Nesta terça feira (02/09/14),
a comissão da Delegacia Sindical do Minério, se reuniu com o poder executivo e
a Secretaria Municipal de Educação na Prefeitura Municipal para discutir
questões referentes a contribuição sindical, licença prêmio, enquadramento,
Estatuto do Magistério e a reestruturação do Plano de Careira dos profissionais
da Educação.
Pautas e discursos:
Contribuição Sindical
- a APLB argumentou a
importância de se definir os profissionais que integram o quadro da Secretaria
Municipal de Educação para que o desconto da contribuição sindical anual seja
feito com base nesse quadro e repassado a Delegacia Sindical.
Dr. Bruno assessor jurídico da Prefeitura, justificou que
é necessário que o município organize o quadro do funcionalismo público de forma jurídica. Só a lei é que vai definir quem são os
funcionários que integram cada área do serviço público.
Licença Prêmio - O sindicato questionou os critérios para se conceder
Licença Prêmio, argumentando a importância de toda vez que o servidor enviar um
requerimento ele ser respondido por escrito pelo poder público, justificando a
concessão do beneficio ou não.
O prefeito municipal comprometeu-se analisar a
possibilidade de responder, e de rever os critérios das licenças prêmio.
Enquadramento - Foi entregue a relação dos servidores que até o momento
(02/09/14) atenderam os critérios para terem sua jornada de trabalho ampliada
de 20h para 40h, fincado a situação de dois servidores para analise da assessoria
jurídica do poder executivo municipal.
Estatuto do
Magistério / Plano de Carreira - A
coordenação do sindicato apresentou uma proposta de trabalho sendo formada uma
comissão tripartite entre o sindicato, o poder executivo e o poder legislativo,
para estruturar esses dois seguimentos que nortearão a vida dos profissionais
da educação do município.
Ficou definido que a APLB apresentará uma proposta já
elaborada do Estatuto e do Plano de Carreira, partido daí para a formação da
comissão que irá fazer os ajustes para o poder executivo encaminhar a câmara de
vereadores.
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