Nesta
última terça feira (21/11), a Comissão Tripartite e a coordenação da APLB
fizeram a entrega oficial das propostas dos Anteprojetos do Plano de Carreira e
do Estatuto do Magistério Público, acompanhado do Relatório do Impacto
Financeiro ao Sr. Prefeito Gilberto Ferreira Matos. Essas propostas têm como
finalidade estruturar a carreira na perspectiva de valorizar os trabalhadores
da Educação, (professores, diretores, coordenadores, secretários e agentes
administrativos escolares, merendeiras, faxineiras), enfim todos os
trabalhadores que atuam na educação. Além das duas comissões estavam presentes
a contabilidade e o Vice-Prefeito. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores
onde a coordenação da APLB junto com a Comissão Tripartite apresentou as
propostas, fazendo uma síntese de toda estrutura e do processo de construção
das mesmas.
A
coordenação da APLB lembrou que aquele momento era histórico para os
trabalhadores, isso porque a aprovação do Plano de Carreira e do Estatuto do
Magistério Público é uma das principais bandeiras de luta do sindicato e
que por dois anos essas mesmas propostas
tinham sido produzidas também com uma Comissão Tripartite criada pelo poder
Executivo e acabaram sendo engavetadas. Disse o coordenador do sindicato “não
podemos cair no mesmo erro, precisamos fazer o que for necessário, mas teremos
que aprovar essas propostas ainda esse ano”. Após a comissão ter apresentado e
respondido os questionamentos, o Sr. Prefeito Gilberto Ferreira Matos, se comprometeu
em encaminhar as propostas para serem tramitadas na Câmara e aprovadas ainda
esse ano. Lembrou que esse é um dos compromissos da gestão com os trabalhadores.
No
calor das discussões o Vice-Prefeito, o Sr. Osires Ferreira, parabenizou a
coordenação da APLB pela construção do trabalho e a Comissão Tripartite pelo
compromisso e empenho na reavaliação das propostas e lembrou da importância da
reestruturação do plano de carreira dos demais servidores públicos, lembrando
que eles também merecem ter seu Plano de Carreira reestruturado, garantindo
assim a valorização dos mesmos.
Para
a coordenação do sindicato e para os trabalhadores da Educação esse momento de
luta e de visível realização da aprovação dessas propostas representa um marco histórico
da luta dos trabalhadores, que em outros momentos levou os mesmos às ruas.
Dizer isso é importante porque o prefeito Gilberto Matos, garantiu aprovar essas
propostas ainda esse ano. E aqui vale lembrar e trazer um breve estudo da
situação econômica dos recursos do FUNDEB entre 2016 e 2017.
Em
2016 tivemos uma arrecadação de R$
8.504.061,31 onde o sindicato sinalizava que havia possibilidade para a
aprovação do Plano de Carreira, porém o poder executivo e em parte o poder
Legislativo naquele momento afirmaram o contrário. Em 2017 a previsão estimada
dos recursos conforme receita provisionada do FNDE é de R$ 7.724.488,39, conforme estudo do sindicato que tem acompanhado os
recursos desde 2009, haverá um crescimento nesse valor aproximadamente de 8%
passando essa receita para R$
8.342.447,46. Valor menor que no ano de 2016, onde as propostas foram
engavetadas alegando-se inviabilidade por conta de recursos.
Hoje
os recursos são menores e garantimos na proposta os mesmos percentuais de aumento
nos interníveis e nos avanços das classes, igualmente como foi projetado em
2015 e 2016 e mesmo assim após o estudo do levantamento do Impacto Financeiro
ficou claro que é possível e pagável a Proposta do Plano de Carreira.
Os
trabalhadores aguardam com muita expectativa e ansiedade a tramitação e
aprovação na Câmara de Vereadores. Esta será a realização de um sonho da
categoria.
A “Educação” merece mais, afinal sem educação os homens voltam ao
tempo das cavernas.
Sem lutar o homem não
transforma sua realidade!
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