CULPAR PROFESSORES POR QUEDA NO IDEB É FALÁCIA E COVARDIA

A declaração do vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed (ver aqui) de que a culpa pelas notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB seria das greves de trabalhadores em educação, só pode ser entendida como subterfúgio de quem detém a prerrogativa de mudar uma situação calamitosa no país, mas se omite, insistentemente.

Contrapondo a lamentável declaração do Sr. Eduardo Deschamps, Secretário de Educação de Santa Catarina, vale lembrar que o amplo descumprimento da Lei do Piso do Magistério e as péssimas condições de trabalho nas escolas são fatores centrais para a baixa qualidade da educação. E não será jogando a responsabilidade para os professores que a situação da qualidade se resolverá nas escolas públicas.

Pesquisa da UnB e da UFSC, divulgada em 2013, revelou que apenas 0,6% das escolas públicas do país contam com infraestrutura adequada. No Norte e no Nordeste, 71% e 65% das escolas, respectivamente, possuem condições estruturais elementares (abaixo da média tolerável).

A recente pesquisa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostra que o Brasil ocupa a penúltima posição em investimento por estudante e média salarial dos professores no nível básico de ensino, entre 35 países pesquisados. O salário dos professores brasileiros corresponde a 1/3 (um terço) da remuneração de europeus, japoneses, sul-coreanos e norte-americanos.

Pior: muitos estados e municípios brasileiros possuem mais professores em contrato temporário e precário de trabalho do que concursados. E a múltipla jornada - necessária para complementar a renda familiar dos professores - atinge quase 30% da categoria, comprometendo a qualidade do trabalho escolar e a saúde dos profissionais.

Na última década, segundo o relatório da OCDE, o Brasil avançou no financiamento da educação, passando os investimentos de 3,5% do PIB em 2005 para 5,9% em 2011. Também a diferença no financiamento entre os níveis superior e básico reduziu. Em 2000, o custo per capita de um estudante universitário era 11 vezes superior ao aplicado na educação básica. Hoje é o quádruplo (o que ainda é alto!). O orçamento do MEC para o nível básico, no mesmo período, saltou de 20% para 50%, o que é salutar, porém insuficiente.

A CNTE entende que ao invés de tentar procurar “bodes expiatórios” fora da gestão pública para explicar as notas do Ideb, os secretários de educação deveriam convencer governadores e prefeitos a pagarem o piso nacional do magistério numa estrutura de carreira digna - assim como os demais trabalhadores escolares - e a melhorarem as condições estruturais das escolas públicas, munindo todas com laboratórios, bibliotecas, quadras esportivas, banheiros decentes, acesso à internet, área de lazer e segurança.

O Plano Nacional de Educação orienta a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para as políticas educacionais, e, juntamente com a regulamentação do Custo Aluno Qualidade, do Sistema Nacional de Educação e com a equiparação remuneratória do magistério com outros profissionais de mesmo nível de escolaridade, deverá proporcionar um novo paradigma de investimento e gestão escolar no Brasil. Mas é fundamental que todas as esferas de governos (federal, estaduais, municipais e distrital) atuem em conjunto e façam cada uma a sua parte, para que a educação básica dê o salto de qualidade que a sociedade tanto almeja.

PEC no Senado propõe que a carga horária dos professores da rede pública seja limitada a 40 horas.

ACESSE O LINK ABAIXO PARA ASSISTIR AO VÍDEO:

https://www.youtube.com/watch?v=ileu9t6EalE&index=4&list=UUZxgZE0J0SCPkzwb-FaN4hQ

ESTATUTO DO MAGISTÉRIO X PLANO DE CARREIRA

Nesta terça feira (02/09/14), a comissão da Delegacia Sindical do Minério, se reuniu com o poder executivo e a Secretaria Municipal de Educação na Prefeitura Municipal para discutir questões referentes a contribuição sindical, licença prêmio, enquadramento, Estatuto do Magistério e a reestruturação do Plano de Careira dos profissionais da Educação.

Pautas e discursos:

Contribuição Sindical - a APLB argumentou a importância de se definir os profissionais que integram o quadro da Secretaria Municipal de Educação para que o desconto da contribuição sindical anual seja feito com base nesse quadro e repassado a Delegacia Sindical.

Dr. Bruno assessor jurídico da Prefeitura, justificou que é necessário que o município organize o quadro do funcionalismo público  de forma jurídica.  Só a lei é que vai definir quem são os funcionários que integram cada área do serviço público.

Licença Prêmio - O sindicato questionou os critérios para se conceder Licença Prêmio, argumentando a importância de toda vez que o servidor enviar um requerimento ele ser respondido por escrito pelo poder público, justificando a concessão do beneficio ou não.

O prefeito municipal comprometeu-se analisar a possibilidade de responder, e de rever os critérios das licenças prêmio. 

Enquadramento - Foi entregue a relação dos servidores que até o momento (02/09/14) atenderam os critérios para terem sua jornada de trabalho ampliada de 20h para 40h, fincado a situação de dois servidores para analise da assessoria jurídica do poder executivo municipal. 

Estatuto do Magistério / Plano de Carreira - A coordenação do sindicato apresentou uma proposta de trabalho sendo formada uma comissão tripartite entre o sindicato, o poder executivo e o poder legislativo, para estruturar esses dois seguimentos que nortearão a vida dos profissionais da educação do município.

Ficou definido que a APLB apresentará uma proposta já elaborada do Estatuto e do Plano de Carreira, partido daí para a formação da comissão que irá fazer os ajustes para o poder executivo encaminhar a câmara de vereadores.

ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARREIRA

A Delegacia Sindical do Minério/Caém, realizou na sede da APLB/Caém a primeira reunião com o consultor jurídico da APLB  Sindicato Dr. Joel de Santana Câmara (especialista na área educacional, trabalhista, administrativa, previdenciária, tributária e cível) com foco na elaboração e estruturação de Planos de Careira e do Estatuto do Magistério Público.

O Foco do encontro foi a elaboração de uma proposta do Estatuto do Magistério Público Municipal e da reestruturação de um Plano de Carreira que integre  todos os profissionais da educação, atendendo as normas federais, estaduais e que seja viável ao município.

É fato que os profissionais da Educação de Caém não contam com um Plano de Carreira que atenda suas necessidades e é inconcebível  ainda não termos o Estatuto do Magistério Público. Por conta disso é que a APLB/Caém, resolveu trabalhar na proposta da estruturação desses dois segmentos jurídicos que atendam as necessidades dos profissionais da Educação do município.

Afinal a educação se faz primeiramente com a organização jurídica que assegure os direitos e os deveres dos seus pares, ao mesmo tempo que proporciona sua valorização e seu crescimento intelectual,  determinando metas e estratégias, que já se encontram estabelecidas no PME - Plano Municipal de Educação, aprovado e sancionado pelo poder executivo. É nessa perspectiva que a APLB buscará, em parceria com o Poder Executivo e Legislativo municipal construir esse marco histórico dos profissionais da educação de Caém.

I FÓRUM DA JUVENTUDE DE CAÉM

O 1º Fórum da Juventude realizado pelo Colégio Estadual Arnaldo de Oliveira, trouxe uma série de temas que contribuiu na formação intelectual, cidadã e na construção de valores dos jovens caenenses, abordando temas como:

·         Qualificação Para o Mercado de Trabalho - palestrante Leabim Vieira, especialista em Administração Empresarial.

·         Uso das Mídias na Escola - palestrante Professor José Alves  da UNEB campus - IV.

·         Valores/ Sexualidade - palestrante Ivana Maria Cabral Leone da APLB Sindicato/Salvador.

·         Drogas - palestrante Sargento Ailton Moura, além de apresentações culturais dos alunos  da rede estadual.

O Fórum contou com a participação da Delegacia Sindical do Minério da APLB/Caém, que trouxe um palestrante e foi um dos patrocinadores do evento.

Parabéns a toda equipe organizadora do evento e aos palestrantes.

APLB – CAEM – BAHIA CONSELHO DO FUNDEB

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

PERÍODO: DE JANEIRO A JUNHO DE 2014

RECURSOS DO FUNDEB

MUNICÍPIO – CAEM – BAHIA 

RELATÓRIO

Com base em informações prestadas pelo próprio Chefe do Executivo Municipal do CAEM – Estado da Bahia, ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, através do Sistema de Informações de Gastos com Educação e Saúde – SIES, www.tcm.ba.gov.br, como também através de informes colhidos na fonte do site www.bb.com.br do Banco do Brasil S/A; o Município do CAEM, Estado da Bahia, foi contemplado de janeiro a junho de 2014, com recursos provenientes do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado através da Lei de nº. 11.494/2007 e pelo Decreto nº. 6.253/2007, em substituição ao Fundef; como segue:

As transferências de recursos do FUNDEB no semestre de 2014 (janeiro a junho); foram no valor de R$ 3.563.635,36 (Três milhões, quinhentos e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos).

Nesta oportunidade, não podemos acrescentar os valores sobre rendimentos de aplicação financeira, em razão de não dispormos dos Balancetes de Receitas e Despesas (peças contábeis), nem tampouco dos extratos bancários. 

Desta forma, o montante da receita para base de cálculo deste relatório é no montante da transferência de recursos do FUNDEB, não incluindo os rendimentos sobre aplicação financeira. A receita do FUNDEB foi da ordem de R$ 3.563.635,36 (Três milhões, quinhentos e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos).

O Município de CAEM, consoante informação do Gestor ao SIES – TCM; aplicou no semestre do exercício financeiro de 2014 (janeiro a junho), com a remuneração dos Profissionais do Magistério o que segue:

Folha de Pagamento...............R$   1.999.572,82

Encargos Sociais INSS..............R$   331.768,82

TOTAL .............................R$ 2.331.341,64

Sendo assim, o Município do CAEM aplicou o percentual de 65,42% (sessenta e cinco vírgula quarenta e dois por cento) com a Remuneração dos Profissionais do Magistério no semestre do exercício financeiro de 2014 (janeiro a junho de 2014); descumprindo a Lei de nº. 11.494/2007.

Ressalta-se, que o saldo bancário no mês de junho de 2014, era em torno de R$ 65.359,54.  

Chama atenção para o fato de que o INSS PARTE PATRONAL/EMPRESA, não foi recolhido no valor devido. Era para o município ter recolhido no mínimo, R$ 419.910,29, recolheu-se apenas R$ 331.768,82, havendo um déficit de recolhimento nos 60% da ordem de R$ 88.141,47. Registra que o saldo bancário é insuficiente para cobrir o déficit de recolhimento ao INSS.

Tratando-se das despesas com 40% (quarenta por cento), foram da seguinte forma:

Folha de Pagamento ..............R$     462.136,18

Encargos Sociais INSS...........R$       64.454,58

Despesas Diversas ............R$        640.343,42

TOTAL...........................R$    1.166.934,18

As despesas com FUNDEB 40%; corresponderam ao percentual de 32,75%, sobre o montante da receita de R$ 3.563.635,36. 

Chama atenção para o fato de que o INSS PARTE PATRONAL/EMPRESA, não foi recolhido no valor devido. Era para o município ter recolhido no mínimo, R$ 97.048,59, recolheu-se apenas R$ 64.454,58, havendo um déficit de recolhimento nos 40% da ordem de R$ 32.594,01.

Como se pode vê, o saldo bancário é insuficiente para recolher os valores devidos ao INSS somando-se 60% e 40%.

Diante de tudo posto; com base nas informações prestadas pelo Gestor Municipal ao SIES – TCM, o Município do CAEM, Estado da Bahia, aplicou até o mês de junho de 2014 o percentual de 65,42%, com o pagamento da remuneração dos Profissionais do Magistério no semestre do exercício financeiro de 2014 (janeiro a junho), cumprindo o regramento da legislação em vigor. Porém, registra saldo bancário insuficiente para cobrir o déficit apresentado de recolhimento ao INSS. 

PENÚRIAS DO MAGISTÉRIO BRASILEIRO

Publicado em Sexta, 11 Julho 2014 19:18

Recente pesquisa realizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE com membros do magistério da educação básica de países ricos, subdesenvolvidos e em desenvolvimento, entre eles o Brasil, revelou que as professoras e os professores brasileiros estão entre os que mais trabalham no mundo. O trabalho em sala de aula no Brasil gira em torno de 25 horas semanais contra 19 horas na média dos países entrevistados. Só o Chile encontra-se acima do Brasil com 27 horas de trabalho em sala.

Outros dados preocupantes: em média, no Brasil, 20% do tempo das aulas são dedicados para conter a “bagunça” dos estudantes, 13% para atividades administrativas, sem contar que nossos/as professores/as gastam 22% de tempo a mais com atividades extraclasses, 40% dão aulas em cinco ou mais turmas e 20% atuam em mais de uma escola, segundo o censo escolar de 2013.

As informações até agora disponibilizadas pela OCDE não dão conta das condições de trabalho “in loco” nem sobre os salários do magistério. Mas é muito provável que o Brasil se mantenha entre os últimos colocados nestes quesitos. Em termos salariais, por exemplo, estávamos na quarta pior posição no último ranking da OCDE.

A CNTE e seus sindicatos filiados atuam na denúncia das péssimas condições de trabalho dos educadores - professores, funcionários e especialistas - e em prol do direito à educação púbica, gratuita, democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas.

Neste contexto de lutas, a lei do piso salarial nacional do magistério - que, necessariamente, precisa se vincular a uma estrutura de carreira atraente e digna - é condição essencial para melhorar as condições de vida e trabalho dos/as professores/as e demais profissionais escolares, que esperam a regulamentação do piso previsto no art. 206, VIII da Constituição Federal.

Outro alento para transpor a triste realidade dos educadores e dos estudantes, sobretudo das redes públicas, diz respeito às 20 metas e 254 estratégias do novo Plano Nacional de Educação, aprovado na forma da Lei 13.005. Entre os compromissos do PNE estão: a garantia do acesso universal à escola de crianças e jovens de 4 a 17 anos, além da ampliação de creches e do fim do analfabetismo da população adulta, a ampliação das vagas públicas nos cursos técnico-profissionais e no ensino superior, a equiparação da remuneração média do magistério da educação básica à de outros profissionais com mesmo nível de escolaridade e a ampliação do financiamento educacional para 10% do PIB, tendo como referência o Custo Aluno Qualidade.

Por outro lado, a pesquisa da OCDE ajuda a desmascarar parte dos gestores públicos e de articulistas da grande imprensa, que tentam culpar os professores e as professoras do Brasil pelo insucesso escolar de milhares de crianças e jovens que ainda não contam com a devida atenção do Estado para terem seu direito à educação respeitado. Trata-se de gente que, além de pisar longe do chão da escola pública, tenta confundir a opinião pública com o objetivo de beneficiar grupos privados na disputa dos recursos públicos e dos currículos e modelos de gestão que priorizem os interesses do mercado.

Para essas pessoas, em especial, recomendamos a leitura da pesquisa da OCDE.