Por
conta do não pagamento do 13º salário, os servidores públicos municipais
realizaram manifestação nas ruas de Caém e ocuparam a Prefeitura municipal,
neste último dia 26/12/2016. Os trabalhadores reivindicam o pagamento do 13º
salário e buscam na justiça bloquear os recursos para garantir o pagamento do
salário do mês de dezembro. Para os trabalhadores há risco dos servidores ficarem
sem receber o salário do mês de dezembro.
Para
a coordenação da APLB – sindicato dos trabalhadores em Educação do Estado da
Bahia, Núcleo Sindical de Caém, a situação dos professores é ainda pior, isso
por que os professores graduados e pós-graduados não tiveram o reajuste do Piso
Nacional e os mesmos vêm recebendo bem abaixo do valor do Piso Nacional. Só
para se ter uma ideia, o valor do Piso Nacional pago a um professor com
formação de magistério (para o MEC sem formação), é de R$ 2.135,64 e o valor
pago a um professor graduado e pós-graduado é de R$ 2.074,00, os quais agora estão também sem receber seu
13º salário e demais servidores.
Frise-se
que a legislação determina como data base para o pagamento do 13º salário o dia
20 de dezembro. Diante da realidade que os servidores públicos de Caém tem
enfrentado durante a gestão do atual prefeito(Arnaldo de Oliveira Filho) e
agora sem o pagamento do 13º, levou os trabalhadores a ocuparem a prefeitura
municipal. Chama-se atenção que os recursos do Fundeb foram repassados
regularmente, conforme consta no site do Tribunal de contas dos Municípios. O município
de Caém recebeu de janeiro a outubro/2016 R$ 6.459.672,98, sendo que desse
valor 60% deveria ser utilizado para pagamento dos professores, conforme consta
levantamento feito pelo sindicato junto ao TCM, a prefeitura só repassou em
forma de pagamento 56,71%, isso significa que há dinheiro em caixa para o
pagamento do 13º salário.
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