AS CONQUISTAS SE FAZEM NA LUTA

A APLB - Núcleo Sindical de Caém realizou neste último sábado (18/11/17), assembleia para discutir o PRECATÓRIO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA E PLANO DE CARREIRA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES PERTINENTES AO SINDICATO. A finalidade da assembleia foi de ampliar o debate e alinhavar a luta em defesa do pagamento dos precatórios aos servidores da educação. Para a coordenação do sindicato é fundamental que os trabalhadores busquem se unirem e intensifiquem a luta em defesa dos seus interesses.

Na concepção do sindicato a resolução do Tribunal de Contas dos Municípios nº 1346/2016 fere o que determina a lei do FUNDEB, quando é suprimido o Art. 22 da Lei Federal nº 9.494/2007. Para a acessoria jurídica do sindicato o precatório constitui recurso vinculado a educação, tanto é que foi determinado pelo STF que o recurso deve ser vinculado totalmente à educação, penalizando os gestores que venham aplicar em outras áreas. Lembrou que vários municípios vêm pagando 60% aos professores cumprindo o que determina a Lei nº 11.494/2007, seguindo o que determina essa lei e não o que é posto pela resolução do TCM. Atentou que a proposta dos trabalhadores é de 45% no valor total dos recursos recebidos pelo município em forma de Precatório, a ser rateado com os trabalhadores.

Com relação à Ação Civil Pública explicou que o sindicato não tem o que tirar da justiça, isso porque se assim fizessem ao tirar a Ação ela perderia seu efeito e os professores não receberiam mais nada. Para o sindicato quem precisa tirar alguma coisa da justiça é a prefeitura, que impetrou um recurso pedindo a extinção da ação.

No tocante ao Plano de Carreira argumentou que essa é uma das bandeiras de luta do sindicato, tanto que em outros momentos levou à categoria as ruas. Argumentou a necessidade do Poder Executivo encaminhar ao Legislativo a proposta ainda esse ano para sua devida tramitação e aprovação, se não teremos que começar tudo da estaca zero novamente e que isso não seria coerente com os trabalhadores, já que essa é uma proposta que vem rolando há mais de três anos.

O prefeito Gilberto Matos, que esteve presente na assembleia reafirmou o que já havia encaminhado junto ao sindicato, deixando claro que vai fazer o acordo, propondo o pagamento do Precatório aos trabalhadores e se a justiça assim reconhecer fará o pagamento, pois tem todo interesse de ratear parte desse dinheiro com a categoria.

O Prefeito Gilberto Matos, também se comprometeu com a retirada do recurso feito na Ação Civil Pública, que pede a extinção da Ação, se comprometendo a pagar o mais rápido possível o valor devido aos professores. Com relação ao Plano de Carreira ficou definido que terça feira dia (21/11) terá uma reunião com a Comissão Tripartite, responsável pela avaliação e reestruturação da proposta e com a coordenação da APLB, para, a partir daí, encaminhar ao Poder Legislativo.

Os trabalhadores aguardam com muita expectativa a concretização dos encaminhamentos feitos na assembleia, pois todos eles representam uma conquista para a categoria e se faz necessário para se valorizar e reconhecer os direitos da categoria.

A “Educação” merece mais, afinal sem educação os homens voltam ao tempo das cavernas.

Sem lutar o homem não transforma sua realidade!