Sobre a APLB...

APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Filiado à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia, à CTB e CNTE. C.G.C N° 14.029219/0001-28. Considerado Entidade de Utilidade Pública pela Lei Estadual n° 02254/65 e Lei Municipal - Fundado em 24 de abril de 1952. Transformado em Sindicato em 1989.

O Núcleo da APLB de Caém foi fundado em 20 de Junho de 2009, com o objetivo de organizar os profissionais da educação para que melhor possam defender seus interesses, representando o canal de negociação entre esses servidores e o poder público.

A Organização dos Trabalhadores tem sido, entretanto uma das questões que vem mudando o rumo da história da humanidade. Com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra no século XVIII, os trabalhadores passaram a ser cada vez mais explorados, a receber baixos salários, a não ter segurança no trabalho, direito a férias, descanso semanal remunerado e ainda tinham que trabalhar de 14 à 16hs por dia.

Foi graças às organizações dos operários que essa realidade tem mudado, muitos morreram, outros foram perseguidos presos e torturados, para que hoje, tivéssemos uma legislação que assegure os direitos dos trabalhadores.

No Brasil, a Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical. As greves foram regulamentadas pela Lei 7.783, de 1989. A paralisação é permitida, mas a lei determina que não pode haver greve total em serviços ou atividades essenciais.

Os direitos, hoje assegurados aos trabalhadores não foram concedidos graças à generosidade política dos governantes, mas representam uma conquista das organizações desses profissionais.

A organização de classe não só é necessária nos períodos de opressão, mas na necessidade de se organizar e lutar pelos interesses e melhores condições de trabalho, econômicas e de parceria no desenvolvimento e bemestar da sociedade, unindo e divergindo quando necessário.

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sexta-feira, 8 de julho de 2022

SEMINÁRIO DO FUNDEB DISCUTE SOBRE OS RECURSOS DA EDUCAÇÃO E OS PRECATÓRIOS

        A APLB Sindicato realizou nos dias 06 e 07 de julho de 2022 o SEMINÁRIO DO "FUNDEB: PRESENTE, FUTURO E O CONTROLE SOCIAL". O evento ocorreu no Hotel Mercure, Rio Vermelho, Salvador Bahia e contou com os dirigentes de diversas Delegacias e Núcleos da entidade.

O evento contou com a seguinte programação:

           No dia 06/07 pela manhã Ato no TCM; no período da tarde o professor Rui Oliveira, Coordenador da APLB, licenciado e pré candidato a Deputado Estadual, falou da "Atuação do movimento sindical em defesa do FUNDEB permanente". O professor Gilvando Inácio, diretor da Delegacia Sindical do Minério - Regional Norte, falou do "Controle social e da captação e aplicação  dos recursos, na perspectiva do acesso aos órgãos de controle (TCM, FNDE, BB)". No dia 07/07 o auditor do TCM  Felipe Souto, falou das "Ferramentas ao controle social do FUNDEB", finalizando o evento Anízio Melo, presidente licenciado da APEOC, discutiu "O protagonismo  da Frente Norte Nordeste em defesa dos precatórios do FUNDEF".

FONTES DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO 

(IPTU) Imposto Predial e Territorial Urbano;

(ISS) Imposto Sobre Serviços;

(ITBI) Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos;

(ICMS) Imposto Sobre Circulação de Mercadorias;

(ITR) Imposto Territorial Rural;

(IPVA) Imposto Sobre Veículos Automotores;

(IPI Exportação) Imposto Sobre Produtos Industrializados Para Exportação;

(IOF Ouro) Imposto Sobre Operações Financeiras com Ouro

(IRRF) Imposto de Renda sobre os servidores públicos;



Links para acesso aos órgãos de controle

Banco do Brasil

FNDE

FNDE - CAE

E-TCM 

TCM 

SIOPE 


VÍDEOS DO EVENTO 

INFORMAÇÃO É PODER!. COMO ACESSAR AS INFORMAÇÕES DO E-TCM?

O coordenador da APLB Sindicato, Gilvando Inácio, fala do acesso as informações do e-TCM, do poder dessas informações e das possíveis maquiagem das informações prestadas ao TCM pelo poder públicos.

PARA ASSISTIR O VÍDEO CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO 


A LUTA PELO DIREITO AOS 60% DOS PRECATÓRIOS. VEM MAIS DINHEIRO E A TENTATIVA DO CALOTE EXISTE!.

Nesse vídeo o presidente licenciado da APEOC, Anízio Melo, fala do pagamento dos precatórios aos professores, da possibilidade de calote no pagamento, da viabilidade de um novo precatório aos municípios e do pagamento dos honorários advocatícios.  

PARA ASSISTIR O VÍDEO CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO 



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