Passado
o processo eleitoral a APLB sindicato Caém retoma o debate a cerca das pautas
da educação. Hoje (01/11), a gestão municipal representada pelo prefeito Arnaldo
de Oliveira (Arnaldinho), o secretário de educação professor Ronaldo Alves de
Oliveira, o controlador interno o Sr. Girleno de Jesus Silva e o presidente da
Câmara de Vereadores o Sr. Gildo de Jesus (Lolinha), juntos com a diretoria da APLB
núcleo de Caém, estiveram reunidos na sala de reunião da Prefeitura para
retomar as pautas que vinham sendo discutidas antes do processo eleitoral, bem
como outras que se fizeram necessárias. O encontro foi marcado com o debate acerca
das seguintes pautas:
1. Entrega dos Notebooks aos professores;
2. Pagamento da gratificação aos professores/as
que atendem alunos com deficiência. (art. 83 da Lei nº 547/2017);
3. Pagamento da pecúnia (art. 54 da Lei nº 563/2018);
4. Pagamento do abono salarial (rateio);
5. Cumprimento do Calendário Escolar 2024;
6. Escolha do Secretário de Educação para a gestão de 2025 a 2028.
Com
relação a Entrega dos Notebooks, a gestão manteve o compromisso firmado com a
APLB e os trabalhadores, porém afirmou, que para o ano em exercício não será
possível por conta de orçamento e do processo de compra, mas que estará
trabalhando para fazer a entrega na Jornada Pedagógico 2025.
Com
relação ao pagamento da gratificação aos professores/as que atendem alunos com
deficiência, esse direito estará sendo implantado em 2025, já que se trata de
um direito transitório, que só será pago quando o professor estiver em
atendimento do aluno, tendo em vista que só se tem mais um mês de aula, não
seria possível fazer o levantamento e implantar o pagamento. Importe lembrar
que esse é um direito amparado na Lei nº 547/2017, que nunca foi cumprido.
Quanto
as pecúnias, será necessário estabelecer critérios justos, humanos e coerentes
para garantir o pagamento a quem de fato atenda os critérios. Isso se faz
necessário, pois não existe disponibilidade de recursos para pagar a todos os
servidores. Tem-se também a questão da Lei Complementar (Lei de
responsabilidade fiscal nº 101/2000) e da lei eleitoral nº 954/1997, que cria
vedações para implementação de vantagens 180 dias antes ou após o pleito Eleitoral.
Mas todas essas questões estão sendo analisadas pela gestão municipal e pela
APLB.
Já o
abono salarial, correspondente ao saldo que se tem acumulado dos recursos do
FUNDEB 70%, será pago até o dia 31/12, aos servidores (professores e demais
servidores), que recebem na folha dos recursos dos 70%. Segundo levantamento
realizado pela APLB e também apresentado pela gestão municipal, já se sabe que
teremos um valor significativo a ser “rateado” com os servidores, mas é
necessário, aguardar os repasses dos meses de novembro e dezembro, bem como
pagar a folha desses meses e a parcela correspondente do 13º salário, para se
ter o real valor a ser pago aos servidores em forma de abono.
Com
relação ao cumprimento do Calendário Escolar o coordenador da APLB professor
Gilvando, chamou atenção para a necessidade de se garantir o que estabelece os
arts. 24, 30 e 31 da Lei nº 9394/96 (LDB). No ano em exercício o município
suprimiu vários dias letivos do aluno, o que fere o direito dos mesmos. Lembrou
que reunião de pais e mestres, planejamento pedagógico, plantão pedagógico
entre outras ações não se caracterizam como dias letivos. Cobrou da Secretaria
de Educação que no próximo ano (2025) se tenha um calendário que de fato
garanta o direito do aluno na prática e se necessário as aulas tenham início o
quanto antes e termine mais tarde, lembrou que os professores tem direito a 30
dias de férias e 15 dias de recesso. O restante os servidores estão disponíveis
a garantir o cumprimento do calendário. Sugeriu também, um calendário com mais
de 200 dias letivos, pois assim quando tivermos um ponto facultativo ou outra
eventualidade essas já estarão amparadas.
No
tocante a Escolha do Secretário de educação para a gestão de 2025 a 2028,
propôs uma reunião com a gestão municipal para a APLB apresentar a proposta e
ouvir a gestão e assim estabelecer parâmetros que garantam a lisura do processo
e uma gestão democrática.
Por
fim, os trabalhos foram concluídos dentro do esperado, com seus momentos de
tensão, mas de ternura e acolhimento. Onde gestão municipal e APLB convergem
para o que há de melhor, garantindo os direitos dos trabalhadores, valorizando-os
e tornando a educação um espaço democrático e de divergências de ideias, mas
que juntos buscam tornar-se a Educação de Caém uma referência e um exemplo a
ser seguido. Concluindo os trabalhos o prefeito Arnaldo de Oliveira, convidou os
presentes para um almoço.
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