Sobre a APLB...

APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Filiado à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia, à CTB e CNTE. C.G.C N° 14.029219/0001-28. Considerado Entidade de Utilidade Pública pela Lei Estadual n° 02254/65 e Lei Municipal - Fundado em 24 de abril de 1952. Transformado em Sindicato em 1989.

O Núcleo da APLB de Caém foi fundado em 20 de Junho de 2009, com o objetivo de organizar os profissionais da educação para que melhor possam defender seus interesses, representando o canal de negociação entre esses servidores e o poder público.

A Organização dos Trabalhadores tem sido, entretanto uma das questões que vem mudando o rumo da história da humanidade. Com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra no século XVIII, os trabalhadores passaram a ser cada vez mais explorados, a receber baixos salários, a não ter segurança no trabalho, direito a férias, descanso semanal remunerado e ainda tinham que trabalhar de 14 à 16hs por dia.

Foi graças às organizações dos operários que essa realidade tem mudado, muitos morreram, outros foram perseguidos presos e torturados, para que hoje, tivéssemos uma legislação que assegure os direitos dos trabalhadores.

No Brasil, a Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical. As greves foram regulamentadas pela Lei 7.783, de 1989. A paralisação é permitida, mas a lei determina que não pode haver greve total em serviços ou atividades essenciais.

Os direitos, hoje assegurados aos trabalhadores não foram concedidos graças à generosidade política dos governantes, mas representam uma conquista das organizações desses profissionais.

A organização de classe não só é necessária nos períodos de opressão, mas na necessidade de se organizar e lutar pelos interesses e melhores condições de trabalho, econômicas e de parceria no desenvolvimento e bemestar da sociedade, unindo e divergindo quando necessário.

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domingo, 25 de setembro de 2022

PROFESSORES VÃO RECEBER PRECATÓRIO DO FUNDEF - LUTA DO GUERREIRO DA EDUCAÇÃO

A luta pelo recebimento dos precatórios do FUNDEF não tem sido fácil. Mas graças a luta da APLB através do Professor Rui Oliveira, os professores da rede estadual da Bahia estarão recebendo até o dia 30/09 os precatórios em suas contas.  

O que está acontecendo no Estado poderia ter acontecido no Município de Caém, se não fosse a má fé e a má condução dos recursos do precatório recebido pelo município. Agora a prova do que o professor Gilvando pregava se materializa e fica claro que Caém não pagou o precatório aos professores por má vontade da gestão na época e por má condução dos recursos que muito pouco, ou em quase nada, mudou a estrutura da educação municipal.

Porém muitos que achavam que os professores/Caém não tinham direito, agora vão receber. O tempo sempre tem resposta para tudo!

Estamos no momento político. São nesses momentos que temos que reconhecer os que sempre lutaram e continuarão lutando por uma causa. O professor Rui Oliveira, Candidato a Deputado Estadual, sempre faz o enfrentamento e a luta em defesa do pagamento de forma integral aos professores. A luta valeu a pena! Até o dia 30/09 o Estado estará realizando o pagamento dos precatórios dos professores da rede estadual.

É chegado a hora de nós professores reconhecermos a luta de sempre do professor Rui Oliveira, elegendo o mesmo como Deputado.

Por isso no dia 02/10 VOCÊ professor tem compromisso com quem luta por VOCÊ  e lembre de votar no professor Rui Oliveira e não nos que votaram contra você na REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ENTRE OUTRAS. 

Vote em quem defende o trabalhador. 


Para ter acesso a lista dos professores clique no Link abaixo 


https://drive.google.com/file/d/17R3rLOyb0AmMyJL3oSvedEAtlbQyZ4yF/view?usp=sharing

sexta-feira, 2 de setembro de 2022

SÓ CONQUISTA QUEM LUTA! - TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE CAÉM TÊM MOTIVOS PARA COMEMORAR

Foto: Gervásio Lima 

Os servidores da educação de Caém têm mais um motivo para comemorar. Em março tiveram o reajuste de 33,24%, correspondente ao Piso do Magistério de forma linear e integral nos seus vencimentos.

No dia 01 de setembro/2022  a APLB e o poder público protocolaram na Câmara de Vereadores três projetos de leis que agregam a valorização profissional e a qualidade de vida dos servidores. O Projeto de Lei nº 11/2022 traz alterações na estrutura da carreira dos servidores tanto dos professores como dos não docentes. O eminente projeto altera os percentuais dos interníveis em 5% para mais. As gratificações de diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos também agregam ganho em 5%. A valorização das classes saem de 1% para 3%, representando em alguns casos ganho real de mais de 15% para alguns servidores. Foi também alterado os percentuais da qualificação profissional. Esses reajustes impactarão de forma direta nas demais gratificações da carreira do magistério.

Os servidores não docentes passarão a ter 3% na classe e 8% a 10% no nível de formação e poderão avançar na carreira, além da valoração pela qualificação profissional. Foi estruturado novos cargos como a ampliação dos coordenadores pedagógicos da Secretaria de Educação, fonoaudiólogo e psicopedagogo.

O Projeto de Lei nº 12/2022, que altera a Lei Municipal nº 563/2018, (Estatuto do Magistério Público), adéqua a estrutura do Plano de Carreira e da Lei nº 498/2016 e da Lei nº 617/2021que versam à cerca das eleições de diretores.

O Projeto de Lei nº 13/2022, institui os critérios para concessão da Licença Prêmio. O estabelecimento dessa normativa fez parte da luta do sindicato por várias gestões, e só agora se conseguiu avançar e estruturar essa normatização. Com a aprovação desse projeto busca-se criar a isonomia e o senso de justiça na concessão da Licença Prêmio. A APLB elaborou e apresentou essa proposta ao poder público, a qual foi acolhida e adequada para todos os servidores municipais. Nesse caso trata-se de uma conquista que não vai só beneficiar os servidores da educação. Mas com muita sensatez e sabedoria, manado pelo princípio de justiça, o prefeito Arnaldo de Oliveira, estendeu a proposta a todos os servidores do município.

Foi reestruturado vários artigos da Lei nº 547/2017 (Plano de Carreira), buscando valorar e (re)significar a valorização dos trabalhadores. Isso só se tornou possível pelas atitudes assertivas do sindicato e da gestão com a implantação do Piso do Magistério, que reorganizou a rede e garantiu a reserva técnica, cumprindo com o que determina a Lei Federal nº 11.738/2008.

O entendimento do sindicato e da gestão municipal, que vêm desde o início da gestão dialogando e compartilhando os problemas e as possíveis soluções, tem trazido fecundos resultados positivos para os servidores, especialmente os da educação.  

No início da gestão o sindicato encaminho a preposição ao prefeito municipal, para que os servidores da educação indicassem o Secretario de Educação, a partir de uma lista tríplice, indicativo acolhido. Ainda no mês de janeiro de 2021, a APLB  encaminhou o entendimento de se manter nos cargos os diretores eleitos e com mandato vencido nos cargos até que fosse possível a realização do processo eleitoral, por conta da pandemia da COVID 19, mais um indicativo acolhido pela gestão. O reajuste do Piso do Magistério foi mais uma conquista, que o prefeito Arnaldo não colocou dificuldade e negociou com o sindicato, contrário de muitos outros municípios. É importante ressaltar que sem diálogo de forma fecunda e prepositiva, tais  avanços não seriam possíveis.

Ressalte-se por relevante, que quando a APLB apresentou as alterações do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério Publico, bem como da proposta do projeto de lei que estabelece os  critérios para Concessão da Licença Prêmio, o prefeito Arnaldo não colocou qualquer  dificuldade, foi cuidadoso, no sentido de ver o impacto na folha e da legalidade jurídica. Sanada essas inquietações, deu aval para avançarmos na construção. Foram várias reuniões, construindo e reconstruindo um entendimento que melhor agregasse ganho aos trabalhadores sem trazer no futuro consequências aos mesmos e ao município.

Não podemos esquecer da figura do secretário de administração o Sr. Creso Júnior, que durante esse processo contribuiu de forma positiva e cirúrgica para chegar onde chegou.  Na verdade, essa foi uma construção que envolveu muitas mãos.

Todas essas conquistas só mostram o empenho e o olhar atento da APLB na defesa dos trabalhadores e na perspectiva de novas conquistas. Resta agora, os servidores da educação se engajarem mais no movimento sindical e na dedicação do seu labor, contribuindo assim para o fortalecimento da categoria e na melhoria da educação.  

                   Foto: Gervásio Lima
                   Foto: Gervásio Lima

quinta-feira, 1 de setembro de 2022

CONGRESSO DA APLB SINDICATO DEBATE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

 

A APLB Sindicato realizou entre os dias 28 a 31/08 seu 13º Congresso. Na oportunidade discutiu os seguintes temas:

Conjuntura Política . "O Brasil e a retomada do projeto democrático, em defesa da educação, da ciência e da democracia";

Política e organização Sindical e Plano de Lutas;

Política Educacional - EJA, BNCC e DCRB;

Política e organização Sindical: Alteração Estatutária e Plano de Lutas;

Piso, Carreira, Formação e Valorização.

Esses foram alguns dos temas que dominaram os debates durante o Congresso, que contou com mais de 600 dirigentes sindicais nas mais diversas regiões da Bahia. .

A APLB Delegacia do Minério Caém, esteve presente intencionando o debate na defesa da educação e dos seus trabalhadores.