I FÓRUM EDUCACIONAL DA APLB - CAÉM

APLB NÚCLEO SINDICAL DE CAÉM REALIZA I FÓRUM EDUCACIONAL

No último dia 24 a APLB Núcleo Sindical de Caém realizou o I Fórum Educacional do município, tendo como tema: "Lutando Pela Valorização e Qualidade da Educação". O evento foi realizado no Colégio Municipal de Caém, contando com a presença  dos trabalhadores e trabalhadoras da educação do município. Participaram do evento os representantes do Poder Executivo, Legislativo, o representante da Regional Norte da APLB Ahilton Rodrigues , os representantes da Delegacia Sindical da APLB de Jacobina e os membros da coordenação do núcleo sindical da APLB de Caldeirão Grande na condição de observadores e convidados. O Fórum deliberou sobre os seguintes pontos: 1) PME -  Desafio para qualidade - Plano de Valorização e Carreira dos Profissionais da Educação, Estatuto do Magistério Público - Palestrante: Marilene dos Santos Betros, diretora de assuntos jurídicos da APLB Sindicato, vice-coordenadora da APLB Sindicato e secretária da mulher trabalhadora da CTB-BAHIA, também é vice-presidente da FISE; 2) A CONJUNTURA EDUCACIONAL: Piso Nacional -  Aplicação da Lei 11.738/2008 - as suas determinações e implicações no funcionalismo público - Palestrante: Heleno Araújo Filho, presidente do SINTEPE, secretário de assuntos educacionais da CNTE e membro do Fórum Nacional de Educação. 3) PRÓ-FUNCIONÁRIO: Carreira e Valorização - Palestrante: João Alexandrino de Oliveira, secretário para assuntos do interior – SINTEPE. 4) ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO: Importância, conquista, avanços/dificuldades - A participação dos educadores na aplicação dos recursos públicos - Palestrante: Heleno Araújo Filho. O evento contou com 162 delegados e delegadas além dos observadores e das autoridades convidadas.

O I Fórum Educacional da APLB - Núcleo Sindical buscou atender os seguintes objetivos:

I. Qualificar o debate dos trabalhadores e das trabalhadoras do Ensino Público
sobre a Conjuntura Municipal, Estadual, Federal, Sindical e Educacional, no tocante aos desafios e perspectivas da classe trabalhadora;

II. Acompanhar e intervir junto às políticas estabelecidas pelos ór­gãos governamentais, a partir dos projetos já consolidados nestes últimos anos pela categoria;

III. Compreender e debater o PME, como plano de articulação na busca da qualidade e da Valorização da educação básica tomando como parâmetro as metas e proposições já estabelecidas no PME.

IV. Orientar e conscientizar o processo de organização e participação do trabalho sindical;

V. Compreender a estrutura da Lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica.

A APLB núcleo sindical de Caém, em parceria com a APLB do Estado da Bahia e com a CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação tem avançado nas conquistas e na valorização dos trabalhadores da educação no município. As conquistas do sindicato tem sido muitas, no entanto há muito mais a se conquistar e fazer valer os direitos da categoria, as leis que asseguram os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação são várias, o cumprimento das mesmas nem tanto, daí a necessidade de uma luta ativa na busca da garantia do cumprimento desses direitos.

A valorização e a qualidade da educação dependem exclusivamente dos trabalhadores da educação. Não é mais permitido nos dias de hoje que os formadores de opinião ou de outras profissões sejam aqueles que temem reivindicar seus direitos e construir um país melhor, mais justo, mais humano. Afirma o coordenador da APLB/Caém, "somos educadores, não iremos permitir que os nossos direitos não sejam cumpridos, afinal se não lutarmos pela validação e garantia destes não faz sentido o que pregamos na sala de aula todos os dias".

Na plenária final os delegados e delegadas aprovaram 5 propostas que irão ser  encaminhadas ao Poder Executivo como reivindicação da categoria dos profissionais da educação.

REAJUSTE DE SALÁRIO - 2014

No último dia 07 de fevereiro/2014, a coordenação da APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Núcleo Sindical de Caém, esteve em reunião na Prefeitura Municipal, com o Ex.^mo Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira Filho e a Sra. Secretária da Educação Professora Mary Matos de Oliveira, para discutirem o reajuste salarial dos professores para o ano de 2014.

O coordenador da APLB, argumentou a necessidade do cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional Para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, uma vez que, a mesma não vem sendo cumprida na íntegra. A APLB reconhece que desde janeiro de 2012 quando a Lei foi implantada no município tem se avançado a cada ano, porém não se chegou ainda ao desejado. É necessário que se cumpra os 33.6% da AC - Atividade Complementar - para os professores que atuam do pré ao 5º ano, assim como, os reajustes salariais dos professores. Esses reajustes  deverão ser sempre atualizados no dia 02 de janeiro de cada ano. Toda via, sabemos que esse reajuste não é possível nessa data, por que tem que ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e nesse período, a mesma se encontra em recesso.

Para a categoria (professores), o Projeto de Lei que reajusta os vencimentos dos professores deve estar na Câmara na 1ª sessão após o recesso para ser analisado e aprovado  assegurando o pagamento retroativo a 02 de janeiro, data em que a prefeitura têm seus repasses (FUNDEB, Salário Educação, Alimentação Escolar, Transporte Escolar, Repasses do PENAT e outros recursos) atualizados e reajustados. Dessa forma, para a APLB, nada justifica que o reajuste dos professores não seja feito retroativo à janeiro e se cumpra a Lei Federal 11.738/2008.

Lembramos que o reajuste para os professores de nível I conforme Portaria interministerial/2014, foi estabelecido em 8,32%. É sabido também que os demais níveis não podem ter reajustes inferiores a 5,56% que corresponde ao INPC (2013) - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O INPC serve como base para os reajustes salariais dos servidores que não têm seus salários baseados no mínimo e não estão amparados por leis federais que regulamentam piso salarial, como é o caso dos profissionais do magistério os quais estão amparados pela Lei 11.738/2008.

A APLB, vem informar aos professores do Município de Caém, principalmente aos nossos associados, que o sindicato não avançou na negociação.  O Ex.^mo Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira Filho, argumentou que no momento não tinha condição de repassar os reajustes aos professores, pois tinha contratado uma empresa   de assessoria para fazer um estudo de viabilidade e a partir daí sentar com a APLB para discutir os reajustes.

Para a APLB o Projeto de Lei que concede os reajustes deveria estar na Câmara Municipal de Vereadores na 1ª sessão após o recesso, algo que não ocorreu. O que se tem observado e acompanhado é que os recursos do FUNDEB teve aumento significativo no mês de janeiro e, pelo previsto no mês de fevereiro os valores serão superiores à arrecadação do mesmo período de 2013. Dessa forma, fica notório que é possível o reajuste nos vencimentos dos professores conforme a APLB tem proposto. 

Lembramos que haverá Greve Nacional nos dias 17,18,19 de março/2014, convocada pela CNTE, sendo que uma das pautas dessa Greve é o cumprimento da Lei 11.738/2008 - Cumprimento da Lei do Piso.

PARTICIPE DO I FÓRUM EDUCACIONAL DA APLB SINDICATO  - 24/02/2014.

I FÓRUM EDUCACIONAL DA APLB / CAÉM

PARTICIPE DO I FÓRUM EDUCACIONAL DA APLB SINDICATO EM CAÉM.

INSCREVA-SE JÁ!!!  ATRAVÉS DO TELEFONE: (74) 3636-7151

E-MAIL: aplbsindicato@yahoo.com.br

FACE: aplbcaem@hotmail.com

OBS:  Abra a ficha abaixo dando um clik na mesma; salve-a em seu computador; após imprimi-la, preencha o formulário e envie ao núcleo da APLB até o dia 14 de fevereiro.

JORNADA PEDAGÓGICA DE CAÉM - 2014

INCLUSÃO

É Possível Aprender com a Diversidade!

GREVE NACIONAL: 17,18 E 19 DE MARÇO DE 2014

A CNTE  convoca mobilização nacional para os dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar o Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC. 

A mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. 

O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

Assim como no ano passado, a CNTE questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro de 2013, apontavamm crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.

Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início doano letivo, orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

Plano Nacional de Educação

O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.

Em nota (clique aqui), a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início deste ano.

Essa tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de outros pontos.

ENTREVISTA DO COORDENADOR DA APLB-CAÉM NA RÁDIO PAIAIÁ 21-01-2014