Sobre a APLB...

APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Filiado à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia, à CTB e CNTE. C.G.C N° 14.029219/0001-28. Considerado Entidade de Utilidade Pública pela Lei Estadual n° 02254/65 e Lei Municipal - Fundado em 24 de abril de 1952. Transformado em Sindicato em 1989.

O Núcleo da APLB de Caém foi fundado em 20 de Junho de 2009, com o objetivo de organizar os profissionais da educação para que melhor possam defender seus interesses, representando o canal de negociação entre esses servidores e o poder público.

A Organização dos Trabalhadores tem sido, entretanto uma das questões que vem mudando o rumo da história da humanidade. Com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra no século XVIII, os trabalhadores passaram a ser cada vez mais explorados, a receber baixos salários, a não ter segurança no trabalho, direito a férias, descanso semanal remunerado e ainda tinham que trabalhar de 14 à 16hs por dia.

Foi graças às organizações dos operários que essa realidade tem mudado, muitos morreram, outros foram perseguidos presos e torturados, para que hoje, tivéssemos uma legislação que assegure os direitos dos trabalhadores.

No Brasil, a Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical. As greves foram regulamentadas pela Lei 7.783, de 1989. A paralisação é permitida, mas a lei determina que não pode haver greve total em serviços ou atividades essenciais.

Os direitos, hoje assegurados aos trabalhadores não foram concedidos graças à generosidade política dos governantes, mas representam uma conquista das organizações desses profissionais.

A organização de classe não só é necessária nos períodos de opressão, mas na necessidade de se organizar e lutar pelos interesses e melhores condições de trabalho, econômicas e de parceria no desenvolvimento e bemestar da sociedade, unindo e divergindo quando necessário.

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terça-feira, 16 de março de 2021

APLB, CME E PODER PÚBLICO DISCUTEM ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

 

              No último dia 16 de março de 2021, a APLB Sindicato, o CME e o poder público se reuniram com a finalidade de continuar avançando na proposta de alteração da legislação pertinente a educação. A alteração na  Lei nº 498/2016 (Institui a Eleição de Diretores Escolares) , Lei nº 566/2018 (Institui o Sistema Municipal de Ensino) e da Lei nº 577/2019 (Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação), foi consenso entre os participantes. As alterações da Lei nº 547/2017 (Plano de Carreira), serão feitas posteriores, por conta do Decreto Legislativo nº 2455/2021, que veta o aumento de despesa aos municípios.

          O poder público tem se mostrado sensível as pautas levantadas pela categoria; vem dialogando, compartilhando e construindo junto com o sindicato as pautas pertinentes a educação. Ambos  acreditam que o dialogo se constitui na melhor alternativa de uma relação produtiva e comprometida com a educação pública de qualidade.

             O debate entre a APLB, CME e Poder Publico tem sido intensificado e juntos buscam construir alternativas para os problemas que perpassam a educação municipal e a vida funcional dos trabalhadores.







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