Na
primeira reunião do ano, realizada hoje (25/01), entre a APLB Sindicato e o
Poder Público municipal ficou definido que o reajuste correspondente ao Piso
Nacional será de 4%, maior que o concedido pelo Governo Federal. Sendo que na
folha de janeiro/2024 será concedido 3,62%, percentual concedido pela Portaria
Interministerial nº 6 de 28 de dezembro de 2023. Assim que o Poder Legislativo retornar
do recesso, o prefeito Arnaldo de Oliveira (Arnaldinho), encaminhará à Câmara Projeto
de Lei que reajustará em 4% o valor do Piso do Magistério. O percentual de 4%
não poderá ser concedido agora em janeiro porque transborda o percentual
concedido pela Governo Federal, nessa situação necessitará de autorização
legislativa. Dessa forma, em janeiro os professores receberão os 3,62% e
posteriormente a diferença para fechar os 4%, que fica passivo da autorização
legislativa.
Na
reunião além dos representantes da APLB Sindicato, estiveram presentes o
prefeito Arnaldo de Oliveira (Arnaldinho), o secretário de educação professor
Ronaldo Alves de Oliveira, o secretário de administração Sr. Creso Júnior
Rabelo, a chefe do RH Sra. Ana Patrícia Matos Lola, o assessor jurídico Dr.
Leandro Augusto de Oliveira e o presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Gildo de Jesus (Lolinha).
Importante
ressaltar que o município tem estabelecido uma linha de diálogo com o sindicato,
onde juntos discutem, discordam, mas se respeitam e buscam solucionar as
questões da educação, melhorando o ensino, valorizando os trabalhadores e
avançando na educação. Esse trabalho de parceria tem produzido bons resultados.
Em 2022 os professores receberam o reajuste de 33,24% e em 2023, tiveram dois
reajustes um no mês de janeiro correspondente a reestruturação de alguns
artigos do Plano de Carreia, que rendeu aos professores um avanço nos seus
vencimentos inicias que variou de 16% a 28% a depender do tempo de serviço e da
formação. Já no mês de março os professores receberam mais 14,95%
correspondente ao reajuste do Piso do Magistério. As mudanças do PCR alcançaram
os demais servidores da educação que pela 1ª. vez tiveram também,
dois reajustes, um correspondente ao salário mínimo e outro referente as mudanças
do Plano de Carreira, que representou um ganho real de 12% a 19%.
Buscando
avançar nas pautas defendidas pela APLB Sindicato, a gestão através da
Secretaria de Educação vai disponibilizar água mineral para os professores nas
escolas a partir desse ano. Essa tem sido uma das grandes reclamações dos trabalhadores
e uma velha reivindicação do sindicato, que em épocas passadas rendeu várias representações
ao Ministério Público, agora a gestão atende essa reivindicação.
Na
oportunidade foi também debatido a questão do concurso público, onde o prefeito
informou que respeitando e ponderando a posição dos professores, que em
Assembleia se manifestaram contrario a realização do mesmo, ele não pretende mais
realizar, mas continuará com os debates na comissão.
Frise-se
por relevante, que o município de Caém até dezembro de 2023 recebia como Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) 0.6, só agora em janeiro com os resultados
do último censo do IBGE passará a receber 0.8. O percentual de 0.6 é o menor valor
constitucional repassado pela União os municípios. Essa baixa arrecadação não
tem sido impedimento para a devida valorização dos trabalhadores da educação,
que nos últimos três anos receberam todos os reajustes do Piso do Magistério e
para além disso, receberam reajustes adicionais como os referidos no segundo
parágrafo desse texto e reajuste de 4% em 2024, valor maior que o concedido
pelo Governo Federal.
São
atitudes como essas que motiva, valoriza, e muda a relação entre trabalhadores
e gestão municipal, transformando assim a educação. Fazer diferente e agir
diferente!
Texto: Gilvando Inácio - Coordenador da APLB/Caém.
Findada a reunião o prefeito Arnaldo de Oliveira convidou a coordenação da APLB para visitar as obras da creche que estão sendo concluídas depois de mais de 8 anos paralisadas. Onde a mesma foi alvo de representação na Policia Federal e ao MPF, por uso de recursos do Precatório.
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