APLB, CME E PODER PÚBLICO DISCUTEM ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

 

              No último dia 16 de março de 2021, a APLB Sindicato, o CME e o poder público se reuniram com a finalidade de continuar avançando na proposta de alteração da legislação pertinente a educação. A alteração na  Lei nº 498/2016 (Institui a Eleição de Diretores Escolares) , Lei nº 566/2018 (Institui o Sistema Municipal de Ensino) e da Lei nº 577/2019 (Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação), foi consenso entre os participantes. As alterações da Lei nº 547/2017 (Plano de Carreira), serão feitas posteriores, por conta do Decreto Legislativo nº 2455/2021, que veta o aumento de despesa aos municípios.

          O poder público tem se mostrado sensível as pautas levantadas pela categoria; vem dialogando, compartilhando e construindo junto com o sindicato as pautas pertinentes a educação. Ambos  acreditam que o dialogo se constitui na melhor alternativa de uma relação produtiva e comprometida com a educação pública de qualidade.

             O debate entre a APLB, CME e Poder Publico tem sido intensificado e juntos buscam construir alternativas para os problemas que perpassam a educação municipal e a vida funcional dos trabalhadores.