APLB/Sindicato e poder público municipal discutem pautas importantes da educação e dos recursos do FUNDEB. A reunião ocorreu na sala de reuniões da prefeitura municipal de Caém, no dia 22 de agosto. Estiveram presentes o coordenador da APLB Sindicato o professor Gilvando Inácio de Oliveira, o secretário de Educação professor Ronaldo Alves de Oliveira, o secretário de administração Sr. Creso Júnior Rabelo e o procurador jurídico Dr. Daniedson Silva de Souza Filho. Após cobrança do sindicato ao prefeito Arnaldo de Oliveira, o mesmo agendou uma reunião para juntos discutirmos as seguintes pautas: recurso do FUNDEB, no tocante à aplicação dos 70% na folha de pagamento dos servidores; a entrega dos Notebooks aos professores (reivindicação feita pela APLB na jornada pedagógica de 2024); pagamento da gratificação aos professores que atendem crianças com deficiência; pagamento da pecúnia, entre outras pautas que necessitariam de ser definidas e deliberadas.
O
sindicato como de costume vem fazendo o acompanhamento da captação e aplicação
dos recursos da educação. Segundo o levantamento da APLB o município até agora
só aplicou 61.48% em folha de pagamento, esse percentual divergem um pouco do percentual
apresentado pelo poder público, que segundo a contabilidade o município até
agora aplicou 62,82%. Isso significa que temos em caixa um saldo dos 70% em
mais de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para ser aplicado. Tendo
em vista que a tendência do repasse de recursos nesses últimos meses é de
crescimento, no final do ano esse valor tende a ser maior. Isso significa dizer
e assegurar que os servidores da educação terão o pagamento de um abono
(rateio) em dezembro. Lembrando que esse abono não será pago apenas aos professores,
mas aos servidores efetivos da educação que recebem seus vencimentos pela folha
do 70%. Esses valores deverão ser pagos proporcional aos vencimentos e jornada
de trabalho. A gestão vem de forma muito transparente debatendo o financiamento
da educação e dialogando acerca dos mecanismos jurídicos e contábeis para o
devido cumprimento da aplicação dos 70% em remuneração aos profissionais da
educação. Discutiu-se também a aplicação e receita dos demais recursos a
exemplo do MDE e da parcela dos 30%, recursos que custeará a aquisição dos
computadores que serão entregues aos professores/as.
Com
relação aos notebooks, o poder público informou que os mesmos já estão sendo
adquiridos. Segundo o secretário de educação o atraso vem ocorrendo porque a
secretaria de educação e o setor de licitação, tiveram que fazer uma análise da
configuração das máquinas e estavam aguardando o levantamento real dos valores
dos recursos do FUNDEB referentes aos 30% e ao MDE, para garantir a aquisição e
a entrega, o que deve ocorrer até o final do ano, tendo invista o processo
eleitoral.
O
pagamento da gratificação aos professores que atende crianças deficientes, prevista
para ser incluída na folha de pagamento no mês de agosto, vem sendo questionada
pelo jurídico da prefeitura, se realmente a vinculação desse direito amparado
na Lei Municipal nº 547/2017, (Plano de Carreira), poderá caracterizar conduta
vedada por conta do período eleitoral. Uma vez que a mesma nunca foi implantada
e só agora existe essa possibilidade que foi negociada com a gestão, o que coincide
com o processo eleitoral em curso. Na reunião foi apresentado um parecer jurídico que fundamenta
e justifica a vedação. Isso significa que se o poder público vai seguir as
orientações do jurídico o pagamento poderá não ocorrer esse mês. Porém a APLB e
a administração, estão realizando nova consulta para garantir o cumprimento do
direito aos trabalhadores, como assim tem sido feito.
Outra
pauta discutida foi a reivindicação da APLB Sindicato com relação ao pagamento
das licenças prêmios em forma de pecúnia. Essa questão tem sido mais delicada,
pois além do desembolso de recurso que necessita ser deslocado para garantir o
pagamento, necessita também da elaboração e aprovação de critérios de como e
quem seriam os servidores que teriam esse direito. Haja vista, que o município
não disponibiliza de orçamento para pagar as licenças de todos os servidores. O
levantamento financeiro e a viabilidade jurídica estão sendo construídas e
debatidas entre poder público e sindicato. O certo é, que tudo está encaminhado
para ainda esse ano um grupo de servidores da educação comece a receber em
forma de pecúnia parte de suas licenças que ainda não foram usufruídas. Lembrando
que essa será a primeira vez que o município passa a cumprir esse direito que
está posto no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e é, por ser a
primeira vez e por não se ter condição financeira de pagar a todos e todas as
licenças vencidas, que precisamos estabelecer critérios justos, humanizados e
coerentes que respeitem o direito dos servidores, e possibilite a implantação
de uma política pública que não ocorra apenas agora, mas que faça parte da
estrutura da carreira dos servidores e que tenha sequência nos anos vindouros.
Como
sempre é a APLB Sindicato, atenta ao financiamento da educação e ao cumprimento
dos direitos dos trabalhadores. Importante salientar que quando se tem uma gestão
que debate e acolhe as pautas apresentadas pelo sindicato as conquistas
acontecem e todos ganham.
