REUNIÃO COM O PODER PÚBLICO

Nesta última segunda-feira (25/02/2019), a coordenação da APLB/Sindicato reuniu-se com o poder público municipal com a finalidade discutirem a aplicação dos recursos do Precatório e do FUNDEB no exercício financeiro de 2018, bem como o acordo judicial que tramita na justiça. Além destes assuntos foram discutidos:

Ø  Plano de Carreira:

ü  Avaliação de Desempenho;

ü  A gratificação pela efetiva regência em classe de alunos com necessidades especiais;

ü  Gratificação pelo aperfeiçoamento profissional (Certificados);

ü  Dedicação exclusiva;

ü  Pagamento das pecúnias;

ü  Porte das Escolas;

ü  As alterações no Plano de Carreira (Diretor; Vice-Diretor; Coordenador e Agentes administrativos);

Ø  As vantagens pagas sem previsão no Plano de Carreira aos servidores de apoio;

Ø  O fim da coordenação pedagógica das creches;

Ø  Os professores cedidos ao Estado;

Ø  As licenças Prêmios.

No tocante aos recursos do precatório o sindicato apresentou um breve relatório da utilização dos recursos, chamando atenção dos montantes que foram gastos. Atentou que muitas despesas foram pagas com os recursos do Precatório e com os recursos do FUNDEB 40%, pagamento esses que se repetiram no mesmo mês nas duas fontes de pagamento. Chamou atenção para o montante do que já foi gasto do valor do Precatório e que o valor aplicado nas reformas das unidades escolares tem sido muito pequeno com relação a outras despesas. Chamou atenção para a necessidade de se manter em conta o valor do acordo que tramita na justiça, garantindo assim o pagamento dos trabalhadores. O prefeito Gilberto Matos informou que está atendo a essa questão e que o valor do acordo está garantido.

Com relação às demandas do Plano de Carreira Lei 547/2017 e do Estatuto do Magistério Público Lei 563/2018, o sindicato pediu urgência para que seus dispositivos fossem cumpridos, garantido assim o avanço salarial dos servidores e cumprindo o que determina a legislação municipal, já que, os mesmos não estão sendo aplicados na progressão da carreira dos profissionais do Magistério Público Municipal. A coordenação do sindicato cobrou agilidade na constituição das comissões que precisam ser estruturadas para de fato fazer o acompanhamento e a aplicabilidade do Plano de Carreira. Chamou atenção que o Plano e o Estatuto determinam prazos para cumprimento dos seus dispositivos e o poder público não pode ficar omisso, precisa fazer valer o que foi aprovado e sancionado nessas leis.

Propôs alteração no Plano de Carreira e no Estatuto do Magistério Público para melhorar a comissão dos Diretores, Vice-Diretores, Agentes Administrativos, bem como as mudanças no porte das escolas, seguindo o exemplo do Estado, que rebaixou o porte das escolas estaduais por conta da queda na matrícula das unidades escolares e que seria prudente o município fazer o mesmo. Evitando assim redução de salários aos dirigentes escolares.

Com relação às demais demandas o prefeito e a secretária de educação se comprometeu tomar as devidas medias para que as mesmas sejam solucionadas.

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018 - APLB CAÉM

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A prestação de contas encontra-se disponível na sede da APLB.

CONSELHO GERAL DA APLB – SINDICATO

A Delegacia Sindical do Minério composta pelos núcleos – Caém; Caldeirão Grande; Pindobaçu; Saúde, com núcleos já organizados e com outros a serem organizados, Antonio Gonçalves; Campo Formoso e Quixabeira – Participou do Conselho Geral da APLB/Sindicato realizado nos dias 31/01 a 02/02-2019 em Salvador. O conselho teve como foco de debate á análise do panorama da Educação e discussão sobre as ações da categoria em defesa dos direitos e da carreira dos trabalhadores da Educação.

O Conselho Geral da APLB-Sindicato, – pautou o debate na análise e discussão do panorama da Educação no Brasil, especialmente no Estado da Bahia, bem como debater as pautas referentes à categoria dos trabalhadores da educação da Bahia,  com destaque  para as consequências das recentes medidas do Governo Rui Costa, que atingem frontalmente os direitos e ameaçam a carreira dos educadores e que têm sido alvo da mobilização da APLB, com os vários segmentos da categoria, em busca da abertura de canais de diálogo, visando a negociação de saídas que garantam a qualidade da Educação oferecida à população e preservem os direitos dos trabalhares.

O coordenador geral da APLB, Professor Rui Oliveira, abriu os trabalhos fazendo um panorama sobre a conjuntura nacional e estadual, especialmente na área da Educação; abordou as medidas do governo Rui Costa neste início de seu segundo mandato, que atingem os trabalhadores da Rede Estadual, e destacou a pauta de ações mais recentes do Sindicato, conclamando os dirigentes sindicais do interior para mobilizar a categoria nas suas bases a se incorporar à luta já iniciada na capital, em um grande movimento sindical para fazer frente às medidas nefastas dos governos municipais, estadual e federal contra os direitos dos trabalhadores. “A situação é de arrocho fiscal no Brasil, e na Bahia, onde estamos há quatro anos sem reajuste linear, o governo aumentou a contribuição do Funprev de 12% para 14%”, pontuou.

O conselho debateu a questão dos precatórios, com uma análise panorâmica dos municípios baianos que já efetivaram o pagamento e dos que estão em andamento. O município de Caém foi citado como referência dessa luta, onde a Câmara de Vereadores foi elogiada pelo apoio unânime dado aos trabalhadores e na aprovação da lei que autoriza o Executivo a realizar o pagamento.

O núcleo sindical da APLB/Caém, parabeniza ao poder Executivo e ao poder Legislativo pela construção do acordo do precatório que se encontra com o judiciário e que em breve teremos a confirmação da autorização do pagamento aos servidores.

Foi ainda debatido o processo eleitoral da APLB (delegacias e núcleos) 2019, nesse tocante a Delegacia Sindical do Minério conclama aos trabalhadores nos municípios que compõem a Delegacia que montem suas chapas, para participarem do processo eleitoral e fazer o enfrentamento na defesa dos direitos dos trabalhadores e da educação pública de qualidade.  

ACESSE O LINK

https://www.aplbsindicato.org.br/realizacao-do-conselho-geral-da-aplb-sindicato-veja-como-foi-o-segundo-dia-de-debates/