Conforme
havia sido deliberado na última assembleia (07/07/2018), os trabalhadores da
educação de Caém realizaram assembleia hoje (14/07/2018), com a finalidade de
debaterem encaminhamentos acerca do acordo firmado com o poder público, no
sentido de garantir investido em conta bancária 60% dos recursos do precatório
até que a justiça se manifeste com relação ao direito reivindicado pela
categoria. Fizeram-se presentes na assembleia o Sr. Prefeito Gilberto Ferreira
Matos, a Secretária de Educação professora Lucineia da Silva Carvalho, o
Secretário de Administração Edivan Reis e a Contadora Rita de Cáscia Bispo R.
Santiago, além de diversos servidores.
A
APLB - Sindicato dos trabalhadores em Educação da Bahia/Núcleo Sindical de Caém
vem fazendo o acompanhamento da utilização dos recursos do precatório e de seus
rendimentos. Durante esse acompanhamento foi diagnosticado que o município já
está praticamente utilizando recusrsos dos 60%, ferindo assim o acordo da
gestão com a categoria. Isso se considerarmos apenas os recursos já utilizados
até o dia 13 de julho de 2018, se considerarmos as licitações já realizadas e
as obras já iniciadas, o município passa a utilizar recursos dentro do acordo
feito com a categoria. Considerendo essa situação os trabalhadores deliberaram
uma assembleia para discutirem com o poder público o que fazer.
A
gestão pública, arguiu aos trabalhadores que a utilização dos recursos está
embasada no Plano de Execução conforme as determinações do TCM (Tribunal de
Contas dos Municípios), e que não apresenta nenhuma irregularidade. Afirmou que
estava aberto ao diálogo para construir o melhor com os trabalhadores.
O
Sindicato então questionou qual seria a proposta do poder público para garantir
o acordo já firmado com os trabalhadores de manter investidos 60% dos recursos
do precatório em conta, até que a justiça tenha uma decisão. O Prefeito
Gilberto Ferreira Matos, justificou que fez uma aplicação em conta bancária na
Caixa Econômica Federal de R$ 8.000.000,00 (oito milhões reais) e que esse
valor já está em R$ 8.107.802,14 (oito milhões, cento e sete mil, oitocentos e
dois reais e quatorze centavos) e que se comprometia com os trabalhadores que a
aplicação na Caixa Econômica Federal mais seus vencimentos seriam intocáveis,
sendo resguardado para possível pagamento aos trabalhadores, assim a justiça dê
decisão favorável aos mesmos e que, além disso, na hora do pagamento irá buscar
administrar o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte, para complementar o
que faltasse no cumprimento dos 60% dos valores do precatório.
Após
esse encaminhamento do poder público o sindicato encaminhou pauta de votação
que teve 93% de aceitação, nenhum voto contrário e 7% de abstenção. Ficando
assim, aprovada o encaminhamento do prefeito. Em seguida os trabalhadores
encaminharam outra pauta, que teve como objetivo a aprovação de paralisação
municipal caso o prefeito não garanta o que foi acordado com os trabalhadores.
Dessa forma ficou aprovado paralisação caso o gestor passe a fazer uso dos
recursos aplicados na Caixa.
Para
o sindicato foi uma boa saída, para se evitar desgastes maiores tanto para os
trabalhadores como para o poder público, onde ambos saem ganhando quando
conseguem dialogar e construir entendimentos. O sindicato como tem feito,
continuará acompanhando os recursos aplicados na Caixa, bem como a utilização
dos recursos do precatório na sua totalidade.
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