CAÉM: PRECATÓRIO - UMA LUTA INCANSÁVEL

Hoje (06/04/2020), a direção da APLB esteve reunida com o Poder Legislativo, buscando construir uma alternativa para viabilizar o cumprimento do acordo entre o prefeito Gilberto Ferreira Matos e a categoria. Ocorre que o prefeito entrou com manifestação junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, requerendo que o agravo interposto pela APLB/Sindicato que solicita a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, "não seja conhecido e se conhecido não provido" (pedido do gestor municipal). Com isso, o juiz Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro (relator), intimou o município através do seu gestor Gilberto Ferreira Matos a se manifestar no prazo de cinco dias, SE É OU NÃO favorável ao acordo assinado com a categoria para pagamento do precatório aos trabalhadores, conforme acordo assinado entre o gestor e os servidores, bem como da aprovação da Lei Municipal nº 574 de 26 de dezembro de 2018. "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono financeiro compensatório por meio de rateio da verba oriunda do Precatório nº 0124010-46.2016.4.019198 proveniente do Processo Judicial nº 022059-2003.4.01.3300, entre os servidores municipais da rede pública de educação e dá outras providências" (resumo da Lei Municipal).

Diante do impasse e da instabilidade provocada pelo pedido do município, tendo em vista os prazos e sendo sabedores de que com os saldos bancários é possível liquidar boa parte do que foi acordado entre as partes, o sindicato buscou dialogar com a Câmara de Vereadores, na tentativa de encontrar alternativas que viabilizem o entendimento entre trabalhadores e Poder Executivo. Todos são conhecedores do compromisso do Poder Legislativo, e de forma unânime os vereadores têm se colocado, até então, engajados com a luta da categoria, apoiando e dialogando para diminuir a tensão e maximizar o entendimento entre as partes.

A coordenação da APLB diante da receptividade e apoio da Câmara de Vereadores à categoria, procurou o presidente vereador Silmar Matos e o líder da situação Vereador Pablo Piauhy para juntos com os demais vereadores realizarem uma reunião. Lembrando que estamos em época de distanciamento físico/social e, por isso, todas as recomendação dos órgãos competentes da área de saúde foram seguidos, onde só tivemos a participação de 4 representantes do sindicato para evitarmos aglomerações.

Lembramos que o dia e o horário coincidiram com outra reunião do poder público que tinha como finalidade avaliar as mediadas adotadas até então e outras que posteriormente serão adotadas pelo município por conta da COVID - 19. Por conta disso, alguns vereadores não puderam estar presentes. Mas a reunião ocorreu e alguns encaminhamentos foram feitos. Um desses encaminhamento será a publicação de um manifesto e ficando acordado por parte da categoria e do Poder Legislativo a preposição de uma reunião entre sindicato, Poder Legislativo e Poder Executivo, na busca de estratégias e alternativas, para que as coisas saiam conforme o acordado.