Foto: Gervásio Lima
Na manhã desta sexta-feira (27/01/2023), a coordenação da APLB e o Poder Público estiveram reunidos para debaterem o reajuste do Piso do Magistério; Cumprimento da Lei Municipal nº 645/2022 (alterações do Plano de Carreira); Concurso Público; Avaliação das preposições da APLB protocolada em 2021; Plano de Ação para 2023. Além da coordenação do Sindicato, se fizeram presentes o Prefeito Arnaldo de Oliveira; o secretário de Educação professor Ronaldo Alves de Oliveira; o secretário de administração Creso Júnior; o vereador e presidente da Câmara Gildo de Jesus.
A pauta debatida teve o seguinte entendimento:
Avaliação das preposições da APLB protocolada em 2021 - Durante o período eleitoral de 2020, o sindicato entregou ao candidato e agora prefeito 37 propostas para a educação, entre estas 17 já foram realizadas, 9 destas estão em constante processo de construção;
Plano de Ação para 2023 - O sindicato encaminhará ao poder executivo a prioridade das 10 ações que deverão ser atendidas em 2023;
Cumprimento da Lei Municipal nº 645/2022 (alterações do Plano de Carreira) - O prefeito Arnaldo informou que o vencimento dos servidores, seja professor ou não será pago esse mês com os reajustes da alteração do Plano de Carreira. Na situação exemplificada abaixo, um professor de 20h terá R$ 549,56 de aumento representando 17,92%. Esse aumento tende a ser maior a depender da jornada e do tempo de serviço do servidor. No final dessa matéria seguirá contracheque dos servidores ilustrando esses reajustes;
No caso dos servidores não docentes na situação analisada o reajuste foi de R$ 122,85, representando 7,43%, variando também a depender do tempo e da função que exerce. Quanto ao agente administrativo ainda será incluso a CET (Condição Especial de Trabalho), que varia de 15% a 25% a depender do porte da escola. Esses servidores terão ainda o reajuste por qualificação profissional, que poderá chegar até 10%, podendo receber nova valoração pela qualificação no interstício a cada 2 anos. Para isso, terão que realizar cursos de qualificação profissional.
Reajuste do Piso do Magistério - O prefeito Arnaldo de Oliveira, solicitou da APLB um tempo para fazer o levantamento do impacto da folha. Ficando definido e acordado que o município terá o mês de fevereiro para realizar esse levantamento e no início de março haverá uma reunião para fazer os ajustes e aplicar o percentual de 15% no corrente mês. Segundo o prefeito, com o reajuste concedido agora em janeiro por conta das alterações do Plano de Carreira a todos os servidores, será necessário fazer o impacto com essa nova realidade;
Concurso Público - O prefeito informou que essa será uma ação a ser realizada na sua gestão. Mas demonstrou preocupação com as questões econômicas do município e a complexidade do eSocial. A APLB informou que essa é uma das bandeiras de luta do sindicato e propôs a construção de uma comissão para estudar a realidade do município.
Além da pauta mencionada, foram discutidos vários outros assuntos pertinentes a educação e aos trabalhadores.
O sindicato já realizou o impacto da folha de pagamento com o reajuste do Piso do Magistério, no levantamento do sindicato é possível o reajuste, o município terá que fazer alguns ajustes, mas nada que inviabilize a concessão do direito e a garantia do cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008. O fato do prefeito ter solicitado um tempo para realizar o impacto não significa que não garantirá o direito dos professores.
Vale apena lembrar, que os professores de Caém terão em 2023 dois reajustes. Um concedido pelas alterações do Plano de Carreira e o outro de 15% correspondente ao Piso do Magistério.
O sindicato continua firme e focada na luta e na defesa da educação, com a clareza de que as leis ficaram para serem cumpridas e os direitos serem cumpridos.
Contracheque ilustrando o ganho real do servidor.
1º - Professor
2º - Servidor não docente (apoio)
Foto - Gervásio Lima
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