ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARREIRA

A Delegacia Sindical do Minério/Caém, realizou na sede da APLB/Caém a primeira reunião com o consultor jurídico da APLB  Sindicato Dr. Joel de Santana Câmara (especialista na área educacional, trabalhista, administrativa, previdenciária, tributária e cível) com foco na elaboração e estruturação de Planos de Careira e do Estatuto do Magistério Público.

O Foco do encontro foi a elaboração de uma proposta do Estatuto do Magistério Público Municipal e da reestruturação de um Plano de Carreira que integre  todos os profissionais da educação, atendendo as normas federais, estaduais e que seja viável ao município.

É fato que os profissionais da Educação de Caém não contam com um Plano de Carreira que atenda suas necessidades e é inconcebível  ainda não termos o Estatuto do Magistério Público. Por conta disso é que a APLB/Caém, resolveu trabalhar na proposta da estruturação desses dois segmentos jurídicos que atendam as necessidades dos profissionais da Educação do município.

Afinal a educação se faz primeiramente com a organização jurídica que assegure os direitos e os deveres dos seus pares, ao mesmo tempo que proporciona sua valorização e seu crescimento intelectual,  determinando metas e estratégias, que já se encontram estabelecidas no PME - Plano Municipal de Educação, aprovado e sancionado pelo poder executivo. É nessa perspectiva que a APLB buscará, em parceria com o Poder Executivo e Legislativo municipal construir esse marco histórico dos profissionais da educação de Caém.