Sobre a APLB...

APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Filiado à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia, à CTB e CNTE. C.G.C N° 14.029219/0001-28. Considerado Entidade de Utilidade Pública pela Lei Estadual n° 02254/65 e Lei Municipal - Fundado em 24 de abril de 1952. Transformado em Sindicato em 1989.

O Núcleo da APLB de Caém foi fundado em 20 de Junho de 2009, com o objetivo de organizar os profissionais da educação para que melhor possam defender seus interesses, representando o canal de negociação entre esses servidores e o poder público.

A Organização dos Trabalhadores tem sido, entretanto uma das questões que vem mudando o rumo da história da humanidade. Com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra no século XVIII, os trabalhadores passaram a ser cada vez mais explorados, a receber baixos salários, a não ter segurança no trabalho, direito a férias, descanso semanal remunerado e ainda tinham que trabalhar de 14 à 16hs por dia.

Foi graças às organizações dos operários que essa realidade tem mudado, muitos morreram, outros foram perseguidos presos e torturados, para que hoje, tivéssemos uma legislação que assegure os direitos dos trabalhadores.

No Brasil, a Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical. As greves foram regulamentadas pela Lei 7.783, de 1989. A paralisação é permitida, mas a lei determina que não pode haver greve total em serviços ou atividades essenciais.

Os direitos, hoje assegurados aos trabalhadores não foram concedidos graças à generosidade política dos governantes, mas representam uma conquista das organizações desses profissionais.

A organização de classe não só é necessária nos períodos de opressão, mas na necessidade de se organizar e lutar pelos interesses e melhores condições de trabalho, econômicas e de parceria no desenvolvimento e bemestar da sociedade, unindo e divergindo quando necessário.

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domingo, 24 de novembro de 2024

CAÉM: 13º SALÁRIO 2024 – FOI PAGO ERRADO?

             Para entender o que ocorreu com o pagamento da 2ª parcela do 13º salário pago no dia 22/11, assista o vídeo e compreenda inclusive como efetivar o cálculo.

Para assistir o vídeo clique na imagem 



sexta-feira, 1 de novembro de 2024

A APLB RETOMA PAUTAS DE DISCURSÃO COM A GESTÃO MUNICIPAL – RATEIO É UMA DELAS!

Passado o processo eleitoral a APLB sindicato Caém retoma o debate a cerca das pautas da educação. Hoje (01/11), a gestão municipal representada pelo prefeito Arnaldo de Oliveira (Arnaldinho), o secretário de educação professor Ronaldo Alves de Oliveira, o controlador interno o Sr. Girleno de Jesus Silva e o presidente da Câmara de Vereadores o Sr. Gildo de Jesus (Lolinha), juntos com a diretoria da APLB núcleo de Caém, estiveram reunidos na sala de reunião da Prefeitura para retomar as pautas que vinham sendo discutidas antes do processo eleitoral, bem como outras que se fizeram necessárias. O encontro foi marcado com o debate acerca das seguintes pautas:

1. Entrega dos Notebooks aos professores;

2. Pagamento da gratificação aos professores/as que atendem alunos com deficiência. (art. 83 da Lei nº 547/2017);

3. Pagamento da pecúnia (art. 54 da Lei nº 563/2018);

4. Pagamento do abono salarial (rateio);

5. Cumprimento do Calendário Escolar 2024;

6. Escolha do Secretário de Educação para a gestão de 2025 a 2028.

Com relação a Entrega dos Notebooks, a gestão manteve o compromisso firmado com a APLB e os trabalhadores, porém afirmou, que para o ano em exercício não será possível por conta de orçamento e do processo de compra, mas que estará trabalhando para fazer a entrega na Jornada Pedagógico 2025.

Com relação ao pagamento da gratificação aos professores/as que atendem alunos com deficiência, esse direito estará sendo implantado em 2025, já que se trata de um direito transitório, que só será pago quando o professor estiver em atendimento do aluno, tendo em vista que só se tem mais um mês de aula, não seria possível fazer o levantamento e implantar o pagamento. Importe lembrar que esse é um direito amparado na Lei nº 547/2017, que nunca foi cumprido.

Quanto as pecúnias, será necessário estabelecer critérios justos, humanos e coerentes para garantir o pagamento a quem de fato atenda os critérios. Isso se faz necessário, pois não existe disponibilidade de recursos para pagar a todos os servidores. Tem-se também a questão da Lei Complementar (Lei de responsabilidade fiscal nº 101/2000) e da lei eleitoral nº 954/1997, que cria vedações para implementação de vantagens 180 dias antes ou após o pleito Eleitoral. Mas todas essas questões estão sendo analisadas pela gestão municipal e pela APLB.

Já o abono salarial, correspondente ao saldo que se tem acumulado dos recursos do FUNDEB 70%, será pago até o dia 31/12, aos servidores (professores e demais servidores), que recebem na folha dos recursos dos 70%. Segundo levantamento realizado pela APLB e também apresentado pela gestão municipal, já se sabe que teremos um valor significativo a ser “rateado” com os servidores, mas é necessário, aguardar os repasses dos meses de novembro e dezembro, bem como pagar a folha desses meses e a parcela correspondente do 13º salário, para se ter o real valor a ser pago aos servidores em forma de abono.

Com relação ao cumprimento do Calendário Escolar o coordenador da APLB professor Gilvando, chamou atenção para a necessidade de se garantir o que estabelece os arts. 24, 30 e 31 da Lei nº 9394/96 (LDB). No ano em exercício o município suprimiu vários dias letivos do aluno, o que fere o direito dos mesmos. Lembrou que reunião de pais e mestres, planejamento pedagógico, plantão pedagógico entre outras ações não se caracterizam como dias letivos. Cobrou da Secretaria de Educação que no próximo ano (2025) se tenha um calendário que de fato garanta o direito do aluno na prática e se necessário as aulas tenham início o quanto antes e termine mais tarde, lembrou que os professores tem direito a 30 dias de férias e 15 dias de recesso. O restante os servidores estão disponíveis a garantir o cumprimento do calendário. Sugeriu também, um calendário com mais de 200 dias letivos, pois assim quando tivermos um ponto facultativo ou outra eventualidade essas já estarão amparadas.

No tocante a Escolha do Secretário de educação para a gestão de 2025 a 2028, propôs uma reunião com a gestão municipal para a APLB apresentar a proposta e ouvir a gestão e assim estabelecer parâmetros que garantam a lisura do processo e uma gestão democrática.  

Por fim, os trabalhos foram concluídos dentro do esperado, com seus momentos de tensão, mas de ternura e acolhimento. Onde gestão municipal e APLB convergem para o que há de melhor, garantindo os direitos dos trabalhadores, valorizando-os e tornando a educação um espaço democrático e de divergências de ideias, mas que juntos buscam tornar-se a Educação de Caém uma referência e um exemplo a ser seguido. Concluindo os trabalhos o prefeito Arnaldo de Oliveira, convidou os presentes para um almoço.