Hoje dia 02/09/2019, a APLB realizou ato de protesto e
passeata nas ruas de Caém, cobrando do prefeito Gilberto Matos o cumprimento do
acordo assinado com a categoria. Como já é do conhecimento de todos o prefeito
vem gastando parte dos recursos que foram orçamentados para o pagamento do
acordo. Acordo esse, que se encontra passivo de decisão judicial. Mas mesmo que
o acordo não seja homologado pela justiça, a ação impetrada pelo sindicato em
março/2018 não será instinta. Para que a mesma seja assim considerada será
necessário a homologação do acordo, caso contrário, o acordo perde a validade,
mas a ação fica tramitando normalmente questionando o direito dos professores
receberem 60% dos recursos do precatório, como determina a legislação nacional
que regulamenta a aplicação dos recursos do FUNDEF/FUNDEB.
Diante das várias tentativas mal sucedidas em que o
prefeito garantiu não utilizar os recursos referentes aos valores do acordo, o
mesmo vem utilizando-os, o que impossibilitará o pagamento em caso de uma
possível decisão favorável aos trabalhadores. Os servidores requerem do
prefeito Gilberto Matos a não mais utilização dos recursos. Se a administração
continuar utilizando os mesmos, o sindicato estará convocando outras paralisações
de forma mais frequente. E com maior intensidade.
Outra questão abordada no movimento foi o descumprimento
do Plano de Aplicação dos recursos do precatório elaborado pela própria
administração. Para o sindicato o que foi feito até o presente momento, está
bem distante da realidade garantida no Decreto nº 352 de 14 de novembro de
2017, que tornou público e oficial o mencionado plano.
Diante dessa realidade, vendo os recursos se exaurir e
não ter dinheiro para liquidar o acordo firmado após decisão judicial percebe-se
que o que foi projetado está bem longe do que foi realizado. As escolas padecem
por reforma e melhoria do seu imobiliário e adequada estrutura, possibilitando
um ambiente formativo prazeroso e agradável. A APLB cobra da gestão a garantia dos
valores em conta bancária e melhor aplicação dos recursos do precatório para
que o Plano de Aplicação se aproxime da realidade projetada e os recursos do
precatório sejam de fato a alavanca propulsora da qualidade da aprendizagem, do
estimulo dos professores e demais servidores na arte de ensinar.
Não se pode permitir que esses recursos tornem-se um
problema em vez de uma solução, por falta de uma gestão focada na valorização
dos profissionais do magistério e do devido investimento nas condições de
ensino, na melhoria física das unidades escolares e nos investimentos dos
dispositivos tecnológicos tão necessários para o mundo atual. Não é aceitável as
condições precárias dos transportes escolares, a falta de bibliotecas,
refeitórios, espaços para as aulas de educação física, sala de professor com
seu devido imobiliário. Tudo isso, para criar de fato o diferencial digno e
merecido na qualidade da aprendizagem. Mas como fazer isso se dos 20 milhões
tem-se pouco mais de 3 milhões?
Como afirma a direção do sindicato, viveremos mais uma
herança maldita entre tantas outras que o município já viveu. Restam-nos apenas
as lembranças e as lamentações do que poderia ter sido feito. O pior é que
essas lembranças não povoarão nossas mentes no futuro, elas já fazem parte do
presente.
A ausência de boa parte dos trabalhadores da educação nos
atos realizados hoje (02/09), não inibirá atuação e as cobranças do acordo
firmado entre poder público e categoria, bem como no acompanhamento da aplicação
dos recursos públicos. O sindicato estará fazendo o acompanhamento dos recursos
do precatório e, na medida, em que esses recursos forem sendo utilizados o
sindicato estará tornando público e, se necessário, realizando outras
manifestações. É inadmissível que o prefeito utilize os recursos previstos no acordo
e os trabalhadores não tomem nem uma posição. Não será a ausência dos que estão
satisfeitos com o destino dado aos recursos e do descumprimento do acordo, mas
a certeza e o apoio dos que têm consciência de que “Acordo é para ser Cumprido.
Não para ser rasgado” que continuaremos lutando. A APLB seguirá seu curso
fazendo o que for necessário, fazendo o que um sindicato que não tem lado
partidário, mas posição classista de defesa dos interesses da categoria e, no
caso, da APLB na defesa da educação pública de qualidade.
Muitos foram os que soltaram as mãos dos colegas. Os
motivos, não nos interessam. Precisa-se
compreender que não importa o quantitativo, mas as verdades que são ditas. Porém
temos a certeza que o resultado das conquistas, fruto da luta desses poucos
beneficiará muitos que por motivo qualquer, esqueceram de caminhar juntos na
construção da sua própria conquista. Mas isso não importa. Seguiremos nosso
curso, imbatíveis, incansáveis, destemidos e coerentes com os posicionamentos tomados
pelo sindicato. Faremos o necessário para garantirmos o cumprimento dos nossos
direitos e dos acordos firmados.
