ESTATUTO DO MAGISTÉRIO X PLANO DE CARREIRA

Nesta terça feira (02/09/14), a comissão da Delegacia Sindical do Minério, se reuniu com o poder executivo e a Secretaria Municipal de Educação na Prefeitura Municipal para discutir questões referentes a contribuição sindical, licença prêmio, enquadramento, Estatuto do Magistério e a reestruturação do Plano de Careira dos profissionais da Educação.

Pautas e discursos:

Contribuição Sindical - a APLB argumentou a importância de se definir os profissionais que integram o quadro da Secretaria Municipal de Educação para que o desconto da contribuição sindical anual seja feito com base nesse quadro e repassado a Delegacia Sindical.

Dr. Bruno assessor jurídico da Prefeitura, justificou que é necessário que o município organize o quadro do funcionalismo público  de forma jurídica.  Só a lei é que vai definir quem são os funcionários que integram cada área do serviço público.

Licença Prêmio - O sindicato questionou os critérios para se conceder Licença Prêmio, argumentando a importância de toda vez que o servidor enviar um requerimento ele ser respondido por escrito pelo poder público, justificando a concessão do beneficio ou não.

O prefeito municipal comprometeu-se analisar a possibilidade de responder, e de rever os critérios das licenças prêmio. 

Enquadramento - Foi entregue a relação dos servidores que até o momento (02/09/14) atenderam os critérios para terem sua jornada de trabalho ampliada de 20h para 40h, fincado a situação de dois servidores para analise da assessoria jurídica do poder executivo municipal. 

Estatuto do Magistério / Plano de Carreira - A coordenação do sindicato apresentou uma proposta de trabalho sendo formada uma comissão tripartite entre o sindicato, o poder executivo e o poder legislativo, para estruturar esses dois seguimentos que nortearão a vida dos profissionais da educação do município.

Ficou definido que a APLB apresentará uma proposta já elaborada do Estatuto e do Plano de Carreira, partido daí para a formação da comissão que irá fazer os ajustes para o poder executivo encaminhar a câmara de vereadores.