PRECATÓRIO - ACORDO REAFIRMADO ENTRE PODER PÚBLICO E CATEGORIA

Conforme havia sido deliberado na última assembleia (07/07/2018), os trabalhadores da educação de Caém realizaram assembleia hoje (14/07/2018), com a finalidade de debaterem encaminhamentos acerca do acordo firmado com o poder público, no sentido de garantir investido em conta bancária 60% dos recursos do precatório até que a justiça se manifeste com relação ao direito reivindicado pela categoria. Fizeram-se presentes na assembleia o Sr. Prefeito Gilberto Ferreira Matos, a Secretária de Educação professora Lucineia da Silva Carvalho, o Secretário de Administração Edivan Reis e a Contadora Rita de Cáscia Bispo R. Santiago, além de diversos servidores.

A APLB - Sindicato dos trabalhadores em Educação da Bahia/Núcleo Sindical de Caém vem fazendo o acompanhamento da utilização dos recursos do precatório e de seus rendimentos. Durante esse acompanhamento foi diagnosticado que o município já está praticamente utilizando recusrsos dos 60%, ferindo assim o acordo da gestão com a categoria. Isso se considerarmos apenas os recursos já utilizados até o dia 13 de julho de 2018, se considerarmos as licitações já realizadas e as obras já iniciadas, o município passa a utilizar recursos dentro do acordo feito com a categoria. Considerendo essa situação os trabalhadores deliberaram uma assembleia para discutirem com o poder público o que fazer.

A gestão pública, arguiu aos trabalhadores que a utilização dos recursos está embasada no Plano de Execução conforme as determinações do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), e que não apresenta nenhuma irregularidade. Afirmou que estava aberto ao diálogo para construir o melhor com os trabalhadores.

O Sindicato então questionou qual seria a proposta do poder público para garantir o acordo já firmado com os trabalhadores de manter investidos 60% dos recursos do precatório em conta, até que a justiça tenha uma decisão. O Prefeito Gilberto Ferreira Matos, justificou que fez uma aplicação em conta bancária na Caixa Econômica Federal de R$ 8.000.000,00 (oito milhões reais) e que esse valor já está em R$ 8.107.802,14 (oito milhões, cento e sete mil, oitocentos e dois reais e quatorze centavos) e que se comprometia com os trabalhadores que a aplicação na Caixa Econômica Federal mais seus vencimentos seriam intocáveis, sendo resguardado para possível pagamento aos trabalhadores, assim a justiça dê decisão favorável aos mesmos e que, além disso, na hora do pagamento irá buscar administrar o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte, para complementar o que faltasse no cumprimento dos 60% dos valores do precatório.

Após esse encaminhamento do poder público o sindicato encaminhou pauta de votação que teve 93% de aceitação, nenhum voto contrário e 7% de abstenção. Ficando assim, aprovada o encaminhamento do prefeito. Em seguida os trabalhadores encaminharam outra pauta, que teve como objetivo a aprovação de paralisação municipal caso o prefeito não garanta o que foi acordado com os trabalhadores. Dessa forma ficou aprovado paralisação caso o gestor passe a fazer uso dos recursos aplicados na Caixa.

Para o sindicato foi uma boa saída, para se evitar desgastes maiores tanto para os trabalhadores como para o poder público, onde ambos saem ganhando quando conseguem dialogar e construir entendimentos. O sindicato como tem feito, continuará acompanhando os recursos aplicados na Caixa, bem como a utilização dos recursos do precatório na sua totalidade.