quarta-feira, 25 de março de 2015
terça-feira, 24 de março de 2015
PROFESSORES DE CAÉM ENTRAM EM GREVE - 23/03/2015
Depois
de longo período de negociação com o poder executivo e com o poder legislativo
mal sucedida, em que o prefeito municipal recuou da mesa de negociação, não
mais assegurando os percentuais oferecidos por ele próprio na presença dos vereadores
da bancada de situação e oposição e se recusando receber a coordenação do
sindicato para tentar chegar e garantir um reajuste digno e merecido aos
professores, que buscam corrigir as perdas que a categoria vem tendo nos
últimos anos (2013 e 2014).
Os
professores de Caém entraram em greve nesta última segunda -feira dia 23 de
março. Bastante apreensivos, uma vez que, o prefeito municipal havia impetrado
Ação Civil Pública, alegando que a greve deflagrada era ilegal, passando essa
informação aos diretores que tentaram coagir os professores a aderirem o movimento grevista. Fato este, jugado pelo
Juiz de Direito Dr. Luis Henrique de Almeida Araujo, como improcedente, concedendo
desta forma a legalidade da Greve.
Veja quanto realmente vai ter de aumento os professores de Caém com a proposta de reajuste do Poder Executivo, isso tendo como base o piso nacional R$ 1.917,78 para 40 horas e de R$ 958,89 para 20 horas:
Professor nível II - 20 horas R$ 28,67
Professor nível II - 40 horas R$ 57,53
Professor nível III - 20 horas R$ 78, 62
Professor nível III - 40 horas R$ 157,25
Pronunciamento do Coordenador da APLB na Câmara Municipal - 23/03/2015
GREVE - Professores nas ruas de Caém
Entrada dos Professores na Câmara
FOTOS:
sábado, 21 de março de 2015
SOBRE O DIREITO DE GREVE E OS DIAS PARADOS
Companheiros e companheiras vejam o que diz alguns ministros do
STF – Supremo Tribunal Federal – Com relação ao direito de greve e aos dias
parados. Resumo da Súmula Vinculante nº 10
RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DETERMINAÇÃO DE
PAGAMENTO DOS DIAS PARALISADOS EM MOVIMENTO GREVISTA. ART. 7º DA LEI N.
7.783/1989. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 10 DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL: INOCORRÊNCIA. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. […] MEDIDA
CAUTELAR INOMINADA. RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS DE DIAS TRABALHADOS EM RAZÃO DE
GREVE.
É pacífico o entendimento de que se cuida de verba alimentar o
vencimento do servidor, tanto quanto que o direito de greve não pode deixar de
ser titularizado também pelos servidores públicos, não
havendo como pretender a legitimidade do corte dos vencimentos sem que se fale
em retaliação, punição, represália ou modo direto de reduzir a um nada o
legítimo direito de greve consagrado na Constituição da República.
Reconhecida, na ação principal, a não abusividade do movimento paredista,
defeso é o desconto dos dias paralisados. […] II – Havendo
mostras de que o movimento paredista derivou da inércia contumaz da alcaide do
Município de Valparaíso de Goiás, que negava à composição dos interesses e
direitos, de naturezas econômico-jurídicos, dos
professores da rede pública municipal, como modo de alienação à força de
trabalho, sendo dela a atitude reprovável, não se pode declarar abusiva greve que
se arrima justamente na busca desses direitos negados e interesses desatendidos;
movimento esse que se mostrou único meio de impulsionar a devida garantia
constitucional. III – Apesar do art. 7º da Lei n. 7.783/89 dispor que a
participação em greve suspende o contrato de trabalho, assentando a ausência de
segurança quanto ao desconto ou não dos dias parados, certo é que, no caso em
comento, o dissídio levantado em sede coletiva, cuja abusividade não se
reconheceu, descabe o desconto dos dias não trabalhados […]. (STF – Rcl: 11536 GO, Relator: Min. CÁRMEN
LÚCIA, Data de Julgamento: 13/03/2014, Data de Publicação: DJe-054 DIVULG
18/03/2014 PUBLIC 19/03/2014).[...].
Nesse plano, de acordo com o artigo 6º, §§ 1º
e 2º, da Lei 7.783/89, observa-se que a negativa de pagamento dos salários aos
professores não pode ser medida utilizada como meio de constranger o movimento
grevista a findar-se. Tal medida, entretanto, poderia
ser adotada pelo Poder Público quando verificada a abusividade do movimento, o
que não se revela latente no presente caso, de modo que, sob análise precária,
materializa-se legítima a pretensão liminar da impetrante conforme requerido na
exordial” (grifo nosso). (STF – Rcl:
11847 BA, Relator: Min. JOAQUIM BARBOSA.
Nesse sentido tem reiteradamente votado o Ministro do Supremo Tribunal Federal, MARCO AURÉLIO DE
MELLO: “Atentem para a distinção entre aumento e reajuste. O Direito, tanto
o substancial quanto o instrumental, é orgânico e dinâmico, descabendo
confundir institutos que têm sentido próprio. Na espécie, não se trata de
fixação ou aumento de remuneração – estes, sim, a depender de lei, na dicção do
inciso X do artigo 37 da Carta da República.
Nessa esteira, considerando que na relação jurídica
Estado-servidor existem direitos e obrigações recíprocos e que do ponto de
vista deste último a remuneração representa a equivalência estabelecida aos
serviços prestados, assegurada pela obrigação estatal de revisão e
irredutibilidade (art. 37, X e XV, CF), a quebra desse equilíbrio não só
representa violação constitucional mas violação da almejada paz social, o que
se evidencia, especialmente neste momento, na disseminação de movimentos
paredistas de servidores públicos pelo país afora em busca dessa garantia
básica, como no presente caso.
(….)
A greve no serviço público, oportuno dizer, não é apenas um ato
político de interesse dos trabalhadores como se possa acreditar. Trata-se de
uma ação de interesse de toda a sociedade, mesmo quando seu objetivo imediato
seja a reivindicação salarial. Afinal, a prestação adequada e de qualidade de
serviços à população, que é um dever do Estado, notadamente quando se trata de
direitos sociais, depende da competência e da dedicação dos trabalhadores. Sem
um efetivo envolvimento dos trabalhadores o Estado não tem como cumprir as suas
obrigações constitucionalmente fixadas.[...]
É sempre bom lembrar que no Brasil, infelizmente, os casos de má
administração da coisa pública proliferam e não raro o administrador se envolve
com projetos obscuros que incluem, até, a precarização deliberada do ente
público para abertura de espaços à iniciativa privada no mesmo setor. A greve,
que significa, certamente, a defesa dos interesses dos servidores no que se
refere à melhoria das condições de vida e de trabalho, não deixa de ser também
a fórmula eficiente da defesa da coisa pública, da eficiência do serviço e das
instituições democráticas.
Não é possível dentro desse contexto visualizar os servidores e
professores em greve como pessoas que estejam cometendo ilegalidades, mesmo quando
utilizam meios para tornar a greve mais visível, dada a inércia do
administrador.
Fonte: Súmulas
Vinculantes nº 10: STF - Supremo Tribunal Federal
www.stf.jus.br/portal/.../verTexto.asp?...jurisprudenciaSumulaVinculante
domingo, 15 de março de 2015
PODER LEGISLATIVO E PROFESSORES DISCUTEM PROPOSTA DE REAJUSTE DO PODER EXECUTIVO
A
APLB – Sindicato promoveu no dia 14/03 encontro dos professores com o Poder
Legislativo. Estavam presentes os vereadores Gildo
Jesus dos Santos, Fábio de Queroz Souza, Jonilton Matos Silva, Silmar Matos
Oliveira, Pablo Diego Andrade Piauhy, Jane Maria de Andrade Ferreira e Maria
Ana Almeida dos Reis. O encontro teve como finalidade a discussão da proposta de reajuste do poder executivo,
apresentada nas reuniões do dia 11 com os professores de Caém, dia 12 pela
manhã em Gonçalo e a tarde em Piabas. A proposta final oferecida à categoria pelo
prefeito Arnaldo de Oliveira foi de 13%. O mesmo alegou sentir-se desrespeitado
pela coordenação da APLB ter se pronunciado na Câmara de Vereadores antes de
tê-lo enviado a decisão da Assembleia do dia 06/03, que ocorreu em Caém (sede).
Para a coordenação do sindicato isso não caracteriza uma ofença, uma vez que os
vereadores participaram de todo processo
de negociação e o coordenador da APLB já havia solicitado espaço na Câmara
desde do dia 02/03. Isso tudo é um pretexto para o gestor não continuar na mesa
de negociação e cumprir, inclusive, com sua proposta de reajuste de 8,8% para o
nível II e de 18,4% para o nível III.
Essa
atitude representa um retrocesso nas negociações por que os 13% que o gestor
alega estar repassando entre os interníveis, tem como base de cálculo o salário
de R$ 1.748,32 (2014).
Veja: R$ 1.748,32 x 13% = 1.975,60, quando o Governo Federal reajustou o Piso
Nacional em janeiro/2015, para R$ 1.917,78, dessa forma os 13% deveria ter como
base esse novo piso, ou seja: R$ 1.917,78 x 13% = R$ 2.167,09, significando o
recuo
do
próprio percentual que já havia oferecido à categoria que era de 8,8% para o nível
II (recusado pela categoria) e de 18,4% para o nível III, percentuais propostos
em reunião com o poder legislativo e o sindicato.
Com
a proposta de 13% para todos os níveis em cima do salário de 2014, representa
um achatamento de salário onde o nível II passa a receber apenas 3% de reajuste do Piso Nacional e o nível III 8,2%,
valores esses que podem ser observados na tabela em anexo.
A
coordenação do sindicato mostrou e discutiu o Relatório de Impacto financeiro com
os vereadores, justificando que os percentuais reivindicados pela categoria são
possíveis. Os vereadores presentes se comprometeram com os professores que irão
buscar uma saída que venha atender as reivindicações, propondo uma discussão
entre contabilidade e acessoria jurídica do sindicato com a do poder público,
para assim tentarem chegar a um consenso.
O coordenador
da APLB – Sindicato lamentou as posições do prefeito municipal e disse que o
sindicato está pronto para continuar as negociações. Ficando aprovado em assembléia
que se isso não for possível os trabalhadores irão à luta, ocupando os espaços
públicos, fazendo movimentações nas ruas e no último caso, se necessário,
decretar greve, na qual pretende através dos meios de comunicação e de carro de
som esclarecer à sociedade o porquê da paralisação e em tempo convidá-los para
se solidarizarem com a categoria.
Lembrou
ainda aos presentes que as medidas para que uma possível greve não seja
considerada ilegal pela justiça, foram devidamente tomadas (reuniões com o poder
executivo e legislativo, assembleias da categoria e o relatório de impacto
financeiro mostrando a viabilidade dos reajustes, entregue ao poder executivo,
em anexo na proposta do plano de carreira), além das publicações no bolg da
APLB e redes sociais dos encontros e das atas aprovadas das decisões dos
trabalhadores. Foi esclarecido que o ponto de trabalho dos professores não pode
ser descontado, já que a própria Constituição Federal assegura o direito de
greve, além da regulamentação da Lei 7.783/89 (lei que regulamenta o processo
grevista) e do cumprimento do calendário escolar.
A
categoria lamenta se isso tudo vier a acontecer e espera a retomada das
negociações e o bom senso, para que os professores sejam valorizados e tenham
um reajuste que busque recuperar as perdas que vem ocorrendo nos últimos anos,
e se cumpram as metas e as estratégias do PME – Plano Municipal de Educação,
aprovado em maio de 2014.
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