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APLB – Delegacia Sindical do Minério participou do Seminário Nacional sobre Precatórios do
Fundef. O encontro foi realizado na Universidade do Parlamento Cearense, da
Assembleia Legislativa. Em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Educação (CNTE), o evento organizado pela APEOC conseguiu reunir em
Fortaleza lideranças de sindicatos de profissionais da Educação da Paraíba,
Bahia, Maranhão, Pernambuco, Espírito Santo e Amazonas.
O debate se deu em torno da tese defendida pela
entidade (APEOC) que hoje se espalha por todo o Brasil: 60% dos precatórios do
Fundef são para a valorização do Magistério e os 40% restantes para
investimento na Educação. Essa tese vem ganhando força no Brasil, já foi
reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. “No caso de
Juazeiro do Norte, julgado pelo TRF5, que reconheceu a legitimidade do
sindicato como representante legal dos professores municipais, mas também a
vinculação de todo o recurso do precatório para a Educação, sendo 60% para os
professores.
Heleno Araújo, presidente da CNTE, disse que em
breve o grupo de trabalho sobre financiamento da Confederação será recomposto
para iniciar os trabalhos em cima desse tema. O primeiro compromisso do grupo
será a discussão sobre os precatórios do Fundef. “Precisamos esclarecer nossa base,
fortalecer a luta com os recursos necessários e mobilizar nossa categoria em
prol dos precatórios”, disse Heleno.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPÕE FRENTE AMPLA EM
DEFESA DO NOVO FUNDEB
Centenas de professores, estudantes, lideranças
sindicais, gestores públicos e parlamentares participaram da audiência pública
que discutiu o financiamento da Educação e a proposta do NOVO FUNDEB, realizada na parte da tarde desta quinta-feira
(21/09), no auditório João Frederico Ferreira Gomes, no edifício anexo da
Assembleia Legislativa.
O encontro contou ainda com a presença do
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, Heleno
Araújo; João Antônio Felício, presidente da Confederação Sindical
Internacional; Will Pereira, presidente da CUT-CE; Maurício Holanda, consultor
legislativo da Câmara Federal; Idilvan Alencar, secretário da Educação do
Estado; Joaquim Aristides, secretário adjunto da Secretaria de Fortaleza; José
Marques Aurélio, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação –
Ceará.
A proposta do NOVO FUNDEB prever ampliação de 10%
para 30% a complementação da União no fundo. Esse acréscimo de novos recursos
aumentaria de 09 para 23 estados beneficiados o que corresponderia a 94% de
toda a matrícula nacional.
Maurício Holanda, consultor legislativo da Comissão
de Educação da Câmara Federal, detalhou aspectos da Proposta de Emenda
Constitucional N° 15/15, que torna o Fundeb permanente, disse que a União pode
e deve gastar mais com educação básica e o caminho é o Novo Fundeb. Ele disse
ainda que a PEC também garante que o Novo Fundeb promova a redução das
desigualdades regionais.
A APLB
mais uma vez atenta e participativa aos debates a cerca da Educação e dos
direitos dos trabalhadores, se informando e informando os profissionais da
Educação. Para a coordenação da APLB/Caém, essa Frente Nacional precisa ser
fortalecida com todos os atores sociais do setor, dos gestores públicos a
parlamentares, sindicatos e estudantes.
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