FUNDEB - ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS 2015

APLB – CAEM – BAHIA

Acompanhamento dos recursos Públicos: DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

RELATÓRIO

Com base em informações prestadas pelo próprio Chefe do Executivo Municipal de CAÉM – Estado da Bahia, ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, através do Sistema de Informações de Gastos com Educação e Saúde – SIES, www.tcm.ba.gov.br, como também através de informes colhidos na fonte do site www.bb.com.brdo Banco do Brasil S/A; o Município de CAEM, Estado da Bahia, foi contemplado de janeiro a dezembro de 2015, com recursos provenientes do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado através da Lei de nº. 11.494/2007 e pelo Decreto nº. 6.253/2007, em substituição ao Fundef; como segue:

As transferências de recursos do FUNDEB no período de 2015 (janeiro a dezembro); foram no valor de R$ 7.736.483,94 (sete milhões, setecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), um rendimento de R$ 31.567,92 (trinta e um mil quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos)

Desta forma, o montante da receita para base de cálculo deste relatório é no montante R$ 7.768.051,86(sete milhões, setecentos e sessenta e oito mil, cinquenta e um real e oitenta e seis centavos).

O Município de CAEM, consoante informação do Gestor ao SIES – TCM; aplicou no período de janeiro a dezembro do exercício financeiro de 2015, com a Remuneração dos Profissionais do Magistério o que segue:

Folha de Pagamento...............R$ 4.910.037,24

Encargos Sociais INSS..............R$766.402,61

TOTAL .............................R$ 5.676.439,85

Sendo assim, o Município de CAÉM aplicou o percentual de 73,07%(setenta e três, vírgula   zero sete por cento) com a Remuneração dos Profissionais do Magistério no exercício financeiro de 2015, cumprindo a Lei de nº. 11.494/2007.

Extraindo desse valor a despesa na folha de pagamento com os cargos de livre nomeação e exoneração (aqueles que não fazem parte do quadro efetivo), o gestor gastou 59,43% dos recursos do FUNDEB com os Profissionais do Magistério, (efetivos) ou seja:

Folha de Pagamento Global R$ 4.910.037,24 = 73,07%

Folha dos Efetivos ... R$ R$ 4.240.308,16 = 59,43%

Folha dos Contratos ....... R$ 669.729,08 = 13,64%

Chama a tensão para o fato de que o INSS PARTE PATRONAL/EMPRESA, não foi recolhido no valor devido. Era para o município ter recolhido no mínimo, R$ 1.031.078,20, recolheu-se R$ 766.402,61, havendo um déficit de recolhimento nos 60% da ordem de R$ 264.675,59.

Registra-se que o saldo bancário é insuficiente para cobrir o déficit de recolhimento ao INSS. Entretanto, deve-se observar se a diferença foi recolhida através de recursos próprios ou pelo MDE.

Tratando-se das despesas com 40% (quarenta por cento), foram da seguinte forma:

Folha de Pagamento ..............R$ 917.882,56

Encargos Sociais INSS...........R$   153.226,18

Despesas Diversas ............R$ 1.388.934,44

TOTAL...........................R$ 2.460.043,18

As despesas com FUNDEB 40%; corresponderam ao percentual de 31,80%, sobre o montante da receita de R$ 7.736.483,94.

Chama atenção para o fato de que o INSS PARTE PATRONAL/EMPRESA (40%, não foi recolhido no valor devido. Era para o município ter recolhido no mínimo, R$ 192.755,33, recolheu-se apenas R$ 153.226,18, havendo um déficit de recolhimento nos 40% da ordem de R$ 39.529,15. Contudo, deve-se observar se houve recolhimento da diferença através de recursos próprios ou do MDE.

Como se pode observar, ao somarmos as despesas com 60% no valor de R$ 5.676.439,85 mais 40% no valor de R$ 2.460.043,18 totaliza R$ 8.136.483,03, superior ao valor da arrecadação da receita que foi no montante de R$ 7.736.483,94, ou seja, gerando um déficit de R$ -399.999,09. Caracterizando assim que o município está utilizando de receitas extra orçamentária para pagamento de despesas orçamentárias. Necessário observar se houve saldo bancário do exercício financeiro de 2014, como também os valores de rendimentos sobre aplicação financeira.

Sendo assim, no exercício financeiro de 2015, os recursos transferidos do FUNDEB para o município, foram insuficientes para pagamento das despesas. Devem-se observar as folhas de pagamentos e as respectivas contratações, pois certamente estão impactando nas finanças do município.

Diante de tudo posto, com base nas informações prestadas pelo Gestor Municipal ao SIES – TCM, o Município do CAEM, Estado da Bahia, aplicou no exercício financeiro de 2015 o percentual de 73,07%, com o pagamento da Remuneração dos Profissionais do Magistério (janeiro a dezembro), cumprindo o regramento da legislação em vigor.

Em 31/12/2015 havia um saldo bancário de R$ 37.743,79 vinculado para pagamento dos restos a pagar.

Com base na análise do Anexo 17 de 2015 (Demonstrativo da Dívida Flutuante, e do Demonstrativo da Dívida Fundada Interna “Balanço Dezembro de 2015”), observou-se que a Prefeitura de Caém possuía naquele momento a seguinte situação passiva de pagamento.

INSS – Debito Parcelado ...........R$ 9.162.911,15

Consignação Banco do Brasil .......R$ 1.604.464,41

Consignação Banif ....................R$ 50.851,18

Consignação Caixa Econômica ..........R$ 15.326,56

Essas informações têm como base 31/12/2015

REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFESSORES EM PINDOBAÇU

Neste último dia 20 de maio (2016), os profissionais do magistério público municipal de Pindobaçu realizaram ato público na câmara de Vereadores para discutirem e combrarem providências do poder executivo no tocante ao Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério deste município.

O encontro contou com a presença de todos os vereadores, que num total de 11 parlamentares apenas um tem se posicionado não muito favorável a categoria, com a presença do prefeito municipal e de sua assessoria jurídica e com a presença do coordenador da Delegacia sindical do Minério o professor Gilvando Inácio, que explanou acerca da estrutura jurídica e contábil do plano de carreira e da importância da valorização dos trabalhadores.

O que mais chamou atenção foi o compromisso do poder legislativo com a categoria que de forma unânime se comprometeram a apoiar os professores e lutarem juntos com os mesmos para que se obtenham os devidos reajustes que a categoria merece, esse compromisso ficou visível quando o presidente da Câmara marcou audiência pública para o dia 25 do corrente mês, convidando o poder executivo, poder legislativo e os professores. Argumentando que é urgente a necessidade de se avançar nas negociações, já que, se trata de um ano atípico, que por conta da legislação eleitoral, poderá ficar impedido à votação do projeto se não for aprovado até o dia 24 de junho.

Como se observa, os trabalhadores da Educação vem tomando consciência do seu papel e aprendendo a lutar pelos seus direitos, não é para menos como afirmou na sua fala o professor Gilvando “sem professor não haveria sociedade civilizada muito menos qualquer outra profissão, o professor é à base de tudo”.

I SEMINÁRIO DE COMUNICAÇÃO DA APLB-SINDICATO

A APLB Sindicato realizou nos dias 13 e 14 de maio de 2016 O Iº SEMINÁRIO DE COMUNICAÇÃO COM O TEMA: “OPORTUNIDADE E DESAFIOS DA COMUNICAÇÃO. COMO AGREGAR PARA IMPULSIONAR?” 

A Delegacia Sindical do Minério se fez presente com a participação dos núcleos de Caém e Calceirão Grande.

O encontro contou com a participação de vários palestrantes, que debateram a questão da Comunicação Sindical e a Democratização da Mídia. Entre os palestrantes o que mais chamou atenção foi Renato Rovai, editor da revista Fórum; professor de jornalismo da Faculdade Cásper Líbero e doutorando em jornalismo pela Universidade Federal do ABC Paulista. Rovai falou sobre “Sociedade em redes e comunicação sindical”.

Ele destacou que o Brasil está, realmente, num contexto de golpe de Estado. “Muita gente não entende o que está acontecendo, mas vai se dando conta no percurso e comparando com o golpe militar de 64, quando os golpistas o chamavam de revolução. Aos poucos, todos foram vendo que era mesmo um golpe”, afirmou.

Renato Rovai afirmou que a Rede Globo teve o mesmo comportamento demonstrado no momento político atual, se posicionando com parcialidade em seus noticiários a favor das forças conservadoras. Em relação à saída da presidente Dilma Roussef, da Presidência da República, Rovai afirma que se as instituições fossem mesmo fortes o vice-presidente Michel Temer estaria preso. “É inaceitável a conspiração aberta feita pelo vice-presidente para derrubar a presidenta”, disse Rovai.

Em relação à força da internet, ele disse que “o futuro ainda não começou” e o mundo está na fase da tecnologia disruptiva. Tecnologia disruptiva ou inovação disruptiva é um termo que descreve a inovação tecnológica, produto ou serviço que utiliza uma estratégia que deixa obsoleto quem antes era líder de mercado. Não é evolucionária ou revolucionária e derruba uma tecnologia existente dominante no mercado. As tecnologias evolucionárias provocam melhorias incrementais nos produtos/serviços; as revolucionárias provocam grandes alterações; e as tecnologias disruptivas destroem o que existe, atendendo às mesmas exigências dos clientes com diferenças significativas, utilizando algo completamente diferente e novo.

Exemplos são os serviços como o Netflix, que jogaram para a irrelevância as vídeo-locadoras. Aplicativos como Easy Taxi e 99Taxis, que tomaram o lugar das empresas de rádio-taxi. E o Google, que fez milhões de pessoas esquecerem que precisavam de listas telefônicas e arquivos impressos de pesquisa.

Uma plenária encerrou o I Seminário de Comunicação da APLB-Sindicato. Com uma mesa formada pelos diretores Jorge Carneiro, Claudemir Nonato e Nivaldino Felix, e a jornalista da entidade, Adriana Roque, e presidida pelo coordenador-geral Rui Oliveira, o debate teve como tema “A política de comunicação da APLB-Sindicato”.

ACOMPANHAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS – 2015

A coordenação da APLB/Caém realizou neste último dia 06 de maio/2016, análise dos processos de pagamentos, licitatórios e contratuais referentes aos recursos do FUNDEB, no que corresponde aos 60% e aos 40%, bem como dos processos licitatórios, contratuais e de pagamentos correspondentes aos recursos do Salário Educação - FNDE, no período de janeiro a dezembro de 2015, com seus devidos balancetes.

è Balancetes de Receita e Despesas de dezembro de 2015

è Anexo XVII – demonstrativo da Dívida Flutuante do Balanço de 2015;

è Relação analítica do Passivo Circulante e não Circulante;

è Anexo XIV – patrimonial de 2015.