direito já conquistado;

è Quando retirou 20 horas de alguns trabalhadores em período de férias;

è Em 2016 os trabalhadores ainda não receberam reajuste, muito menos o repasse do Piso Nacional dado pelo Governo Fedral de 11,36%;

è Super valorização  no valor pago a empresa de trasporte escolar aumentando em mais de meio milhão de reais, enquanto isso os professores continuam sem reajuste;(2016).

è Linhas de carro duplicadas, onde o mesmo carro no mesmo horário transporta alunos em duas comunidades diferentes. Isso só ocorre em Caém!(Fonte TCM);

è Uso dos transportes escolares (Caminho da Escola), para deslocar pessoas para eventos públicos da Prefeitura que não têm nada a ver com a educação;

è Servidores que recebem sem trabalhar e o gestor diz que não tem dinheiro para para valorizar a educação;

è Servidores recebendo meio salário mínimo e sem vinculo empregatício;

è A péssima condição de alguns transportes alternativos que não apresentam condições básicas para transportar os alunos, colocando a vida dos estudantes em risco;

è Licença maternidade de 6 meses para algumas mães e de 4 meses para outras, por conta de questões políticas; (Fonte: Diário Oficial da Prefeitura)

è Recolhimento do INSS dos trabalhadores,(parte assegurada), porém não repassado a agência Nacional do INSS. (Fonte: TCM);

è Falta de diálogo entre categoria e poder público, onde o prefeito afirma ter quebrado as relações com os trabalhadores; (Pronunciamento em Rádio);

è Quando nega aos trabalhadores a aprovação do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério Público municipal, leis que regulamentam o contexto educacional e a vida dos servidores;

è Leis que são aprovadas e engavetadas no gabinete do gestor e não são colocadas em prática como o PME – Plano Municipal de Educação. (Lei nº 455/2014);

è Transferência de servidores de uma unidade escolar para outra sem qualquer critério, apenas motivada por vontade política. (Ato da Secretaria via Ofício);

è Os professores de Caém, solicitam a retirada do nível de formação, por conta da desvalorização;

è Os servidores da educação têm que comprar água para beber nas escolas;

è A implantação de programas que só servem para o município receber recursos, levando o nada a lugar nenhum;

è Pela primeira vez na história de Caém, os trabalhadores da educação são obrigados a realizarem manifestações nas ruas como tem ocorrido nos últimos quatro anos, para tentarem ter seus direitos garantidos;

è Em 2015 pela primeira vez os servidores da educação entram em greve por 37 dias, por falta de reajuste e valorização. Marca que ficará registrada na HISTÓRIA de Caém;

è Em 2015 o prefeito, Arnaldo de Oliveira, fechou com o sindicato e a Câmara de vereadores o reajuste dos professores em 8%, dois dias depois recuou. Lembramos que o município neste ano recebeu mais de novecentos mil reais a mais nos recursos do FUNDEB;

è Por último, queremos lembrar ao povo de Caém, que o prefeito, Arnaldo de Oliveira, no dia 18 de fevereiro publicou um decreto de nº 018, de sua autoria que instituía a Comissão para reestruturação do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério e a Criação do Estatuto do Magistério Público do Município de Caém.

A comissão instituída pelo Decreto de autoria do Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira, foi composta por:

v  02 Membros da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte:

v  02 Membros do Conselho de Educação:

v  02 Membros do Poder Legislativo;

v  01 Membro da Contabilidade Municipal;

v  01 Membro da Secretaria Municipal de Finanças;

v  02 Membros da APLB Caém;

Tendo como base de apoio a assessoria jurídica da Prefeitura e da APLB.

Agora, depois de todo trabalho pronto e entregue, no qual essas propostas regulamentariam a vida funcional de todos os trabalhadores da educação, não só dos professores, sendo que sua equipe esteve sempre presente e foi responsável pela elaboração dessas propostas, o Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira se recusou a enviar a Câmara de Vereadores para sua devida aprovação e se quer deu qualquer satisfação aos trabalhadores ou ao Poder Legislativo. Motivo pela qual estamos nas ruas.

Em 2016 a história se repete. A essa altura os trabalhadores já realizaram e realizarão manifestações nas ruas de Caém, exigindo o cumprimento de seus direitos;

Diante de tudo exposto, os trabalhadores pedem 7% de reajuste e o prefeito Arnaldo se recusa a atender as revindicações da categoria. Alega o gestor de forma aleatória que por conta da legislação eleitoral não pode mais enviar as propostas a Câmara. Nos assusta, pois conforme a Resolução Federal nº 23.457 de 15 de dezembro de 2015 no Art. 62 assegura que os agentes públicos podem conceder reajuste de salário desde que não ultrapasse os índices da inflação.

Ficando dessa forma os trabalhadores sem ter seus direitos respeitados e seus reajustes concedidos. É com grande pesar que lamentamos a perda dos direitos, a falta de valorização, a ausência da liberdade de expressão! E diante desse quadro caótico só nos resta saudades do tempo em que éramos respeitados e que tínhamos orgulho do que fazíamos e nos setíamos estimulados. Esse é o desabafo da maioria dos trabalhadores da educação da tão badalada “Cidade Criativa e Sustentável”.

CALENDÁRIO DE PARALISAÇÃO – 2016

Os trabalhadores da educação de Caém em Assembleia nesta quarta-feira (20/07/2016) aprovaram CALENDÁRIO DE PARALISAÇÃO MUNICIPAL.

CALENDÁRIO DE PARALISAÇÃO – 2016

MÊS	DIAS	HORÁRIO
Agosto	01 e 18	9:00h
Setembro	07 e 27	Dia 07-horário a definir   Dia 27 às 9:00h
Outubro	11 e 24	9:00h
Novembro	03 e 16	9:00h
Dezembro	02 e 05	9:00h

Em todas as paralisações serão realizadas mobilizações.

 Diante da conjuntura caótica que se encontra a educação municipal e por maioria absoluta dos presentes na Assembleia os servidores aprovaram o calendário de paralisação municipal. Essas paralisações têm como objetivo mobilizar o poder Público a encaminhar à Câmara de Vereadores as propostas do Plano de Carreira e a Proposta do Estatuto do Magistério elaboradas a partir da Comissão Tripartite constituída pelo próprio prefeito, Arnaldo de Oliveira, conforme o Decreto de nº 018 de 18 de fevereiro de 2016. Cumprindo dessa forma com a Meta nº 17 do PME (Plano Municipal de Educação) e com as diretrizes da Lei Federal nº 11.494/2007. Possibilitando a valorização dos trabalhadores docentes e não docentes e o cumprimento do reajuste do Piso Nacional de 11,36% para os interníveis em 2016.

Lembramos que a aprovação dessas propostas não traz ilegitimidade,  inconstitucionalidade ou impedimento de incompatibilidade com a legislação eleitoral. Isso por que o Reajuste do Piso Nacional não é dado pelo prefeito, este tem apenas a obrigação de repassá-lo aos professores e, diga-se de passagem, referente à 1º de janeiro. Depois porque o reajuste possível no Plano de Carreira conforme consta no Relatório de Impacto Financeiro é de apenas 7% para os professores de nível II e de 10% para os professores de nível III. Reajustes esses abaixo do IPCA que é de 10,36%. Logo fica notório, que não há nada que impeça a tramitação e aprovação dessas propostas na Câmara de Vereadores, a não ser, a má vontade política e o não reconhecimento da devida valorização dos trabalhadores da educação. Afinal a aprovação dessas propostas possibilitará a valoração dos professores e dos servidores não docentes.

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA - AÇÃO CIVIL COLETIVA

Nesta última quarta-feira (20/07/2016), a APLB/Caém, aprovou em Assembleia Extraordinária por maioria absoluta dos presentes o Ajuizamento de Ação Civil Coletiva, em prol do cumprimento do Piso Nacional.

É pertinente lembrar que o prefeito municipal de Caém, Arnaldo de Oliveira, não repassou o reajuste de 11,36% dado pelo Governo Federal aos professores graduados e pós-graduados em 2016. Frise-se por relevante, que em 2013 o reajuste do Governo Federal para o Piso foi de 7,97% e o Governo Municipal só repassou desse percentual 6,47%; em 2014 o reajuste do Governo Federal para o Piso foi de 8,32%, mais uma vez, o repasse do Governo Municipal foi de 6,42%; em 2015 o reajuste do Governo Federal para o Piso foi de 13,01% e o Governo Municipal só repassou 12,93%. Isso significa que o gestor de Caém não vem cumprindo com o repasse devido do Piso Nacional desde 2013 descumprindo com a Lei 11.738/2008. Já em 2016 o reajuste do Governo Federal para o Piso foi de 11,36%, e o gestor de Caém não repassou o reajuste para os professores de nível II e III.

Conforme a Deliberação da convocatória da Assembleia publicada no Edital de Convocação, os trabalhos deliberaram pela maioria absoluta dos presentes ingressar com ajuizamento de Ação Civil Coletiva na justiça. Além da ação civil, o sindicato também entrou com representação no Ministério Público por descumprimento da Lei Federal 11.738/2008, contra o prefeito municipal de Caém.

Na referida Assembleia, após terem deliberado pela Ação Civil Coletiva, os trabalhadores também decidiram entrar com ação de cobrança das perdas salariais que vem se acumulando ao longo da carreira. Os presentes autorizaram a APLB contratar os serviços contábeis e jurídicos para fazerem levantamento das perdas acumuladas e mover ação de cobrança pelo ressarcimento das mesmas.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE AÇÃO CIVIL COLETIVA

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PARTICIPAÇÃO DO COORDENADOR DA APLB-CAÉM NA RÁDIO JACOBINA FM - 14/07/2016

DEMONSTRATIVO DA DESVALORIZAÇÃO DE SALÁRIO DE 2013 A 2016 – QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CAÉM/BA

NOTA: As projeções só foram feitas entre os níveis I, II e III por que são os que existem no quadro atual da rede municipal.

NOTA: Analise as tabelas atentamente e veja o que vem ocorrendo com o salário dos professores de nível II e III, na famosa cidade “Criativa e Sustentável”. Essa é sem sombra de dúvida a educação da desvalorização.  Para ver a situação dos professores de 20 horas divida os valores por 2.

Click nas tabelas para ampliá-las.

Como pode ser observado os professores graduados e pós-graduados do município de Caém tiveram durante os anos de 2013, 2014 e 2015 reajuste nos interníveis (nível II e III), abaixo do reajuste do Piso Nacional, representando uma desvalorisação. Ou seja, os R$ 28,00 que se afirma que foi o único valor dado como reajuste a cada ano pela atual administração (Cidade Criativa e Sustentável), só é percebido quando agregamos todas as vantagens que contempla a carreira do Magistério.

ü    Em 2013 o reajuste do Governo Federal para o Piso foi de 7,97%  e o repasse do Governo Municipal foi de 6,47%.

ü    Em 2014 o reajuste do do Governo Federal foi de 8,32% e do Governo Municipal foi de 6,42%.

ü    Em 2015 o reajuste do Governo Federal foi de 13,01 e do Goveno Municipal foi de 12,93%.

ü    Em 2016 o reajuste do Governo Federal foi de 11,36%, já o governo Municipal não repassou o reajuste para os professores de nível II e III.

Fica tipicamente caracterizado que o município de Caém não vem repassando o valor do reajuste do Piso Nacional, ou seja, o reajuste repassado aos profissionais do magistério tem sido abaixo do índice do reajuste nacional.

O prefeito municipal de Caém em entrevista a uma Rádio regional afirmou que o coordenador da APLB é mentiroso, já que ele vem dando mais de que R$ 28,00 de reajuste aos professores de nível II e III por ano. Apesar de não informar de quanto seria esse reajuste dado por ele. Como podemos perceber a partir da análise das tabelas que foram feitas com base nos demonstrativos de salários conforme Leis Municipais (Lei nº 436/2013; Lei nº 454/2014 e Lei nº 478/2015), não há menção de lei para 2016 por que não houve reajuste. Essas leis poderão ser obtidas no site: WWW.caem.ba.gov.br – Diário oficial da Prefeitura de Caém.

Conclui-se que, o reajuste dado pelo PREFEITO MUNICIPAL foi de R$ 0,31 (trinta e um centavos), aos professores de nível I em 2013, enquanto nos níveis II e III vem ocorrendo redução de salário conforme pode ser visualizado nas tabelas.

E agora senhor prefeito qual é realmente o reajuste que Vossa Excelência tem dado aos professores?

Lançamos o desafio: mostre seus cálculos de quanto realmente é o reajuste que o senhor deu aos professores nos seus 4 anos de governo. Não se apodere dos reajustes do Governo Federal nos meios de comunicação para exaltar que o professor da “Cidade Criativa e Sustentável”, estão ganhando bem. Primeiro por que isso não é verdade. Mas, se fosse, deveveriam os professores agradecerem ao Governo Federal, não ao Prefeito de Caém que nem o Piso Nacional tem pago aos professores de nível II e III, nos 4 anos que está à frente da administração do município.

Afirmou que os professores de Caém recebem mais de R$ 3.000,00, desconsiderando que para isso um professor tem que ter em torno de 30 anos de atuação no magistério, agregar ao seu salário base seus quinquênios, regência de classe e outras vantagens que fazem parte da carreira ao longo de sua vida profissional. Esta atitude é no mínimo incauta, na tentativa de criar uma falsa ilusão do que não é real, do que não é verdadeiro.

Ou será que a intenção do prefeito de Caém é retirar os direitos adquiridos dos trabalhadores da educação, como fez com o enquadramento no início de sua gestão e também cortou 20 horas de alguns professores e tirou os quinquênos? Tendo o sindicato que fazer a luta para que esses direitos já adquiridos fossem devolvidos aos trabalhadores. Também como ocorreu em fevereiro de 2016 que alguns professores tiveram 20 horas cortadas, em pleno período de férias e o sindicato mais uma vez se fez presente para que os direitos fossem assegurados. E aí senhores funcionários lembram-se disso tudo?

Mas não se preocupem, direitos adquiridos são direitos garantidos.