No
último dia (03/09/2018), os trabalhadores da educação caenense realizaram Ato
Público na Câmara de Vereadores e deram mais um passo importante na estrutura
da sua carreira. Foi aprovado o Estatuto do Magistério Público Municipal. Esse
projeto de lei foi elaborado junto com a proposta do Plano de Carreira em 2015
e em 2016 foram novamente reestruturados, porém não aprovados. Os mesmos viraram lixo de gaveta no
gabinete do executivo, não sendo enviados à Câmara de Vereadores para sua
devida tramitação e aprovação nesses dois anos (2015/2016).
No
ano de 2017, o sindicato trouxe para a plenária do debate a discussão desses
dois projetos (Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério), tendo sido
aprovado em dezembro de 2017, a proposta do Plano de Carreira. Porém, a
proposta do Estatuto não seguiu o mesmo percurso e só agora teve sua devida
aprovação. Frise-se por relevante, que essas propostas foram elaboradas a
partir de uma Comissão Paritária formada com representantes do Executivo,
Legislativo, Secretaria de Educação e da APLB.
Chama-se
atenção para os avanços que os trabalhadores de Caém têm obtido na conquista e
na aprovação de propostas que asseguram e estruturam a carreira e os direitos
dos trabalhadores. Diz-se isso, exatamente por que vivemos uma onda de
retrocesso e de retirada de direitos da classe trabalhadora no nosso país.
Parabenizamos e reconhecemos a capacidade e a sensibilidade do poder executivo
na pessoa do prefeito Gilberto Matos, por valorizar e dialogar com os trabalhadores
atendendo as reivindicações da categoria e construindo junto com a APLB o que é
melhor para todos, de forma democrática e participativa. Não poderíamos deixar
de reconhecer a importância e o empenho do Legislativo, de forma particular a
cada um dos 9 vereadores que juntos acataram e aprovaram as propostas. Fica
aqui nosso reconhecimento. É dessa forma que construímos uma sociedade mais
justa e equânime: um Caém melhor!
Na
oportunidade a coordenação da APLB/Caém, fez alguns esclarecimentos acerca do
precatório. O coordenador da APLB fez uma breve demonstração dos gastos com os
recursos dos precatórios, atentando para os valores que restam em conta e que
esses valores não correspondem mais aos 60% que provavelmente será designado ao
pagamento dos trabalhadores.
Lembrou
que existe um valor aplicado na Caixa Econômica Federal, agência de Jacobina de
R$ 8.000.000,00 (oito milhões) e que vem tendo um rendimento médio mensal de R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil). Esses valores foram fechados em assembléia com
prefeito que o mesmo não utilizará para outras finalidades, a não ser, para o
pagamento dos trabalhadores, quando a justiça vir julgar a ação que tramita no
judiciário. Na oportunidade o vereador Pablo Piauhy, apresentou um requerimento
que foi aprovado por unanimidade do legislativo, no sentido do prefeito se
comprometer com a Câmara de Vereadores/Categoria que não utilizará os recursos aplicados
na Caixa Econômica a não ser para o pagamento dos servidores, assim a justiça
dê causa ganha aos mesmos. O encaminhamento do vereador Pablo só reforça o que
a categoria já tem construído com o prefeito.
E
dessa forma a nossa luta continua firme, forte, com unicidade, coerência e
determinação. Afinal somos todos APLB, porque foi com ela que temos avançado
nas conquistas.
PARTICIPE; SE INFORME E INFORME; LUTE DEFENDA SEUS DIREITOS.
