PLANO DE CARREIRA: A TRANSFORMAÇÃO DE UM SONHO EM REALIDADE

Nesta última terça feira (21/11), a Comissão Tripartite e a coordenação da APLB fizeram a entrega oficial das propostas dos Anteprojetos do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério Público, acompanhado do Relatório do Impacto Financeiro ao Sr. Prefeito Gilberto Ferreira Matos. Essas propostas têm como finalidade estruturar a carreira na perspectiva de valorizar os trabalhadores da Educação, (professores, diretores, coordenadores, secretários e agentes administrativos escolares, merendeiras, faxineiras), enfim todos os trabalhadores que atuam na educação. Além das duas comissões estavam presentes a contabilidade e o Vice-Prefeito. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores onde a coordenação da APLB junto com a Comissão Tripartite apresentou as propostas, fazendo uma síntese de toda estrutura e do processo de construção das mesmas.

A coordenação da APLB lembrou que aquele momento era histórico para os trabalhadores, isso porque a aprovação do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério Público é uma das principais bandeiras de luta do sindicato e que  por dois anos essas mesmas propostas tinham sido produzidas também com uma Comissão Tripartite criada pelo poder Executivo e acabaram sendo engavetadas. Disse o coordenador do sindicato “não podemos cair no mesmo erro, precisamos fazer o que for necessário, mas teremos que aprovar essas propostas ainda esse ano”. Após a comissão ter apresentado e respondido os questionamentos, o Sr. Prefeito Gilberto Ferreira Matos, se comprometeu em encaminhar as propostas para serem tramitadas na Câmara e aprovadas ainda esse ano. Lembrou que esse é um dos compromissos da gestão com os trabalhadores.

No calor das discussões o Vice-Prefeito, o Sr. Osires Ferreira, parabenizou a coordenação da APLB pela construção do trabalho e a Comissão Tripartite pelo compromisso e empenho na reavaliação das propostas e lembrou da importância da reestruturação do plano de carreira dos demais servidores públicos, lembrando que eles também merecem ter seu Plano de Carreira reestruturado, garantindo assim a valorização dos mesmos.

Para a coordenação do sindicato e para os trabalhadores da Educação esse momento de luta e de visível realização da aprovação dessas propostas representa um marco histórico da luta dos trabalhadores, que em outros momentos levou os mesmos às ruas. Dizer isso é importante porque o prefeito Gilberto Matos, garantiu aprovar essas propostas ainda esse ano. E aqui vale lembrar e trazer um breve estudo da situação econômica dos recursos do FUNDEB entre 2016 e 2017.

Em 2016 tivemos uma arrecadação de R$ 8.504.061,31 onde o sindicato sinalizava que havia possibilidade para a aprovação do Plano de Carreira, porém o poder executivo e em parte o poder Legislativo naquele momento afirmaram o contrário. Em 2017 a previsão estimada dos recursos conforme receita provisionada do FNDE é de R$ 7.724.488,39, conforme estudo do sindicato que tem acompanhado os recursos desde 2009, haverá um crescimento nesse valor aproximadamente de 8% passando essa receita para R$ 8.342.447,46. Valor menor que no ano de 2016, onde as propostas foram engavetadas alegando-se inviabilidade por conta de recursos.

Hoje os recursos são menores e garantimos na proposta os mesmos percentuais de aumento nos interníveis e nos avanços das classes, igualmente como foi projetado em 2015 e 2016 e mesmo assim após o estudo do levantamento do Impacto Financeiro ficou claro que é possível e pagável a Proposta do Plano de Carreira.

Os trabalhadores aguardam com muita expectativa e ansiedade a tramitação e aprovação na Câmara de Vereadores. Esta será a realização de um sonho da categoria.

A “Educação” merece mais, afinal sem educação os homens voltam ao tempo das cavernas.

Sem lutar o homem não transforma sua realidade!