APLB E PODER PÚBLICO DISCUTEM REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO E CONSTROEM PLANO DE AÇÃO PARA 2022

Nesta última terça-feira (10/01/2022), a APLB, o Poder Executivo, Secretária de Educação e Poder Legislativo, realizaram a primeira reunião de 2022, a mesma ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores. Além da diretoria do sindicato estiveram presentes o prefeito Sr. Arnaldo de Oliveira; o Secretário de Educação professor Ronaldo Alves de Oliveira; O vereador Gildo de Jesus dos Santos (Lolinha); o procurador do município Sr. Leandro Augusto de Oliveira Almeida (Advogado); o secretário de finanças Sr. Antônio Marcos Silva de Souza; o chefe de contabilidade Sr. Girleno Jesus Silva e a coordenadora pedagógica Sra. Deralúcia Oliveira Nascimento. O encontro teve como pauta:

Item 1 - Balanço das ações desenvolvidas no exercício de 2021;

Item 2 - Piso Nacional do Magistério;

Item 3 -  Análise das propostas apresentadas pela APLB na campanha eleitoral de 2020;

Item 4 -  Construção de Plano de Ação para 2022;

Item 1 - (Balanço das ações desenvolvidas no exercício de 2021), o sindicato apresentou um cronograma das ações que foram propostas á gestão 2021, avaliando as que foram atendidas e as que não foram cumpridas. Ficou definido e concordado  entre os presentes que algumas pautas a exemplo da estabilidade econômica e da normalização da jornada de trabalho de alguns diretores escolares, o jurídico estará emitindo parecer o mais breve possível, para que estas questões sejam dirimidas ainda esse mês. Com relação a outros itens como alterações das Leis municipais, Lei nº 547/2017 - Plano de Carreira do Magistério Público; Lei nº 563/2018 - Estatuto do Magistério Público; Lei nº 566/2018 - Institui o Sistema Municipal de Ensino de Caém e Lei nº 577/2019 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME), ficou agendado uma reunião para o próximo dia 27/01, para que se conclua as pautas apresentadas e não cumpridas em 2021.

O ano de 2021, não foi um ano fácil para ninguém,   mas avançamos e mantivemos o dialogo e a construção participativa e colaborativa entre sindicato e gestão pública, um passo importante e significativo.  Afinal, sem a escuta sensível e a valorização da fala do outro não se constrói  algo  sólido e satisfatório. 

Item 2 - (Piso Nacional do Magistério), o sindicato arguiu que a Lei Federal nº 11.738/2008 e Lei nº 14.113/2020 asseguram a obrigatoriedade do reajuste no mês de janeiro. Por mais que o governo federal não tenha emitido portaria definindo o valor do Piso do Magistério, este já se encontra definido na Portaria Interministerial (ME/MEC) nº 11 de 24 de dezembro de 2021, a qual não alterou o percentual amplamente divulgado do reajuste do Piso Nacional do Magistério, que é de 33,23% para 2022. Na verdade essa é uma questão que está passiva apenas de publicação por parte do governo federal, mas que já é consenso.

O prefeito Arnaldo de Oliveira se comprometeu que existindo legalidade na definição do reajuste ele irá cumprir e pagar agora em janeiro, pois para a administração isso se constitui no ato de responsabilidade  e de direito dos trabalhadores.

Item 3 - (Análise das propostas apresentadas pela APLB na campanha eleitoral de 2020), a APLB colocou em tela as 37 propostas entregues ao então candidato Arnaldo de Oliveira, agora prefeito na Roda de Conversa realizada em 09/11/2020. http://aplbcaem.blogspot.com/2020/11/3-edicao-caem-eleicao-2020-roda-de.html  Juntos concluíram que algumas propostas já foram ou estão sendo cumpridas. Dentre as 37 o sindicato apresentou um plano de Ação com 10 indicações a serem perseguidas e realizadas em 2022, as restantes ficaram para serem reavaliadas e cumpridas nos anos posteriores. O objetivo do sindicato e da administração é que se chegue ao final da gestão com todas cumpridas, o que com certeza representará um avanço e um ganho a todos os trabalhadores e sociedade caenense.

 Item 4 - (Construção de Plano de Ação para 2022), nesse item o sindicato apresentou a proposta do Plano de Ação com base nos indicativos do item 3 e, juntos o poder público e o sindicato foram ajustando as propostas para que o Plano de Ação se tornasse uma construção coletiva e possível de ser cumprido.

Clique nas imagens para visualizar o cronograma das ações para 2022

 A preposição nº 4  (Implantação de escola em tempo integral) a Secretaria de Educação justificou que essa ação não será possível ser atendida nesse ano/2022.  Afirmou que trata-se de uma questão urgente e necessária, que fará toda diferença na vida do aluno. Mas para se ter escola em tempo integral é necessário uma proposta pedagógica diferenciada e estrutura física adequada. O que no momento o município ainda não tem. Assim essa será uma ação a ser planejada para o próximo ano/2023, afirmou a Secretaria de Educação.

Os demais itens houve consenso e foram adequados conforme o entendimento da gestão. 

Por fim, sabemos que o ano de 2022 não será um ano fácil e trará grandes desafios a serem superados, porém a manutenção do dialogo e a construção coletiva, torna-se mais fácil superá-las. Existe uma previsão de repasse de recursos para o FUNDEB na casa dos 12 milhões de reais, representando um crescimento significativo na arrecadação municipal.

O compromisso com a educação de qualidade, bem como a garantia dos direitos dos trabalhadores e dos alunos é compromisso de todos, principalmente dos servidores. Afinal os gestores passam, mas os trabalhadores permanecem por muito tempo. É fundamental termos a consciência do nosso papel na luta do cumprimento e da garantia dos nossos direitos, mas também na compreensão do nosso dever na construção e formação de uma sociedade mais autônoma, participativa, possibilitando os alunos a construírem processos formativos e formacionais que lhes possibilitem maiores oportunidades na vida e no mercado de trabalho.

A luta é a nossa marca! O que fazemos faz a diferença na vida do outro, assim, o sucesso ou o fracasso do aluno é parte do que fiz ou faço na minha ação de educar.